Justiça suspendeu os reajustes na tarifa de água e esgoto que chegavam a 9%, promovidos pela concessionária

Da Assessoria

Após o Governo do Tocantins recorrer da decisão sobre a cobrança simultaneamente de dois reajustes na tarifa de água e esgoto, por parte da empresa BRK Ambiental, a Justiça suspendeu os aumentos nas faturas de água que poderiam chegar próximos a 9%. A aplicação dos novos valores seria referente aos reajustes tarifários de setembro de 2022 a agosto 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. A Justiça deu cinco dias para a concessionária se manifestar sobre o caso.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a decisão favorável da Justiça em defesa dos consumidores, que foram poupados de mais um aumento significativo em um serviço essencial. “Sabemos que o abastecimento de água e o tratamento de esgoto são prioridades, e é fundamental que os consumidores não sejam prejudicados de forma alguma. Entendemos que os reajustes aplicados da forma proposta não seriam justos para os tocantinenses. Por isso, recebemos essa decisão com satisfação, pois ela reflete justiça e está alinhada com a realidade da nossa população”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

Nova decisão

A nova decisão, proferida nesta sexta-feira, 22, determina que a BRK interrompa imediatamente qualquer medida para executar os reajustes tarifários. A Justiça entendeu que a autorização inicial necessitava ser revogada pois a sentença posterior não concedeu permissão para execução imediata das cobranças ao consumidor antes do trânsito em julgado. Além disso, eventual recurso da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), terá efeito suspensivo, impedindo o cumprimento antecipado da decisão.

O reajuste seria relativo ao período setembro de 2022 até agosto de 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, equivalente a 4,61%. Contudo, em decorrência dessa decisão, conforme a ATR, além do reajuste já aplicado na conta de novembro de 4,61%, a fatura de dezembro poderá sofrer outra atualização de 4,24%, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, representando um reajuste de quase 9%, uma vez que os juros são compostos.

Para o presidente da ATR, Matheus Martins, a atuação firme do Governo do Tocantins resultou na decisão favorável ao consumidor e que a partir de agora os trâmites seguirão para que a suspensão do aumento seja imediata. “A Agência recebe com tranquilidade essa decisão que restabelece a segurança jurídica do processo em andamento, com atuação firme do Estado do Tocantins, será oficiada a BRK Ambiental para que promova a suspensão imediata do referido aumento e consequentemente refaturada as contas já emitidas, bem como a dedução nas faturas posteriores das contas de usuários que eventualmente já tiveram suas contas pagas”, destaca.

Remoção do diretor foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 21, após a repercussão de um vídeo com apologia à violência numa escola de Paranã, na região sul do estado

Da Assessoria

O Governo do Tocantins repudiou com veemência o ocorrido nesta quinta-feira, 21, no Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, no município de Paranã, informando que está em total desacordo com os valores de respeito e cidadania que devem ser cultivados no ambiente escolar.

Tão logo soube do caso, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou à Polícia Militar (PMTO) o imediato afastamento do diretor da instituição escolar e demais militares envolvidos das atividades escolares, além de cobrar que o caso seja apurado e que todas as medidas cabíveis sejam tomadas, conforme os trâmites legais e disciplinares da instituição. Em relação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi determinada a instauração de uma comissão de apuração, para investigar a situação e garantir que tal ocorrência não se repita.

A Gestão enfatiza que é importante ressaltar que este episódio é um caso isolado e não reflete a realidade das Escolas Cívico-Militares, que desempenham papel fundamental na formação educacional no Estado do Tocantins. Essas instituições são comprometidas com a educação de qualidade, baseada no respeito, na ética e no desenvolvimento integral dos estudantes.

O Governo do Tocantins reafirma ainda o seu compromisso com a promoção de um ambiente educacional saudável e seguro, onde prevaleçam os princípios de disciplina, cidadania e respeito mútuo.

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins premiou as empresas Tobasa Biondustrial (1º lugar), Rio Construção (2º lugar) e Remate 63 (3º lugar) vencedoras da 6ª edição do Prêmio FIETO de Inovação em cerimônia realizada na noite desta quinta-feira, 21/11, no auditório do Centro de Educação e Tecnologia do SENAI em Palmas.

