Com recreação no lugar de aulas, reposição do ano letivo passado vira brincadeira de criança com irresponsabilidade e deboche

Por Edson Rodrigues

O Jornal O Paralelo 13 não pode ser omisso, muito menos conivente com a verdadeira surpresa que chegou ao nosso conhecimento via noticiário local. Foi com estupefação que ficamos sabendo que, para repor os três meses – ou 140 dias – em que os alunos ficaram sem aulas por causa da greve da educação, o ano letivo de 2017 começou com “brincadeiras e atividades lúdicas” no lugar das matérias tradicionais.

Português, matemática, ciências, biologia, estão dando lugar para pega-pega, pique-esconde e queimada, matérias que certamente não cairão nos vestibulares e Enems que aguardam nossos estudantes no momento da escolha da profissão.

Para não chamar essa “solução” de patifaria por parte dos professores e da própria secretária da Educação, que concordou com isso, vamos dar o nome de irresponsabilidade e descaso com a vida estudantil dos nossos jovens.

Vale lembrar quem, mesmo em greve, nenhum professor teve seu ponto cortado, logo, seu dever seria repor a matéria que deixou de dar e, não, brincar com seus alunos, conferindo um valor de trabalho muito abaixo do que receberam de salário nesse período.

Onde estará, nesse momento, o presidente do Sindicato dos Professores, José Roque, que tanto brigou pelos direitos da categoria?  De qual lado da quadra de vôlei ou em que time de queimada ou de futebol ele estará jogando numa hora dessas?

HORA DE JOGAR CONTRA

Nossa confiança, agora, se deposita no Ministério Público, na Defensoria Pública, na OAB e nos demais órgão fiscalizadores, que devem, após o recesso, forma o “time contra”, ou O “trio de arbitragem” para colocar ordem nessa jogada que só beneficia um lado.

Garantimos que a torcida será em sua totalidade a favor do time contra e dos árbitros, pois quem ficou sem estudo por 140 dias não quer receber como compensação, bola, peteca, rede ou meião.

O Tocantins tem que demonstrar que neste Estado cumpre-se a Lei, há coerência entre os poderes e há Justiça, que agem em consonância com o governador Marcelo Miranda e que têm tolerância zero com ações que parecem mais provocações, galhofas, que atitudes de pessoas que se dizem profissionais.

Os mesmos servidores da Educação que fizeram o enterro simbólico do governador Marcelo Miranda e que pediram, impiedosamente o seu impeachment, hoje sapateia sobre a face dos diversos pais de alunos que gastaram suas economias para comprar material escolar, no transporte até as escolas, nos suplementos das merendas.

A afirmação da secretária estadual de Educação, Wanessa Sechim, de que “jogos são conteúdos e aprendizagem”, pode ser considerada uma afronta aos estudantes que ainda não sabem interpretar um texto ou resolver um problema de matemática e também pelos que passaram o ano se esforçando para tentar aprender alguma coisa para concorrer com alguma chance nos vestibulares.  Afinal, será que chutando uma bola ou dando um tapa na peteca eles vão aprender isso?

Apesar de ser secretária da Educação – paraquedista, diga-se de passagem – essa decisão de trocar aulas por recreação segue os preceitos do Ministério da Educação?  Será que a secretária tem – realmente – compromisso com a Educação do povo Tocantinense?  Por qual motivo os sindicatos se mantiveram calados ante essa decisão?

Escolas livres para a escolha do método de reposição é como perguntar para um trabalhador braças: “você prefere carregar um saco de cimento ou botar um prego naquela madeira?”

Será que o governador Marcelo Miranda vai acatar e aceitar esse ato irregular e irresponsável?

Que o recesso do judiciário faça a “prova dos nove” nessas atitudes dos profissionais da educação e os coloquem de “recuperação” no quesito responsabilidade social e respeito com o povo.

Estaremos implacavelmente de olho no desfecho dessa história!

Estados em situação de calamidade financeira perderão o direito a ter três anos de carência nos pagamentos de dívidas com a União e também deixarão de ter a proteção contra novos bloqueios de recursos financeiros. Os benefícios estavam no Regime de Recuperação Fiscal, cujo texto foi alterado pela Câmara e será vetado pelo presidente Michel Temer.

