PAUSA PARA CHECK UP
Caros leitores de O Paralelo 13 on-line. Neste sábado estaremos nos deslocando até Goiânia, onde faremos um tratamento de saúde, permanecendo na capital goiana até a segunda-feira, dia 20.
Nada de grave, apenas um check-up solicitado por nossos médicos.
Por este motivo, nosso site ficará sem alimentação de matérias locais, voltando à normalidade na próxima terça ou quarta-feira.
Antecipadamente agradecemos a compreensão e os votos de saúde e recuperação já recebidos.
SECRETARIO HERBER FIDELIS PRÉ ATIVOU A BOMBA
Ninguém é santo neste oratório, inclusive o secretário Heber Fidelis que, em seu depoimento, não esclareceu por quais motivos decidiu permanecer à frente da pasta, mesmo testemunhando os atos que ora denuncia, ou seja, ele prevaricou, faltou com o dever de informar o ilícito por interesse ou má-fé.
Ele poderia ter denunciado logo no primeiro ato escuso e teria evitado esse mal maior que caiu sobre o governo do Tocantins.
Poderia, também, ter revelado o que sabe logo após o afastamento de Mauro Carlesse, mas, por qual motivo, só agora, traz essas revelações à tona, numa espécie de “delação programada”, que pode anular toda a investigação séria e precisa, assim como aconteceu com a Lava Jato?
O silêncio profundo inicial de Haber Fidelis mostra que algo mais grave pode estar acontecendo no caminhar dessas investigações e que “nesta igreja, não há santos”.
Esperamos, por parte do Ministério Público Federal, os esclarecimentos sobre esse “fato novo”.
Estamos de olho!!
SENADOR EDUARDO GOMES EM PORTO NACIONAL COM OTÍMAS NOTÍCIAS
Quem está agendando uma vinda à Porto Nacional é o líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes. Ao lado do prefeito Ronivon Maciel, dos vereadores e da comunidade portuense, o parlamentar vai anunciar muitas novidades positivas para a a população de Porto Nacional e Luzimangues.
Os recursos, já empenhados e aprovados pelo governo federal, estão prontos para serem transformados em obras.
Eduardo Gomes foi o “escudeiro” de Ronivon, junto à bancada federal tocantinense, em sua viagem à Brasília para garimpar recursos e, agora, os dois vêm juntos anunciar as boas novas.
Vale a pena conferir!
ATENÇÃO! MUITA ATENÇÃO, SOBRE A SUCESSÃO ESTADUAL
É bom que se deixe bem claro para os homens e mulheres que gostam de política que haverá muitas modificações nos nomes que estão em destaque para a formação das chapas majoritárias, com muitas novidades até o fim do prazo, em junho de 2022.
Isso tudo será causado pela “Federação Partidária”, que imporá coligações goela abaixo dos diretórios estaduais, que podem acabar com os sonhos de muitos pré-candidatos que, de acordo com a articulação da cúpula de sua legenda, em Brasília, nem candidato será.
Escolher partido para se filiar, agora, não é nada recomendável.
MUDANÇAS DE COMANDO NO RADAR
Até março de 2022, muitas e muitas mudanças nos comandos das Comissões Partidárias estão no radar, assim como um troca-troca de partidos, buscando candidaturas a cargos eletivos, abrindo espaço para a formação das famosas – e eficazes – “chapinhas”.
As chapinhas não aceitam candidatos à reeleição e várias já estão com suas formações praticamente fechadas, esperando o fim do prazo das filiações para se revelarem.
Muitas novidades estão por vir....
JOSÉ MESSIAS TEM TRABALHO NA SETAS RECONHECIDO
O secretário José Messias Araújo recebeu na última quarta-feira, 15, uma Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Miracema referente aos trabalhos realizados a frente da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
A Moção de Aplauso é um instrumento de reconhecimento e estímulo a pessoas ou instituições que contribuem, seja de forma profissional ou voluntária, como forma de reconhecer e homenagear este trabalho, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.
Nada melhor que ter o trabalho enaltecido e reconhecido. Parabéns aos envolvidos!
