Especialistas trazem medidas jurídicas a serem adotadas em caso de invasão ou ameaça de invasão de terras. Somente nesta semana, duas fazendas foram invadidas na Bahia

Por Albenir Querubini e Wellington Barros - Vice-Presidente da UBAU e Advogado Especialista em Direito Agrário

Os advogados Albenir Querubini e Gabriel Barros explicaram como a lei e o direito constitucional à propriedade privada podem ser aplicadas na garantia do direito e, mais do que isso, permitir que o produtor se previna em caso se invasão ou ameaça à invasão de terras. De documentos em dia à laudos corretamente elaborados, entenda o que precisa ser feito para estar prevenido. Além de medidas preventivas, é necessário que o produtor rural saiba que as ações judiciais geralmente exigem ações urgentes para defesa ou retomada da posse.

"Dúvida frequente dos produtores rurais é saber quais as medidas jurídicas preventivas e contenciosas que podem ser adotadas em caso de invasão ou ameaça de invasão de terras (que tecnicamente são denominados de esbulho, turbação e ameaça possessória). Independente da medida jurídica a ser adotada, há necessidade prévia de arrecadação de documentos essenciais ao assessoramento jurídico", explica Querubini.

Algumas dicas podem representar ganho de tempo para a demonstração da função social da propriedade rural:

1. Manter atualizado o valor da terra nua atribuído pelo proprietário junto ao cadastro municipal onde a propriedade se encontra localizada;

2. Manter atualizado cadastros de animais junto à Inspetoria Veterinária;

3. Manter atualizada documentação referente ao registro da propriedade rural (CCIR, ITR e CAR);

4. Registro de ocorrência policial;

5. Ata notarial, com fotos, imagens e testemunhas, descrevendo a situação do imóvel invadido ou ameaçado de invasão.

6. Laudos agropecuários de produtividade atualizados das atividades desenvolvidas na propriedade, bem como das características e qualidade do solo, de benfeitorias e de maquinários;

7. Manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais da propriedade.

Projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,7%

Por Wellton Máximo 

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia manteve a projeção para o crescimento da economia este ano e reduziu a estimativa oficial para a inflação. As projeções estão no Boletim Macrofiscal divulgado hoje (17).

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 6,3% para 5,85%. Mas ainda está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior é 5%.

No ano, o IPCA já acumula alta de 4,7% e, em 12 meses, o índice total está em 6,47%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 6%, segundo a previsão da SPE, queda de 0,54 ponto percentual em relação ao boletim anterior. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui também o setor atacadista e o custo da construção civil, além do consumidor final, é de 6,11%, abaixo da estimativa anterior de 9,44% e inferior à taxa registrada em 2021, de 17,74%.

PIB

A estimativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) ficou em 2,7%, mesmo número divulgado no boletim anterior, em setembro. Segundo a SPE, o desempenho do emprego, do setor de serviços e da taxa de investimento justificaram a manutenção.

“Conforme salientado nos boletins anteriores, já era esperada desaceleração da atividade econômica no segundo semestre deste ano, resultado dos efeitos defasados do ciclo de ajuste da política monetária [aumento de juros pelo Banco Central]. No entanto, projeta-se que os impactos advindos da elevação da taxa de juros se reduzam ao longo do próximo ano”, informou a SPE.

Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Apesar de manter a estimativa para 2022, a SPE reduziu a previsão de crescimento em 2023 de 2,5% para 2,1%. Segundo o órgão, o cenário externo mais adverso, com a alta dos juros da economia norte-americana e a guerra na Ucrânia, afeta a expansão econômica no resto do mundo. A projeção para 2024 foi mantida em 2,5%.

De acordo com o Ministério da Economia, houve expansão no mercado de trabalho, com a taxa de desocupação caindo para 8,7% no terceiro trimestre, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, os indicadores do setor de serviços tiveram expansão anualizada de 3,2% de julho a setembro.

Perspectivas

Apesar de reconhecer a desaceleração da economia no terceiro trimestre, a SPE espera que a recuperação econômica se mantenha no quarto trimestre, puxada pelos serviços e pela estabilidade na agropecuária. Segundo o órgão, os efeitos do aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) pelo Banco Central são os principais responsáveis pela queda no ritmo de crescimento.

“Após a forte recuperação até o 2T22 [segundo trimestre], a atividade econômica desacelerou ao longo do terceiro trimestre de 2022, decorrente sobretudo do desempenho da indústria e do comércio. Dados mensais dos indicadores antecedentes e coincidentes sinalizam a continuidade da recuperação da economia no quarto trimestre, embora em ritmo menos intenso, devido, em grande medida, aos efeitos defasados da política monetária, conforme sinalizado nos boletins anteriores”, destaca o boletim.

