“Aula de corrupção” foi desta forma que o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, descreveu o esquema de desvio de recursos ocorrido na Petrobras para pagamento de propinas. Ele participou de entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (11) em Curitiba para anunciar a conclusão da 7ª Fase da Operação Lava Jato, que culminou com a denúncia de 35 pessoas investigadas, entre elas o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Pelo menos 22 pessoas denunciadas são ligadas às empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC.

Durante a entrevista, Janot disse que o trabalho para elucidar todos os crimes “não será rápido” e que atuará dando apoio às investigações. “Meu papel aqui é dar apoio a essa nova fase que se inicia. O MPF não fala aquilo que fará, mas dá conhecimento à sociedade aquilo que fez e esclarece sua atuação”, disse.

O procurador Deltan Dallagnol denunciou fraudes nas licitações feitas pela Petrobras, e as comparou a um jogo de cartas marcadas, onde as empresas já sabiam quem ganhariam as partidas. Segundo ele, foram identificadas diversas irregularidades como contratos fictícios, aditivos com preços excessivos, aceleração da licitação pulando etapas e a revelação de dados privilegiados a concorrentes das licitações. Para o MP, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 300 milhões de reais, “Estamos trabalhando com o resgate de 1 bilhão de reais”

Os executivos ligados às construtoras OAS, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior, Engevix e Galvão Engenharia serão acusados formalmente à Justiça e deverão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Segundo o MP, foram 154 atos de corrupção e 105 atos de lavagem de dinheiro constantes na denúncia. “O Ministério Público Federal começa a romper com a impunidade de poderosos grupos que têm se articulado contra o interesse do país há muitos anos”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que ainda sustentou que há indicativos de que o esquema atinge outras obras públicas.

Concluídas as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois dos principais líderes do esquema criminoso instalado na estatal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá nas próximas semanas a abertura de inquéritos contra políticos que possuem foro privilegiado. Em outra frente, o Ministério Público Federal conseguiu, na tarde de ontem, autorização do governo da Suíça para repatriar US$ 26 milhões que o ex-diretor da petrolífera mantinha em contas no país europeu. O dinheiro sujo escondido no exterior é proveniente de pagamento de propina por parte de grandes empreiteiras que formaram um cartel para morder contratos bilionários na Petrobras.

No entendimento de Rodrigo Janot, as informações repassadas por Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa já são suficientes para assegurar o pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além das reclamações dos réus questionando os atos judiciais da Lava-Jato no Paraná, tramitam no STF algumas petições sigilosas relacionadas diretamente à investigação. A dúvida é se esses procedimentos, a cargo de Janot, podem ser convertidos em denúncias imediatamente após uma avaliação.

O procurador-geral da República entende que não é necessário aguardar a conclusão de outras delações premiadas. Para ele, com os depoimentos sigilosos de Youssef e Paulo Roberto Costa, já é possível compreender como funcionava a engrenagem de corrupção na petrolífera. Devem ser abertos vários inquéritos. Em razão de as delações premiadas estarem protegidas por sigilo, não se sabe quantos equais políticos serão investigados. Deputados, senadores, ministros e governadores podem integrar a lista.

A expectativa é de que grande parte dos presos na Operação Lava-Jato também abra o jogo em troca de redução de pena. O juiz federal Sérgio Moro rebateu declarações dos advogados dos empreiteiros de que o magistrado, com a manutenção das prisões, estaria forçando os suspeitos a fecharem acordo de delação premiada.

Ontem, o procurador-geral da República deu pareceres contrários a pedidos de advogados questionando a atuação do juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, por não mencionar nomes de políticos no processo. Os questionamentos eram de um sócio da empresa Sanko Sider, Murilo Tena Barrios, e outro da MO Consultoria, Waldomiro de Oliveira. Segundo o procurador, as menções aos políticos não foram feitas porque a apuração na primeira instância é sobre lavagem de dinheiro, e não corrupção.

Dinheiro sujo

Ainda não foi definido se a repatriação do dinheiro de Paulo Roberto Costa acontecerá até amanhã, quando os procuradores da República Deltan Dallagnol, Orlando Martello e Eduardo Pelella retornam ao Brasil. A autorização foi possível após reunião entre os responsáveis pelas investigações da Lava-Jato, integrantes da Polícia Federal brasileira e representantes do Ministério Público suíço. O dinheiro será depositado numa conta judicial da Caixa Econômica Federal. A assessoria da Procuradoria-Geral da República informou ao Correio que não poderia detalhar os termos do acordo confidencial.

É a maior repatriação de dinheiro da história do Brasil desde que o país criou um departamento para recuperação de ativos lavados no exterior, em 2003. De lá até 2014, o Brasil conseguiu bloquear quase R$ 1 bilhão no exterior, segundo dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. No entanto, apenas R$ 45 milhões foram efetivamente trazidos de volta para o país e colocados à disposição das autoridades brasileiras. Agora, com o retorno, essa cifra será acrescida em R$ 65 milhões aproximadamente, ultrapassando a marca dos R$ 100 milhões repatriados desde 2003.

