Ministro Gilmar Mendes entrega ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, dados sobre doadores de campanha que aparecem como beneficiários do Bolsa Família

Michèlle Canes da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (22) que o valor de doações para as eleições deste ano realizadas por beneficiários do programa Bolsa Família superou R$ 15.970 milhões até a última segunda-feira (19). Os dados foram coletados a partir de um cruzamento entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do governo federal e o sistema de prestação de contas do tribunal. Cerca de 16 mil pessoas que fazem parte do programa fizeram doações a partidos políticos ou candidatos. De acordo com o TSE, para o cargo de vereador foram doados R$ 12.254.281,02 por beneficiários do Bolsa Família em todo o país. Para o cargo de prefeito, as doações alcançaram R$ 3.511.722,48 e para os partidos R$ 204.433,00. Com a apuração, foi possível identificar que a maior doação realizada por um beneficiário do programa foi de R$ 67 mil. Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com os dados analisados, alguns valores podem indicar a ocorrência de fraude. Cruzamento de dados “Vamos ter de investigar, mas indica que está havendo fraude. Ou esta pessoa de fato não deveria estar recebendo o Bolsa Família. Essa é uma das hipóteses ou está ocorrendo aquele fenômeno que nós chamamos do 'caça CPF', a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nessa relação. Tudo isso terá de ser devidamente investigado”, adiantou o ministro. De acordo com Gilmar Mendes, com o cruzamento de dados as irregularidades poderão ser identificadas antecipadamente. “No sistema anterior, só sabíamos depois, se é que sabíamos. Ficávamos sabendo quando fazíamos alguma análise das prestações de conta. Agora, estamos fazendo esse exame prévio. Estamos dialogando com o Tribunal de Contas da União, Ministério do Desenvolvimento Social, Polícia Federal, Ministério Público e Coaf. Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis de fazer esse exame, cumprindo bem nosso papel.” O ministro do Desenvolvimento  Social e Agrário, Osmar Terra também participou da coletiva. Segundo o ministro, os dados serão investigados. “Vai ser investigado. Às vezes está sendo usado o CPF da pessoa e ela nem sabe. Vamos fazer uma investigação. Cada caso desse vai ser investigado agora.” Doações Conforme as informações do TSE, do total doado pelos beneficiários do Bolsa Família mais de R$ 10.813 milhões correspondem a doações estimadas, ou seja, quando é feita em forma de prestação de serviço e não em dinheiro. Segundo o TSE, os R$  5.157.328,45 restantes correspondem a doações em dinheiro. Os cinco partidos que mais receberam doações de beneficiários do programa foram o PTB (R$ 1.767.262,33), PMDB (R$ 1.517.122,36), PSD (R$ 1.109.949,30), PSDB (R$ 1.008.855,00) e PT (R$ 914.233,14). No caso das doações estimadas, o PTB foi o que mais recebeu e o PSB o que teve menor caso de prestações de serviços prestados. Sobre doações financeiras, o PMDB foi o que mais recebeu doações em valores, enquanto o PP aparece com menor registro.

Foi apresentado que o Estado investe atualmente 28% de suas receitas próprias na saúde pública, o maior índice entre todas as Unidades da Federação   Por Jaciara França   O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu nesta quarta-feira, 21, o secretário de Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, e o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção, para tratar sobre a necessidade de aumento nos recursos do Teto MAC. A verba é repassada mensalmente pelo Ministério aos estados, destinada especificamente ao custeio de serviços de alta e média complexidade oferecidos pelos hospitais públicos.
O secretário Marcos Musafir reforçou ao ministro que no Tocantins 95% dos cidadãos são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi apresentado que o Estado investe atualmente 28% de suas receitas próprias na saúde pública, o maior índice entre todas as Unidades da Federação. “Nós temos uma realidade em volume de atendimentos no SUS diferente de outros estados e esse é um dos motivos entre os quais nos baseamos para pedir prioridade no aumento dos recursos do Teto MAC”, afirmou o secretário.
O ministro Ricardo Barros esclareceu que, como fruto de ações estratégicas no sentido de gerar economia, atualmente, o Ministério dispõe dos recursos financeiros para atender a demanda, no entanto, não há orçamento disponível. Ricardo Barros explicou que o Ministério está trabalhando para resolver esse entrave orçamentário que impede o atendimento imediato. Um pedido de crédito suplementar será encaminhado ao Congresso Nacional para suprir essa demanda, que não é uma necessidade apenas do Tocantins.
Durante o encontro, o secretário Marcos Musafir apresentou ao ministro todas as medidas que o Tocantins tem tomado para ampliar e melhorar o atendimento nos hospitais estaduais. O ministro reconheceu a seriedade e responsabilidade das medidas da gestão. Em sua análise não encontrou motivos que determinasse a necessidade da realização de uma auditoria do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins.   Entenda o Teto MAC
  O recurso, transferido mensalmente, destina-se ao financiamento dos procedimentos e incentivos permanentes das ações de média e alta complexidade. Por meio da verba do Teto MAC, os estados custeiam serviços como consultas, exames, diagnósticos, tratamentos clínicos e cirúrgicos, reabilitações, acompanhamento pré e pós-operatório, unidades de terapia intensiva, transplantes, tratamento de doenças raras e obesidade, ortopedia, neurologia, queimados, cardiovascular, entre outros serviços.   Emendas Impositivas  
A reunião também tratou sobre as emendas parlamentares impositivas para área da Saúde, referentes ao ano de 2015. O ministro garantiu que serão liberadas logo após o período eleitoral e recomendou que os estados trabalhem junto às suas bancadas no Congresso Nacional para que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 sejam destinadas às ações de custeio, a fim de garantir o atendimento da crescente demanda da sociedade tocantinense.  

