Com 29 anos de existência, O Paralelo 13, sempre sob a direção do seu diretor-presidente, Edson Rodrigues e do seu diretor-geral, Edvaldo Rodrigues, com sede na Capital da Cultura do Tocantins, Porto Nacional, nunca faltou com sua responsabilidade de ser um vigilante dos interesses do povo tocantinenses, agindo estritamente de forma responsável, sem se omitir e sem ser conivente com qualquer malfeito.  Assim fomos, assim somos e assim sempre seremos.

Por Edson Rodrigues

Esmeramos-nos em nos pautar de forma respeitosa e conciliatória, utilizando-nos da possibilidade de nos expressar com liberdade, ressaltando nosso ponto de vista sem arrogância, sem ser tendenciosos e sem privilegiar qualquer cor partidária ou religiosa, no intuito de prestar um serviço de utilidade pública tanto ao povo tocantinense quanto aos nossos governantes.

É por isso que estamos aqui a nos perguntar onde estão os dirigentes partidários, as entidades classistas, os defensores dos direitos humanos?  Por que todos estão em silencio, mesmo com a ameaça de uma greve geral pairando sobre nossas cabeças?

A resposta é simples:  esse é mais um motivo para o povo tocantinense mandar às favas a maioria dos detentores de mandatos e apeá-los  de seus cargos nas eleições de outubro próximo. É a grande chance para a mudança que todos almejam. Afinal, cada povo tem o governo que merece...

APENAS LEMBARANDO

Querem fazer uma greve geral quando:

- não há remédios nos hospitais públicos, muito menos alimentação para os paciente e seus acompanhantes;

- pacientes sofrem de dores lancinantes pois não há como realizar seus tratamentos específicos

- alunos das escolas públicas não têm merenda, muito menos educação de qualidade (mas do que serviria uma educação melhor, se com fome ninguém aprende).

Aí nos perguntamos:

Onde estão os senhores deputados estaduais, federais e senadores, que preferem realizar shows, bancados por suas emendas, os membros do Ministério Público, senhores juízes, desembargadores, enfim, onde estão os Poderes deste Estado?

Ou os senhores secretários da Saúde e da Educação são incompetentes, irresponsáveis, desprovidos de conhecimento da área ou não estão sendo atendidos pelos seus superiores.

Ou o governador Marcelo Miranda perdeu o controle do seu governo ou está mandando e ninguém atende. Parece que nossas autoridades perderam a rédea da situação.

Mas a imprensa está aqui, a postos, pronta para alertar sobre os desmandos e, principalmente, para alertar ao governador Marcelo Miranda que seu governo precisa dizer a que veio.

FALANDO DE SAÚDE (CASO DE CADEIA)

O governador Marcelo Miranda assumiu seu atual mandato sabendo que receberia uma herança maldita na área da Saúde Pública.  Depois de várias tentativas com sua primeira equipe, a hemorragia da Saúde continuou a jorrar sangue e entrou em estado gravíssimo.

Achou-se por bem importar um secretário de Saúde do Rio de Janeiro, que trouxe consigo a sua equipe, em detrimento dos profissionais tocantinenses, que entenderam essa atitude como um “empurrão goela abaixo”, mas lá se vão seis meses de ação dessa equipe e o resultado foi que a Saúde tocantinense “foi parar na UTI”.

CADÊ O DINHEIRO

O Tocantins, assim como os demais estados da federação, recebe, todos os meses, recursos da União para serem aplicados exclusivamente na área da Saúde.  Com o atual quadro, ficam muitas dúvidas acerca de como o secretario de Saúde do Tocantins aplica essas verbas.  Não dá para alegar que não tem dinheiro, pois as verbas são garantidas pela Constituição.  Logo, se a Saúde continua nesse caos, ou a verba está sendo muito mal empregada ou tem gato nessa tuba.

Onde estão os órgãos fiscalizadores, Tribunal de Contas, Ministério Público etc?

O Paralelo 13, assim como o povo tocantinense, já percebeu essa discrepância de discursos.  Se tem dinheiro, por qual motivo está assim?