O presidente da Federação, Roberto Pires, agradeceu a participação das indústrias que submeteram 40 projetos resultando nas 35 finalistas e 3 indústrias premiadas. Pires destacou ainda a importância do incentivo à inovação. “Países referências em desenvolvimento como a Suíça, Suécia e os Estados Unidos não por acaso são os líderes mundiais de inovação. O Brasil ocupa o 50º lugar entre os 133 países mais inovadores do mundo liderando o grupo da América Latina e Caribe, segundo o Índice Global de Inovação, o que aponta um longo caminho a percorrer”, disse.

Importantes iniciativas apoiadas pela FIETO foram destacadas pelo presidente como a participação na Mobilização Empresarial Pela Inovação coordenada pela Confederação Nacional da Indústria para a construção de propostas de políticas públicas e da agenda de inovação empresarial e a adesão ao Pacto pela Inovação de Palmas, a convite da Universidade Federal do Tocantins, que prevê ações conjuntas entre poder público, academia e instituições.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou do evento e falou sobre a iniciativa da Federação. “É sempre uma honra participar dos eventos que a Federação das Indústrias tem feito para incentivar e impulsionar cada vez mais o empreendedorismo no nosso estado. Tenho certeza que virão boas soluções para implementarmos, não apenas no serviço privado, mas também no serviço público”, disse a prefeita.

O evento contou com palestra do superintendente do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra Amorim, sobre a importância da inovação na indústria citando tecnologias como a Inteligência Artificial para utilização em favor dos negócios.

O Prêmio FIETO de Inovação visa reconhecer e incentivar os esforços de inovação implementados pelas indústrias tocantinenses. As vencedoras são definidas pela maior pontuação alcançada após análise da banca avaliadora que conta com a participação de representantes de FIETO, Governo do Estado do Tocantins, por meio da SICS/TO, IFTO, SEBRAE/TO, SENAI/TO, SESI/TO, UNITINS e UFT.

A cerimônia foi prestigiada pelo prefeito eleito para a próxima gestão da capital, Eduardo Siqueira Campos, pela diretoria da FIETO, representantes do Governo do Estado, universidades, entidades classistas e associações.

Indústria Vencedora

Representando a 1ª colocada, o presidente da Tobasa Bioindustrial de Babaçu, (Clique paraver) Edmond Aziz Baruque Filho, falou sobre os projetos da empresa que existe há 56 anos. “É realmente uma indústria que já é madura, já é bastante longínqua e queremos chegar aos cem anos e para isso a inovação é a fundamental. Novos produtos, novas tecnologias, de forma que a gente possa estar sempre adiante da nossa concorrência, do mercado”, disse Baruque Filho.

Sediada em Tocantinópolis, no norte do Estado, a Tobasa Biondustrial vence o prêmio pela segunda vez (2021 e 2024) com práticas como o desenvolvimento do “Processo Inovador e Pioneiro de Aproveitamento Integral do Coco de Babaçu” que inclui a adoção de práticas disruptivas para otimizar a extração do fruto.

Com Assessoria

Em agenda em Brasília, o Prefeito Eleito de Palmas Eduardo Siqueira Campos (Podemos/TO) foi recebido ministro das Cidades, Jader Filho, que anunciou, nesta quinta-feira, 21 de novembro, o montante de R$169 milhões do Orçamento Geral da União para o início das obras do PAC Mobilidade para a Capital do Tocantins. O Prefeito Eleito esteve acompanhado do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO).

"Há algo que é a cereja do bolo: isso estava para ser um financiamento e o deputado Alexandre Guimarães com o empenho dele, a generosidade e reconhecimento do ministro Jader Filho transformaram em uma obra do Orçamento. Então, Palmas sai ganhando, porque não vai se endividar e nós vamos fazer igualdade com a grande massa de palmenses que moram na região Sul", garantiu Eduardo Siqueira Campos.

Em seguida, o Prefeito Eleito ainda destacou que sai do Ministério com muita gratidão, energias positivas e alegria e pontuou que: "Mesmo antes de assumir, o sr. deputado já proporciona a Palmas um presente desta envergadura", disse Eduardo, acrescentando que as casas com quintais voltarão a ser realizadas para a população palmense.

Na ocasião, eles discutiram também projetos futuros como o Programa Minha Casa Minha Vida. “Obras que vão melhorar a qualidade de vida desse povo trabalhador. Estamos juntos para que a gente possa fazer Palmas avançar e crescer”, assegurou o ministro Jader Filho.

