“No poder público não se visa o lucro, mas o bem-estar social. Não se pode administrar uma prefeitura como uma máquina arrecadatória”

Em entrevista ao O Paralelo 13, o presidente da Câmara de Palmas, Rogério Freitas explicou a atual situação do Legislativo e os motivos pelos quais os vereadores não estão aprovando ou discutindo matérias nos últimos dias. Rogério Freitas foi eleito em 2012 pelo PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, como o vereador mais bem votado da Capital e é o presidente da Câmara Municipal de Palmas.

Rogério é docente do ensino básico de Palmas, graduado em letras e pós-graduado em gestão escolar.

Presidente, nas últimas semanas a Câmara não tem aprovado nem discutido matérias de interesse da população. Existe algum motivo pelo qual os vereadores não tem realizado as votações?

“Hoje nós estamos com a pauta trancada por uma medida provisória do executivo para repassar recursos para servidores da saúde para a aquisição de equipamentos de trabalho. Pela legalidade este é motivo pelo qual a Câmara não tem realizado essas atividades, no entanto nos bastidores, é notório que há uma intenção do executivo em não permitir a abertura de CPIs – Comissão Parlamentar de Inquérito para que a gestão do prefeito Amastha não seja investigada, eles têm medo de serem investigados”, explicou.

“Eles têm medo de serem investigados”

O vereador lembrou ainda que na gestão anterior o contrato de coleta de lixo no município era de R$ 1,3 milhões. Hoje, na gestão do governo Amastha esse contrato inexplicavelmente passou a custar R$ 3,3 milhões”.

O presidente da Câmara explicou a necessidade de compreender e mostrar à sociedade o porquê desse aumento de valores, que ultrapassa os 100% de reajuste. “Vemos uma cidade limpa, com meios fios pintados, no entanto a população desconhece como essas ações estão sendo executadas. Esse é o “x” da questão, a sociedade tem sofrido com o aumento das taxas e tribunos que foram elevados sem justificativa alguma. Isso não pode ser aplicado em um período notório de crise econômica. O mercado imobiliário acompanha a crise, então porque os impostos como IPTU tem sofrido aumento? São esses questionamentos que precisam ser trazidos a público para que a população entenda.

É de conhecimento público que a arrecadação de Palmas cresceu, porque que os serviços prestados continuam escassos? A câmara o que tem feito para compreender este processo?

Acredito que é temerário pensar que a administração pública deve ser gerida como a privada. No poder público não se visa o lucro, mas o bem-estar social. Não se pode administrar um órgão público como uma máquina arrecadatória que só visa o lucro. Na Câmara, votamos a favor do estacionamento rotativo, e coube ao executivo regulamentá-lo. O objetivo era disciplinar e dinamizar o estacionamento. Antes da tarifa, era comum não encontrarmos lugares para estacionar no centro da cidade, mas sem nenhum critério, a prefeitura terceirizou o trabalho entregando a administração do serviço a uma empresa que repassa apenas 7% do que é arrecadado ao executivo e não sabemos como esse recurso é revertido ao palmense. Sem falar das péssimas condições que este serviço é prestado. Não há um tempo mínimo de tolerância, isso vai na contramão do que era a proposta inicial.

“No poder público não se visa

o lucro, mas  o bem-estar social”

O consumidor tem prejuízos e o empresário está sofrendo sérias consequências com a redução nas vendas. Isso torna claro que o objetivo do estacionamento rotativo é apenas de arrecadação, sem defender o interesse social, salientou.

“Estamos presenciando um governo que busca a arrecadação a todo custo, sem investimento algum”. Rogério Freitas explicou que o prefeito se comprometeu recentemente a destinar R$ 400 mil para fomentar o comércio através de convênio com a Acipa. Ação vista com bons olhos pelo legislativo, uma vez que isso gera empregos, faz com que o dinheiro circule na capital, mas, no entanto a base do governo na Câmara foi orientada pelo prefeito a manter a pauta trancada, nada foi votado. Freitas considerou a atual gestão como “um governo de faz de contas” que combina as coisas, mas não cumpre.

Porque o senhor acredita que esse governo não está cumprindo com as promessas? O que o executivo tem feito para que esse título fosse lhe dado?

É muito simples, o executivo tem subestimado a inteligência dos palmenses, são inúmeras “artimanhas” realizadas. A exemplo são as pautas que precisam ser votadas na Câmara. Atualmente dos 19 vereadores, 12 apoiam a gestão. Para que uma sessão ocorra, é preciso que pelo menos sete vereadores estejam presentes, no entanto para que os projetos sejam votados é necessário a presença de no mínimo dez vereadores. Atualmente não conseguimos juntar quórum para debatermos e votarmos diversas questões, com isso o executivo ganha tempo, faz promessas e não as cumpre. O prefeito adotou ainda o discurso de vítima do sistema político, onde se intitula sozinho, contra todos, no entanto atualmente possui o apoio quase dez partidos na capital. Se ele é contra o sistema político e está sozinho, porque tem o apoio de diversos partidos? Questionou.

O senhor acredita que a mudança no cenário político nacional, se aplica ao Tocantins?