Em nossa edição impressa estaremos nos aprofundando ainda mais nesse questionamento, trazendo novas revelações e novas versões sobre essa situação.

Enquanto a falta de medicamentos e insumos hospitalares continua, entrou em cena a falta de alimentação para pacientes e acompanhantes, que estão comendo farofa de feijão dormido e legumes passados, sem nenhum tipo de carne para reforçar a “refeição”.

Será que foi para isso que esse secretário da Saúde veio?

Será que não está na hora da Justiça agir, do Ministério Público entrar em cena e “sugerir” cadeia para essas pessoas?

Com a palavra o governo do Estado...

A partir da manifestação da presidente afastada, os parlamentares podem ingressar com uma ação contra ela, como, por exemplo, de crime contra a honra

Por Folhapress Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff sustentou a tese de que está em curso "um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição".

A declaração é uma resposta da petista a uma interpelação feita por deputados da base aliada do governo interino de Michel Temer questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe por seu afastamento.

A partir da manifestação da presidente afastada, os parlamentares podem ingressar com uma ação contra ela, como, por exemplo, de crime contra a honra.

Dilma afirma que não há configurado crime de responsabilidade contra ela no processo de impeachment. A petista, no entanto, evitou apontar diretamente os responsáveis pelo golpe.

"Fica evidente de que todos os agentes públicos e privados que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachment tivesse andamento, indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil", escreveu.

Na sequência, no entanto, Dilma cita as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com diversos políticos da cúpula do PMDB, reveladas nas últimas duas semanas, entre eles, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

"Estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana."

Dilma ainda alfinetou o governo interino de Michel Temer afirmando que "tem sido público o incômodo dos membros e dos defensores do governo interino com a palavra 'golpe'".

A presidente afastada disse que não poderia deixar de responder a interpelação, que representa uma forma de intimidação, e chega a citar sua luta contra a ditadura militar.

"Silenciar diante desta interpelação seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida, de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem."

A peça foi apresentada ao STF pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA), procurador parlamentar, Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Paulinho da Força (SD-SP).

Para os parlamentares, a tese de golpe representa uma ofensa profundamente gravosa contra 513 deputados federais.

Dilma alega que há um golpe parlamentar em curso sob o argumento de que as acusações contra ela no processo não configuram crime de responsabilidade.

A denúncia contra a presidente afastada leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.

Ministros do Supremo, como Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, já rebateram a tese de golpe, alegando que há previsão de impeachment na Constituição e que os atos dos parlamentares que foram feitos e questionados no Supremo já foram avaliados e mantidos, sendo que problemas foram eventualmente corrigidos.

Na interpelação, os deputados questionaram se Dilma ratifica as afirmações de distintos eventos: de que há um golpe em curso no Brasil; se quais atos compõem o golpe denunciado pela interpelada; quem são os responsáveis pelo citado golpe; e que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de Estado.

A petista não chegou a tratar de todas as questões. Com informações da Folhapress.

Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta segunda-feira, 6, os executivos da empresa Nidera Brasil, Pedro de Moraes e Cleondas Xavier. Durante a audiência, os empresários explanaram sobre os investimentos no estado e dos motivos que levaram a implantar os primeiros armazéns de grãos na região. Os empresários vieram ao Palácio Araguaia acompanhados do prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo.
Marcelo Miranda disse que o Estado é um parceiro das empresas e que o Governo do Estado está pronto para apoiar empreendimentos que promovam o desenvolvimento da região, a geração de empregos e renda para os tocantinenses.
A Nidera é uma empresa do ramo do agronegócio, que conta com armazéns em Santa Rosa e não descartam novos investimentos nos próximos anos. Pedro Moraes explicou que o potencial de áreas agricultáveis propícias a abertura de novos empreendimentos e a capacidade logística para escoamento da produção fazem do Tocantins um lugar bastante atrativo. “Essa condição do Tocantins favorece bastante os negócios da empresa no Estado”, ressaltou Pedro Moraes, explicando que a logística do Tocantins tem tudo para se tornar uma das melhores do Brasil. A reunião contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva; e do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres.
Foto: Lia Mara / Governo do Tocantins Sugestão de legenda:Além do Governador e os empresários participaram da reunião o prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo, e os secretários Alexandro de Castro e Télio Leão