SEMANA MOVIMENTADA NA POLÍTICA
Esta semana foi movimentada, com muitos fatos políticos, começando pela nova operação da Polícia Federal, passando pela disputa pela vaga no TCU, travada pela senadora Kátia Abreu, no Senado, que se saiu bem, ficando em segundo lugar, com mais que o dobro dos votos do candidato que tentou “atravessar” sua candidatura.
A semana encerra, nesta sexta feira, com os advogados de defesa de Mauro Carlesse aguardando uma manifestação do ministro Mauro Campbell, do STJ, sobre o pedido de reconsideração do afastamento que, se não sair hoje, impede a impetração de recurso no STF e trava a estratégia da defesa do governador afastado.
SUCESSO RECONHECIDO
A equipe da empresa Recriar Vida participou, nesta semana, de um conjunto de agendas em Brasília-DF, entre os dias 15 e 17 de dezembro, véspera de natal, onde vai apresentar as ações dos projetos Recriar Vidas e ESCUDOS.
A empresa, sediada no Tocantins, vem desenvolvendo uma ação inovadora no campo de prevenção ao uso de drogas, abordando as matrizes que levam ao risco do consumo de substâncias psicoativas, sendo os fatores de vulnerabilidade (pobreza, violência, moradia, ambiente, etc.) e os aspectos biopsicossociais (ansiedade, depressão, ideação suicida, automutilação, etc.).
O método inovador, chancelado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção as Drogas – SENAPRED e pela United Office of Drugs and Crimes – UNODC, órgão vinculado a ONU, vem obtendo resultados significativos no em cidades de médio e pequeno porte, e não somente nos grandes centros urbanos.
FORMAÇÃO DE PARCERIA
A primeira etapa desta agenda foi uma troca de experiências. O fundador da Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha, participou de uma agenda com a Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli.
De acordo com a Secretária, “tenho um sonho em meu coração que diz respeito ao resgate de nossa nação e tenho convicção que é pela infância que devemos começar. Ver iniciativas brilhantes como a de Ricardo Ribeirinha, enchem meu coração de esperança e fé.
A troca das experiências resultou em uma nova agenda para janeiro de 2022, com a presença dos Secretárias de Educação, Assistência e Saúde do Distrito Federal, quando será discutida a formalização de uma parceria.
PRÉ- CANDIDATURA DE EDUARDO MANTOAN A DEPUTADO FEDERAL DECOLA
A possível candidatura a deputado federal do advogado Eduardo Mantoan, praticamente já decolou, com as sinalizações positivas de municípios do interior do Estado, onde o advogado tem serviços prestados e influência política e religiosa.
Mantoan é esposa da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e tem ótima convivência com líderes religiosos, comunitários e populares. Sua candidatura vem ganhando corpo de forma natural nos municípios circunvizinhos à Capital.
Já o próprio Mantoan nem confirma nem desmente sua postulação, dando a entender que a decisão será tomada na hora certa.
FELIPE MARTINS TAMBEM SERÁ CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Com ótimo trabalho junto à comunidade palmense como vereador em exercício, o jovem político Felipe Martins mantém firme seu propósito de se candidatar a deputado estadual.
Sua candidatura é baseada em seu excelente relacionamento com a juventude religiosa da Capital, que está trabalhando de forma natural o seu nome junto às comunidade religiosas de cidades do interior.
Mais uma candidatura que tem tudo para decolar!
AÍLTON COM AGENDA LOTADA
O ex-prefeito de Santa Rosa e pré-candidato a deputado estadual, Aírton Araújo, vão estar neste fim de semana nas cidades de Natividade e Chapada da Natividade, visitando amigos e participando de reuniões com apoiadores, sempre respeitando as orientações da OMS, com todos de máscara e álcool gel à vontade.
Na pauta, família, lideranças comunitárias, vereadores e dirigentes partidários, todos empolgados com a chance de ter Aírton, um dos prefeitos mais bem avaliados do Estado, como seu representante na Assembleia legislativa.
Aírton foi prefeito de Santa Rosa por quatro mandatos, deixou o cargo bom 87% de aprovação popular, elegeu seu sucessor e, nada menos que, 80% dos vereadores do seu grupo político na Câmara Municipal.
Quem planta, colhe!
