Por unanimidade, os setes ministros acompanharam o relator Herman Benjamin na negativa das questões propostas

Com Estado de Minas

Nesta terça-feira, primeiro dia do julgamento das ações que poderá levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB) e à declaração de inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram as quatro preliminares apresentadas pela defesa que poderiam levar à extinção da ação. O Ministério Público também reforçou o pedido de cassação da chapa e destituição de Temer do posto de presidente da República. Não faltaram também troca de farpas entre o relator ministro Herman Benjamin e o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

A primeira das preliminares tratava da incompetência do TSE para cassar o mandato de um presidente da República. Para Herman Benjamin, relator da ação, cabe à Justiça Eleitoral o controle das campanhas. "Não há que se confundir as prerrogativas do cargo de presidente da República com o exercício da jurisdição eleitoral", disse o ministro, sendo acompanhado pelos demais.

A defesa também pediu a extinção de duas das três ações em julgamento. O terceiro ponto foi que a ação perdeu seu objeto após o impeachment de Dilma Rousseff. Mas o relator lembrou que ainda existe a possibilidade da aplicação da pena de inelegibilidade, o que justificaria a continuidade da ação.

Por último, foi questionada pela defesa de Temer a ordem das testemunhas ouvidas na investigação. A legislação determina que sejam ouvidas as testemunhas de acusação e depois as da defesa. Dessa forma, os advogados alegaram que a ordem deveria ser seguida também para as testemunhas apresentadas pelo juízo.

Com a rejeição das preliminares, o julgamento prosseguirá na manhã desta quarta-feira com a discussão de outros seis questionamentos. Um deles é o pedido de eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht em acordo de delação premiada.

A sessão desta terça-feira durou cerca de 3 horas. Farpas Durante a sessão não faltou também cutucadas entre os ministros. Antes de passar para a análise das preliminares propostas pela defesa, o presidente o tribunal, ministro Gilmar Mendes, fez aparte na fala do relator. Ele lembrou que votou favoravelmente à abertura do processo de cassação da chapa e lembrou histórico da ação desde 2015. 'Tive a honra de ser autor do voto divergente”, afirmou. Mas pediu "moderação", a Herman.

Mendes ainda continuou sua participação dizendo que o TSE tem histórico de cassação e que “cassa mais que na ditadura”. Neste momento, Benjamin retrucou. “Ditaduras cassam quem defende democracia, TSE cassa que vai contra a democracia”. Para tentar amenizar a aspereza, ao retomar suas considerações, o relator disse que Mendes fez inúmeros contribuições que suas palavras seriam citadas diversas vezes ao longo do voto.
Ministério Público defende cassação Ao defender a cassação do mandato de Michel Temer e a inelegibilidade de Dilma por oito anos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, afirmou que a campanha que elegeu a chapa Dilma/Temer em 2014 teve como pano de fundo “um fabuloso esquema de apropriação de empresas públicas”. Em troca de contratos com estatais – no caso em questão, a Petrobras –, empresas privadas doavam recursos para as campanhas eleitorais.

“Esses fatos não significam dizer que havia repasses diretos da Petrobras para a chapa, mas é um pano de fundo para mostra que os partidos se beneficiaram”, disse, em referência ao PT, PMDB e PP. Nicolau Dino ressaltou a doação da Odebrecht para a campanha presidencial, por meio de acordos com os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega. Para ele, o fato evidencia claro abuso de poder econômico e a relação “lamentável” e “espúria” entre empreiteiras e o poder público.
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