Por Fabio Serapião, Natália Portinari, Artur Rodrigues, Cézar Feitoza - UOL

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirma em sua proposta de delação premiada que a doação de R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2022 têm origem em negociação de propina.

Na campanha de 2022, Tarcísio recebeu R$ 2 milhões e Jair Bolsonaro R$ 3 milhões em doações de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e um dos investigados na operação Compliance Zero.

De acordo com Daniel Vorcaro, essas doações foram "contrapartidas financeiras" pagas após um "ajuste indevido com Gilberto Kassab para a manutenção do Credcesta no governo Tarcísio". O UOL teve acesso ao anexo da delação que trata do tema.

O Credcesta é um cartão de crédito consignado para servidores públicos operado pela PKL One Participações, empresa associada ao Master e ligada a parentes de Augusto Lima, sócio de Vorcaro.

Em março de 2022, o Governo de São Paulo, sob comando de João Doria (então no PSDB), autorizou que empresas como a PKL oferecessem crédito consignado aos servidores públicos paulistas civis e militares, inativos e reformados, por meio de cartão de benefício. Em julho daquele ano, já no governo Rodrigo Garcia, o Credcesta iniciou a operação. Rapidamente, tornou-se um dos principais negócios para o grupo de Daniel Vorcaro.

"Com a eleição de 2022 em São Paulo e a ascensão de Tarcísio de Freitas como provável vencedor, Augusto Lima, responsável pelas articulações de expansão do Credcesta, buscou garantir a continuidade do negócio junto ao Governo do Estado de São Paulo", diz trecho da delação.

Augusto Lima era responsável pela operação do Credcesta dentro do banco. Na versão de Vorcaro, para garantir a continuidade do negócio na gestão Tarcísio, Lima se aproximou de Gilberto Kassab, à época apoiador da campanha e depois secretário de Governo de Tarcísio.

Nesse cenário, Vorcaro diz ter sido informado por Augusto Lima do "ajuste indevido" com Gilberto Kassab (PSD) que previa as contrapartidas financeiras. Kassab apoiou a candidatura de Tarcísio e, com sua vitória na eleição, foi nomeado Secretário de Governo de São Paulo. Hoje, é candidato a vice-presidente na chapa de Ronaldo Caiado.

Tarcísio disse por meio de nota que "nunca teve qualquer contato ou relação com Daniel Vorcaro e não tem conhecimento do fato mencionado pela reportagem" (leia a íntegra ao final do texto).

Já Kassab afirmou que o relato é "absolutamente fantasioso" e não tem "qualquer sustentação factual". Ele admitiu conhecer Augusto Lima, mas nega ter tratado com ele de doações de Vorcaro (leia mais abaixo).

Procurada, a defesa de Augusto Lima disse que não vai comentar porque classifica como "absurdas" as informações.

O relato foi mantido nas três versões da delação de Daniel Vorcaro apresentadas às autoridades. Todas foram negadas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República sob a justificativa de ausência de ineditismo e de elementos de corroboração

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Na última semana, Vorcaro pediu para depor ao gabinete do ministro André Mendonça, relator da Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal (STF). Na audiência, ele disse novamente ter interesse em delatar, mas a PGR novamente negou a proposta, argumentando que ele não trouxe fatos novos.

Retorno sobre a operação

O Credcesta era o principal ativo do Banco Master. Segundo a delação de Vorcaro, manter e expandir o produto em cada novo estado ou governo exigia o pagamento de vantagens a políticos e operadores locais.

O acordo com Kassab previa o repasse de 5% do resultado líquido da operação do Credcesta em São Paulo e, também, contribuições para campanhas políticas para o PSD e outros partidos ligados a ele, segundo Vorcaro contou na proposta de delação.

"O pagamento relacionado à doação eleitoral seria inicialmente realizado integralmente em dinheiro. Todavia, Gilberto Kassab ou seus interlocutores informaram a Augusto Lima que precisaria cumprir um compromisso com partidos políticos parceiros e angariar recursos, mas, que, neste caso, os partidos parceiros somente aceitariam doações oficiais", diz trecho da delação.

Na proposta de delação, Vorcaro então lista as "doações eleitorais exigidas em contrapartida à continuidade do programa Credcesta no Estado de São Paulo".

São elas:

doação formal no valor de R$ 5 milhões, sendo R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio de Freitas e R$ 3 milhões para a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro;

doações informais (caixa dois) de cerca de R$ 10 milhões, mediante pagamento em espécie, para pessoas interpostas de Gilberto Kassab, entregues por Thiago Botelho, o Papel. A informação era de que esse valor em espécie seria destinado às campanhas do próprio partido de Kassab, o PSD.

Vorcaro afirma ter acionado Fabiano Zettel para as doações do "item a", destinadas a Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro.