As menores taxas de desocupação foram verificadas em Rondônia (3,9%), Mato Grosso (3,8%) e Santa Catarina (3,8%)

Por Agência Brasil

A queda na taxa de desemprego verificada no terceiro trimestre deste ano, que passou de 9,3% para 8,7% na comparação com o trimestre anterior, refletiu aumento na ocupação em apenas seis estados:

Paraná (-0,8%)

Minas Gerais (-0,9%)

Maranhão (-1,1%)

Acre (-1,8%),

Ceará (-1,8%)

Rondônia (-1,9%)

As demais 21 unidades da Federação ficaram estáveis.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral foram divulgados hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com recorte estadual.

“No segundo trimestre, a taxa de ocupação havia caído 1,8 ponto percentual, com disseminação da queda por 22 unidades da Federação. No terceiro trimestre, a queda foi menos intensa, de 0,6 ponto percentual, e isso repercutiu nos resultados locais, por estado”.

As menores taxas de desocupação no terceiro trimestre foram verificadas em Rondônia (3,9%), Mato Grosso (3,8%) e Santa Catarina (3,8%). Por região, o Sul tem o menor desemprego, de 5,2%, com os três estados com percentuais abaixo da média nacional.

Dados sobre empregos informais

A taxa de informalidade ficou em 39,4% no terceiro trimestre. Os maiores percentuais foram registrados no Pará (60,5%), Maranhão (59,1%) e Amazonas (57,1%). As menores informalidades no período foram observadas em Santa Catarina (25,9%), no Distrito Federal (29,8%) e em São Paulo (30,6%).

São considerados trabalhadores informais os empregados domésticos e do setor privado sem carteira assinada, os empregadores e trabalhadores por conta própria sem CNPJ e os trabalhadores familiares auxiliares.

Os trabalhadores por conta própria ficaram em 25,9% no trimestre, com os maiores percentuais em Rondônia (37,4%), no Amapá (34,7%) e Amazonas (32,4%) e os menores em Goiás (23,2%), Mato Grosso do Sul (22,0%) e no Distrito Federal (21,1%).

Segundo o IBGE, no terceiro trimestre apenas 25,3% dos trabalhadores domésticos do país tinham carteira assinada. No setor privado são 73,3%, com os menores percentuais no Norte (57,7%) e no Nordeste (57,3%). As maiores proporções de formalidade estão em Santa Catarina (88,4%), no Rio Grande do Sul (81,3%) e em São Paulo (81,2%). As menores foram verificadas no Maranhão (47,0%), Piauí (48,5%) e Pará (50,3%).

O instituto destaca que cerca de 2,6 milhões de pessoas buscam trabalho há dois anos ou mais no país, o que equivale a 27,2% dos desocupados. Outros 44,5% estavam de um mês a menos de um ano em busca de trabalho e 11,7% buscavam de um ano a menos de dois anos. Cerca de 16,6% estavam à procura de uma vaga há menos de um mês.

A taxa composta de subutilização da força de trabalho foi de 20,1%, com as maiores taxas no Piauí (40,6%), em Sergipe (36,1%) e na Bahia (33,7%). As menores taxas de subutilização foram em Santa Catarina (6,8%), Rondônia (9,1%) e Mato Grosso (10,5%).

Já os desalentados, no terceiro trimestre deste ano, somaram 4,3 milhões, ou 3,8% da população na força de trabalho. Alagoas (17,3%) e o Piauí (13,3%) tinham os maiores percentuais e Santa Catarina (0,5%) e Rondônia (1,2%), os menores.

Dados do desemprego sobre gênero e raça

Beringuy destaca que a taxa de desocupação de homens está em 6,9%, abaixo do índice nacional de 8,7%, enquanto a taxa entre as mulheres ficou em 11,0% no período.

“A taxa de desocupação caiu tanto entre homens quanto entre mulheres, mas a distância entre eles vem aumentando, com as mulheres tendo um percentual bem superior ao dos homens”.

No recorte racial, a taxa de desocupação de pretos ficou em 11,1% e de pardos em 10,0%, acima da média do país. A desocupação ente os brancos foi de 6,8%.

Por escolaridade, a taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto ficou em 15,3%, maior que nos demais níveis de instrução. Para o nível superior incompleto, a taxa foi de 9,1%, mais que o dobro do nível superior completo (4,1%).

