O governo de Donald Trump lançou uma ambiciosa reforma fiscal com um grande corte de impostos a empresas e pessoas físicas e que o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, considerou como a maior da história dos Estados Unidos.
Da Redação
Segundo a matéria veiculada na Isto é, o plano se propõe revisar todo o sistema fiscal do país, mas o grande destaque é a redução de 35% para 15% os impostos para as empresas, um corte de 20 pontos percentuais que pode ter efeitos diretos no déficit federal.
Ema entrevista coletiva na Casa Branca, Mnuchin garantiu que o plano não terá efeitos negativos e que, pelo contrário, impulsionará a criação de novos empregos, gerando uma maior arrecadação fiscal.
“Isso será pago com crescimento, e com menos redução de índole diversa e com o fechamento de fissuras nas normas”, disse Mnuchin na Casa Branca.
O novo sistema reduzirá de 7 para somente 3 as faixas de tributação para as pessoas. Um documento da Casa Branca diz que o plano também inclui previsões para uma taxa única para repatriar “trilhões de dólares que são mantidos no exterior”.
Os detalhes do plano ainda deverão ser negociados com o Congresso, mas Mnuchin adiantou que há conceitos fundamentais que “não são negociáveis”.
“O ponto central é que queremos tornar competitivos os impostos às empresas, trazer bilhões de dólares para criar empregos, simplificar as declarações individuais e reduzir a carga tributária. Esses princípios fundamentais não são negociáveis”, disse.
Mnuchin disse que o governo espera que a proposta, que sofre resistência inclusive de parlamentares republicanos, seja aprovada o mais rápido possível pelo Congresso, mas não adiantou um cronograma.
No Congresso, a iniciativa cairá nas mãos de um corpo de legisladores divididos entre a ideia de reduzir impostos e as preocupações com o crescente déficit público.
“Estamos trabalhando para fazer isso rapidamente”, disse Mnuchin, que acrescentou que “é parte do impacto pelos primeiros 100 dias” do novo governo.
Segundo analistas um corte de 20 pontos percentuais na carga tributária das empresas pode significar 2 trilhões de dólares adicionais de déficit em apenas uma década.
Entre outubro de 2016 e março deste ano, o déficit americano chegou a 526,8 bilhões de dólares.
Analistas econômicos afirmam, no entanto, que a ideia de um crescimento do emprego mediante cortes de impostos às empresas não se apoia em experiências prévias.
Para o especialista Douglas Holtz-Eakin, essa ideia é uma ilusão. “Nunca houve qualquer análise verossímil que indique que isso seja possível”, disse à AFP. Esse corte de impostos poderia ser válido por 10 anos, mas Mnuchin disse que prefere que se torne permanente. “Se o temos por 10 anos, já é melhor do que nada. Mas eu gostaria da sua permanência”, acrescentou.
Mnuchin assegurou que a redução tributária será destinada em primeiro lugar às pequenas empresas. “Não haverá fissuras na norma que permita aos mais ricos, que deveriam pagar impostos mais altos, pagar 15%”, afirmou.
O líder do partido Democrata no Senado, Chuck Schumer, adiantou que a ideia encontrará resistência na oposição.
“Tratando-se de um enorme corte de impostos para os mais ricos, isso não será apoiado pelos democratas”, adiantou.
Em geral, os republicanos são favoráveis à redução de impostos, mas uma parte deles, defensores do equilíbrio orçamentário, expressam preocupações sobre seu impacto nas contas públicas.
Mnuchin também apontou nesta quarta-feira que os especialistas do governo estão trabalhando para simplificar o processo como os americanos pagam seus impostos.
“Nosso objetivo é simplificar as taxas. Acho que a maioria dos americanos deve ser capaz de apresentar sua declaração de impostos em um formulário do tamanho de um cartão postal”, expressou.
Na Casa Branca, o principal assessor econômico de Trump, Gary Cohn, disse que todo ano os americanos gastão “milhões de horas” tentando preencher suas declarações de impostos, para as quais há, atualmente, 199 formulários diferentes.
