Foi aprovado por unanimidade, e em dois turnos de votação no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que o Governo do Estado contraia um empréstimo de 36 milhões de euros que devem ser destinados a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional.

O empréstimo será captado junto a instituição italiana Unicredit – Atividades Bancárias Coorporativas e de Investimento. A obra foi licitada em 2014 pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) com um custo inicial de R$ 101.328.272,57. A empresa vencedora do certame foi a Rivoli S.A. Após o início dos trabalhos, o prazo para conclusão é de 900 dias. A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 de vão e 400 de aterro. Além do valor do empréstimo o governo também deve entrar com uma contrapartida de 15% do valor total.  A obra deve começar após o término do processo de captação de recursos. A antiga ponte tem apenas 900 metros e liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255 com a TO-070 até a BR-153. Ela foi construída entre os anos de 1976 e 1979. Danos estruturais fizeram com que o trânsito pesado fosse limitado. Em 2011, um relatório elaborado pelo Laboratório de Sistemas Estruturais (LSE) apontou que a ponte estava impossibilitada de receber o trafego de caminhões de cargas. Desde então, somente veículos com até 30 toneladas de peso podem passar pelo local. Para chegar à Palmas, veículos que ultrapassam o limite de peso precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km. Segundo o engenheiro civil Silvio Leão, a construção da nova ponte vai contribuir com o desenvolvimento econômico da região. “A substituição da estrutura é imprescindível para dar continuidade ao processo de desenvolvimento do estado, já que essa ponte integrará o sistema logístico dessa região”, disse ele.

SISEPE-TO otbém liminar contra transferência de servidor do Ruraltins   O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) obteve uma liminar em desfavor do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) contra a transferência de um servidor sindicalizado. O servidor denunciou ao sindicato que prestou concurso para trabalhar na cidade de Guaraí e foi empossado em 2006, conforme nomeação ratificada pelo Ato 380 publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2006. Entretanto, no dia 22 de março de 2016 o servidor foi surpreendido com a publicação da portaria 074, no Diário Oficial de 7 de março de 2016,  lotando-o para prestar serviços no município de Fortaleza do Tabocão. O SISEPE-TO entrou com ação judicial com pedido de liminar para suspender a lotação do sindicalizado, uma vez que a decisão do gestor público se deu por motivação política e não por uma necessidade da administração pública, o que configura perseguição política ao servidor. Em sua decisão, datada do dia 13 de abril, o juiz Ciro Rosa de Oliveira, da Comarca de Guaraí, pontuou que a simples afirmação feira pelo gestor público de que a remoção do servidor se deu pela manutenção e funcionamento das unidades, não satisfaz a exigência do princípio da motivação exigida para o caso concreto e concedeu liminar suspendendo a portaria 074 de 7 de março, até o julgamento do mérito e determina a devolução do servidor para a  unidade do Ruraltins de Guaraí.   Assessoria Jurídica O SISEPE-TO disponibiliza assessoria jurídica especializada para atender seus sindicalizados em ações que envolvem a violação de seus direitos. A assessoria jurídica atende na sede do Sindicato, em Palmas, e também nas delegacias regionais de Porto Nacional, Taguatinga, Gurupi e Araguaína. (Assessoria de Comunicação Social – SISEPE-TO – Antonio da Luz)

