Associação criminosa investigada envolve importadores, despachantes e servidores públicos, aponta investigação

Por O Globo

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta terça-feira, uma operação que mira um esquema bilionário de facilitação de contrabando e descaminho no Porto do Rio de Janeiro. Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio e no Espírito Santo. Além disso, 17 auditores fiscais e oito analistas tributários estão afastados do cargo por determinação judicial. Eles são alvos ainda de medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais.

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Foram apreendidos, na casa de uma auditora da Receita Federal, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, dezenas de maços de cédulas de real e também notas de dólar e euro, organizados em pilhas com elásticos. O dinheiro vivo ainda passará pela contagem. Na casa de outro auditor, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, houve apreensão de dólares em espécie.

Os agentes encontraram pelo menos sete caixas do vinho Chateau Odilon. A garrafa desse tinto , do Sudoeste da França, é comercializada por cerca de R$ 700.

As investigações que resultaram na Operação Mare Liberum — mar livre, em tradução livre — apontam que existe a atuação de um grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos.

A Corregedoria da Receita Federal começou a investigar irregularidades no despacho aduaneiro em fevereiro de 2022. De acordo com o órgão, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) com suspeita de serem ilegais — o montante representa cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026.

O esquema funcionava, de acordo com a apuração, a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas informadas nas DIs selecionadas para os canais de maior rigor — vermelho e cinza — eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.

A investigação, segundo a Receita, mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas, mediante propina. A terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.

Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.

Além de equipes da Receita e da PF, a ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público Federal (MPF), e da Corregedoria da Receita Federal.