Lula vira réu na Lava Jato, ele já responde outra ação em Brasília

Da Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está “triste” com a aceitação pelo juiz Sérgio Moro da denúncia contra ele apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas disse que confia na Justiça e vai “continuar lutando” para que o Brasil “conquiste a democracia”. Com a decisão desta terça-feira (20), Lula, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas se tornaram réus nas investigações, que o apontam como o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato” e o acusam de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz pronunciamento sobre a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato Por meio de uma transmissão ao vivo na internet, o ex-presidente voltou a criticar a denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal. “Obviamente que eu estou triste porque fiquei sabendo agora que o juiz Moro aceitou a denúncia contra mim, mesmo a denúncia sendo uma farsa, uma grande mentira contada, um grande show de pirotecnia nesse país”, disse o ex-presidente. “De qualquer forma, como eu acredito na Justiça, tenho bons advogados, vamos brigar para ver o que dá. A verdade é essa. Vamos continuar lutando para que o Brasil conquiste a democracia e que o povo brasileiro volte a ter orgulho de ser brasileiro porque nós somos brasileiros e não desistimos nunca”, complementou. Segundo Lula, “para alguém ser julgado de verdade e ser condenado ou absolvido precisa ter certeza”. O ex-presidente comentou a notícia há pouco, ao participar, por teleconferência, do lançamento mundial de uma campanha de apoio a ele chamada “Estamos com Lula”. O evento ocorreu em Nova York e teve o apoio da Confederação Sindical Internacional, que representa, segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente, 180 milhões de trabalhadores sindicalizados de 162 países. Os advogados do ex-presidente divulgaram uma nota em que criticam Sérgio Moro e afirmam que o juiz “perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente”. Paulo Okamoto Também por meio de nota, o advogado do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, alegou que não há lavagem de dinheiro porque Lula, Okamoto e o órgão não se beneficiaram. O advogado Fernando Augusto Fernandes diz que vai recorrer da decisão e que a denúncia “sem provas” e “sem justa causa” não poderia ter sido aceita. “Não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como ‘patrimônio cultural brasileiro de interesse público’”, escreveu a defesa do instituto.

HOJE É O “DIA D” PARA A DEFINIÇÃO DE QUEM PODERÁ CONCORRER QUEM TERÁ QUE SER SUBSTITUÍDO

Poe Edson Rodrigues

Esta segunda-feira, 12 de setembro, Mara a última data para a Justiça Eleitoral julgar os recursos pendentes dos candidatos que precisaram recorrer a essa instância para ter suas candidaturas garantidas por Lei.  Logo, é a última data para que os partidos e coligações substituam seus candidatos que não terão como concorrer legalmente.

TAPETÃO ADIADO

Quem esperava tirar alguma vantagem judicializando as eleições municipais, levando as decisões prévias para o “tapetão” da Justiça, eliminando, assim, alguns candidatos que consideravam perigosos para suas pretensões políticas, agora terá que enfrentar a decisão do povo, o voto, para, casos sejam derrotados, busquem esse artifício ardiloso para, mesmo sem o apoio popular, assumir cargos eletivos.

Alguns, que tenham provas irrefutáveis e documentação farta para basear suas alegações, podem até ter um sucesso efêmero, pois, em caso de impugnação de eleitos, assume presidente da Câmara para, depois do prazo judicial, ser marcada nova eleição, com o impedimento do candidato afastado de concorrer.

A HORA DO TUDO OU NADA

Os candidatos a prefeito e a vereador terão que, a partir de agora, turbinar suas campanhas.  Muitos serão derrotados e essa derrota não será definitiva, pois alguns dos vencedores serão derrotados no tapetão e substituídos pelos derrotados, ou seja, qualquer erro durante a campanha pode ser fatal aos vencedores, o que transforma os próximos 20 dias de campanha  em uma fase crucial para qualquer pretensão eleitoral.

