Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino condenaram grupo dos "kids pretos" da trama golpista

Do Correio Braziliense

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18/11) condenar nove dos 10 réus do núcleo 3 da ação penal da tentativa de golpe de Estado. Os integrantes do grupo são conhecidos como “kids pretos” e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por planejarem o assassinato de autoridades e de pressionar Alto Comando do Exército para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Agora, o colegiado decide a dosimetria das penas que serão aplicadas.

O relator, Alexandre de Moraes, votou para absolver o general da reserva Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército. Essa é a primeira vez que o ministro vota pela absolvição de um réu na trama golpista.

Segundo o magistrado, a acusação contra o militar carece de provas concretas, pois as únicas derivam da delação premiada de Mauro Cid, o que, segundo ele, gera dúvida razoável e impede a condenação. O entendimento foi seguido por todos os integrantes da Turma.

Outros dois réus, o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr. e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr., foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa.

Os demais foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado (veja abaixo).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou o “conjunto robusto de provas” da participação do grupo, também conhecido como “forças especiais”. O magistrado também apontou a estratégia para deslegitimar o processo eleitoral brasileiro.

“Tudo interligado para o cometimento dos crimes. Total interação. Toda a organização criminosa atuando em conjunto”, afirmou.

Moraes ressaltou que os planos de execução de autoridades, que seria a faceta mais violenta do plano golpista.

“A ideia era provocar um impacto, um caos social, para depois uma grande adesão das Forças Armadas e das pessoas que estavam sendo manipuladas, financiadas e mantidas na frente dos quartéis para que dessem o golpe”, declarou o relator.

Veja o resultado do julgamento:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Fabrício Moreira de Bastos (coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Márcio Nunes de Resende Jr (coronel) — Condenado por incitação ao crime e associação criminosa;

Ronald Ferreira de Araújo Jr (tenente-coronel) — Condenado por incitação ao crime e associação criminosa;

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva) — Absolvido

‘Punhal Verde e Amarelo’

As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022.

A denúncia apresentada pela PGR ao STF sobre o golpe também indica uma das táticas para o golpe teria sido uma campanha pública deliberada para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir a trama golpista.

Além disso, o núcleo era responsável por planejar os assassinatos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Eles também teriam atuado para fazer o monitoramento das autoridades.

O grupo é formado por militares do Exército, da ativa e da reserva, além de um agente da PF. Segundo a investigação, o plano foi batizado pelos golpistas de “punhal verde e amarelo” e aconteceria em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação da chapa Lula e Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também três dias depois dos ataques na sede da Polícia Federal, em Brasília.

O plano também contava com a participação dos kids pretos. Eles teriam trabalhado para pressionar o Comandante do Exército e o Alto Comando, formularam cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político.