PORTO NACIONAL SEM ORÇAMENTO
Até esta data o Executivo de Porto Nacional não enviou a mensagem de encaminhamento do Orçamento de 2022 para a Câmara Municipal.
O Paralelo 13 tentou falar com, Ronivon Maciel, durante todo o dia de ontem, domingo, mas o celular do prefeito estava “fora de área” ou desligado.
Esperamos que não seja necessária uma convocação extraordinária dos membros do Poder Legislativo Municipal para analisar o Orçamento em data extraordinária, onerando os cofres do município com pagamento de extras.
Estamos de olho!
GESTÃO RONIVON MARCIEL
Falando em Ronivon Maciel, o prefeito de Porto Nacional deve fazer um ajuste em sua equipe de auxiliares. Não justifica a Capital da Cultura Tocantinense não ter um secretário de Indústria e Comércio, com os dois grandes parques industriais que possui em seu território. Enquanto isso há secretários que , depois de um ano, ainda não conseguiram dizer a que vieram.
Ronivon estará esta semana em Brasília, em busca de recursos federais para serem investidos em 2022.
Não se pode negar que o prefeito vem se esforçando para que 2022 seja um ano de investimentos na infraestrutura do município.
TROCA NO COMANDO DE PARTIDOS NO ESTADO
A formação da Federação Partidária, já reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, está com tratativas avançadas entre os comandos nacionais das legendas, que vão empurrar suas decisões “goela abaixo” dos líderes estaduais.
Assim como nos demais estados, no Tocantins haverá muitas novidades a partir de março, com a posse de novas Comissões Provisórias.
No mesmo período é aguardado um grande troca-troca entre os membros de legendas que não concordarem com as imposições dos comandos nacionais.
Muitas surpresas estão por vir.
GOVERNADOR AINDA SEM PARTIDO
O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, ainda não revelou por qual partido pretende disputar uma reeleição em 2022.
No momento, Wanderlei prefere tratar dos assuntos prioritários da governança, contando com total apoio dos deputados estaduais, para destravar a máquina administrativa.
Sabe-se que haverá muitas licitações sendo abertas, assim como já ocorreu com a recuperação do Projeto Rio Formoso, possibilitada por recursos empenhados pelo senador Eduardo Gomes.
Wanderlei só deve pensar em filiação partidária no primeiro trimestre de 2022.
EDUARDO GOMES E WANDERLEI BARBOSA
Caso o senador Eduardo Gomes decida ser candidato ao governo do Estado, independentemente dos demais candidatos, ele irá disputar o segundo turno com o governador em exercício, Wanderlei Barbosa.
Caso Gomes decida não ser candidato ao governo, há possibilidades de Wanderlei ser eleito no primeiro turno.
Mesmo, considerando-se que em se tratando de política nada é exato, ninguém é tão cego, politicamente, para não enxergar esse cenário, pois, com Eduardo Gomes fora da disputa, fica claro que seus seguidores irão apoiar a candidatura de Wanderlei.
TUDO PELO “FUNDÃO” PARTIDÁRIO
Deputados e senadores votarão os vetos presidenciais até o fim do ano, mas todos só pensam em uma forma de derrubar o veto de Jair Bolsonaro ao Fundão Eleitoral bilionário.
Eles aprovaram retirar R$5,7 bilhões do Tesouro Nacional para financiar as próprias campanhas, mas o presidente vetou, reduzindo o valor para menos da metade.
Porém, os líderes partidários planejam votar esse veto presidencial no apagar das luzes, usando outros temas polêmicos para desviar a atenção, usando da mesma estratégia que Lula usou, como presidente, para dar asilo político ao assassino italiano Cesare Batistti, no dia 31 de dezembro de 2010, como seu último ato governamental.
DADOS DA SAÚDE RECUPERADOS
O Ministério da Saúde informou neste domingo, 12, que o processo de recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a covid-19 no País, contidos na plataforma Conecte SUS, foi concluído. A interface foi alvo de ataque cibernético na sexta-feira, 10. Em nota, a pasta afirmou que não houve perda de informações e todos os dados foram restaurados. A invasão também atingiu outros sistemas do governo federal.