“Certamente. Tanto que fizemos uma revisão no nosso regimento interno, uma vez que o cenário tem se atualizado, e é preciso que nós também o acompanhemos”. O BRT, por exemplo, uma necessidade futura que não se aplica a nossa realidade atual. Hoje para mantermos esse tipo de transporte em Palmas, seria necessário um fluxo dez vezes maior para suprir os gastos e manter o transporte. O BRT foi mais uma promessa de campanha não cumprida pelo prefeito, porque é necessário o apoio do governo federal. Para se ter uma ideia, para manter o BRT, com o número de usuários do transporte coletivo, o bilhete sairia uma média de 20 reais. Portanto ficou a promessa e o desgaste social. Foram moradores encantados com a possibilidade do sistema, e outros vivendo o terrorismo da desapropriação. Com o fluxo atual de usuários o sistema não se manteria. “Não se constrói um político com meias verdades ou mentiras, se constrói com verdade e com compromissos cumpridos”, pontuou.

Sabemos que uma cidade não consegue sobreviver sem um relacionamento com o governo do Estado. O prefeito Amastha vem há algum tempo provocando o governador do Estado. No último episódio o senhor foi ao gabinete do governador e disse que estaria rompendo com o prefeito. Como o senhor vê essa relação?

Rogério lembrou do rompimento da prefeitura de Palmas com o Governo do Estado, durante uma solenidade que abrangia os governo Federal e Estadual.  O vereador se limitou a dizer que “a única coisa que não se espera de um gestor público, é o rompimento de parceria com outro gestor”. Não estamos falando de alianças partidárias, mas de parcerias de gestão. O gestor precisa estar em harmonia com o governador, com o presidente, isso independente da posição político partidária. O Governador Marcelo Miranda, por exemplo, é a autoridade maior do Estado, ele representa o Estado do Tocantins, ele não foi eleito apenas para aqueles que o apoiaram, mas para todos, o que ele fez é inadmissível, pois não consegue ainda que Palmas cresça sem o apoio de parceiros e do Governo.

“Todos conhecem o perfil do governador Marcelo Miranda que foi construído e validado pela humildade que tem, pelo bom relacionamento com as pessoas. A esposa, Dulce Miranda, com relevantes serviços prestados pelos mais necessitados e conhecida nos quatro cantos do Estado, como a primeira-dama do povo. Eles não mereciam um tratamento desse tipo, na verdade ninguém merece, mas se o prefeito faz isso com a autoridade máxima do estado, o que fará com um cidadão sem poderes políticos, uma pessoa simples” questiona o vereador Rogério.

Para se ter uma ideia, na Constituinte de 1988 o deputado estadual Brito Miranda era o Presidente da Assembleia de Goiás, e que o Congresso Federal colocou como condição para que novos estados fossem criados seria necessário ter autorização de 100% dos deputados estaduais. Tanto que naquele período o Pará não foi dividido porque não conseguiu os 100% de aprovação dos deputados do Estado. O líder de governo na época era Brito Miranda que teve a missão de trabalhar a família Caiado, e a família Borges para tentar ter 100% da votação na assembleia de Goiás. Esse gesto foi primordial para a criação do Tocantins. De nada valeria as outras ações dos demais deputados engajados caso não conseguisse esse feito. Essa parte da história muita gente desconhece, e quem nega sua história não merece estar à frente do destino da nossa cidade, enfatizou o vereador.

Rogério Freitas ressaltou ainda que durante o processo eleitoral não apoiou o atual governador do Estado, mas que sempre teve um bom diálogo. Não podemos por diferenças políticas omitir a história de um povo, e o governador Marcelo, fez e faz parte dessa história, foi eleito deputado estadual, governador por três mandatos e senador da república. Estamos falando de uma autoridade que tem carisma, que tem um serviço prestado a população. Palmas não consegue se mover sem apoios, não somos uma instituição autosuficiente, essa parceria faz-se importante para que todos sejam beneficiados. E quando me refiro a parceria não falo apenas do poder público, mas também do setor privado, que hoje com a crise econômica tem prestado um número menor de serviços, e ainda se depara com o alto valor do tributo cobrado. Como que o empresário que vende pouco e paga taxa alta tem condições de gerar emprego? Nenhuma capital sobrevive sozinha, nenhuma cidade. Não podemos caminhar pro futuro e esquecer o passado e é lá que estão as nossas referências, os nossos erros, é de lá que temos a oportunidade de fazer melhor, fazer diferente, ou até continuar com o que tem dado certo.

O senhor acredita que diante dessa crise econômica há uma saída para Palmas?

Eu conheço o palmense, sei da sua capacidade em inovar, assim como sei que é pouco provável que ele apanhe na mesma esquina duas vezes, exemplificou. As pessoas tem sobrevivido ao sistema, mas em outubro conheceremos de fato a realidade da sociedade. Ela é quem julga, quem faz a diferença e vamos ver se esse discurso está agradando ou não a sociedade, finalizou o presidente da câmara.

“Palmas não consegue se mover sem apoios”

“O prefeito é bom de discurso, de marketing, acredita que vivemos em uma Palmas diferente desde 2012, e ela é diferente, com um custo mais elevado, com uma indústria de multas, com um sistema bruto de arrecadação, nisso ela se tornou diferente até de muitas capitais do Brasil. A coisa pública precisa ser gerida com mais clareza, transparência e respeito”, finalizou