Com Estadão Conteúdo

O veto, porém, derrubará apenas parte do texto. Assim, será sancionado o programa de renegociação de dívidas que dará aos governadores prazo de até 240 meses para pagar compromissos com a União e exigirá algumas contrapartidas, como as despesas que só podem crescer junto com a inflação. Com a decisão do governo de vetar todo o Capítulo II do texto da renegociação da dívida dos Estados, será enterrado o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. No trecho que cairá, estava prevista carência de todas as dívidas dos Estados com a União por um prazo de até 36 meses. O benefício seria dado aos governadores que aderissem ao chamado RRF. Nesse período de três anos, contratos entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os Estados teriam a vigência suspensa e, portanto, Estados não teriam de cumprir o calendário de pagamentos à União. Além disso, estava prevista a criação do “Período Transitório de Elaboração de Plano de Recuperação” aos governadores que quisessem aderir ao Regime. No período de quatro meses dessa transição, não poderiam ser solicitados os arrestos de recursos dos Estados. O novo Regime de Recuperação Fiscal era apenas parte do texto aprovado na Câmara. Além do trecho vetado, o projeto aprovado na Câmara também prevê um programa de renegociação da dívida dos Estados – trecho que será sancionado pelo presidente Temer. Alongamento Entre as medidas que entrarão em vigor, está a possibilidade de refinanciamento de dívidas dos Estados com a União por prazo de até 20 anos. Esse alongamento da dívida dará alívio às contas estaduais. Entre as contrapartidas que entrarão em vigor, está a regra que atrela o crescimento anual das despesas correntes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, mesmo com o veto, vigorará a regra que limitará à inflação o crescimento dos gastos estaduais – a exemplo do que já acontece na União.

REVISTAS DA SEMANA

VEJA E ÉPOCA DESTACAM A SITUAÇÃO DO GOVERNO TEMER ENQUANTO ISTOÉ REVELA DOAÇÃOMILIONÁRIA DA ODEBRECHT PARA A CAMPANHA DE REELEIÇÃO DE DILMA

VEJA

Temer defende reformas: “o Brasil tem pressa, e eu também”

Em pronunciamento à população brasileira, o presidente Michel Temer fez um balanço de seus pouco mais de 100 dias de gestão – ele assumiu definitivamente o cargo em 31 de agosto. Às 20h30, o presidente entrou em rede nacional para defender as reformas que seu governo vem promovendo para o Brasil “sair da crise e voltar a crescer”.

No discurso, Temer disse que enfrentou “imensos desafios” nos primeiros meses de governo, mas que tem trabalhado “dia e noite para fazer as reformas necessárias” para o país voltar a crescer. “O Brasil tem pressa, e eu também”.

Temer lembrou da aprovação recente no Congresso da PEC que limita os gastos públicos e da lei que moraliza e dá transparência à administração das estatais, além da reforma do ensino médio, que foi aprovada apenas na Câmara e aguarda análise do Senado. Ele também falou da reforma da Previdência, tema que deverá ser analisado pelos parlamentares no início do ano que vem.

“Ampliamos em mais de 8 bilhões de reais o orçamento da saúde, área para a qual não pouparei recursos. Mudamos a Constituição para mudar o Brasil. Tudo isso, volto a lembrar, em poucos meses. Tenho a perfeita consciência dos problemas do País e da missão que me foi dada. Os brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca. Meu desafio é desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública”, afirmou Temer.

“Que nos deixemos, portanto, guiar pelas virtudes da temperança e da solidariedade. E pelo entendimento de que, na humildade do diálogo e na coragem da ação, construiremos juntos o caminho para fazer o futuro. A verdade virá. O Brasil, repito, está no caminho certo. O próximo Natal será muito melhor que este”, diz, na parte final do discurso.

O presidente encerrou a mensagem fazendo uma homenagem ao cardeal dom Paulo Evaristo Arns, falecido no dia 14 de dezembro, e afirmou que “chegaremos em 2018 preparados e fortes para crescer ainda mais”.

ÉPOCA

Temer lança pacote para tentar reduzir impopularidade

O presidente Michel Temer convocou um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (22), no Palácio da Alvorada, para fazer um balanço de fim de ano de seu governo. Enalteceu as aprovações de medidas econômicas durante seu mandato e minimizou tudo o que foi criticado pela opinião pública, como a derrota na votação da renegociação das dívidas dos estados. “Estão fazendo uma tempestade em copo d’água sobre isso”, afirmou o presidente, em referência ao fato de os deputados terem excluído do projeto as contrapartidas que teriam de ser apresentadas pelos estados. Questionado sobre a fragilidade de seu mandato diante das delações da Odebrecht e do julgamento das contas de sua campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Temer disse que respeitará a decisão do órgão. Mas arrematou: “Não vou renunciar”.

