A Câmara dos Deputados empossou, neste domingo (1º), os 513 deputados federais eleitos para a 55ª legislatura (2015-2019). Os três deputados que não estavam presentes para firmar o compromisso pela manhã - Carlos Sampaio (PSDB-SP), Genecias Noronha (SD-CE) e Luis Tibé (PTB-MG) - tomaram posse no início da tarde.
Coube ao parlamentar mais velho entre os que possuem maior número de mandatos, deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), a tarefa de presidir a sessão preparatória de posse dos eleitos, uma vez que o último presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não concorreu à reeleição.
Teixeira iniciou os trabalhos lembrando o nome de deputados ilustres como Adauto Lúcio Cardoso, Célio Borja, Rubens Paiva e Ulysses Guimarães, e destacando que todos os parlamentares têm o mesmo mandato a cumprir.
“Vamos continuar exercendo nossa vida pública com a luminosidade dessas expressões e de outras que não citei. Que nos orientemos pelos princípios da nossa Constituição, especialmente a impessoalidade, a transparência e a moralidade. Sejam bem-vindos”, disse. “Aqui está a maior representação do povo brasileiro: a Câmara dos Deputados”, concluiu.
Em seguida, Teixeira dividiu com outros parlamentares da Mesa Diretora o dever de chamar o nome dos eleitos e de tomar deles o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Um a um, os parlamentares presentes ratificaram o compromisso dizendo “assim o prometo”.
Antes de suspender a sessão, Teixeira pediu aos deputados recém-empossados para registrarem presença por meio do sistema eletrônico, destacando que o registro já valerá para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá ainda hoje, às 18 horas.
Nova composição
Entre os que tomaram posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados – que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.
O deputado Celso Russomano (PRB-SP), campeão de votos no País (1,5 milhão), agradeceu aos eleitores pela votação expressiva e destacou que vai continuar atuando na defesa dos direitos do cidadão. Ele afirmou que um dos objetivos de seu novo mandato será trabalhar para criar um código de defesa do consumidor de serviços públicos.
“Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já prevê a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Mas precisamos responsabilizar os agentes públicos pela prestação de serviços de má qualidade”, disse.
Bancadas
Após a terceira alteração do resultado das eleições de 2014, o número de partidos com representação na casa passou de 22 para 28. Seis partidos (PHS, PTN, PTC, PSDC, PRTB e PSL) que não tinham representação na Câmara passaram a ter neste ano.
O PT continua com a maior bancada da Casa, mesmo tendo eleito 19 deputados a menos do que no pleito anterior. Serão 69 deputados em 2015 contra os 88 na legislatura passada.
O segundo maior partido será o PMDB, que elegeu seis deputados a menos e terá 65 representantes; seguido do PSDB, com 54 parlamentares – dez a mais do que tinha. Dos três grandes partidos com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu.
Eleição da Mesa
A nova Mesa Diretora da Câmara será eleita ainda hoje, a partir das 18 horas, durante a segunda sessão preparatória para a atual legislatura. Para iniciar a votação é necessária a presença de, no mínimo, 257 parlamentares. No entanto, para a vitória de um candidato no primeiro turno, é preciso apenas a maioria dos votos dos deputados presentes no momento da votação.
Oficialmente, o início dos trabalhos legislativos ocorre em sessão do Congresso Nacional amanhã, segunda-feira, dia 2 de fevereiro, com a leitura da mensagem presidencial entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Saladão a vista
Por Edson Rodrigues
O jogo sucessório já é conversa preferida nos bastidores dos diversos partidos políticos do Estado. E pelo visto a ‘briga’ pela sucessão municipal não será pequena. Dois novos partidos estão saindo da fôrma e todos intimamente ligados e alimentados pelo Palácio do Planalto. Além do partido da rede da Ex-Senadora Marina Silva, nenhum outro terá verba do fundo partidário, nem horário gratuito de TV. Porém, nas eleições municipais que se avizinham esses mesmos partidos, sem horário em rádio e televisão, poderão coligar com partidos monitorados pela base do Palácio do Planalto.
NO TOCANTINS
Não resta dúvidas que já existe um esquema devidamente arquitetado por um gabinete ministerial em Brasília, que irá entrar em ação após as eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado, que ocorrerão no primeiro dia útil de fevereiro. Rumores dão conta de que os alvos serão lideranças políticas. Ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-deputados e diversos prefeitos terão os cofres do Governo Federal abertos. Claro que para isso, os ‘novos companheiros’ deverão fazer parte da base politica da presidente Dilma Rouseff.
