Corporação apontou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa

Com R7

A Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relatório final da investigação policial foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (21). Além de Bolsonaro, 36 pessoas foram indiciadas. Entre elas, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (veja a lista completa a seguir).

Os indiciados responderão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”, detalha a PF.

Veja a lista completa dos indiciados

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Amauri Feres Saad

Anderson Gustavo Torres

Anderson Lima de Moura

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romao Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Carlos Giovani Delevati Pasini

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Filipe Garcia Martins

Fernando Cerimedo

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

José Eduardo de Oliveira e Silva

Laercio Vergilio

Marcelo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Mario Fernandes

Mauro Cesar Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Ronald Ferreira de Araujo Junior

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Tércio Arnaud Tomaz

Valdemar Costa Neto

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares

O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.

Núcleos do grupo

A investigação da Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

Núcleo Jurídico;

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Núcleo de Inteligência Paralela;

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito", disse a corporação.

Operação Contragolpe

Nessa terça-feira (19), a PF prendeu cinco pessoas na Operação Contragolpe, por planejarem um golpe de Estado para impedir a posse de Lula e “restringir o livre exercício do Poder Judiciário”.

A operação revelou um plano detalhado denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo a execução do então presidente eleito Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, com data prevista para 15 de dezembro de 2022. O plano também mencionava a morte do ministro Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado constantemente, caso a ação golpista fosse bem-sucedida.

O documento encontrado pela PF na casa do general Mário Fernandes apontava as ações necessárias e já em andamento para identificar a segurança pessoal de Moraes, como equipamentos de segurança, armamentos, veículos blindados, os itinerários e horários do ministro. Eles também estudavam rotas de deslocamento entre os locais de frequente estadia de Moraes.

“Na sequência, a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive pela grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: uma metralhadora, uma lança granada 40 mm e um lança rojão AT4″, lista.

Os militares presos pela PF planejavam matar os alvos com bomba ou envenenamento. O plano citava a “vulnerabilidade de saúde” do presidente e a ida frequente a hospitais e avaliavam a possibilidade “de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”.

Depois, para o plano prosseguir, eles teriam que matar o vice-presidente. O plano também contava com “baixas aceitáveis” dos militares participantes da ação.

O objetivo seria inviabilizar a chapa de Lula que concorria às eleições em 2022. Segundo o documento, a “neutralização extinguiria a chapa vencedora”. Para a PF, o planejamento tinha “características terroristas”, “no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco”.

Ligação de Braga Netto

O plano dos militares chegou a ser discutido na casa do general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições 2022, em 12 de novembro de 2022. As informações constam da representação da PF presentes na decisão que resultou nas prisões de quatro militares do Exército e um policial federal.

Segundo o documento, o encontro foi confirmado pelo general Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro. O R7 acionou a defesa de Braga Netto, mas até a publicação desta reportagem, não obteve posicionamento. O espaço segue aberto.

A PF diz que na ocasião foi discutido o “planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’”, aprovado durante a reunião. O documento debatido também colocava a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer “a legalidade e estabilidade institucional”.

No encontro também estariam presentes o major Rafael de Oliveira e do tenente-coronel Ferreira Lima. Após a reunião, a PF ainda identificou um diálogo entre Rafael e Mauro Cid, onde os dois debatiam se havia alguma novidade.

Na conversa, Mauro Cid diz que os gastos para as operações seriam de R$ 100 mil, envolvendo hotel, alimentação e material para cumprir o plano de assassinato. “Além disso, os interlocutores indicam que estariam arregimentando mais pessoas do Rio de Janeiro para apoiar a execução dos atos”, detalha a representação.

O monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, teria começado depois da reunião na casa de Braga Netto. “As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto”, diz a PF.

Decisão atende pedido da defesa do doleiro, que foi um dos delatores da Lava Jato; as consequências legais dos áudios capturados pela escuta serão analisadas

Por Anna Júlia Lopes e CNN

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou, nesta quinta-feira (21), o sigilo sobre os depoimentos que confirmam um grampo ilegal instalado pela Polícia Federal (PF) na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.