Temer e sua equipe apresentaram medidas que serão colocadas em prática no ano que vem. Anunciá-las agora, no apagar das luzes de 2016, não tem efeito imediato na economia. A tática indica uma tentativa de terminar o ano com uma notícia positiva. Não fosse essa investida do Palácio do Planalto, o balanço do governo Temer em 2016 terminaria com delações de executivos da Odebrecht na Lava Jato e o desgaste no Congresso – culminando com a derrota na renegociação da dívida dos estados.

Uma medida com potencial para alegrar muita gente é a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida quase foi apresentada no pacote divulgado na semana passada, cujo objetivo era ajudar a impulsionar a economia. Agora, saiu. Trata-se da autorização de saque do FGTS inativo – ou seja, o cidadão poderá sacar o saldo referente a empregos precedentes, não ao atual. Não haverá limite para saque. "Estamos flexibilizando essas exigências porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam a seu alcance", afirmou o presidente. Pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, ou 0,5% do PIB, e estarão aptos a sacar cerca de 10 milhões de trabalhadores.

Outra medida anunciada foi um mecanismo que permitirá a redução dos juros do cartão de crédito. Depois de consultar bancos e operadoras de cartões de crédito, o governo acertou que o cartão de crédito rotativo será transformado em parcelado depois do primeiro vencimento, de 30 dias. A expectativa é uma queda de mais de 50% nos juros pagos por quem usa o rotativo.

Ao final do café, Temer se dirigiu ao Palácio do Planalto, onde anunciou, junto aos ministros da equipe econômica e o do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pontos da reforma trabalhista que será enviada ao Congresso em 2017. O presidente apresentou o texto de uma medida provisória a ser enviada ao Congresso com a prorrogação do Plano Nacional de Proteção ao Emprego, criado no governo Dilma, que passará a ser chamado de Programa Seguro-Emprego. O mecanismo permite que os empresários renegociem com empregados redução de até 30% na jornada de trabalho, com a perda salarial bancada parcialmente com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A estratégia de comunicação pensada pelos assessores palacianos era mostrar à população que o governo conseguiu fazer mais em quatro meses do que o governo Dilma em mais de um ano. Já as medidas que afetam diretamente o bolso dos brasileiros têm o objetivo de dissipar, de certa forma, as críticas à PEC do teto dos gastos e a outras medidas de austeridade, como a reforma da Previdência, cujo texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Temer terminou o encontro resumindo a razão de todo o balanço: quer levantar sua moral. Questionado sobre o fato de lançar medidas para tentar melhorar sua imagem perante a população, confessou que não abria mão da popularidade. Depois, recuou: disse que os índices de popularidade não ditariam seu governo nem o impediriam de governar.

ISTOÉ

Dilma e a propina de R$ 50 milhões

Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelados na última quarta-feira 21, e que integram a papelada sobre o acordo de delação premiada da Odebrecht, causaram perplexidade mundial pela grandeza dos números. Segundo a papelada, o grupo Odebrecht pagou mais de US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bilhões) em propinas a governantes e políticos de 12 países desde 2003. A maior parte desses subornos – US$ 599 milhões ou quase R$ 2 bilhões – foi repassada a autoridades brasileiras. O que mais chama a atenção, no entanto, é que entre os principais beneficiários estão a ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar da fartura de evidências, a mais importante delas as próprias delações dos executivos da empreiteira que já apontavam a sua participação direta nas negociações de propina e caixa dois, a petista insistia em vender uma imagem de política pura e imaculada. A investigação dos EUA ajuda a desmontar esse discurso. De acordo com a documentação em poder das autoridades norte-americanas, a campanha de Dilma em 2010 foi irrigada com R$ 50 milhões em propinas.

A ex-presidente é descrita nos documentos americanos como a “Brazilian Official 2”. O texto do acordo com a Odebrecht mostra que a fortuna foi negociada pelo então presidente Lula em 2009 junto a Alexandrino Alencar, na época diretor do grupo. Lula, identificado na papelada como “Brazilian Official 1”, autorizou que Alexandrino acertasse com o ministro da Fazenda Guido Mantega, que nos documentos dos EUA é conhecido como “Brazilian Official 4”, a concessão de benesses para a petroquímica Braskem. A empresa integra o grupo Odebrecht. Mantega, segundo a papelada, disse que atenderia a petroquímica em troca de propina para a campanha de Dilma. O valor negociado ficou registrado num pedaço de papel: R$ 50 milhões. Os diretores da empresa fizeram os repasses por meio do já proverbial “departamento de propinas” do grupo.

