Ministro afirma que Conselho não tem competência para fiscalizar o caso e fixa prazo de 10 dias para depoimento

Com SBT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira 7 que a Polícia Federal (PF) colha depoimento do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) após a divulgação de uma nota da entidade que questiona a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na mesma decisão, Moraes considerou nula a determinação do CFM que ordenava ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de uma sindicância imediata sobre o atendimento médico prestado a Bolsonaro. Segundo o ministro, a ação do Conselho é ilegal e a entidade não tem competência de fiscalização neste caso. O depoimento do presidente do CFM deverá ser colhido pela PF no prazo de 10 dias.

De acordo com Moraes, a medida do CFM demonstra “claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”. O ministro lembrou que, em decisão de 22 de novembro do ano passado, já havia autorizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente.

Ao tratar da queda sofrida por Bolsonaro, Moraes afirmou que a equipe médica da Polícia Federal não constatou necessidade de deslocamento imediato do ex-presidente ao hospital. “Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentamente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, afirmou o ministro.

A decisão também determina que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao STF, no prazo de até 24 horas, todos os exames médicos e laudos referentes aos procedimentos realizados em Bolsonaro.