"Isso ocorreu por solicitação de Augusto Lima, que informou ao Colaborador que sua relação próxima com políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) o impedia de doar oficialmente a adversários", diz trecho da delação.

Sobre Zettel, Vorcaro afirma que ele não tinha "conhecimento das reais motivações do pagamento". Mas como Zettel "tinha interesses ideológicos afeitos ao dos candidatos" não se importou em realizar repasses se valendo de valores oriundos de negócios que tinha em sociedade com o banqueiro.

Ainda segundo Vorcaro, tanto a doação formal quanto o pagamento de caixa dois foram realizados e a contrapartida prometida pelo grupo político vinculado a Gilberto Kassab se concretizou, com a relação do Credcesta no Governo do Estado de São Paulo mantida pelo Master por mais de um ano. Somente em 9 de dezembro de 2024, Tarcísio editou o Decreto n° 69.126/2024, que ampliou o mercado de crédito consignado para servidores públicos para outras instituições. Em fevereiro deste ano, o credenciamento da PKL foi suspenso, após o escândalo envolvendo o Master.

Sobre os fatos narrados, Gilberto Kassab disse refutar o relato de Vorcaro com veemência. "Nunca tratei de doações com Augusto Lima ou Daniel Vorcaro. Aliás, não tenho qualquer relação com Daniel Vorcaro, nunca falei com ele, pessoalmente ou por telefone. Conheço Augusto Lima e Thiago Botelho, mas nunca tratei sobre o Credcesta. Não participei ou recebi nenhuma doação de Vorcaro, de Lima, ou Botelho. Nunca recebi valores em espécie. São relatos que desconheço a origem e que não têm qualquer sustentação factual".

Leia a nota de Tarcísio

"A campanha de Tarcísio de Freitas de 2022 contou com mais de 600 doadores e foi conduzida em estrita observância à legislação eleitoral. O governador não possui qualquer vínculo ou relação com o doador citado e não tinha conhecimento prévio de eventuais condutas alheias à campanha. A prestação de contas da campanha foi regularmente apresentada e aprovada pela Justiça Eleitoral.

A participação de instituições no sistema estadual de consignações ocorre por meio de credenciamento público, regulamentado há mais de dez anos pelo Decreto nº 60.435/2014 e normas correlatas. Atualmente, mais de uma centena de instituições estão habilitadas a operar esse serviço no Estado.

No caso da PKL One Participações S.A., responsável pelo cartão Credcesta, o credenciamento como consignatária ocorreu em maio de 2022, portanto, na gestão anterior, e conforme as regras vigentes.

Esse credenciamento não constitui contrato com o Estado e não envolve qualquer repasse de recursos públicos. Trata-se exclusivamente de uma habilitação que permite aos servidores escolher livremente, entre as instituições autorizadas, aquela com a qual desejam realizar operações consignadas."

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Defenda a verdade

Por Carinne Souza - Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho.

Aprovado em votação simbólica e com quatro manifestações contrárias, o texto segue para apreciação do Plenário da Casa, cuja inclusão na pauta é realizada mediante decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A CCJ aprovou um requerimento de calendário especial para a PEC, em uma manobra para acelerar a tramitação. A decisão de pautá-lo, porém, segue sob atribuição do presidente.

A proposta reduz o teto da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial e com dois dias de descanso semanal remunerados. A pauta trabalhista é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa à reeleição.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O líder do PSD rejeitou as mais de 35 emendas apresentadas pelos pares, alegando que “nenhuma das 35 emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.

Conforme já havia mostrado o Metrópoles, a expectativa de Aziz é que o texto seja aprovado pelo senado ainda nesta quarta.

“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, disse o relator nessa terça-feira (1º/9). Perguntado se a intenção incluía também a votação no plenário, respondeu: “Plenário também”.

Toda a articulação passa pelo crivo do presidente do Senado. Alcolumbre, contudo, não se comprometeu publicamente a pautar a proposta nesta semana. Questionado nesta terça sobre um acerto com Alcolumbre, Aziz não afirmou ter recebido essa garantia.

Aliados do senador amapaense dizem, sob reserva, que ele não quer tensionar uma semana já conturbada, apesar de apelos e da aproximação com o presidente Lula – determinante para o andamento da proposta.

Na comissão, a oposição tentou adiar a discussão. O líder Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um requerimento de preferência para uma PEC alternativa ao fim da 6×1, baseada na remuneração por horas trabalhadas, protocolada por ele. Este, porém, foi rejeitado.

Depois, foi feito um pedido de vista, ao qual o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), deu prazo de uma hora, a contragosto do bolsonarista.

A proposta

Pelo texto aprovado na Câmara e agora na CCJ do Senado, a jornada máxima cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias depois da promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas.

A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras constitucionais.

Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Antes, pelo regimento, também precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem sanção presidencial.