O governo e a oposição partiram ontem para um corpo a corpo na tentativa de conquistar o voto dos deputados que ainda estão indecisos no processo de votação do impeachment, que vai a plenário a partir de sexta-feira, na Câmara dos Deputados. Ontem, um dia após o vice ter divulgado um áudio “por engano”, a presidente Dilma Rousseff atacou indiretamente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem chamou de “chefe e vice-chefe do golpe”. “Vivemos estranhos tempos de golpe, farsa e traição”, afirmou Dilma, acrescentando que “conspiram abertamente” para desestabilizar uma presidente legitimamente eleita. “Ficou claro que existem, sim, dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada”, disse a presidente, referindo-se ao vice e a Cunha. O senador Romero Jucá, no entanto, acusou a presidente Dilma de “apelação” e de “perda do equilíbrio e serenidade” ao dizer que havia “dois chefes do golpe. Em defesa do Temer, ele comparou a presidente ao ex-presidente Collor, que afirmava em 1992 que era vítima do golpe. Na disputa pelo voto dos indecisos, o ex-presidente Lula e o ministro chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, buscam apoio dos partidos médios, como o  PSD e o PR, assim como dos pequenos (PTN, PSL, PHS, PROS, PT do B e PEN), para barrar o processo. Desembarque
No entanto, com a proximidade de votação do impedimento no plenário, cresce o desembarque  dos aliados. Na noite de ontem, tanto o PP quanto o PRB decidiram votar a favor do impedimento.  O deputado federal Odelmo Leão (PP), garantiu à tarde que dos 47 deputados do partido, 35 serão favoráveis à queda de Dilma.  Já o PRB possui 22 deputados e um senador. Por outro lado, os apoiadores do impeachment, principalmente Temer, têm articulado pessoalmente para conseguir adesões, principalmente de ministros do PMDB que não seguiram a orientação do partido e se mantiveram os cargos. Muitas bancadas já definiram qual o posicionamento, mas o trabalho junto aos indecisos ainda é visto como fundamental para garantir os votos.
O deputado Júlio Delgado (PSB), que também apoia o impeachment, avalia que há entre 50 e 60 deputados indecisos, que deverão definir o posicionamento nos próximos dias. Para ele, o que fará diferença é uma possível ação da operação “Lava Jato” e também o corpo a corpo com os congressistas.     O deputado Gabriel Guimarães (PT) acredita que o governo Dilma terá votos suficientes para impedir que o impeachment seja encaminhado para o Senado. “O foco do governo tem sido garantir politicamente que o governo vai ter condição de governar. Eu creio que o governo terá os votos necessários para a manutenção do mandato”, enfatiza.
PMDB livre
Na noite de segunda-feira, após a aprovação do relatório contrário ao governo na Comissão do Impeachment, o líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ), acertou com Michel Temer a liberação da bancada na votação de domingo.
A liberação da bancada significa que o partido na Câmara não se posicionará nem contra nem a favor do afastamento de Dilma. Essa “neutralidade” do líder pode ser considerada um enfraquecimento da estratégia do Planalto de barrar o impeachment.

O  governo passou a tratar abertamente Temer como "conspirador do golpe"

Do Estadão Conteúdo

Num dia em que foi derrotado na Comissão Especial do Impeachment e em que o vice Michel Temer deixou vazar um áudio em que se adianta ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, o governo passou a tratar abertamente o peemedebista como "conspirador do golpe", a fim de evitar que ele ganhe apoio até a votação do parecer no fim de semana. Coube ao ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, o ataque mais incisivo: ele pediu a renúncia de Temer, caso o impeachment seja derrotado no plenário da Câmara.

"Se Temer for desmentido no domingo, só sobraria a ele a renúncia ao cargo", declarou Wagner, para quem o vice "assumiu a conspiração" e com quem disse não ver mais qualquer hipótese de diálogo.

Ao comentar o resultado da comissão, que aprovou a continuidade do processo por 38 votos a 27, o ministro reconheceu que o placar "era o esperado", mas atingiu o mínimo previsto no Palácio do Planalto - a expectativa era obter apoio de 27 a 32 integrantes do colegiado contrários ao parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Segundo Wagner, Dilma já estava no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, quando a votação no colegiado foi encerrada, ontem à noite. Ela comentou que "infelizmente a derrota era prevista", conforme o ministro, que procurou demonstrar otimismo para a votação envolvendo todos os 513 deputados: "Vamos lutar pela vitória no plenário até o último instante".

Os votos obtidos pelo governo, segundo Wagner, representaram 41,5% do total da comissão. Projetando isso para o plenário, de acordo com o ministro, Dilma conseguiria até 213 votos na Câmara, ou seja, 41 votos a mais que o mínimo de 172 necessários para rejeitar o afastamento da presidente - a aprovação do processo no plenário depende necessariamente do apoio de 342 dos 513 deputados. Mas Wagner acredita que o resultado pode ser ainda melhor.

Para justificar, o ministro disse que dois votos certos pró-governo não se concretizaram na comissão: o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) não pôde comparecer, por motivos de saúde, e o deputado Bebeto Galvão (PSB-BA) não votou para não contrariar a orientação do partido favorável ao impeachment. Ambos foram substituídos por suplentes que votaram contra o governo, mas Bebeto, por exemplo, estará liberado no plenário para apoiar o Planalto.

