A decisão da Prefeitura de Palmas de centralizar a compra dos produtos destinados à merenda escolar representa um avanço significativo na gestão pública municipal. Ao transferir a responsabilidade das aquisições para a Secretaria Municipal da Educação (Semed), a administração dá um passo importante rumo à profissionalização dos processos, à economia de recursos e à garantia de uma alimentação mais segura e nutritiva para os alunos da rede pública

Por Edson Rodrigues

Antes da mudança, cada uma das mais de 80 unidades escolares realizava suas próprias licitações, o que gerava uma verdadeira fragmentação de processos, dificultando o controle, aumentando os riscos de falhas e sobrecarregando os diretores com tarefas administrativas. Com a centralização a Semed assume a gestão técnica e logística das compras, os diretores podem se dedicar exclusivamente à gestão pedagógica e reduz-se a duplicidade de processos e o risco de inconsistências contratuais.

Essa mudança alinha Palmas às melhores práticas de gestão pública, adotadas por diversas capitais brasileiras que já centralizam compras para garantir padronização e controle.

ECONOMIA E PODER DE NEGOCIAÇÃO

Ao comprar em escala, o município passa a ter maior poder de barganha com fornecedores, o que pode resultar em preços mais competitivos e contratos mais vantajosos. A licitação emergencial realizada em julho de 2025, que movimentou R$ 33,6 milhões, foi dividida em quatro lotes e atraiu empresas com capacidade logística para atender semanalmente todas as unidades escolares.

Além disso, a exigência de que as empresas adquiram parte dos produtos de fornecedores locais fortalece a economia regional e valoriza a agricultura familiar.

A centralização também permite que o cardápio seja elaborado por nutricionistas da Divisão de Alimentação Escolar, com foco em variedade e equilíbrio nutricional, atendimento a alunos com restrições alimentares e monitoramento da qualidade dos produtos entregues.

Com entregas regulares e controle técnico, a merenda escolar deixa de ser apenas uma refeição e passa a ser uma ferramenta de promoção da saúde e do aprendizado.

A medida provisória que oficializou a centralização foi publicada com ampla divulgação, e os contratos estão disponíveis para consulta pública. Isso fortalece a transparência e permite que órgãos de controle e a sociedade acompanhem de perto os gastos e a execução dos serviços.

Membros da equipe de O Paralelo 13 est6iveram em três escolas da rede municipal de ensino de Palmas e constatou, com os próprios alunos, satisfação com a melhoria nos itens servidos na merenda escolar e faz, aqui, a sugestão para que os críticos se deem ao mesmo trabalho e confiram, in loco, como estão sendo bem tratados alunos e o corpo docente das escolas municipais de Palmas. São mais de 45 mil crianças e adolescentes recebendo alimentação de qualidade e controle e planejamento nutricional.

A Câmara Municipal, embora tenha registrado divergências políticas sobre a medida, também cumpre seu papel fiscalizador, o que contribui para o aprimoramento contínuo da política pública.

Logo, a decisão da Prefeitura de Palmas de centralizar a compra da merenda escolar é, sim, acertada, moderna e alinhada aos princípios da boa governança. Ela representa um compromisso com a eficiência administrativa, a qualidade da alimentação dos alunos e o uso responsável dos recursos públicos. Em vez de retroceder, é hora de aprimorar ainda mais esse modelo, ouvindo a comunidade escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação.

ESCOLHA DE DIRETORES

Outra mudança que beneficia a rede municipal de ensino é a indicação, por meritocracia dos diretores das escolas.

Eduardo Siqueira Campos nunca escondeu a insatisfação com o sistema implementado pela antecessora, Cinthia Ribeiro (PSDB), de eleição dos diretores das escolas, que já era amplamente criticado. Ainda em janeiro, o gestor condenou a nomeação de diretores com baixíssima votação. “Existe democracia em dar posse a um diretor que teve 4 votos numa eleição que não teve participação 90% da comunidade educacional? Não é minimamente razoável”, argumentou. Um dia depois da manifestação, o prefeito suspendeu todas as designações oriundas do pleito.

Agora, Eduardo Siqueira Campos (Podemos) editou nova Medida Provisória para acabar com a eleição para diretores das unidades de ensino da rede municipal. O texto está na edição desta quarta-feira, 27 do Diário Oficial.

Com as alterações, o processo de escolha segue em três etapas. A primeira é eliminatória, quando é verificada a qualificação técnica, feita por meio da análise da documentação apresentada para verificação dos requisitos necessários à homologação da inscrição. O próximo passo é classificatório, momento em que é avaliado a apresentação e defesa do Plano de Gestão. Por fim, a terceira fase passa a ser definida por “meritocracia”, não mais por processo eleitoral. A Medida Provisória revoga dispositivos da Leis 2.998 de 2023 e a 3.057 de 2024.

O texto revoga todos os dispositivos que abordavam e regulamentavam o processo eleitoral. Entre os destaques, o fim da exigência de que só poderão desempenhar a função de diretor o profissional da educação básica pertencente ao quadro do magistério.

Com as alterações, o processo de escolha segue em três etapas. A primeira é eliminatória, quando é verificada a qualificação técnica, feita por meio da análise da documentação apresentada para verificação dos requisitos necessários à homologação da inscrição. O próximo passo é classificatório, momento em que é avaliado a apresentação e defesa do Plano de Gestão. Por fim, a terceira fase passa a ser definida por “meritocracia”, não mais por processo eleitoral. A Medida Provisória revoga dispositivos da Leis 2.998 de 2023 e a 3.057 de 2024.