Por Cláudio Paixão   Frente ao fortalecimento da educação do campo, o governador Marcelo Miranda inaugurou nesta segunda-feira, 6, em São Salvador do Tocantins, mais uma escola família agrícola. O Colégio Estadual Família Agrícola (Cefa) José Porfírio de Souza atende cerca de 150 alunos, no regime de tempo integral, e desenvolve a pedagogia da alternância, atendendo o ensino fundamental do 6º ano ao 9º ano, 1ª série do ensino médio e curso técnico em Agropecuária integrado com o ensino médio básico.
  Durante visita ao colégio, Marcelo Miranda reforçou a importância das escolas agrícolas para permanência dos jovens no campo, com qualidade de vida. "Tudo começa pela educação e, hoje, damos um passo muito importante para a formação dos nossos jovens, que agora não vão mais precisar deixar suas famílias para se profissionalizarem. Com muito trabalho, conseguimos dobrar o número de escolas com essa metodologia no Estado", pontuou.
Quando o governador Marcelo Miranda assumiu o governo, existiam quatro unidades escolares atendendo na modalidade de escola agrícola, distribuídas nos municípios de Natividade, Monte do Carmo, Porto Nacional e Arraias. Sendo esta a terceira unidade deste modelo entregue à população somente neste ano, agora já somam sete escolas agrícolas. As outras estão localizadas em Esperantina e Colinas.   Estrutura
A unidade escolar de São Salvador do Tocantins está construída no reassentamento Piabanha I, em um terreno de aproximadamente 4,8 hectares, doado pela prefeitura do município. Atende alunos de São Salvador do Tocantins, Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, Paranã e Peixe. Todos eles oriundos de famílias atingidas pelos impactos das barragens da Usina Hidrelétrica construída na região.   Conforme o secretário de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adão Francisco, a proposta do Governo do Estado é que todas as escolas que atendem os alunos na zona rural, passem a atender com a metodologia das escolas agrícolas. "Queremos oferecer aos nossos alunos um ensino contextualizado com a realidade de cada região", disse.   Escolas agrícolas  
Com a pedagogia da alternância, em que o aluno fica um período na escola e outro em casa, nas escolas agrícolas, os estudantes têm disciplinas regulares do currículo escolar, além de disciplinas técnicas voltadas às atividades do campo e, no período em que passam em casa, colocam em prática o aprendizado adquirido durante o período de estadia na escola.  
No Tocantins, atualmente, cerca de 1.500 alunos são atendidos nas escolas agrícolas e recebem formação técnica em agropecuária, agroecologia, zootecnia e agroindústria. Esses cursos técnicos são ofertados nas escolas conforme as demandas socioeconômicas da região, incentivando as organizações do povo na luta pelos seus direitos e na busca por melhores condições de vida.   Benefícios  
O aluno do 6º ano da Cefa José Porfírio de Souza, Uesimaar Farias Costa destacou que os conhecimentos adquiridos na sala de aula já estão sendo aplicados na propriedade dos pais. "Aqui temos disciplinas que ensinam coisas que podem ser aplicadas nas fazendas, onde moramos. Depois que comecei a estudar aqui já estamos fazendo uma horta", contou.
  O diretor da unidade escolar, Sirineu da Rocha, destacou que a escola é a realização de um sonho, que cria novas perspectivas para os produtores rurais. "Esse é o momento de comemorarmos. Era um sonho nosso ter um espaço onde os produtores, aqui da região, pudessem receber formação sobre a produção agrícola, processamento e comercialização. Hoje, temos o Colégio Estadual Família Agrícola José Porfírio de Souza", celebrou.   Presenças
Estiveram presentes na solenidade de inauguração da escola, que passou por uma reforma geral e revitalização, a deputada federal Josi Nunes; o deputado estadual Valdemar Junior; o chefe de gabinete do governador, Elmar Borges (Cenourão); produtores rurais; lideranças políticas locais; estudantes; o secretário de Estado da Infraestrutura, Sérgio Leão; e o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Eder Martins.  