Indecisos

O governo vai continuar investindo nos deputados que se dizem indecisos. Também haverá uma ofensiva para resgatar parlamentares que eram favoráveis ao governo, mas estão se posicionando pelo afastamento da presidente.

Confiante na vitória do governo no plenário, Wagner falou em "repactuação nacional", embora reconheça que a Câmara possa abrir um novo processo de impeachment, a partir de um dos nove pedidos protocolados na Casa. "Mas só se quiserem atrapalhar o Brasil."

Por Edson Rodrigues

A Direção Estadual do PMDB, na pessoa do seu presidente, Derval de Paiva, e demais membros, juntamente com a presidente do PMDB Mulher, deputada federal Josi Nunes, com as bênçãos do Palácio Araguaia, na pessoa do governador Marcelo Miranda, têm tentado de tudo para tornar o partido legalmente constituído e trazer de volta a harmonia e a união da legenda na cidade.

Mas, até agora, todos os esforços estão sendo em vão, pois, em Porto Nacional, ainda não existe legalmente perante ao TRE, pois não tem Diretório constituído, não possui sede, muito menos Comissão Provisória instalada.  São várias vertentes ideológicas de digladiando entre si, de uma forma tão intensa, que a “força tarefa” palaciana preferiu “lavar as mãos”, simplesmente por não ter interlocutores disponíveis, por não ter a quem orientar, desprestigiando a todos ou quase todos os peemedebistas portuenses fiéis ao governador Marcelo Miranda, ao PMDB Mulher e a velha guarda do partido na cidade.

Ex-prefeitos, ex-deputados e vários ex-vereadores tendem a apoiar a candidatura de Joaquim Maia.  Já outra ala, mais jovem, está dividida entre as candidaturas do ex-prefeito Paulo Mourão e do deputado estadual Ricardo Aires.

Apesar de negar que seja candidato a prefeito, Paulo Mourão, sabe-se que ele é um grande estrategista, sabe esconder muito bem suas reais intenções e reúne grande musculatura política para a disputa eleitoral.

Já Ricardo Aires não pode ser ignorado, pois é filho de família tradicional, com vários primos, tios e outros parentes tendo ocupado cargos eletivos, o que mostra que seu grupo tem votos.  O próprio Ricardo, é um político que, apesar de jovem, tem vasta experiência política, tendo suas origens ainda nos movimentos estudantis e já tendo sido secretário estadual, além de bom profissional da área jurídica. Seu trabalho é a busca do apoio do PMDB de Porto Nacional e, também, do próprio Paulo Mourão, caso este não seja, realmente, candidato.

Confirmado esse cenário, Ricardo Aires espera contar, ainda, com as bênçãos do Palácio Araguaia e do governador Marcelo Miranda.

DECISÃO SAIRÁ EM BREVE

Uma fonte ligada à cúpula do PMD palaciano nos informou que nesta segunda-feira, 11, estará sendo marcada uma reunião com as principais lideranças do PMDB portuense para que, de uma forma definitiva, saia uma decisão sobre a linha a ser adotada pela legenda na cidade.

Por telefone, o presidente estadual do PMDB, Derval de Paiva, nos passou o seguinte posicionamento: “ a intenção é que nesses próximos dias estejamos “fumando o cachimbo da paz” em Porto Nacional.  Estamos conversando, dialogando, articulando, há tempos, com as principais lideranças na cidade, e posso afirmar que estamos bem próximos d um desfecho satisfatório para todos”, finalizou.

Por ser um ano eleitoral, com peculiaridades legais, o PMDB não tem mais tempo hábil para ter um cabeça de chapa, um candidato próprio para prefeito em Porto Nacional, mas se unir forças a outros partidos, com o grande poder de barganha do seu tempo no horário eleitoral gratuito, mesmo com as novas regras, o partido tem a chance de indicar um candidato a vice com chances reais de eleição, além de abrir a possibilidade de eleição de dois ou três vereadores,

Isso tudo, voltamos a ressaltar, com o apoio do Palácio Araguaia.

O tempo é o senhor de todas as razões.

Quem te viu quem te vê, PMDB de Porto Nacional.....

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