O objetivo da Braskem era “assegurar uma vantagem imprópria para obter e manter seus negócios”. O órgão também calcula que a Odebrecht se beneficiou em US$ 1,9 bilhão como resultado dos pagamentos de subornos. Segundo o Departamento de Justiça, a “negociação espúria” deu certo e o governo implantou um programa que permitiu à Braskem continuar tendo abatimentos em impostos. A partir de 2006, estava em discussão a mudança no sistema de tributos de empresa. Por isso, a Braskem procurou integrantes do governo Lula para negociar uma legislação que não prejudicasse o grupo. E isso custou à Braskem a contribuição para a campanha de Dilma.

Em outro trecho do documento, os americanos dizem que o “Brazilian Official 4” (Mantega) negociou com a Braskem o pagamento de propinas no total de R$ 100 milhões para diversos candidatos petistas em 2014, incluindo Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Antes de liberar os R$ 100 milhões para o PT, a Braskem iniciou uma tentativa de convencer o governo federal em 2011 a implantar mudanças tributárias que beneficiaram o setor petroquímico. A legislação foi apresentada no Congresso Nacional em 2013, mas enfrentou resistências dos parlamentares e acabou sendo paralisada por causa disso. “A Braskem precisou pagar quantias significativas para vários membros do Congresso para manter a tramitação do projeto”, diz o documento. Depois disso, a legislação foi aprovada. “A Braskem foi solicitada para pagar um adicional de R$ 100 milhões além do que o Empregado da Braskem 1 havia previamente acordado com o ‘Brazilian Official 1’ (Lula) para pagar ao partido político e aos membros do governo federal. Este acréscimo foi negociado pelo ‘Brazilian Official 4” (Mantega) e foi pago por doações a integrantes do partido nas eleições de 2014”, descreve o documento.71

Os dados foram divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, órgão com o qual a Odebrecht assinou, em conjunto com Brasil e Suíça, seu acordo de leniência –tipo de delação premiada para empresas. A entidade norte-americana ficou impressionada com a prática criminosa da empreiteira. Em um comunicado, o Departamento de Justiça classificou de “maior caso de pagamento global de propina da história”. De acordo com a documentação, houve pagamentos de propina relacionados a mais de cem projetos da Odebrecht nesses 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. A documentação divulgada contém um panorama geral das revelações feitas na delação premiada, mas não identifica os nomes dos funcionários da Odebrecht nem dos políticos envolvidos. Suas identidades até então são mantidas sob sigilo.

Mais um fato grave admitido pela companhia e relatado pelo Departamento de Justiça foi a tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Quando as investigações vieram à tona, em 2014, e começaram a atingir a Odebrecht, os funcionários da empresa receberam a ordem de apagar registros que pudessem revelar as atividades ilegais. Em meados de 2015, funcionários da Odebrecht prometeram pagar US$ 4 milhões a agentes públicos do governo da Antígua para que eles não fornecessem documentos bancários que revelassem os pagamentos ilícitos do Setor de Operações Estruturadas. O encontrou teria ocorrido em Miami, na Flórida. A Lava Jato avançava ainda mais, porém a Odebrecht não se rendia. Já em janeiro de 2016, os funcionários da empreiteira destruíram as chaves de acesso a um sistema informatizado que tinha registros das propinas. Esses relatos são emblemáticos porque a Odebrecht foi a empresa mais resistente à Lava Jato. Negava enfaticamente a prática criminosa e ainda tentava atacar a origem das provas contra ela. Dois fatos minaram a resistência da empreiteira: a assinatura de um acordo de delação premiada por uma secretária da empresa, Maria Lúcia Tavares, e a descoberta do Setor de Operações Estruturadas, na 26ª fase da Lava Jato, em março.