À época em que a cela de Youssef foi grampeada, a PF estava sob o comando da Lava Jato. Por conta dessa escuta ilegal, a defesa do doleiro planeja pedir a derrubada dos efeitos da delação premiada.

Toffoli determinou ainda o encaminhamento dos documentos e depoimentos referentes ao grampo ilegal às seguintes instituições:

Procuradoria-Geral da República (PGR);

Corregedoria Nacional de Justiça;

Advocacia-Geral da União (AGU);

Tribunal de Contas da União (TCU);

Ministério da Justiça.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também serão notificados.

O encaminhamento dos documentos servirá para que as instituições tomem as providências que considerarem cabíveis em relação à ação.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Youssef, que havia pedido instauração do procedimento para apuração de uma suposta interferência do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na operação, pela “prática de atos decisórios” relacionadas à inserção desse grampo ilegal na cela do doleiro.

De acordo com a defesa, os áudios capturados pela escuta sempre estiveram guardados na secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, a posse do HD externo contendo a mídia teria sido “estranhamente” omitida dos juízes que substituíram Moro.

Corporação deve enviar relatório da investigação ao Supremo Tribunal Federal informando quem seriam os mentores dos atos

Com Rede TV

A Polícia Federal deve concluir nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

A tendência é de que o relatório da investigação policial seja enviado ao ministro Alexandre de Moraes junto com uma lista de indiciados pelos episódios. A corporação deve informar ao Supremo quem seriam os mentores dos atos antidemocráticos.

O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.

O STF já condenou ao menos 279 pessoas e validou acordos com 476 acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, totalizando pelo menos 755 acusados com a situação jurídica definida e devidamente responsabilizados penalmente. Além disso, ao menos quatro pessoas foram absolvidas.

Vamos falar agora do suposto plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente-geral do Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.Play Video

Depoimento de Mauro Cid

A PF deve concluir o inquérito no mesmo dia em que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai prestar depoimento ao STF. O militar é investigado pela corporação pelos atos do 8 de Janeiro.

Nesta quinta-feira, ele vai ser interrogado por Moraes para explicar eventuais omissões e contradições em outros depoimentos.

Mauro Cid corre o risco de perder os benefícios do acordo de delação premiada que firmou com a Justiça depois que a Polícia Federal encontrou no computador dele arquivos sobre um suposto plano para assassinar autoridades, algo que o tenente-coronel disse à corporação não ter conhecimento.

A oitiva está marcada para as 14h e vai acontecer na sala de audiências do Supremo. Moraes ordenou o novo depoimento “em virtude das contradições existentes entre os depoimentos do colaborador e as investigações realizadas” pela Polícia Federal sobre um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro. A operação foi deflagrada na terça-feira (19).

Foram encontradas informações sobre a trama no computador de Cid. Em novo depoimento na terça, Cid negou que soubesse do plano. No mesmo dia, a PF pediu o fim dos benefícios da delação de Cid. O militar teria ocultado informações durante seus depoimentos à PF, o que é contra os termos do acordo de colaboração.

Resultado final deveria ser divulgado nesta quinta-feira; nova data não foi definida

Por Giovanna Inoue

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta quarta-feira (20) que vai adiar a divulgação do resultado final do CNU (Concurso Público Nacional Unificado), o “Enem dos Concursos”, prevista inicialmente para esta quinta-feira (21). A nova data ainda não foi anunciada, e um novo cronograma deve ser publicado nesta quinta.

A prova foi aplicada em 18 de agosto em todo o país, depois de ser adiada por três meses devido às chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.

No total, são 6.640 vagas em 21 órgãos, entre ministérios, agências e instituições do Judiciário. Cada candidato pôde se inscrever em um único bloco temático e, dentro dele, classificou, por ordem de preferência, os cargos desejados.

Candidatos reintegrados

No início deste mês, a Justiça Federal no Tocantins anulou uma decisão que eliminava candidatos do CNU que não marcaram no gabarito uma “bolinha” correspondente ao caderno de provas respondido.

