O governo trabalhou para que todos os 87 requerimentos fossem votados em conjunto para então serem derrubados

Com Estadão 

Depois de articulação do governo, a CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira, 26, todos os requerimentos em pauta, que miravam, entre outros, Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, ex-parlamentares e investigados pela Polícia Federal acusados de participação no esquema fraudulento de descontos associativos e até mesmo a presidente do Palmeiras, Leila Pereira.

O governo trabalhou para que todos os 87 requerimentos fossem votados em conjunto para então serem derrubados. A oposição queria votar cada um dos itens isoladamente. No final, em votação simbólica, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), consagrou a vitória da oposição. A sala da comissão então virou palco de briga. A sessão foi interrompida e a TV Senado parou de transmitir o vídeo do local.

A reunião desta quinta é considerada uma das mais importantes desta reta final dos trabalhos da comissão porque os requerimentos aprovados chegarão e serão analisados antes de 28 de março, quando chega ao fim o prazo de funcionamento do colegiado.

Membros do governo partiram para cima da mesa, onde estavam o presidente e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A Polícia Legislativa tentou barrar a aproximação, assim como deputados da oposição. O clima ficou mais tenso após uma confusão entre os deputados Rogério Correia (PT-MG), governista, e Evair Vieira de Melo (PP-ES), da oposição.

Governistas defendiam a votação em bloco dizendo que havia uma blindagem do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que, segundo eles, apenas pautaria requerimentos favoráveis à oposição.

“A partir do momento que o senhor (Viana) colocar na pauta os requerimentos, estamos dispostos a analisar os demais requerimentos. O senhor coloca na pauta requerimentos já rejeitados e não coloca elementos que não foram analisados”, afirmou.

Parlamentares petistas queriam que a CPMI do INSS pautasse requerimentos contra o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, integrantes da Igreja Lagoinha, a qual Viana faz parte e outros ex-integrantes e aliados que fizeram parte da gestão de Jair Bolsonaro quando era presidente – até mesmo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Estadão Conteúdo.

Gilson Marques (Novo-SC) aponta riscos de informalidade e desemprego caso proposta seja aprovada

Por Yumi Kuwano

Em meio ao debate da proposta que quer acabar com a escala de trabalho 6x1, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) demonstrou forte oposição ao projeto que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Em entrevista exclusiva ao R7, ele diz acreditar que qualquer proposta que preveja redução de jornada de trabalho no Brasil, neste momento, é insustentável.

Segundo Marques, primeiro é preciso que se apresente o texto da proposta. Na avaliação dele, não há previsão de um estudo que prove que a mudança será benéfica para a economia.

“O país está em frangalhos, e a solução para combater a pobreza é trabalhar menos? As pessoas acham que presumidamente vão ganhar a mesma coisa ou que não vai ter consequência? Não tem sentido”, afirma.

De todo modo, Marques diz que o clima na Câmara é favorável à aprovação do projeto, sobretudo em ano de eleições, em função da popularidade da matéria.

Nesta semana, o deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado para relatar o tema na CCJ. A PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema foi enviada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) à comissão no último dia 9.

Motta optou por juntar as duas principais propostas sobre o assunto: as PECs da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Impactos

Segundo Marques, o Brasil é um país com diversas realidades no mercado de trabalho. Ele afirma que, em regiões onde há escassez de mão de obra, o fim da escala 6x1 pode acelerar processos de automação. Já nos locais com excesso de trabalhadores disponíveis, o aumento dos custos para o empregador tende a provocar ainda mais desemprego.

“Obviamente, vai ser prejudicial financeiramente, porque não existe mágica. Ninguém em sã consciência acha que trabalhar menos rende mais”, diz.

O resultado disso será o aumento da informalidade, prevê o parlamentar. “Ao criar mais proibições, como impedir a jornada de seis dias, você encarece o custo do trabalho e empurra mais pessoas para a informalidade”, defende.

Outro ponto levantado pelo deputado é o possível aumento no preço de produtos e serviços para o consumidor final. Segundo ele, o repasse dos custos recairia justamente sobre os próprios trabalhadores, que seriam apresentados como beneficiados pela mudança.

“Para o rico, tanto faz, ele vai sofrer menos impacto. O custo que ele vai ter pela redução da carga de trabalho, vai repassar para o preço dos produtos. Seja no pãozinho, seja na comida”, afirma.

Solução

Para Marques, a comparação com as jornadas de trabalho de outros países, usada como justificativa por defensores da proposta, não é válida.

O deputado ressalta que comparar a realidade brasileira com a de países ricos, como a Alemanha, é um erro, já que em economias mais estruturadas é mais fácil aplicar medidas de redução de jornada de trabalho.

“Se alguém mostrar um país com renda per capita parecida com a nossa que ficou rico aplicando essa regra, eu baterei palmas. Mas isso não existe”, comenta.

Na opinião dele, o Estado deveria reduzir a carga tributária sobre medicamentos e alimentos, por exemplo, e não “proibir dias de trabalho”.

“Se quisesse ajudar para que ele [o trabalhador] não tivesse tantos problemas e tivesse mais liberdade, uma vida melhor, bastaria não explorá-lo tanto na forma tributária”, destaca Marques.

Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos; Rivaldo Barbosa, de 18 anos; e Robson Calixto, de 9 anos

Por Luiza Marinho e Gabriela Coelho

No segundo e último dia de julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar os acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, fixando pena de 76 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, aos irmãos Brazão, além do pagamento de indenização por danos morais às famílias das vítimas.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados como mandantes do crime. Cada um recebeu pena de 76 anos e 3 meses, sendo:

9 anos e 7 meses mais 200 dias-multa (2 salários-mínimos) por organização criminosa;

25 anos pelo homicídio qualificado de Marielle;

25 anos pelo homicídio qualificado de Anderson;

16 anos e 8 meses por tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que estava no carro da vereadora no dia do crime.

O major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira também foi condenado pelos homicídios e recebeu pena de 56 anos de prisão em regime fechado.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e 360 dias-multa (1 salário-mínimo).

Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, foi condenado por participação em organização criminosa e recebeu 9 anos de reclusão e 200 dias-multa.

Além dessas penas, os condenados também deverão pagar indenização às famílias de Marielle e Anderson e à vítima Fernanda, em valor fixado em R$ 7 milhões pelo Supremo.

Todos ficam inelegíveis com a condenação, pelos próximos 8 anos, já que a lei prevê essa perda em casos de crimes contra a vida, contra a administração pública ou praticados por organização criminosa. Também houve decisão pelas perdas dos cargos públicos dos condenados.

A suspensão dos direitos políticos até o fim da pena também foi decidida, mas só é aplicada com o trânsito em julgado da sentença.

Maioria e votos

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos cinco réus, entendimento que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o último a votar, Flávio Dino.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que o assassinato representou um ataque direto à democracia e relacionou o crime à infiltração de organizações criminosas em estruturas do Estado e do Parlamento.

“A questão das mortes na democracia vem sendo muito estudada. Em recente estudo, de janeiro de 2026, é citado o número de crimes políticos com a infiltração do crime organizado nos parlamentos. Um desses casos é o caso de Marielle Franco. As democracias enfrentam desafios crescentes, ascensão da direita e infiltração do crime organizado”, afirmou.

De acordo com Moraes, durante seu voto, as ações de Marielle, na época, estavam “peitando” os interesses de milicianos e o crime evidencia “um episódio de violência política de gênero” para “interromper a atuação de uma mulher”.

Acusação

Na sustentação oral, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que o crime foi resultado de uma engrenagem envolvendo milícia, interesses imobiliários e mando político na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, Marielle teria se tornado obstáculo aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos Brazão, especialmente em disputas relacionadas à exploração imobiliária ilegal e ao controle territorial por milícias.

“Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos segmentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, durante o julgamento.

A denúncia foi aceita pelo STF em 2024 e teve como um dos principais pilares a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, executor do crime, já condenado a 78 anos e 9 meses de prisão.

Defesas

No primeiro dia de julgamento, as cinco defesas concentraram seus argumentos na tentativa de desqualificar a delação de Lessa, classificada como “mentirosa”, “criação mental” e “história construída”.

Antes de votar, Moraes rejeitou todos os pedidos preliminares apresentados pelos advogados, que alegavam incompetência do Supremo para julgar o caso, ausência de justa causa, nulidade da delação e necessidade de exame clínico do colaborador.

“Não houve comprovação da necessidade (de exame clínico), simplesmente foi uma alegação feita pela defesa e também foi indeferida”, afirmou o relator.

Ambos aparecem empatados pela primeira vez nas simulações do instituto.

Com Estadão

A pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira, 25, indica cenário de forte polarização em simulações de segundo turno para a eleição presidencial de 2026, com empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos aparecem empatados pela primeira vez nas simulações do instituto.

No principal confronto testado, Flávio aparece com 46,3% das intenções de voto, enquanto Lula registra 46,2%, configurando empate dentro da margem de erro. Em relação ao levantamento anterior, o petista recuou três pontos porcentuais, enquanto o senador subiu 1,4 ponto.

Em eventual repetição do segundo turno de 2022, Lula marca 44,9% e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 43,4%. No mesmo cenário estimulado, o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) aparece com 3,8% e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), com 2%.

A pesquisa ouviu 4.986 brasileiros adultos por meio de recrutamento digital aleatório entre os dias 19 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto porcentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07600/2026.

A pesquisa também testou Lula contra outros nomes da direita e do centro-direita. Contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o petista registra 47,3%, ante 45,4% do adversário. Em disputa com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula tem 47,5%, enquanto ela soma 44,7%.

Em cenário contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula aparece com 46%, frente a 41,7% do mineiro. Já contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), o presidente marca 45,7%, ante 37,6% do goiano.

Contra o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), Lula tem 45,5%, enquanto o paranaense registra 39%. Em disputa com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), o petista soma 45,2%, ante 24,5% do tucano.

Lula aparece numericamente atrás contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse confronto, Tarcísio registra 47,1%, enquanto o presidente tem 45,9%.

Rejeição e percepção de risco
O levantamento mostra ainda que Lula é rejeitado por 48,2% dos eleitores. Flávio Bolsonaro tem rejeição de 46,4%, e Jair Bolsonaro, de 44,2%.

Questionados sobre qual resultado eleitoral geraria mais temor, 47,5% dos entrevistados afirmaram que a reeleição de Lula causaria mais medo do que a vitória de Flávio Bolsonaro. Outros 44,9% disseram que a vitória do senador seria mais preocupante do que a permanência do petista no Palácio do Planalto. Para 7,1%, ambos os desfechos geram preocupação equivalente.

O cenário reforça a manutenção da polarização entre lulismo e bolsonarismo ampliado, com disputas apertadas e altos índices de rejeição de ambos os polos.

Ex-procurador e ex-diretor de Benefícios do INSS, presos desde novembro, estão em fase avançada de negociação de delação e teriam detalhado o suposto esquema de descontos ilegais em aposentadorias.

Por Késia Alves

Dois ex-servidores do alto escalão do INSS, que estão em fase avançada de negociação de delação premiada, citaram nomes como o de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o da ex-ministra Flávia Péres (ex-Flávia Arruda) ao detalharem o suposto esquema de descontos ilegais em aposentadorias.

Segundo a apuração, os delatores são o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis. Eles também teriam relatado o envolvimento de outros agentes políticos e empresários no caso. Ambos estão presos desde 13 de novembro.

As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.

Flávia Péres, que comandou a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no governo Jair Bolsonaro, aparece pela primeira vez associada ao esquema investigado. A ex-ministra é casada com o economista Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master e ex-sócio do empresário mineiro Daniel Vorcaro.

Virgílio Filho é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades responsáveis pelos descontos indevidos. Desse total, R$ 7,5 milhões teriam sido repassados por empresas vinculadas ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. De acordo com as investigações, os valores teriam sido enviados a empresas e contas bancárias da esposa do ex-procurador, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson.

Já André Fidelis é apontado como beneficiário de R$ 3,4 milhões em propina entre 2023 e 2024. Ele é suspeito de ter recebido pagamentos de entidades para autorizar descontos automáticos na folha de aposentados.

Conforme noticiado pela coluna de Andreza Matais, no Metrópoles, o próprio Careca do INSS também articula uma proposta de delação premiada. A disposição para colaborar teria aumentado após familiares dele, como o filho Romeu Carvalho Antunes e a esposa Tânia Carvalho dos Santos, se tornarem alvos das investigações. Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, também foi preso.

A advogada Izabella Borges, que representa Virgílio Oliveira Filho, negou que exista delação em andamento. A defesa de André Fidelis foi procurada, mas ainda não se manifestou.