Tribunal afirma que medida é apenas um ato de praxe dentro do processo. Ele está inelegível por oito anos.

Por Edson Rodrigues , com informações do G1

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou no último dia 2 de junho que transmitiu mensagem à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo sobre a inelegibilidade em nome do presidente em exercício Michel Temer.  Segundo a assessoria do tribunal, esse é apenas um ato de praxe dentro do processo.

O advogado Renato Oliveira Ramos, que atua no processo na defesa de Temer, disse que seu cliente não foi condenado à inelegibilidade, e sim, por doação acima do limite legal.

"A inelegibilidade pode ou não ser uma consequência dessa condenação, mas isso quem vai dizer é o juiz que analisar o pedido de registro de eventual candidatura", afirmou. "A pena dele foi o pagamento de multa. Ainda estamos avaliando a medida a ser adotada", complementou.

Em 3 de maio, o plenário do TRE-SP negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que queria aumentar para R$ 160 mil a multa aplicada no final do ano passado contra Temer por ele ter feito doações acima do permitido para uma pessoa física.

Em votação unânime, o Tribunal manteve a decisão anterior, de 2015, que havia fixado em R$ 80 mil o valor dessa multa. Temer pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ,em Brasília, para deixar de pagar a multa, mas ele já está inelegível, segundo a promotora de Justiça eleitoral Claudia Ferreira Mac Dowell.

O comunicado está em uma movimentação dentro do recurso eleitoral 18654, do Ministério Público  Eleitoral, sobre doação de recursos acima do limite legal, em que Temer aparece como recorrido. A decisão transitou em julgado no dia 1º de junho.

Diz o documento: "Certidão de que, nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral nº 1901-88.2011.6.26.0000, foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, para o comando do (Atualização da Situação do Eleitor) ASE 540 - inelegibilidade no Sistema Elo (da Justiça Eleitoral) em nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia."

Segundo a promotora , após ter sido condenado, Temer (PMDB-SP) se tornou ficha-suja e está inelegível pelos próximos oito anos.

A sanção não impede que Temer assuma a presidência em eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), segundo ela.

Procurada pelo G1 na ocasião, a assessoria de imprensa da vice-presidência informou que houve um "erro de cálculo" na doação de Temer, e só a "Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação" .

Questionada pela equipe de reportagem, a assessoria de imprensa do TRE-SP informou por telefone que "não irá entrar no mérito a respeito da eventual inegebilidade de Temer porque isso não foi analisado pelos sete juízes da corte no processo."

Ainda de acordo como TRE-SP, se Temer vier a ser candidato essa situação vai ser analisada no momento do pedido do registro. Se ele não se candidatar, nada acontece.

De acordo com o site da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP), Claudia é promotora eleitoral da 5ª Zona Eleitoral.

"Ele fez isso como pessoa física. Poderia ter doado no máximo 10% dos rendimentos brutos do ano anterior", disse Claudia ao ser procurada pelo G1. “Ele pode assumir a Presidência, mas fica na situação inédita de ser o primeiro presidente ficha-suja da história do país, impedido de se candidatar a qualquer cargo público nos próximos oito anos.”

O TRE não concordou comigo e manteve a multa, mas ao fazê-lo, fez ele cair na Lei da Ficha Limpa, o que significa dizer que a partir de terça-feira o Michel Temer está inelegível por 8 anos"

Há dois anos, Temer concorreu à reeleição como vice-presidente na chapa de Dilma, que foi reeleita presidente. Naquela ocasião, ele doou R$ 100 mil a dois candidatos do PMDB a deputado federal pelo Rio Grande do Sul, segundo o MPE.