O ministério disse que as plataformas comprometidas pelo ataque hacker devem voltar a ficar disponíveis para a população nesta semana. Não houve, no entanto, a divulgação da data prevista para o restabelecimento, tampouco a especificação dos sistemas que seguem violados.
SITE DO MEC É “HACKEADO”
O grupo que invadiu as plataformas do Ministério da Saúde na madrugada desta sexta-feira, 10, fez uma nova vítima. Os hackers atacaram o site da Escola Virtual, um ambiente de cursos à distância ligados ao Ministério da Educação. Por volta das 17h30, o Lapsus$ Group deixou uma mensagem na página de entrada do site com xingamentos ao presidente Jair Bolsonaro.
Outros sites do governo atingidos foram os da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e páginas ligadas à Secretaria de Governo Digital, órgão que integra a estrutura da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia. Pouco antes das 18h, o site da Escola Virtual estava de volta, mas as demais páginas seguiam fora do ar. Uma mensagem do grupo estava exposta na página do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
MORO E DELTAN NO PODEMOS
Com uma fala próxima aos discursos do pré-candidato à Presidência Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol se filiou nesta sexta-feira,10, ao Podemos, ampliando a base de apoio do ex-juiz. No evento, tentou fazer uma ponte entre o perfil de procurador e de candidato, resgatando o que toma como avanços da Lava Jato e criticando medidas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O recém-filiado relembrou uma série de fases da força-tarefa e atacou decisões do STF que anularam condenações da Lava Jato e comparou a Corte a um árbitro que quer "mudar as regras e anular os gols" depois da partida. "A luta contra a corrupção é uma luta da sociedade brasileira e precisa ser vencida de baixo para cima", defendeu em evento em Curitiba, enquanto lia um discurso previamente preparado.
“PASSAPORTE” DA VACINA É OBRIGATÓRIO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deve exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes que entrarem no País. A decisão é liminar e foi tomada na tarde desta sábado, 11.
Barroso atendeu a uma ação protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade. "A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022", escreveu.
Governador Wanderley Barbosa convoca imprensa para coletiva para as 09 horas
O governador interino Wanderlei Barbosa convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, onde irá anunciar Ato Governamental de interesses público da sociedade tocantinense.
Desde que assumiu o governo interino, o governador interino Wanderlei Barbosa vem se desdobrando e implantando um novo modo de governança de portas abertas e um ótimo relacionamento com os demais poderes, inclusive com o poder legislativo. Em todas as suas viagens de serviços pelo interior do estado é acompanhado pelo presidente da assembleia legislativa deputado Toinho Andrade e vários outros deputados.
Toinho Andrade propõe união de forças e estende a mão à Wanderley Barbosa
E foi justamente em uma dessas viagem pelo interior que o presidente da Assembleia Legislativa hasteou a ‘bandeira branca’ para a politicagem instalada no Estado. O deputado Toinho Andrade participou, nesta quarta-feira, 08, do lançamento da pedra fundamental da Aura Mineração, na cidade de Almas (TO), região sudeste do Estado, ao lado do govenador em exercício, Wanderley Barbosa à quem estendeu a mão e disse: “nossa parceria já era grande e agora será maior. Vamos fazer do Tocantins um Estado para todos. Vamos juntar nossas forças e dar as mãos para fazer o Tocantins que sonhamos”, em um sinal de paz.
Ato que define o rito do pedido impeachment de Carlesse é público
A Assembleia Legislativa (AL) tocantinense publica hoje (09), o rito do processo do pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse. Especialistas na área jurídica acreditam que a Assembleia Legislativa não consegue o afastamento definitivo do governador Mauro Carlesse antes de do mês de março, principalmente se ele não for encontrado para receber a notificação do pedido de impeachment. Dessa forma, terão que optarem pela sua intimação via Diário Oficial da Assembleia Legislativa, com prazo de 15 dias uteis para sua defesa.
Novas operações da PF não estão descartadas
O observatório político de O Paralelo13, em Brasília, ficou sabendo que as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o Tocantins, permanecem a todo vapor. Sobretudo no que se refere às suspeitas de atos de improbidade administrativas na gestão do governador afastado Mauro Carlesse, e que não estão descartadas novas operações da instituição em território tocantinense, antes das festas natalinas.