Rendimento mensal do trabalhador brasileiro

A análise do rendimento mostrou que o valor médio mensal recebido pelos trabalhadores ficou em R$ 2.737 no trimestre, registrando aumento em comparação aos três meses anteriores (R$2.640) e também na comparação anual (R$2.670). O crescimento no trimestre foi de 3,7%, com expansão na maioria das unidades da Federação.

A massa de rendimento de todos os trabalhos somou R$ 266,7 bilhões, com crescimento frente ao trimestre anterior (R$ 254,5 bilhões) e ao mesmo período do ano passado (R$ 242,7 bilhões).

Um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça, Flávio Dino considera que o conceito por trás das armas para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador fracassou e deve ser revisto

POR SAMANTHA KLEIN

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo e é cotado ao Ministério da Justiça, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram no aumento de acesso a armas pela população. O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as de grosso calibre que teriam sido adquiridas a partir da liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.

Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003).

— Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula. Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira — comentou Dino.

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Segundo o senador, o grupo técnico ainda está avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada ação que será tomada.

— O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível — disse.

O senador afirmou ainda que deverá haver medidas para que ocorra a devolução de armamento pesado que já foi adquirido pela população.

— E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), jurista e integrante do grupo temático na transição, acrescentou que eventuais direitos adquiridos serão analisados:

— Devemos tratar isso e defender um revogaço. Em tese, todos podem ser revogados.

Os decretos que aumentaram a autorização para aquisição de armas e munições estão suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com três ações diretas de inconstitucionalidade paradas por um ano, devido a pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, o ministro-relator Edson Fachin decidiu liminarmente pela suspensão. Em votação virtual da Corte, em setembro, ele foi acompanhado por oito ministros.

Entre as normativas restritas pelo relator está o decreto de número 9.846, de 2019, que regulamenta o registro, cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores, além de portaria que permitiu aumento na autorização para aquisição de munição.

De acordo com Fachin, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garantam apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

Ministério da Justiça

A respeito da possibilidade de desmembramento da Justiça da Segurança aventada por algumas alas do PT, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) avalia que a medida tende a ser um erro:

— O que pode é fortalecer o setor que cuida da Segurança Pública, já que essa é uma demanda. Com isso, pode ser criada uma secretaria especial.

A expectativa, no entanto, é de que seja aberta uma discussão interna pela separação das duas áreas. Flávio Dino disse que, independentemente do modelo escolhido, as políticas públicas do setor precisarão estar integradas.

Fim de sigilos de cem anos de Bolsonaro

Flavio Dino confirmou também a intenção do governo de revogar os atos de Bolsonaro que impuseram sigilo de cem anos a informações.

— Não é propriamente tema do nosso grupo, porque não tem propriamente impacto na segurança pública. Mas, sem dúvida, que é plenamente possível (revogar), porque há um conceito jurídico fundamental que está contido na súmula 473 do Supremo, que quando há razões de conveniência e oportunidade, a mesma autoridade que decreta pode revogar — disse.

Ao comentar sobre os atos antidemocráticos que ainda ocorrem em frente a quartéis do Exército e algumas cidades, Dino disse que, até o dia 31 de dezembro, esse é um tema que pertence ao atual governo:

— A partir de 1 de janeiro esse tema pertencerá ao novo governo e ao novo Congresso. Evidentemente é preciso cumprir a lei. De um modo geral qual é o parâmetro de resposta ao extremismo? É a legalidade. Quanto mais a lei for cumprida menor o extremismo. É possível a perpetração de crimes em flagrante a luz do dia e ninguém fazer nada? Claro que isso é ilegal. A orientação, seguramente, é no sentido que o código penal tem que ser cumprido. É importante lembrar que segundo a constituição, os crimes políticos são crimes federais. Artigo 109 da constituição federal.

Fichados também deverão prestar depoimento à Polícia Federal em até 10 dias

Por: Camila Stucaluc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias ligadas a 43 pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de financiar atos antidemocráticos no país. As manifestações, que resultaram no bloqueio de rodovias federais, foram feitas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

Segundo Moraes, a decisão, que está sob sigilo, tem como objetivo frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos. O ministro determinou ainda que a Polícia Federal colha, em até 10 dias, depoimentos de todas as pessoas físicas e representantes legais das empresas supostamente envolvidas nas manifestações, que, além de reivindicar o resultado do pleito, defenderam a intervenção militar.

"Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores -- seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas -- não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese", disse Moraes.

Para a identificação dos envolvidos, foram reunidos relatórios de inteligência, informações policiais, registros fotográficos e pesquisas de vínculos dos alvos. Os documentos, aos quais o SBT News teve acesso, mostram que, entre os fichados como suspeitos, estão políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, membros de sindicatos, fazendeiros e empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro