Da Assessoria

Durante a abertura do 5º Simpósio TelComp – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, nesta terça-feira, 19, em Brasília (DF), o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, defendeu a adoção de mais inteligência legislativa no Congresso Nacional e chamou atenção para os desafios do setor digital no país. O encontro reuniu parlamentares, autoridades e representantes do mercado para discutir inteligência artificial, expansão da infraestrutura de data centers e atualizações regulatórias.

Ao discursar, o senador ressaltou a necessidade de maior integração entre Câmara e Senado para acelerar a tramitação de propostas. “Precisamos ter um processo de inteligência legislativa. Só para dar um exemplo, pelo menos dez assuntos muito importantes no Congresso Nacional poderiam ter uma redução de até dois anos no tempo de debate se aproveitarmos melhor a tramitação nas duas Casas e fortalecermos a interatividade entre deputados e senadores”, afirmou.

O senador também alertou para a importância de discutir o ambiente digital em paralelo às condições estruturais do país. “Estamos em ano pré-eleitoral e precisamos de ainda mais inteligência legislativa. Nas últimas semanas discutimos muito a questão da violência infantil e a necessidade de segurança no ambiente digital, mas não podemos esquecer da realidade concreta. É impossível expandir a proteção das crianças se ainda temos comunidades com roubo de infraestrutura, pressão fiscal e ausência de conectividade. Esse é um setor aberto, democrático e que precisa de previsibilidade, porque ele ajuda todas as políticas públicas que qualquer governo pretenda fazer”, destacou.

A programação do primeiro dia conta com cinco painéis e uma palestra, abordando temas como Internet das Coisas (IoT), armazenamento em nuvem, agenda ESG e medidas de combate à concorrência irregular no setor de telecomunicações.

Também participaram da abertura o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de lei sobre regulação da inteligência artificial, o conselheiro da Anatel Vicente Aquino e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius.

O simpósio, promovido pela TelComp, segue até quarta-feira, 20.

Na véspera, a moeda norte-americana avançou 0,68%, cotada a R$ 5,4348. Já a bolsa de valores brasileira encerrou com uma alta de 0,72%, aos 137.322 pontos

Com G1 

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, recuava 2,08% nesta terça-feira (19), aos 134.463 pontos por volta das 12h50. O dólar avançava 0,77%, cotado a R$ 5,4765.

O mercado observa com atenção a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que proibiu restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por parte de empresas ou instituições que atuam no Brasil.

Dino destacou ainda que bloqueio de ativos, cancelamento de contratos ou outras medidas “dependem de autorização expressa” do STF. Para os investidores, a decisão pode suspender os efeitos da Lei Magnitsky, imposta pelas autoridades dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

Com a percepção de maior risco e de possível tensão entre Brasil e EUA, o dólar subia e as ações dos principais bancos brasileiros recuavam em conjunto, pressionando o Ibovespa.

Confira as quedas:

Banco do Brasil (BBAS3): -3,84%

Bradesco (BBDC4): -2,87%;

BTG (BPAC11): -2,71%

Itaú (ITUB4): -2,46%

Santander (SANB11): -3,37%

Os investidores também analisam os primeiros resultados da reunião do presidente dos EUA, Donald Trump, com o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, e aliados europeus, na Casa Branca.

Trump afirmou estar preparando um encontro trilateral com Zelensky e Vladimir Putin, em data e local ainda indefinidos. Enquanto o americano demonstrou otimismo sobre o fim da guerra na Ucrânia, Zelensky e os líderes europeus pediram garantias firmes de que a Rússia não volte a invadir o país no futuro.

Nesta terça, a Rússia sinalizou pela primeira vez que pode aceitar um encontro com Zelensky. O chanceler Sergei Lavrov afirmou nesta manhã que “a Rússia não rejeita nenhum formato para discutir o processo de paz na Ucrânia”.

Ainda com os EUA no foco, os investidores acompanham o discurso de Michelle W. Bowman, integrante do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc), que comentará as projeções do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, para a economia do país.

Operação com 45 mandados investiga organização criminosa sobre desvio de recursos em municípios do Maranhão e Piauí

Por Elijonas Maia

Nesta terça-feira (19), a PF (Polícia Federal) cumpre 45 mandados de busca e apreensão contra investigados suspeitos de desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo da Educação Básica).

Os mandados são contra pessoas físicas, pessoas jurídicas e servidores públicos nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.

A ação faz parte da operação “Lei do Retorno”. A PF aponta que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foram desviados entre os anos de 2021 e 2025, através de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Os agentes já apreenderam até 8h carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.

Durante as investigações, a Polícia Federal de Caxias (MA) identificou que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb era retornado ou devolvido para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.

“O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do fundo de educação e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso”, aponta o inquérito.

Os crimes apurados neste momento incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, corrupção ativa e/ou passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.

Em nota, o MEC afirmou que a "responsabilidade pela fiscalização do uso dos recursos do Fundeb é da Controladoria-Geral da União (CGU), dos órgãos de controle interno dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como dos Tribunais de Contas competentes".

"Também cabe aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) exercer esse papel, conforme previsto em lei. O FNDE/MEC, portanto, não possui atribuição legal para fiscalizar diretamente a utilização desses recursos", acrescenta.