Impeachment de Mauro Carlesse: todo cuidado é pouco para não ser anulado
Os cinco deputados escolhidos para exercerem o papel de juiz, juntamente com cinco desembargadores não podem fazer declarações de pré-julgamentos sobre o governador afastado e investigado no processo de impeachment, sob pena de nulidade do resultado final, adverte juristas. Há declarações de vários deputados afirmando que irá ‘caçar’ o mandato do governador Mauro Carlesse e isso significa um pré-julgamento. Trocando em miúdos; estes deputados não podem ser escolhidos para serem juízes no julgamento do pedido de impeachment do governador afastado, inclusive as provas dos possíveis pré-julgamentos estão estampados na mídia, nos veículos de comunicação em todo estado. Portanto, todo cuidado deve ser tomado nos mínimos cuidados para não serem invalidados.
STF libera pagamento das emendas do "orçamento secreto"
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, também conhecidas como "orçamento secreto", no Orçamento de 2021.
Na decisão, Rosa Weber diz que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas. A decisão individual de Rosa Weber foi confirmada pelos colegas, por 8 votos a 2.
O pagamento dessas emendas havia sido suspenso em novembro, após analise de ações dos partidos Cidadania, PSOL e PSB. A nova decisão de Rosa Weber será julgada pelo plenário virtual do STF, mas ainda não há data marcada para essa análise.
Assembleia legislativa entra em recesso no dia 17 de dezembro
Os deputados estaduais concentram esforços para limpar a pauta até o próximo dia 17 de dezembro, quando inicia o recesso parlamentar para as festas de final de ano. Porém, junto com o ano novo é aguardado uma convocação extraordinária específica para dar prosseguimentos ao processo de impeachment do governador Mauro Carlesse e, apesar da LDO já ter sido aprovada, o legislativo não pautou para este mês o Orçamento Anual do Estado para o ano de 2022.
Gurupi: situação de Josi Nunes é muito complicada
Apesar da prefeita de Gurupi, Josi Nunes não ter praticado nenhum ato de desobediência à lei eleitoral, durante o período de sua campanha para o cargo de prefeita de Gurupi em 2020, da qual saiu vitoriosa em uma disputa muito apertada, o observatório político de O Paralelo13 teve acesso à informações fidedignas de delação, acompanhada de provas que complica mais ainda a permanência da prefeita no cargo.
Todas as denúncias do Ministério Público, aceitas pela justiça e outras feitas por meio de delação, têm direito de defesa. Apesar de que as denúncias e delação não são propriamente contra a prefeita Josi Nunes, mas contra o governo do estado, na gestão Mauro Carlesse, onde a candidata Josi Nunes foi beneficiada e eleita, de acordo com as denúncias, com as benesses da estrutura do governo, o que caracteriza crime eleitoral.
Federações partidárias validadas pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso não vê inconstitucionalidade na lei que permite dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma única agremiação e com este pensamento ele confirma a validade das, desde que estas obtenham registro até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos.
Pela norma aprovada pelo Congresso, a união deve ser estável (duração de ao menos quatro anos) e cumprir as regras do funcionamento parlamentar e partidário. A decisão provisória será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.
Filiação, candidatura e as federações partidárias
O Ministro Barroso presidente do TSE aprovou as federações partidárias e serão de ‘goela abaixo’ as cúpulas nacionais dos partidos políticos entre si criam as coligações em Brasília e nos Estados os partidos terão que cumprirem na integra e os eleitos nas eleições proporcionais terão que ter fidelidade à federação pela qual foi eleito durante os quatro anos. Muitos ‘palanques Titanic’ serão criados neste Brasil a fora inclusive no Tocantins.
Quem não se filiou aguarda fevereiro chegar...
Pedido de impeachment será acatado pelo presidente da Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Toinho Andrade assegurou, na noite desta última segunda-feira, 06, que vai acatar o pedido de abertura do impeachment do governador afastado Mauro Carlesse e que levará ao pleno da AL, para que os nobres pares possam, juntos, e em maioria, decidirem a abertura do processo de impeachment de Mauro Carlesse. Trocando em miúdos, como sempre agiu à frente da presidência do poder legislativo, as decisões são tomadas em colegiado.