Muitas surpresas para os próximos dois meses devem movimentar o ‘caldeirão’ da política do nosso Estado. Com um orçamento ‘virgem’ em todos os ministérios, FPM em queda e o Estado com as finanças no vermelho, é sabido que o jogo de sedução à Prefeitos será pesado. A grande maioria dos prefeitos não conseguiram, se quer, pagar o 13º salário dos servidores. Investimentos zero e muitas dívidas é um cenário comum a muitos. Trocando em miúdos, o descontentamento da sociedade em cada município com seus prefeitos é estrondoso e muitos desses, governam sem planejamento, com péssimos auxiliares que só corroem a folha de pagamento.
Com o aumento do piso salarial do magistério ( R$ 1.917,78), a ‘coisa’ ficou feia. E, se as eleições municipais fossem hoje, no máximo 35% dos atuais prefeitos teriam chances de disputar uma reeleição com possibilidades reais de vitória. Então já pensando em 2016 e, se não houver um milagre que melhore as finanças, a ‘coisa’ vai ficar mais feia. O país passa por uma recessão; as vendas de carros, motos e maquinários caíram; as montadoras estão demitindo automaticamente; em fevereiro os repasses de FPM e FPE correm o risco de queda, já que não havendo venda nas indústrias não há impostos recolhidos. Esse é o Quadro Geral que os senhores Prefeitos terão que enfrentar. Nesse sentido, a falta de um bom secretariado que elabore bons projetos para buscar e conseguir recursos em Brasília e outro gargalo das administrações municipais, que em sua maioria são formadas por compadres, amigos e parentes dos Prefeitos. Isso é uma realidade no Estado.
Essa conversa que o governo da Presidente Dilma só olha para prefeitos de sua base é mentira. Um dos melhores governadores do Brasil é o goiano Marconi Perillo (PSDB) e ele já conseguiu muitos milhões do governo petista para sua administração. Outro exemplo é o prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo (PSDB) que também está em dia com suas contas e também já conseguiu uma boa parceria com o Governo Federal do PT, nesta nova gestão.
Voltando à Sucessão
Será árdua e bem disputada. Nos 10 maiores colégios eleitorais é onde a disputa será maior. Nestes municípios: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Colinas, Formoso do Araguaia, Dianópolis, Taguatinga e Miracema, deverá haver três ou mais candidatos além, claro da candidatura de alguns dos atuais prefeitos. Dessa forma, o ‘saladão’ está se formando e será degustado por todos nós nestes próximos.
Quem viver verá.
Falhas na transferência de energia e aumento da demanda provocaram apagão, diz ONS. Órgão citou "folga" na geração de energia. Segundo especialistas com falta de chuva o fato voltara a acontecer. Novamente colocaram a culpa em uma subestação em Gurupi.
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) informou nesta segunda-feira (19) que as razões para o corte de energia elétrica que atingiu onze Estados brasileiros e o Distrito Federal foram as "restrições na transferência de energia das Regiões Norte e Nordeste para o Sudeste" e "elevação da demanda no horário de pico".
De acordo com o comunicado oficial, a pane ocorreu "a partir das 14h55, mesmo com folga de geração do Sistema Interligado Nacional (SIN)".
Por causa da sobrecarga, o ONS informou que "adotou medidas operativas em conjunto com os agentes distribuidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, impactando menos de 5% da carga do Sistema".
A nota afirma ainda que, "a partir das 15h45, a situação foi totalmente normalizada".
Além de Brasília e o entorno, os Estados que sofreram com o apagão foram São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
A pedido do ONS, as distribuidoras de energia elétrica cortaram o fornecimento nesses locais.
São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal
De acordo com a CEB, que abastece o Distrito Federal, oito subestações tiveram a energia suspensa, mas a luz já foi religada em seis delas. O apagão ainda atinge a cidade de Planaltina.
Houve corte de 800 MW nas área de concessão da CPFL nos Estados de São Paulo e no Rio Grande do Sul; de 320 MW na área da Copel (PR); e 700 MW na área da Eletropaulo (SP).
A Copel, distribuidora de energia do Paraná, informou que "300 mil domicílios de diferentes regiões do Paraná tiveram o fornecimento de energia interrompido". No entanto, cerca de uma hora depois, "por volta das 16h, a situação já havia sido normalizada".
Na cidade de São Paulo, a Eletropaulo, distribuidora de energia da capital, informou em comunicado que cortou mais de 700 MW (megawatts). "O Centro de Operações da Distribuidora está acompanhando a situação e segue monitorando o sistema integrado por meio do ONS", disse em nota. Em seguida, informou que "às 15h50, a carga de energia foi restabelecida em sua totalidade, após autorização do ONS".
No Metrô, duas estações da Linha Amarela-4 foram fechadas em razão da falta de energia elétrica, segundo a concessionária Via Quatro, que administra a linha. As estações Luz e República, que ficaram fechadas desde as 15h20, voltaram a funcionar por volta das 16h30.
As demais estações da mesma linha (Paulista, Fradique Coutinho, Faria Lima, Pinheiros e Butantã) operam normalmente.