De acordo com o TRE, ao fazer isso, o vice-presidente extrapolou o previsto legal para pessoas físicas, que é de 10% do rendimento bruto informado no ano anterior ao da eleição. Ele poderia doar no máximo R$ 83.992,45.

FICHA-SUJA E O TOCANTINS

Muita gente no Tocantins pode enfrentar a mesma situação, pois “pau que dá em Chico, dá em Francisco”.

O Ministério Público não está aliviando para ninguém e qualquer indício de irregularidade pode barrar a candidatura de muita gente que tem pretensões em outubro próximo.

Em terras tocantinenses, a lista dos fichas-sujas a ser divulgada é quilométrica, e pode surpreender muitos que se acham inatingíveis pela Justiça.

Segundo Claudia, como o Tribunal negou o recurso e manteve o valor anterior, Temer caiu na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por um juiz ou por órgãos colegiados.

“Temer fez doação ilegal, como pessoa física, nas últimas eleições _para outros candidatos, nem foi para a campanha dele. Ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil, eu achei pouco e recorri para o TRE. O TRE não concordou comigo e manteve a multa, mas ao fazê-lo, fez ele cair na Lei da Ficha Limpa, o que significa dizer que a partir de terça-feira o Michel Temer está inelegível por 8 anos”, afirmou Claudia.

A Lei das Inelegibilidades foi assinada pelo então presidente Fernando Collor em 1990 e alterada pela chamada Lei da Ficha Limpa, em 2010. O art. 1º, inciso I, alínea "p", informa que se tornam inelegíveis, por 8 anos, as pessoas físicas que fizerem doações eleitorais em desacordo com a lei, a partir da decisão do Tribunal.

Ele pode assumir a Presidência, mas fica na situação inédita de ser o primeiro presidente ficha-suja da história do país"

Inelegível

De acordo com a promotora, a inelegibilidade não impede Temer de assumir a presidência da República. “Ele é inelegível, Isso significa apenas que ele não pode ser candidato. Mas o mandato que ele tem ele conquistou legitimamente. Ele não pode se candidatar mais, mas poderá votar”, disse Claudia.

Segundo a promotora, a única possibilidade de Temer não assumir a presidência é se o TSE cassar a candidatura da chapa Dilma/Temer. “A candidatura da chapa está sendo questionada no TSE. Essa é a única possibilidade de ele não poder assumir.”

Ainda de acordo com a promotora, quando Temer foi condenado a pagar multa pelo juiz Eleitoral da 5ª Zona, no Jardim Paulista, ele não recorreu, o que configura que o caso foi transitado e julgado.

Na eleição de 2014, Michel Temer fez doação eleitoral a dois candidatos do PMDB. Por erro de cálculo, doou R$ 16 mil além do permitido pela legislação", segundo a assessoria de imprensa de Michel Temer.

“Se um juiz dá decisão e ninguém recorre ela já se torna transitada e julgada. A inelegibilidade começa a contar da decisão juiz desde que ninguém recorra dela ou a partir de uma decisão de um órgão colegiado, que é o TRE”, disse a promotora. “Mas, mesmo que ele recorra, a decisão de terça-feira, do Tribunal, já vale para colocar o Temer na regra da inelegibilidade, por oito anos a partir de agora.”

Recurso

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, quem entrou com a ação contra Temer foi o promotor José Carlos Mascari Bonilha, atualmente na 1ª Zona Eleitoral. “Eu só entrei com o recurso para aumentar a pena”, disse Claudia.

"Achei que o Michel Temer, por ser vice-presidente, professor de direito constitucional, presidente do PMDB e legislador, tinha obrigação de saber que estava fazendo uma doação errada. Ele é diferente de uma cidadão comum que faz doação, mas o Tribunal não concordou comigo e achou que a multa mínima estava de bom tamanho”, comentou a promotora.

E só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação".

De acordo com a promotora, o nome de Temer deve ser anotado em um cadastro geral de inelegibilidade, a lista dos fichas-suja.