É dessa forma que o presidente do poder legislativo tocantinense está conduzindo o processo de pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse. Agora, o futuro político do governador Mauro Carlesse está nas mãos da maioria dos deputados estaduais que, nesta terça-feira, 07, irão analisar e votar o pedido de impeachment.
Nomeado embaixador, mas ainda ministro do TCU
A situação do ainda ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, dentro da Corte, tem causado incômodo e constrangimento entre outros integrantes do tribunal. Isso porque Carreiro já foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como embaixador do Brasil em Portugal, mas ainda não se aposentou do TCU.
Nos bastidores, ministros do TCU reclamam do fato de Raimundo Carreiro já ter sido oficialmente nomeado embaixador do Brasil em Portugal (na última sexta-feira, 3/12), mas ainda não ter se aposentado do tribunal, quando a praxe de integrantes de outros tribunais superiores é se aposentar no mesmo dia em que sua nomeação é publicada no Diário Oficial da União.
Ailton em Porto Nacional
Quem esteve em Porto Nacional, neste último final de semana, foi o ex-prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo, que é pré-candidato a deputado estadual. Ailton veio à capital da cultura, atendendo convite de um grupo de empresários do agronegócio, que querem apoiar a candidatura dele ao um cargo no legislativo tocantinense.
Sua assessoria disse que a reunião foi positiva e o apoio foi selado. Outra reunião ficou agendada para o mês de fevereiro, quando Ailton já deverá estar acompanhado do seu pré-candidato a governador.
Festas de fim de ano na capital da cultura
Por falar em Porto Nacional, a decoração de natal começa a aparecer nas ruas da capital da cultura e deve ser inaugurada nos próximos dias. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre as festividades de final de ano, mas se o prefeito decidir seguir pelo mesmo caminho da capital tocantinense, não bancará festa com o dinheiro público.
De qualquer forma, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e o Comando da Polícia Militar do município já estão se organizando para manter a ordem e a segurança daqueles que se aventurarem organizar suas próprias comemorações. Uma reunião realizada entre as partes foi realizada na manhã desta segunda-feira, 06, com esse propósito.
Em Gurupi gestão Wanderlei Barbosa prestigiará aliados
Em Gurupi, também conhecida como a capital da amizade, os cargos de direção de órgãos públicos estaduais no município, continuam sob o comando de aliados do governador afastado Mauro Carlesse e da prefeita Josi Nunes. Mas, segundo apurou o observatório político de O Paralelo13, o governador interino Wanderlei Barbosa terá seu DNA nas novas direções que serão anunciadas, em breve.
Pedido de impeachment de Mauro Carlesse
O Ministério Público Federal (MPF) tem até hoje (07) para pronunciar sobre o pedido de reconsideração do afastamento do governador Mauro Carlesse, feito por sua defesa. Após o manifesto do MPF, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo afastamento do governador do Tocantins, decide monocraticamente, sobre a ação, que foi baseada e fundamentada em uma denúncia de recebimento de vantagens financeiras. Só que essa ação, que corria em primeira Instância, foi arquivada pelo juiz de primeira Instância em Palmas.
Sucessão estadual 2022 - muito por vir
Com relação as operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, referente às administrações municipais - emendas parlamentar, licitações e dispensa de licitações para compra de remédios e insumos no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em municípios tocantinenses -, segundo apurou o observatório político de O Paralelo13, em Brasília, tem gestor posando de honestos e bonzinhos, mas as promessas não são boas para quem se apropriou de recursos federais, repassados para combater a pandemia.
Março, após o fim das férias forenses da Justiça Federal, a conta vai chegar. E chega sempre às 06 horas da manhã, com homens e mulheres de preto acordando os "honestos", com ordem de condução coercitiva, busca e apreensões ou até de prisão. Normalmente essas ‘visitas’ veem acompanhadas de ordem judicial de bloqueios dos bens dos visitados. O povo tocantinense agradece à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal.
