A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu tornar o uso do extintor de incêndio em automóveis optativo no Brasil. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (17). A alteração na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.
Porém, o equipamento será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para o transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.
A prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC, para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos.
A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) realizou pesquisas e estudos que contataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos 'test crash' realizados na Europa' e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explicou Alberto Angerami, diretor da Denatran.