A falta de energia, segundo a concessionária, ocorre na região da Luz, no centro da capital. Segundo o Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo), as demais linhas da cidade estão operando normalmente. A Linha Amarela-4 é a única concedida à iniciativa privada.
Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais
Em Goiás, parte da capital Goiânia e cidades do interior ficaram sem luz nesta segunda-feira depois do pedido do ONS, informou a Celg — empresa que distribui energia no Estado.
A empresa informou que a redução da potência foi e 200 MW. O apagão começou às 15h, mas a luz foi reestabelecida às 16h.
No Rio de Janeiro, a Light também informou que seguiu uma determinação do ONS para desligar algumas substações. Além da capital fluminense, também falta luz em Niterói (RJ). Em nota, a Light informou que "por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), parte do sistema da Light teve de ser interrompido, por voltas das 14h50". No entanto, "o fornecimento foi totalmente restabelecido às 16h20".
A Cemig, que abastece Belo Horizonte e região metropolitana e cidades do interior do Estado, também confirmou que diminuiu a potência a pedido do ONS. A empresa confirmou que faltou luz em partes do Estado, mas não precisou exatamente onde houve o apagão.
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia
A Cemat (Central Elétrica de Mato Grosso), empresa distribuidora de energia no Estado, informou que cerca de 150 mil clientes em 11 municípios sofreram interrupções no fornecimento de eletricidade no início da tarde desta segunda-feira (19). Os cortes no fornecimento de energia foram realizados exatamente entre 13h55 e 14h26, gerando interrupções médias de 33 minutos aos clientes.
No Mato Grosso do Sul, o fornecimento foi suspenso em Três Lagoas, Brasilândia e Santa Rita do Pardo, todos atendidos pela Elektro. Em nota, a concessionária afirmou que a interrupção foi parcial e durou 45 minutos.
Já em Rondônia, seis municípios tiveram o fornecimento suspenso temporariamente. A capital Porto Velho e as cidades de Vilhena e Espigão D'Oeste ficaram sem luz em alguns locais por cerca de meia hora. Já em Pimenta Bueno, a interrupção durou aproximadamente 15 minutos. Os municípios de Ji-Paraná e Rolim de Moura ficaram sem energia por 39 minutos.
Leia à nota do ONS na íntegra:
"Nota à Imprensa (19/01/2015)
No dia 19 de janeiro, a partir das 14h55, mesmo com folga de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN), restrições na transferência de energia das Regiões Norte e Nordeste para o Sudeste, aliadas à elevação da demanda no horário de pico, provocaram a redução na frequência elétrica.
Na sequência, ocorreu a perda de unidades geradoras nas usinas Angra I, Volta Grande, Amador Aguiar II, Sá Carvalho, Guilman Amorim, Canoas II, Viana e Linhares (Sudeste); Cana Brava e São Salvador (Centro-Oeste); Governador Ney Braga (Sul); totalizando 2.200 MW. Com isso, a frequência elétrica caiu a valores da ordem de 59 Hz, quando o normal é 60 Hz.
Visando restabelecer a frequência elétrica às suas condições normais, o ONS adotou medidas operativas em conjunto com os agentes distribuidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, impactando menos de 5% da carga do Sistema.
A partir das 15h45, a situação foi totalmente normalizada.
Hoje, dia 20 de janeiro de 2015, às 14h30, no Rio de Janeiro, o ONS se reunirá com os agentes envolvidos para analisar a ocorrência.
Assessoria de Planejamento e Comunicação do ONS"
O jornal folha de São Paulo, trás nesse domingo matéria jornalística dando o Tocantins como o estado que mas fez milionários na década passada. Segunda matéria fontes e dados da Receita Federal montra que o Estado teve um crescimento de 510% em uma década o maior registrado no país. Para o jornal um brasileiro com o espírito empreendedor tem mais chance de fazer fortuna no Norte e no Nordeste do que no eixo Sul-Sudeste, que sempre concentrou a maior parte da riqueza nacional.
Em uma década, o total do seleto grupo de contribuintes milionários brasileiros saltou de 18,5 mil para 29,8 mil, um crescimento nacional de 61%. Em São Paulo, Rio, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que concentraram 82% dos milionários em 2013, o ritmo de adesões ao clube dos milionários foi inferior à média nacional.
No atual mapa das fortunas, Tocantins é o novo Eldorado. O Estado, criado em 1988, tem 61 habitantes com renda acima de US$ 1 milhão –eram 10 em 2003.
"No Tocantins, muitos adquiriram terra por nada na criação do Estado e se tornaram milionários do dia para a noite quando arrendaram suas áreas para grupos maiores", diz o economista Tadeu Zerbini. "O dinheiro começou a circular em outros locais."