A redução da jornada é uma das prioridades do governo. Na semana passada, Lula discutiu a tramitação da proposta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a reunião, Alcolumbre afirmou apenas que a PEC receberia o tratamento regimental adequado na CCJ e não assumiu compromisso de levá-la ao plenário nesta semana.

Proposta limita jornada de trabalho a escala 5x2 e 40 horas semanais; texto vai a plenário e pode ser votado ainda nesta quarta (2)

Por Ighor Nóbrega

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, contabilizou apenas quatro votos contrários dos 27 presentes na sessão.

Com o aval da comissão, que também acolheu o calendário especial previsto para a regulamentação, a proposta segue agora para o plenário da Casa. São necessários os votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos para aprovação.

A expectativa é que a PEC seja pautada ainda para esta quarta (2) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O calendário especial também precisa ser referendado no plenário.

Durante a análise da medida na CCJ, a oposição tentou a anexação de proposta alternativa, que permite um regime flexível com remuneração baseada em horas trabalhadas. Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), essa proposta, na prática, permite a manutenção da escala 6x1 e da jornada acima de 40 horas.

O apensamento ao texto governista foi rejeitado pelo relator da PEC na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM). Segundo o senador, a sugestão da oposição descaracterizaria a medida aprovada pela Câmara em maio.

"Pagar por hora enfraquece a proteção constitucional oferecida pela proposta", declarou o relator. "Acordo individual, senador Rogério, é assédio ao trabalhador sim", completou. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo do presidente Lula (PT) no Congresso, opinou que a emenda de Marinho "fere de morte" a PEC.

Aziz usou a mesma justificativa para barrar as outras 35 emendas apresentadas pelos parlamentares. Ele afirmou que sua intenção era acelerar a tramitação e evitar que o texto voltasse à Casa Baixa após as alterações.

"Toda emenda que mantém 44 horas descaracteriza a PEC, não tem jeito. Tem que discutir de 40 [horas] para baixo, acima de 40 não tem o que discutir", afirmou o senador, que é candidato ao governo do Amazonas.
O parlamentar também afastou emendas que elevavam o período de transição para a nova jornada de trabalho.

Fica então mantida a redução gradual num período de 14 meses. A mudança começará a valer 60 dias após a promulgação. Nesta primeira etapa, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h. Todo o processo deve ocorrer sem redução salarial.

Mesmo derrotado, Marinho manteve o destaque, e Alencar reforçou que quem votou de forma favorável ao parecer de Aziz também rejeitou a emenda apresentada pelo colega.

Uma nova votação simbólica, dedicada ao destaque, encerrou a análise da PEC na CCJ.

Aziz ponderou a Marinho que várias questões ainda terão de ser debatidas tanto na fase de regulamentação quanto no período de transição e repetiu que o acolhimento da proposta alternativa faria a emenda à Constituição voltar para a Câmara, atrasando a tramitação.

"Temos que ter responsabilidade nessas leis complementares ou na nova PEC que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficou de fazer", citou.

Entenda a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 — composta por seis dias de trabalho e um de descanso — foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio.

Ela é uma junção dos textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), analisados por uma comissão especial na Câmara. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, limitada a 8 horas diárias, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos.

Na prática, a proposta tende a substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2. O texto não obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis de acordo com acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.

Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, por exemplo, convenções ou acordos poderão prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês.

Entre os direitos trabalhistas preservados pela PEC estão:

13º salário;

Férias com adicional de um terço;

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

Salário mínimo fixado em lei;

Licenças maternidade e paternidade;

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

Adicional de horas extras;

Adicional de remuneração para atividades insalubres, perigosas e penosas;

Seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.

Ficarão de fora das mudanças os chamados "trabalhadores hipersuficientes" — aqueles com diploma de nível superior com salário igual ou maior a duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.

A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5x2.

Como a regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

*Colaborou Felipe Moraes

Ex-presidente do Senado foi indicado para assumir posto deixado por ministro, que renunciou ao cargo na segunda-feira

Com R 7 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) indicou nesta segunda-feira (31) o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta no TCU (Tribunal de Contas da União) com a renúncia do ministro Bruno Dantas. Pacheco era o favorito para assumir o posto, com o apoio de Alcolumbre.

A saída de Dantas, que protocolou nesta segunda-feira o pedido de renúncia ao cargo de ministro do TCU, abriu caminho para que o Senado escolhesse seu substituto. A indicação de Alcolumbre ainda precisará ser submetida à análise e votação dos senadores.

Pacheco deixou disputa eleitoral

Pacheco foi presidente do Senado entre 2021 e 2025 e decidiu não disputar as eleições de 2026. O ex-senador chegou a ser considerado por Alcolumbre para uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga.

A indicação de Messias, porém, foi rejeitada pelo Senado após sabatina.

Para assumir a cadeira de ministro do TCU, Pacheco precisará ser aprovado pelo Senado.