Filiação de Wanderlei Barbosa no PP
Sem partido e disposto a disputar as eleições do próximo ano, Wanderlei Babosa precisa escolher em qual sigla este pleito vai acontecer. Ao que tudo indica, o gestor avalia a possibilidade de filiar-se ao Partido Progressista, a convite da senadora Kátia Abreu, presidente do PP no Tocantins. Decisão esta que precisa ser muito bem avaliada, tendo em vista acordos políticos no Palácio do Planalto, entre Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira presidente nacional do PP e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.
Primeiro porque é sabido que Jair Bolsonaro tem livre arbítrio para dar as cartas das candidaturas nos estados. No caso do Tocantins pouco provável que opte por Wanderlei Barbosa, assim como deduz-se automaticamente que o PP apoiará a decisão do presidente da República. Fora isso tudo, Ciro Nogueira pode mexer nas peças fundamentais da sigla para agir em conformidade com as decisões do Presidente, o que pode mudar o comando, inclusive no Tocantins.
Apoio de Kátia Abreu a Vicentinho representa um coice na cara do deputado Eduardo Siqueira
Para quem não acompanhou, na última sexta-feira, o ex-governador Siqueira Campos filiou-se ao Partido Liberal. Até aí tudo bem, se não fosse a declaração feita no Twitter, pelo deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, no qual referia ao fato como um oportunismo e que não era razoável interromper o descanso do pai com estas coisas.
Não bastasse a alfinetada do deputado Eduardo Siqueira, a senadora Kátia Abreu resolveu colocar mais lenha na fogueira e saiu em defesa de Vicentinho. Kátia Abreu fez questão de mencionar a coluna CT que o “esperteza e crueldade fizeram aqueles que o obrigaram a renunciar ao cargo de governador a troco de articulações espúrias”. A declaração de Kátia Abreu faz referência a renúncia de mandato do governador Siqueira Campos e o vice João Oliveira, que à época renunciaram aos cargos para que o presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, assumisse o Palácio Araguaia.
Voltemos ao embate de Kátia e Eduardo Siqueira que deixa claro a inviabilidade de convivência em um mesmo palanque, na sucessão de 2022. Baseado nessa perspectiva Wanderlei Barbosa vai escolher o apoio de quem? Eis a questão.
Decisão de afastamento da prefeita de Gurupi, coloca Laurez Moreira de volta aos holofotes
O ex-prefeito Laurez Moreira volta a estar em evidência e ganha mais força política, após a decisão judicial que afastou a prefeita Josi Nunes e seu vice, Gleydson Nato. Conforme a ação, o objetivo é apurar abuso de poder político e econômico e, cabe recurso.
O fato é que Laurez Moreira foi um dos gestores mais bem avaliados no Tocantins, quando prefeito de Gurupi. Caso as instâncias superiores confirmem o afastamento de Josi Nunes e Gleydson Nato, inclusive com a possibilidade de uma cassação, Laurez Moreira ganha força para eleger tranquilamente um sucessor. Sem contar que o afastamento do governador Mauro Carlesse, indiretamente já prejudica sua aliada, Josi Nunes que pode enterrar-se politicamente.
Em nota a prefeita e seu vice afirmaram estar tranquilos. E paralelo a isso contratar assessores jurídicos capacitados para fazer a defesa. Vale destacar que as resoluções em desfavor dos gestores cabem recurso.
Houve Abuso de Poder Econômico?
De posse das provas de abuso de poder da gestão do Governo do Estado, que beneficiou a candidata a prefeita de Gurupi, Josi Nunes nas eleições de 2020, a justiça determinou o afastamento da gestora.
Mas Josi permanece no cargo até a última instância. Se houve de fato o crime eleitoral como afirma o MPE, este não foi praticado pela gestora e sim, por terceiros que não faziam parte de sua coligação. É claro que não cabe a nós julgarmos se a prefeita sabia ou não dos benefícios e estas acusações serão comprovadas no decorrer do processo.
A vida pública de Josi Nunes é ilibada
Josi Nunes tem uma folha de serviços prestados à comunidade tocantinense. São mais de 30 anos de vida pública, tanto como parlamentar na Assembleia Legislativa, quanto na Câmara dos Deputados. Neste período, sempre foi um exemplo.