O que mostra na realidade é péssima distribuição de renda, onde poucos têm muito e muitos têm pouco.
O presidente do Senado usou irregularmente jatinho da FAB para fazer implante de cabelo e ir a casamento
Na noite de 18 de dezembro de 2013, decretado o fim dos trabalhos legislativos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, estava finalmente liberado para repousar em sua mansão de Maceió, em Alagoas. Reservou o jatinho da Força Aérea Brasileira a que tem direito para voltar para casa. Partiu de Brasília às 22h15 – mas, em vez de pousar em Maceió, pediu para desembarcar no Recife. A paradinha era necessária: fora um ano difícil. Em fevereiro, Renan havia sido denunciado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República, acusado de desviar dinheiro do Senado. Em junho, havia sido forçado a se trancar no gabinete, para se proteger da fúria dos manifestantes que tentavam invadir o Congresso. Renan estava fatigado. Perdera viço, quilos e cabelos. Não precisava apenas de descanso. Precisava também de um up na autoestima.
Como bom peemedebista, não aceitou serviço pela metade. Exigiu uma funilaria pesada. Primeiro uma blefaroplastia, cirurgia plástica nas pálpebras mais conhecida como “levantadinha no olhar”. Depois, um tapa na peruca. Ou melhor, um implante de 10 mil fios de cabelo com um especialista em cocurutos, o doutor Fernando Teixeira Basto Júnior – o responsável pelas novas madeixas de José Dirceu. A depender da perspectiva, o implante deu certo. Os cabelos cresceram como mato seco na careca outrora lunar de Renan. Mas a Procuradoria da República em Brasília não gostou do resultado. Entrou, em segredo, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Senado. ÉPOCA teve acesso ao documento. Nele, os procuradores são severos: pedem que sejam decretadas a perda do cargo e a cassação dos direitos políticos do senador, em razão do uso indevido do jatinho da FAB.
O passeio com o jatinho não foi um lapso. Como o jornal Folha de S.Paulo revelou ainda em 2013, seis meses antes da viagem ao Recife, no dia 15 de junho, no auge dos protestos, Renan apanhou irregularmente outro jatinho da FAB. Como presidente do Senado, Renan tem o direito de usar o avião da FAB somente para compromissos oficiais ou para voltar a Alagoas. Naquele dia de junho, um sábado, foi de Maceió a Porto Seguro, na Bahia. Levou a mulher, Verônica, ao casamento de Brenda, filha mais velha do então senador e hoje ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas. A festa aconteceu em Trancoso, a 47 quilômetros de Porto Seguro. Depois da folia para 600 convidados, que teve até show do cantor Latino, a aeronave seguiu de madrugada para Brasília. Renan estava a bordo; Latino, não.
Quando o caso veio a público, Renan devolveu aos cofres públicos os valores relativos aos voos. Pagou R$ 32 mil (voo do cabelo) e R$ 27 mil (voo da festinha). Em vez de escapar da denúncia, acabou, com isso, confessando “o uso indevido do bem público”, segundo o MP. “Renan Calheiros, de má-fé, utilizou-se da função que ocupa, de presidente do Senado Federal, para usar, por duas vezes, bem público em proveito próprio, obtendo vantagem patrimonial indevida, em prejuízo econômico ao Erário”, diz o procurador Anselmo Lopes, autor da ação. Devolver o dinheiro do custo da viagem não é suficiente. Para Lopes, há sinais de que, no caso da viagem para o casório, Renan tentou enganar o comando da Aeronáutica, induzindo os brigadeiros ao erro de ceder o jatinho. Teria argumentado que se tratava de viagem de caráter institucional. Por isso, o MP pede também indenização por danos morais.
“Apesar de ter ciência da ilegalidade do ato, Calheiros, supondo que não seria descoberto ou, mesmo se descoberto, que não sofreria as sanções legais devidas, não apresentou qualquer constrangimento em continuar se utilizando de bem público federal de altíssimo valor para fins pessoais”, diz o procurador. O Ministério Público pede que, se voltar a voar de jatinho da FAB para tratar da cabeleira, ir a casamentos ou por qualquer outro motivo particular, Renan seja multado em R$ 100 mil. Pede ainda que a FAB tenha um controle preventivo que coíba esse tipo de comportamento dos parlamentares, sob pena de também pagar R$ 100 mil por voo irregular de qualquer autoridade.
O caso está parado desde junho. O juiz João Carlos Mayer, da 17a Vara Federal de Brasília, decidiu que não era de sua alçada julgar o presidente do Congresso e sua juba. A seu ver, essa seria uma tarefa para o Supremo Tribunal Federal – embora o próprio Tribunal determine o contrário em casos de improbidade. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorrer ou não. Procurado por ÉPOCA, Renan se restringiu a informar que devolveu o dinheiro dos dois voos. Não parece ter um fio de preocupação com o caso