Dentre os países estrangeiros que foram assediados pela corrupção da Odebrecht, a Venezuela foi o que teve maiores valores envolvidos. Segundo o Departamento de Justiça, foram pagos US$ 98 milhões em propina entre 2006 e 2015, nas gestões Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Em um dos casos, a Odebrecht pagou US$ 39 milhões a um intermediário do governo para obter contrato com uma companhia estatal. Também houve pagamentos para obter informações confidenciais sobre projetos de obras do governo. Até agora, esse é apenas o resumo das acusações da Odebrecht. Quando a íntegra vier à tona, o terremoto político promete atingir não apenas o Brasil, mas vários outros governos pelo mundo. Cada vez mais se justifica o apelido dado inicialmente de “mãe de todas as delações”.

O governador Marcelo Miranda reuniu no Palácio Araguaia, durante toda a manhã desta quarta-feira, 22, representantes da imprensa tocantinense em entrevista coletiva. Na ocasião, ele destacou as boas expectativas para o ano de 2017 e respondeu a perguntas sobre as diferentes áreas da sua gestão.

Por Cláudio Paixão

“Apesar de todas as adversidades e dificuldades enfrentadas em 2016, que não foi um ano fácil, vamos continuar trabalhando redobrado para que o Estado consiga superar todos os problemas, principalmente orçamentários e financeiros. Tenho certeza de que vamos avançar em 2017; temos meios de buscar mais apoio do Governo Federal, que já tem sido muito receptível em atender nossas demandas”, disse o governador.

Referente à Lei Orçamentária para 2017, Marcelo Miranda destacou que o governo vai trabalhar com um orçamento enxuto, e “respeitando as prioridades”. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 11 bilhões - um aumento de 8,6% em relação ao orçamento de 2016.

Marcelo Miranda ressaltou que as medidas de contenção de despesas continuarão. Ao ser abordado sobre temas ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (*Igeprev*) e ao Plansaúde, ele afirmou que todas as demandas foram levantadas e que o governo está empenhado em sanar os problemas que ainda afligem essas áreas, para garantir um melhor atendimento ao servidor tocantinense.

Ao assumir o governo, em 2015, o número de unidades gestoras foi reduzido de 66 para 44, e com as reformas administrativas feitas até então esse número diminuiu para 14 secretarias.

Os próximos secretários do município de Porto Nacional foram apresentados à comunidade nesta quinta-feira, 22

Com Assessoria

Joaquim a principio vem cumprindo o que prometeu em palanque. Ao anunciar seu secretariado ele demonstrou quere implantar austeridade nos gastos da administração do município. A redução do número de secretarias passou de 17 para 12, é uma dessas. Com isso o número de comissionados cai de 337 para 247 em tese.  Outro aspecto são os nomes que em via de regra  qualificados.

Dentre os nomes selecionados na lista oficial do secretariado para acompanhar a gestão do prefeito Joaquim Maia, apresenta nomes novos: dentre eles, o representante da juventude e vice-presidente do PROS, Murilo Ferreira.

A articulação para chegar ao nome se deu pelos presidentes metropolitanos do PROS de Palmas, professor Júnior Geo que é filho de Porto Nacional, e Doutor Gilberto Tomaz, que consideram a melhor opção para o cargo. “A juventude portuense não poderia ser melhor representada. Joaquim Maia e Murilo Ferreira são nomes que realmente se importam em fazer a diferença”, afirma Júnior Geo.

Após um minucioso estudo com sua equipe técnica, Joaquim Maia promoveu fusões, cisões e incorporações entre as secretarias já existentes. “A nova estrutura que estamos apresentando à comunidade portuense não trará nenhum prejuízo no atendimento à nossa comunidade, pelo contrário, teremos todos os serviços prestados, mas com uma estrutura menor, consequentemente, uma folha menor que proporcionará mais capacidade para investimentos da Prefeitura nos serviços essenciais para o desenvolvimento de Porto Nacional.”]

Confira a lista oficial do secretariado de Joaquim Maia:

>Secretário de Administração- José Antonio Macedo

>Secretaria de Saúde- Ana Crystina

>Secretaria de Educação- Deuzina

>Secretário de Esportes- Salmon Pulgas

>Secretaria da Fazenda- Iomar da ITPAC

>Secretaria de Infraestrutura- Cleovane

>Secretaria de Juventude- Murilo Ferreira

>Secretário de Produção e do Desenvolvimento Economico- Olinto Mascarenhas

>Secretaria de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente- Cleonice

>SETAS- Veronica

>Secretaria de Cultura e Turismo- Arnaldo Bahia

>Secretário de Governo- Fernando Manduca