CAMPANHA SEM BAIXARIAS

Os xingamentos, o denuncismo e a leviandade estão excluídos das eleições deste ano, pois o povo já está tão enojado da classe política, que ao primeiro deslize, de quem quer que seja, o mal criado será sumariamente ignorado pelo opinião pública.

Aqueles que tiverem a coragem, de realizar comícios, carreatas e outros tipos de manifestações públicas deverão estar muito cientes do que vão fazer e dizer, pois a população estará de olho, atenta a tudo o que acontecer.  O consenso geral, hoje, é que os políticos são todos iguais, com raríssimas exceções.

Para o eleitor, o político comum é aquele que se elege, traz assessores de outras cidades e estados, especialistas em direcionar recursos para os bolsos próprios, ao invés das obras e ações que a população necessita. Infelizmente, é esse o tipo de político recorrente na mente dos eleitores de hoje.

As provas, hoje, estão sendo mostradas dia após dia pela imprensa, com o crescimento patrimonial desses políticos e de seus familiares e amigos, com laranjais plantados em todas as esferas de atuação da administração pública.

Mas, como já dissemos, os eleitores, hoje, estão enojados da classe política e, como cabe a esse eleitor decidir quem será agraciado pelo seu voto.

A comoção social já é alguma coisa....

O Partido Verde entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal sobre a votação de quarta-feira (31) para questionar a divisão da votação

Com Agências

Os pedidos ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão de livrar Dilma Rousseff de ficar oito anos sem exercer função pública. PSDB, Democratas e PPS também anunciaram que vão recorrer. O PV entrou nesta quinta-feira (1º) com a ação. “O que nós estamos pedindo é exatamente apagar esse precedente perigoso e aplicar o dispositivo constitucional de forma integral com base no resultado da primeira votação”, disse o senador Álvaro Dias (PV-PR) O PT criticou os pedidos para anular a decisão do Senado de fatiar a votação. “A Lei 1.079 permite que se faça destaque. Já tinha sido feito destaque, nos consultávamos, 'olha, nós vamos fazer destaque, é possível'. E a mesa se preparou para um eventual destaque, como se preparou para outros quesitos”, explicou o senador Jorge Viana (PT-AC) No momento mais polêmico da sessão de quarta (31), o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que se guiaria pelo regimento do Senado: “Num primeiro momento, a decisão deste presidente será no sentido de prestigiar o regimento, de prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal como ele está redigido”. No regimento estão as regras que deputados e senadores devem seguir para produzir uma lei, votar, e também para julgar o presidente da República. A Lei 1.079, a chamada Lei do Impeachment, manda sempre consultar os regimentos da Câmara e do Senado. Foi no que se baseou o ministro Ricardo Lewandowski na quarta (31), quando decidiu que os senadores primeiro iriam votar a cassação do mandato de Dilma e, depois, a proibição de exercer funções públicas por oito anos. Com base no regimento do Senado, Lewandowski decidiu aceitar um destaque de votação em separado apresentado pelo PT. O chamado DVS é um instrumento usado por deputados e senadores para elaborar uma lei. Permite que um trecho do texto da lei seja retirado para ser votado sozinho. Lewandowski decidiu que cabia usar o DVS no parecer que pedia o impeachment, porque concluiu que o parecer pode ser considerado uma proposição, uma proposta parlamentar que precisa ser votada para entrar em vigor. Assim, os senadores cassaram o mandato de Dilma, mas mantiveram o direito dela de se candidatar e exercer funções públicas. A questão é que, ao aceitar a votação em separado das punições, Lewandowski também permitiu que os senadores interpretassem o artigo 52 da Constituição Federal. O texto constitucional diz explicitamente que com a perda do cargo em caso de crime de responsabilidade vem a inabilitação por oito anos. Essa interpretação gerou críticas no Supremo, tribunal que vai ter que julgar a decisão tomada pelo presidente da corte, o ministro Lewandowski. “O que se fez lá foi um DVS não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro”, disse o ministro do STF Gilmar Mendes. “Parece não muito ortodoxo que tenha havido um tratamento autônomo com essa separação entre duas medidas, na verdade, que mutualmente interagem. Por quê? Porque se absolvido o presidente da República obviamente não lhe será imposta a sanção principal, que é a sanção destitutória”, afirmou o ministro Celso de Mello. Na noite desta quinta-feira (1º), o PMDB anunciou que também vai recorrer da decisão do fatiamento, junto com o PSDB e o DEM. Pra ter uma noção da divisão interna do PMDB:
dos 19 senadores do partido, dez votaram a favor da manutenção do direito de Dilma exercer função pública.