Segundo o comunicado, "no caso de solicitações relacionadas a auditorias ou fiscalizações sobre a aplicação dos recursos do Fundeb — inclusive pedidos de cópia de eventual Tomada de Contas — essas devem ser direcionadas diretamente aos órgãos e colegiados competentes mencionados anteriormente".

"As denúncias feitas diretamente ao FNDE devem ser encaminhadas aos canais oficiais, como a Ouvidoria, por meio da plataforma FalaBr", finaliza.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reiterou o papel da CGU e afirmou o importante é "ter transparência do uso do recurso público e todas as medidas serem tomadas para evitar desvio de qualquer centavo que vá para a educação para as crianças e jovens desse país”.

Já a CGU informou que "participou dos trabalhos prévios à operação policial que contribuíram para a deflagração da Operação Lei do Retorno".

Segundo executivos de bancos, seguradoras e corretoras ouvidos pelo PlatôBR, a determinação do ministro do STF pode prejudicar os negócios das empresas brasileiras no exterior

POR ANTONIO TEMÓTEO DO PLATÔBR

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil até que o Judiciário daqui as homologue, traz mais incerteza e insegurança para o sistema financeiro, afirmaram três diretores de instituições bancárias ouvidos pelo PlatôBR.

Segundo um dos executivos, todos os grandes bancos brasileiros têm vínculos profundos com o sistema americano, seja por linhas de crédito, por bancos correspondentes ou por subsidiárias nos Estados Unidos, por redes de cartões ou pela liquidação em dólar.

Na prática, se os bancos brasileiros aplicarem automaticamente sanções impostas pelos Estados Unidos, podem ser responsabilizados pela Justiça brasileira. Se não aplicarem, correm o risco de serem cortados dessas redes internacionais pelo governo Trump.

Segundo outro executivo, decisões do STF não são questionadas e apenas cumpridas no Brasil. Entretanto, o setor teme que o governo dos Estados Unidos sancione um instituição financeira brasileira para que sirva de exemplo para as demais.

Em 12 meses, expansão é de 3,2%, diz Monitor do PIB

POR BRUNO DE FREITAS MOURA

A economia brasileira cresceu 0,5% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. O resultado mostra desaceleração, uma vez que, no primeiro trimestre, a alta tinha sido de 1,3%.

As estimativas são do Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro.

O levantamento apresenta estimativas sobre o comportamento do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve como prévia do dado oficial, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na passagem de maio para junho, houve expansão também de 0,5%, segundo a FGV. Esses dados são dessazonalizados, ou seja, foram excluídas variações típicas da época do ano, para que efeitos do calendário (por exemplo, diferença no número de dias úteis) não distorçam a comparação entre períodos diferentes.

O Monitor do PIB aponta que a economia brasileira cresceu 2,4% no segundo trimestre ante o mesmo período de 2024. No acumulado de 12 meses, a expansão é de 3,2%. Em termos monetários, a FGV estima o PIB do primeiro semestre em R$ 6,109 trilhões.

Freio dos juros altos

Juliana Trece, economista do Ibre, explicou que o crescimento do segundo trimestre se deve aos desempenhos dos setores de serviços e da indústria. Nos serviços, detalha ela, “este crescimento foi disseminado na maior parte das atividades”.

Já na indústria, o desempenho positivo foi concentrado na atividade extrativa, “o que mostra maior fragilidade do setor”.

Segundo Trece, a “relevante desaceleração” do crescimento no segundo trimestre pode ser atribuída tanto por não ter havido a forte contribuição positiva da agropecuária que houve no primeiro trimestre, quanto pelo “efeito defasado do elevado patamar dos juros na atividade econômica”.

O levantamento evidencia que o consumo das famílias, apesar de mostrar crescimento, apresenta números declinantes desde o fim de 2024. No quarto trimestre daquele ano, a expansão foi de 3,7%. No primeiro trimestre de 2025, 2,6%; e no segundo trimestre, 1,5%. Todas as comparações são em relação ao mesmo período dos anos anteriores.

Por que juros altos?

A escalada dos juros começou em setembro do ano passado, quando a taxa básica (Selic) saiu de 10,5% ao ano e, gradativamente, chegou aos atuais 15%, maior nível desde julho de 2006 (15,25%).

A taxa Selic é decidida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e consiste na principal forma de a instituição fazer a inflação convergir para a meta estipulada pelo governo ─ de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Desde setembro de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está acima do teto da meta (4,5%).

Uma face do juro alto é o efeito contracionista, que combate a inflação. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e desestimula investimentos, uma vez que pode valer mais a pena manter o dinheiro investido, rendendo juros altos, do que arriscar em atividades produtivas.

Esse conjunto de efeitos freia a economia. Daí vem o reflexo negativo: menos atividade tende a ser sinônimo de menos emprego e renda. De acordo com o Banco Central, o efeito da Selic na inflação leva de seis a nove meses para se tornar significativo, coincidindo com a percepção do Monitor do PIB.

PIB oficial

O Monitor do PIB é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado também nesta segunda-feira (18), que indicou expansão de 0,3% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. Em 12 meses, o IBC-Br sobe 3,9%.

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divulgação referente ao segundo trimestre será no dia 2 de setembro.