A saga do MPF no exterior continua. Como antecipou o Correio na semana passada, o objetivo da força-tarefa na Suíça vai além da repatriação do dinheiro de Paulo Roberto. Os procuradores querem confirmar a existência de contas em nome do ex-diretor de Serviços Renato Duque e do lobista Fernando “Baiano” Soares, que opera para o PMDB, segundo as investigações. Também objetiva buscar documentos e informações para uso dos investigadores nos processos em curso. Em delação premiada, o executivo da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou ter depositado, no banco Credit Suisse, R$ 6 milhões que seriam destinados à diretoria comandada por Duque. As contas, conforme Camargo, foram indicadas por ele e pelo ex-gerente de Engenharia da petrolífera Pedro Barusco.T

Com informações do Correio Braziliense

Descontos efetuados nas contribuições previdenciárias devidas chegaram ao montante de 216 mil reais
Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em Tocantins (MPF/TO), a Justiça Federal condenou Ovídio Carneiro Filho a quatro anos e dois meses de reclusão e 88 dias-multa à base de dois salários-mínimos pelo crime de apropriação indébita previdenciária. O condenado também teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. O regime inicial fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade é o semiaberto.

Segundo a denúncia do MPF, na qualidade de administrador da empresa Asa Agro-Industrial de Alimentos SA, Ovídio deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos empregados contratados, no período entre março e setembro de 2004. O débito levantado pela fiscalização da Previdência Social atinge o valor de R$ 216.319,96.

A representação fiscal para fins penais levada a cabo pelo INSS demonstra que os descontos efetuados nas contribuições previdenciárias devidas pelos empregados da empresa não foram repassados à instituição, sendo as constatações confirmadas em juízo pelo auditor que subscreve a representação. Segundo a sentença, esses elementos de prova já seriam suficientes para demonstrar a materialidade e autoria do crime, mas em seu interrogatório Ovídio não chegou a negar a ocorrência dos delitos e de ser ele o autor dos fatos.

A principal tese desenvolvida pela defesa de Ovídio diz respeito à situação financeira precária que supostamente acometia a empresa no período. Para provar o alegado, o condenado instruiu os autos com diversos documentos que atestariam a existência de alienações de bens, arrendamento da empresa, instauração de processo de execução e interrupção no repasse de recursos da Sudam. O fato foi contestado pelo MPF, que provou terem ocorrido as alienações dos imóveis no ano de 2006, dois anos após os fatos pelos quais era acusado.

Do mesmo modo, a celebração de contrato de arrendamento da empresa também ocorreu em 2006, não havendo elementos que demonstrem que a empresa se encontrava em dificuldades econômicas no período em que não foram repassadas as contribuições previdenciárias dos empregados da Asa Agro-Industrial ao INSS.

Da Assessória do MPF

Segundo parecer assinado por 16 técnicos do Tribunal, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares. O PT alega que "questões formais" apontadas não encontram amparo legal na jurisprudência do TSE

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestaram pela rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, do PT e do Comitê da sigla. O material será enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo de prestação de contas, que poderá acatar ou não a indicação.

De acordo com os técnicos, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares. A íntegra do relatório será enviada a Mendes e também ao procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot.

A partir dos dados dos técnicos, Mendes avaliará se os erros são de maior ou menor gravidade e redigirá um relatório e voto pela aprovação ou rejeição das contas. O material produzido pelo ministro será submetido ao plenário do TSE. De acordo com advogados ouvidos pela reportagem, eventual rejeição das contas não impede a diplomação da presidente Dilma. Pode, no entanto, servir de base para a abertura de investigações.

Partidos e coligações, até 15 dias após a diplomação, podem enviar representações à Justiça. De acordo com a Lei das Eleições, se a partir da representação forem comprovados “captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais”, há possibilidade de se negar o diploma ou cassá-lo, caso o mesmo já houver sido expedido.

O ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enxerga "fortes indícios" de que o partido se beneficiou de doações acima do teto legal.

Mendes pediu à Receita Federal dados complementares sobre cinco companhias que contribuíram com a campanha de Dilma: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas. O total doado pelas companhias ultrapassa os 10,6 milhões de reais.

PT contesta técnicos

A coordenação financeira da campanha de Dilma Rousseff (PT) contestou ontem os técnicos do TSE que pedem a reprovação das contas da presidente. Em nota, a coordenação afirma que as “questões formais” apontadas pelos técnicos do TSE não encontram amparo legal na jurisprudência do tribunal.

O PT afirma que não teve acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE e que aspectos apontados pela corte ‘’em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas”.