O pedido foi movido pelo MPF (Ministério Público Federal), que alegou falha na orientação dos fiscais de sala aos candidatos. Segundo o MPF, o fiscal só alertou sobre a necessidade de transcrever a frase da capa do caderno de questões e não falou sobre ter que marcar qual era o caderno de provas que iria ser respondido.

No edital, estava previsto que os candidatos seriam eliminados caso não transcrevessem a frase e não marcassem a opção correspondente ao caderno. Segundo o MPF, para ser eliminado, então, o candidato teria que ter deixado de fazer as duas condições. O juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva entendeu que a ambiguidade nas regras não pode levar à eliminação dos candidatos.

A União, no entanto, afirmou que as eliminações cumprem o que era previsto no edital. Em coletiva de imprensa logo após a aplicação do concurso, em agosto, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, chegou a dizer que os candidatos que não tinham feito a marcação do caderno de provas no gabarito não seriam eliminados. Mas logo em seguida, a pasta voltou atrás e confirmou a exclusão desses candidatos.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebrou, nesta segunda-feira, 18, mais um marco significativo na prestação de serviços oferecidos aos cidadãos e nas condições de trabalho de seus integrantes, com a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Miracema do Tocantins

Da Assessoria

Com a nova unidade, somada ao novo prédio de Gurupi, além de outras 15 revitalizadas e ampliadas nos últimos dois anos, a instituição reforça sua atuação e seu compromisso com a cidadania.

MPTO acessível

Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, reafirmou a missão do MPTO de ser uma instituição acessível, moderna e sempre pronta para atender às necessidades da comunidade.

“Estamos proporcionando melhores condições de trabalho para os nossos membros e servidores e uma experiência digna para aqueles que nos procuram”, disse Casaroti, agradecendo a proatividade de todos os integrantes do MPTO, em nome dos promotores de Justiça da comarca Sterlane de Castro Ferreira, Juan Aguirre e Vilmar Ferreira de Oliveira; e dos servidores.

Ele também ressaltou a importância do município para a história da instituição ao ter sido, em 2000, a primeira comarca do Tocantins a contar com sede própria. “Após duas décadas, estamos aqui novamente reunidos com o objetivo de sempre oferecer um serviço de excelência”, concluiu.

Compromisso

“Esse marco não representa apenas um avanço estrutural, mas reafirma o compromisso do Ministério Público com a garantia dos direitos e com a promoção da justiça social”, acrescentou a coordenadora das Promotorias de Justiça de Miracema, promotora Sterlane de Castro Ferreira.

História

Em seu discurso, a primeira promotora de Justiça lotada na comarca de Miracema e atual diretora-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, relembrou momentos marcantes dos primeiros anos de funcionamento da unidade na cidade entre 1990 e 1993.

Na oportunidade, ela parabenizou todos que contribuíram para a construção da obra, em nome do procurador-geral, Luciano Casaroti.

Cerimônia

A solenidade foi marcada por momentos solenes, como o hasteamento das bandeiras e o descerramento da placa inaugural.

Ao final, todos os presentes visitaram o novo espaço.

Atendimento e sustentabilidade

Com três Promotorias de Justiça, a sede atende, além de Miracema, os municípios Tocantínia e Lajeado, beneficiando cerca de 30 mil pessoas.

O prédio é adaptado às normas de acessibilidade e também conta com estrutura de energia solar, ambientes humanizados e foi projetado considerando a possibilidade de futuras expansões ou adaptações, de forma que o Ministério Público cresça junto com as necessidades da sociedade.

Presenças

Além da comunidade das cidades de Lajeado, Miracema e Tocantínia, participaram da cerimônia o corregedor-geral de Justiça do MPTO, Moacir Camargo de Oliveira; o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Abel Andrade Leal; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato. Representando o governador do estado, o subprocurador-geral Nivair Vieira Borges; representando a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, o juiz Marcelo Rodrigues de Ataídes; também estiveram presentes a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Julianne Marques; a presidente da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Tocantins (Asamp), Alane Torres; além dos prefeitos Camila Fernandes, Júnior Bandeira e Márcia Enfermeira; representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e lideranças religiosas.