Secretaria de Estado da Habitação e do Desenvolvimento Urbano foi recriada no início de abril, buscando dar mais celeridade aos programas habitacionais do Estado
Por Gabriela Glória
Fotos: Angélica Lima O secretário de Estado da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho, foi designado, pelo governador Marcelo Miranda, para assumir interinamente a Secretaria de Estado da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. O ato foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 26. A Secretaria de Estado da Habitação e do Desenvolvimento Urbano foi recriada no início de abril. Desde fevereiro de 2016, a pasta funcionava juntamente com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Serviços Públicos. A medida visa dar mais celeridade aos programas habitacionais do Estado. Em reunião com os servidores nesta quinta-feira, 27, o secretário destacou que vai trabalhar pela reestruturação da pasta. “Minha missão é cuidar da estruturação física e de pessoal da Secretaria, organizando as funções e os cargos que serão ocupados pelos servidores, contratos com fornecedores e tudo que é necessário para pleno funcionamento”, afirmou Geferson Barros. O secretário também destacou a importância de agilizar os contratos com as empresas que estão com obras habitacionais em andamento. “Vamos buscar a resolução de contratos que estão para vencer, honrando os compromissos com as empresas e não deixando de atender à população que está precisando das moradias”, destacou.
Com Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou hoje (25) com nova ação de improbidade administrativa contra 13 empresas e sete pessoas físicas investigadas pela Operação Lava Jato para que elas sejam condenadas a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 11,3 bilhões. A ação, protocolada na Justiça Federal no Paraná, tem como alvo as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC e Engevix. Também estão incluídos os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco e executivos das empreiteiras, como o ex-presidente do grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht.
Esta é a sexta ação do tipo ajuizada pela AGU contra investigados na Lava Jato. Somando todos os processos, a AGU cobra o pagamento de mais de R$ 40 bilhões. Para a Advocacia da União, os citados devem reparar, na medida das respectivas participações no esquema criminoso, os danos causados à Petrobras. O órgão argumenta que as irregularidades “estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.
De acordo com a AGU, a nova ação foi formulada após fraude constatada em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões, referentes a licitações para realização de obras em 10 empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.
“Como o TCU calculou que o prejuízo médio causado pela atuação do cartel nas licitações da estatal era de 17% do valor dos contratos, a AGU pede o ressarcimento de R$ 2,8 bilhões, além do pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do dano (R$ 8,5 bilhões), totalizando os R$ 11,3 bilhões”, diz trecho de nota divulgada pelo órgão.
Caso a Justiça não concorde com os valores apresentados, a AGU pede na ação que os contratos sejam anulados e as empresas devolvam o valor integral que receberam para realizar as obras, abatidos apenas os custos que comprovarem efetivamente ter tido com os empreendimentos.
O presidente da Funai, Antônio Costa, recebeu em uma audiência o coordenador da bancada Federal, senador Vicentinho Alves; a deputada Josi Nunes; os deputados federais Carlos Gaguim e Lázaro Botelho; o diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), André Martins de Araújo; e o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção.
Da Assessoria
Nesta terça-feira, 25, o senador Vicentinho Alves (PR/TO), Coordenador da Bancada Federal do Tocantins, juntamente com os deputados federais Carlos Gaguim, Lázaro Botelho e Josi Nunes, reuniu-se com o Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Antônio Costa, para solicitar que o órgão autorize técnicos do DNIT a visitar as aldeias indígenas localizadas na Ilha do Bananal para iniciar os estudos de viabilidade do projeto de implantação da “BR-242 – Trecho Travessia Ilha do Bananal”.
“O objetivo é contatar essas comunidades para explicar o projeto da rodovia, de vital importância para a integração nacional no sentido leste-oeste e que se constituirá em um dos principais corredores para o escoamento da produção agrícola dos Estados da Bahia, Goiás, Tocantins e Mato Grosso” afirmou o Senador Vicentinho Alves.
Na reunião, ainda foram solicitadas autorizações da FUNAI para a pavimentação de trechos de rodovias estaduais em Tocantínia e Tocantinópolis, uma vez que essas rodovias cruzam áreas indígenas.
No que diz respeito à BR-242, o Presidente da FUNAI se comprometeu a adotar as providências necessárias para a autorização. Quanto às rodovias estaduais, determinou que a coordenação técnica do órgão faça os estudos.
Participaram da audiência, além dos parlamentares federais, o Prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, o Secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Renato Assunção e o Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, André Martins.
Da Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa segunda-feira (24) requerimentos de abertura de investigação contra os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de Tocantins, Marcelo Miranda. Os dois pedidos são oriundos das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte e tiveram o sigilo levantado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os pedidos de abertura de investigação contra os dois governadores foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no dia 14 de março. Após análise, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal. Mais 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo.
O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento (mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar) para relatar os casos no âmbito do STJ. Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado pelo ministro Edson Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos processos.