Neste sentido, o deputado federal Alexandre Guimarães agradeceu mais uma vez ao ministro Jader Filho por tudo que tem feito pelo Tocantins. "Saímos com o coração cheio de gratidão e o Eduardo volta para casa com a bagagem cheia de obras. Além disso, temos habitação que vamos voltar a falar em março de 2025, momento em que o Ministério da Cidades estará em Palmas discutindo sobre o tema com a presença do Ministro. Vamos ampliar isso e vamos fazer muito mais. Bora produzir", finalizou Alexandre Guimarães.

Pesquisa de preço do gás de cozinha em 142 distribuidoras de doze cidades do Estado

Por Kamilla Nunes*

Entre os dias 18 e 19 deste mês, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preço do gás de cozinha em 142 distribuidoras de 12 cidades do Estado. O objetivo dessa pesquisa é fornecer aos consumidores informações precisas e atualizadas sobre os preços do gás de cozinha nessas cidades.

A pesquisa é realizada mensalmente pelo órgão, com o intuito de monitorar os preços praticados ao consumidor final e identificar possíveis irregularidades relacionadas ao aumento abusivo dos preços.

Vale ressaltar que algumas empresas oferecem descontos extras para pagamentos em dinheiro. Além disso, a taxa de entrega pode variar conforme a localidade, reforçando a necessidade da pesquisa prévia.

Palmas 

Na capital, foram pesquisados 23 estabelecimentos. Os valores encontrados variam de R$ 120,00 a R$ 142,00, com a variação de 18%.

A pesquisa foi realizada em todas as regiões, sendo sul, central, norte, Taquaralto, além do distrito de Taquaruçu.

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401021

Araguaína 

Em Araguaína, a pesquisa apontou o maior valor praticado entre as cidades pesquisadas, com o gás de cozinha chegando a custar R$ 130,00. O menor preço foi R$ 115,00 e a variação chegou a 13,04%.

Foram pesquisadas 20 distribuidoras espalhadas pela cidade.

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401017

Araguatins

Nos 4 lugares pesquisados, o valor encontrado foi de R$ 120,00. Portanto, não houve variação de preços.

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401215

Guaraí

Em Guaraí, o Procon Tocantins pesquisou os preços em sete distribuidoras do produto. A variação apontada foi de 8,70%.  O menor valor encontrado pelos agentes foi R$ 115,00. Já o maior valor foi de R$ 125,00.

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401018

Gurupi

Em Gurupi, os agentes de fiscalização do Procon Tocantins pesquisaram 17 estabelecimentos. A variação apontada foi de 4%. O produto com o menor valor encontrado ficou na casa dos R$ 120,00, enquanto o mais caro, R$ 125,00.

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401020

Paraíso do Tocantins 

No município de Paraíso do Tocantins, a pesquisa revelou a variação de 12,00%. O menor valor encontrado pelos agentes foi R$ 125,00. Já o maior valor foi de R$ 140,00. No total, quatorze distribuidoras foram pesquisadas no município.

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401022

Porto Nacional

Em Porto Nacional, a pesquisa cobriu 16 estabelecimentos, e todos apresentaram o mesmo valor de R$ 130,00, sem variação.

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401203

Colinas do Tocantins

A pesquisa foi realizada em 14 distribuidoras, com o menor valor sendo R$ 110,00 e o maior R$ 125,00, apresentando uma variação de 13,64% nos valores.

Link da Pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401019

Dianópolis 

A pesquisa de preço revelou em Dianópolis uma variação de 8,70%, A pesquisa foi realizada em oito estabelecimentos e apontou o botijão sendo comercializado entre R$ 115,00 e R$ 125,00.

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401138

Tocantinópolis

Em Tocantinópolis, os agentes pesquisaram 14 estabelecimentos, encontrando uma variação de 8%. O preço do gás variou entre R$ 125,00 e R$ 135,00.  

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401139

Formoso do Araguaia

A pesquisa abrangeu quatro estabelecimentos, com uma variação de 4,35%. Os preços variaram entre R$ 115,00 e R$ 120,00.  

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401016

Miracema do Tocantins

Em Miracema do Tocantins os agentes pesquisaram quatro estabelecimentos. A variação apontada foi de 8,70%. O produto com o menor valor encontrado ficou na casa dos R$ 115,00 enquanto o mais caro, R$ 125,00.

Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401014

Importante 

“É essencial que o consumidor tenha o hábito de pesquisar previamente, buscando as melhores condições de compra. Além disso, é fundamental que o consumidor solicite e guarde a nota fiscal ou o cupom fiscal, pois esse documento é a garantia em caso de reclamação ou denúncia”, explica Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whatsapp Denúncia no (63) 99216-6840.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Waldênia Silva