O tribunal é formado por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso e três pelo presidente da República, com aprovação do Senado.

Dantas vai para a iniciativa privada

Bruno Dantas anunciou a saída do tribunal na segunda-feira, após quase três décadas de atuação no serviço público. Aos 48 anos, o ministro afirmou que pretende se dedicar a novos projetos profissionais e acadêmicos.

Entre os planos está a criação de uma empresa voltada à estruturação de projetos e investimentos. Dantas também avalia propostas para atuar na iniciativa privada, incluindo uma posição em um escritório com atuação no Brasil e nos Estados Unidos.

O ministro também é cotado para assumir a Avibras, empresa ligada aos irmãos Batista, da JBS, que atua no setor de defesa.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, Dantas afirmou que decidiu deixar o cargo por considerar que era o momento de buscar novos desafios.

“Encerro este ciclo com a serenidade de quem cumpriu, com lealdade e dedicação, todos os mandatos que me foram confiados”, afirmou.

Ao decidir sobre o caso, de forma liminar, a ministra Estela Aranha disse que “o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política admissível”

POR JOSÉ MARQUES

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu neste domingo (30) uma propaganda feita pela campanha à reeleição do presidente Lula (PT) que lista supostas acusações contra seu principal adversário nas eleições deste ano, Flávio Bolsonaro (PL).

Intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, a propaganda diz que o candidato foi “funcionário fantasma”, “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha” e “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.

Ao recorrer ao TSE contra a peça, a campanha de Flávio afirmou que ele nunca respondeu a procedimento relacionado a suspeita de que ele tenha sido funcionário fantasma, e que a acusação não tem qualquer lastro com os fatos.

Também disse que não há condenação contra ele no caso da rachadinha, e que a denúncia oferecida pelo Ministério Público foi arquivada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), “de modo que o uso do termo ‘denunciado’, no tempo presente, criaria falsa percepção de existência atual de processo criminal em curso”.

A campanha do PL afirma ainda que a expressão “flagrado pela Polícia Federal” sobre o caso do Banco Master “é tecnicamente incorreta, pois não houve situação de flagrante delito, mas apenas divulgação de conversa relacionada a questão privada e comercial, sem demonstração de prática criminosa”.

Ao decidir sobre o caso, de forma liminar (urgente e provisória), Estela Aranha disse que “o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política admissível”.

“As publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas constroem narrativa que imputa ao candidato envolvimento com organizações criminosas, mediante técnica de associação indireta e encadeamento de fatos, sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações”, afirmou a ministra.

No caso relacionado à rachadinha, por exemplo, a ministra afirma que não é ilícito dizer que alguém foi, em determinado momento, objeto de denúncia. Ela acrescenta, porém, que o que a Justiça Eleitoral examina é a “utilização de informações eventualmente falsas, imprecisas ou descontextualizadas para transmitir ao eleitorado a ideia diferente daquela que juridicamente subsiste”.

“Não se trata de exigir que toda propaganda contenha uma biografia exaustiva do adversário ou todos os detalhes de eventuais processos jurídicos. Trata-se de exigir que, quando o próprio conteúdo escolhido pelo propagandista consiste na imputação de uma prática criminosa grave, não se suprima informação ou circunstância essencial para a correta compreensão da informação”, afirma Estela no documento.

A decisão determinou a suspensão da exibição da propaganda e a comunicação da ordem às emissoras que transmitem as peças eleitorais.

A campanha de Flávio também pediu a exibição de direito de resposta. Na decisão, consta que a campanha deve incluir no processo o texto da resposta que pretende veicular.

A ministra submeteu a decisão do plenário.

Após a ordem do TSE, a campanha do candidato do PL divulgou uma nota em que diz que a “Justiça Eleitoral derruba propaganda mentirosa do PT contra Flávio Bolsonaro”.

Em maio, o site The Intercept revelou mensagens trocadas entre Flávio e Vorcaro em que o senador pede dinheiro para bancar o filme Dark Horse, uma biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a publicação, o valor total negociado foi de R$ 134 milhões e ao menos R$ 61 milhões foram pagos.

Já as investigações relacionadas à rachadinha foram encerradas após o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem em 2021 as provas coletadas.

O senador e atual candidato à Presidência foi denunciado em novembro de 2020 pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. A prática, conhecida como “rachadinha”, teria desviado R$ 6 milhões de recursos públicos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O senador sempre negou as suspeitas. Em março, afirmou em nota de sua assessoria que ele e seus “colaboradores tiveram suas contas devassadas e a vida revirada”.

“As investigações são prova irrefutável da honestidade de Flávio Bolsonaro. Ao contrário de Lula, que foi condenado por nove juízes diferentes. Atualmente, não existe qualquer inquérito que acuse ou investigue Flávio Bolsonaro por ilícito ou malversação”, diz a nota.