Baseado neste histórico é importante evitar cometer qualquer injustiça com ambas as partes, tanto a denúncia do MPE, quando a prefeita de Gurupi.
Gratificação aos servidores do TCE pode ser anulada pela justiça
Diante dos gastos públicos, o Congresso nacional aprovou a proibição de reajustes e o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais e municipais durante a pandemia da covid-19. A proposta segue em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano. Neste período de vigência da lei, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), foram na contramão da proposta criando custos para o órgão. A decisão do TCE corre sério risco de nulidade e os valores pagos sendo devolvidos aos cofres públicos, pelos conselheiros que foram beneficiados.
Estamos der olho...
Vicentinho Júnior declara apoio e voto a Kátia Abreu
Semana passada, o deputado federal Vicentinho Júnior tornou público o seu apoio e voto a candidatura da senadora Kátia Abreu a reeleição em 2022. Em contrapartida, nos bastidores do Palácio do Planalto, sabe-se que a senadora Kátia Abreu articulou contra a aprovação do nome do ex-ministro da Justiça, André Mendonça para a vaga no STF. Ainda assim, Mendonça foi aprovado por 47 a 32 contra.
Resta saber se em 2022, caso Kátia Abreu fique na oposição ao presidente Jair Bolsonaro, de qual lado vai ficar o deputado Vicentinho Júnior.
Lula encontra com representantes do PSD e se aproxima de Pacheco
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou na última sexta-feira com um grã-mestre cinco estrelas do PSD, para discutir alianças políticas com o partido de Gilberto Kassab. Conforme os bastidores, o objetivo é que o partido apoie o ex-presidente já no primeiro turno. Paralelamente o ex-presidente, articula a filiação do ex-governador Geraldo Alckmin para ser seu vice na disputa à presidência da república em 2022.
Os efeitos colaterais da filiação de Siqueira Campos ao PL
A forma usada pelo ex-senador Vicentinho Alves para a filiação do governador Siqueira Campos teve reação negativa do deputado Eduardo Siqueira e de muitas lideranças políticas. Nesta semana haverá muitos acontecimentos na política tocantinense, resultado da malfadada forma como Vicentinho Alves conduziu o processo, podendo-se transformar-se em um suicídio político.
Outro quiproquó foi filiar Siqueira Campos, primeiro suplente do senador Eduardo Gomes, atualmente líder do governo no Congresso Nacional, de forma. Isso terás efeitos colaterais e catastróficos para o ex-senador Vicentinho, presidente do PL tocantinense.
O Impeachment de Mauro Carlesse ao Governo
Se o processo de impeachment do Governador Afastado Mauro Carlesse for instalado pela Assembleia Legislativa, nem o Supremo Tribunal Federal consegue retornar o ex-gestor ao cargo. Toinho Andrade, presidente da Casa de Leis segue o ritual e caso aceite o pedido levará ao plenário a proposta de abertura do processo. Caso a maioria dos parlamentares sejam favoráveis a acatar o pedido, o presidente escolherá cinco deputados estaduais e o Tribunal de Justiça cinco desembargadores para julgar o mérito. A partir daí a Assembleia ficará centrada na análise do processo onde o governador Mauro Carlesse tem dez sessões para se defender.
Recesso parlamentar pode ser suspenso
Caso haja a abertura no processo de impeachment do governador, o recesso ficará suspenso e a convocação de sessões extraordinárias certamente serão necessárias. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e vale lembrar que o processo segue o regimento da Casa de Leis.
Afastamento de Carlesse até o julgamento final
Após a publicação da decisão do pleno em maioria, pelo acatamento da abertura do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa, o governador afastado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ficará afastado, desta vez pela Casa de Leis do Tocantins, até o julgamento final do processo, não cabendo apresentar recurso em nenhuma instância superior da Justiça brasileira.
Vale lembrar que a análise deste processo tem grandes chances de até o mês de abril ainda não estar concluído, período este que termina o prazo definido pelo STJ, do afastamento de Mauro Carlesse. Neste caso, a Assembleia Legislativa tem todas as prerrogativas para prorrogar o prazo pelo tempo que julgar necessário para conclusão da análise da materialidade das provas.