“A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas”, afirma a nota.

No parecer, assinado por 16 técnicos, foram apontadas como “irregularidades graves” a ausência de informações nas prestações parciais de contas. Despesas que deveriam estar na primeira parcial só apareceram na segunda. Outras, que deveriam estar na segunda, só foram anexadas no balancete final.

Segundo o PT, as questões apontados no parecer para justificar a reprovação são ‘’meramente formais’’ e estão relacionadas às datas de lançamento das prestações de contas parciais --gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final.

“Ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor”.

Números

13% foi o percentual de recursos que teriam saído de forma irregular, segundo TSE

5% foi o percentual de recursos que teriam entrado de forma irregular, segundo TSE

Serviço

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Telefones: (61) 3030-7000 / 0800 648 0005

Site: http://www.tse.jus.br

Saiba mais

Ainda segundo a nota do PT, “toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE”.

Diz também que “deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE”. E acrescenta: “Por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação ‘Com a força do povo’ que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada”. 

O Povo e da Redação

A Comissão de Transição indicada pelo governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) para conhecer a realidade administrativa e financeira do Estado e preparar os primeiros passos da nova gestão esteve hoje no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV). Os integrante da comissão foram recebidos pelo atual presidente do órgão, o também secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, diretores, técnicos e pelo secretário-chefe da Controladores Geral do Estado (CGE), Ricardo Eustáquio. Para o presidente da Comissão de Transição e futuro secretario-chefe de Governo, Herbert Brito Barros, o Dr. Buti, “a grande preocupação do momento se concentra no não cumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta que foram firmados com o Ministério da Previdência e que não foram honrados, o que colocou em cheque a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), hoje concedido por força de liminar, mas que vence em 31 de dezembro próximo”. A Comissão pretende envidar esforços em duas frentes. A primeira delas de caráter administrativo, procurando o Ministério da Previdência para demonstrar que o Governo que assume em janeiro não deu causa a nenhum dos problemas que resultaram na suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária e por conta da falta da regularidade criaria um problema de governança que inviabilizaria por completo o funcionamento da administração estadual. Em segundo lugar, se preciso for, de caráter jurídico, estudando medidas para que o Poder Judiciário possa conceder liminar pela renovação do CRP até que a nova administração equalize as pendências existentes.  Pelos dados apresentados pela diretoria do Igeprev, o instituto investe hoje em 47 fundos no mercado financeiro, uma prática comum e necessária para que as previdências estaduais possam se capitalizar e possam reduzir o déficit atuarial, prevendo problemas futuros com o pagamento de pensões e aposentadorias. Porém, pelo que se viu no levantamento de dados feito pela Comissão, reforçados pela apresentação feita hoje pelo atual presidente do Instituto, existem investimentos seguros e outros de alto risco, dentre os quais alguns desenquadrados da legislação que rege o setor e, por isso mesmo, passível dos questionamentos ora feitos pelo Ministério da Previdência. A comissão saiu da reunião também preocupada com o ato do Poder Executivo que, desde maio deste ano, adotou o regime de caixa ao invés de considerar o  regime de competência para efetuar os repasses ao Instituto de Previdência.  Se utilizando de uma interpretação da lei, que vem sendo questionada pelo Ministério da Previdência,  o Governo ficou um mês sem fazer o repasse ao Igeprev, gerando um atraso que vem sendo muito criticado pelas entidades representativas dos servidores públicos.  No entendimento do Ministério o repasse deve ser feito até o dia 10 do mês subsequente ao da competência do pagamento, ou seja, sobre os salários de outubro, por exemplo, o repasse deveria ser feito até 10 de novembro. Mas, com dificuldades de caixa, o Executivo passou a usar a interpretação de que os pagamentos são feitos todo dia primeiro e, como a lei faculta 10 dias pós o mês subsequente, desde maio passado passaram a fazê-lo 40 dias após o efetivo pagamento do salario dos servidores. Consulta sobre esse assunto ainda tramita na Procuradoria Geral do Estado, ou seja, o Executivo primeiro adotou a medida, para depois consultar a procuradoria sobre a legalidade, mesmo com discordância expressa do Ministério da Previdência. Quanto aos diversos casos de investimentos em fundos considerados de alto risco e a responsabilização de quem autorizou esses investimentos, bem como as negociações para recuperação de eventuais perdas, a Comissão de Transição acredita que somente com a nova gestão será possível ter um diagnóstico completo e decidir quais as medidas cabíveis a serem tomadas. Até por isso, ainda hoje a Comissão de Transição encaminha ofício ao secretário-geral da Controladoria, Ricardo Eustáquio, solicitando que seja facultado a um membro da comissão a participação, na condição de ouvinte, na reunião do Conselho Administrativo do Igeprev, marcado para o dia 16 de dezembro próximo, e que já deve planejar investimentos para 2015.