Evento também marcou a posse dos novos membros da diretoria, conselho deliberativo e fiscal da entidade, que irão comandar a ATM no biênio 2025/2026

Da Assessoria

Em solenidade realizada nesta sexta-feira, 16, em Palmas, o prefeito Eduardo Siqueira Campos, prestigiou a posse do prefeito de Cristalândia, Big Jow, como novo presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O evento também marcou a posse dos novos membros da diretoria, conselho deliberativo e fiscal da entidade, que irão comandar a ATM no biênio 2025/2026.

Durante a cerimônia, Eduardo Siqueira Campos oficializou a nomeação do ex-presidente da ATM, Diogo Borges, como novo secretário da Região Metropolitana de Palmas, integrando-o formalmente à gestão municipal. A iniciativa simboliza a busca por maior integração entre os municípios vizinhos e a Capital, visando fortalecer políticas públicas regionais conjuntas.

Em seu discurso, Eduardo Siqueira Campos parabenizou o novo presidente da ATM e destacou a importância da entidade para o fortalecimento do municipalismo no Tocantins. “Quero parabenizar o prefeito Big Jow pela merecida eleição à presidência da ATM. Tenho certeza de que fará um trabalho de união e fortalecimento dos municípios. Hoje, Palmas retoma sua participação na Associação Tocantinense de Municípios com espírito de parceria e cooperação. O diálogo entre os gestores é fundamental para que avancemos juntos, respeitando nossas diferenças e somando forças pelos interesses do povo tocantinense”.

Ao empossar Diogo Borges como secretário da Região Metropolitana, o prefeito também ressaltou a importância estratégica do cargo e o compromisso de Palmas com a integração regional. “Diogo Borges assume um grande desafio: articular e integrar os municípios da Região Metropolitana com a Capital. Temos plena confiança em sua experiência e capacidade de diálogo. E deixo aqui um compromisso: nenhum prefeito passará por Palmas sem conversar comigo. As portas da nossa gestão estão abertas para todos os gestores, porque só juntos construiremos soluções reais e duradouras para a população”.

O evento contou com a participação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas de diversas regiões do Estado.

Secretaria

A Secretaria da Região Metropolitana de Palmas visa promover políticas integradas de mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento urbano e social entre Palmas e os municípios do entorno, fortalecendo a cooperação regional.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica

Por Cézar Feitoza

O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia votado na sexta-feira (9) pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Embora já houvesse maioria para a decisão, ainda faltava o voto de Luiz Fux, que se manifestou nesta quarta (14), formando o placar de 5 a 0.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

Depois do final do julgamento no plenário virtual, aberto até a próxima sexta (16), ainda caberá recurso no STF, e as penas só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos).

Os ministros da Primeira Turma também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.

A pena sugerida por Moraes para Delgatti é menor, de oito anos e três meses de prisão. Os dois também devem pagar uma multa de R$ 2 milhões a título de danos materiais e morais coletivos e ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Em nota após a formação de maioria no STF, a defesa de Zambelli afirmou que a corte desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo e cerceou o trabalho dos advogados.

"Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas", disse o advogado Daniel Bialski.

Na ocasião, a deputada afirmou que é vítima de perseguição política. "Não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder."

Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) também decidiu em janeiro cassar o mandato de Zambelli, por desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022. mas os efeitos da decisão só passariam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

Nesta semana, em meio à disputa entre o STF e a Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista, parlamentares passaram a discutir uma retaliação ao Judiciário por meio do caso Zambelli.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos, levantou a possibilidade de suspensão da ação penal como uma resposta da Câmara ao Supremo.

"Se quiser mandar recado pro STF, também poderia ser votada a suspensão do processo contra a deputada Carla Zambelli. Independente do mérito, seria um bom recado pra colocar freio no STF, para garantir e utilizar toda prerrogativa parlamentar", disse.

O mecanismo foi incluído na Constituição de 1988, após a ditadura militar, para preservar as prerrogativas do Legislativo e evitar perseguições judiciais aos parlamentares. Na semana passada, ele foi utilizado pela primeira vez em décadas para suspender a ação penal contra Ramagem, mas a decisão da Câmara acabou sendo parcialmente derrubada pela Primeira Turma do STF.

No julgamento de Zambelli no plenário virtual do STF, Moraes afirmou que a deputada "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado democrático de Direito".

"Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário", disse o ministro.

Ao fixar as penas em patamares mais elevados contra Zambelli, Moraes avaliou a conduta social da deputada, a personalidade e os motivos para a prática delituosa. Afirmou que a deputada demonstra "desprezo e desrespeito ao ordenamento jurídico, às instituições e, consequentemente, à democracia".

Walter Delgatti Neto ficou conhecido por ter invadido contas de autoridades no Telegram, entre elas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos em Curitiba.

Ele repassou as mensagens ao site The Intercept Brasil, que revelou o caso posteriormente conhecido como Vaza Jato. Outros veículos publicaram reportagens com o conteúdo dos diálogos, entre os quais a Folha.

As mensagens motivaram o STF a anular processos da Lava Jato sob acusação de conluio entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro. Delgatti está preso desde 2023, condenado a 20 anos de prisão pela invasão das contas do Telegram.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que Zambelli planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com o auxílio de Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.

A PGR diz que Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.

O hacker ainda inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes por "organização criminosa". Essa credencial forjada foi elaborada a partir do acesso a outra credencial de um funcionário do CNJ.

As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no fim de 2022.

Em depoimento à PF, Delgatti confessou que invadiu o sistema do CNJ e incluiu o falso mandado de prisão contra Moraes.

O caso foi investigado pela Polícia Federal em 2023, quando tornou-se público que o hacker Delgatti tinha se aliado a Bolsonaro para planejar ações contra as urnas eletrônicas.

A principal interlocutora de Delgatti no bolsonarismo era Carla Zambelli. Dados de transações financeiras entregues à PF pelo hacker mostram que pessoas próximas à deputada repassaram R$ 13,5 mil a ele —o que, para a PGR, sinaliza possível pagamento para os serviços contra o CNJ.

Presidente da Câmara dos Deputados cita “harmonia entre poderes” e cobra análise do caso em plenário

Por Rebeca Borgesda CNN 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) e pediu que a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) seja completamente suspensa.

Hugo pede que a Suprema Corte siga a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio. No plenário, os deputados decidiram pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

No entanto, após a aprovação da resolução na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão dos deputados.

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu o presidente da Casa em publicação no X.

Pela entendimento do STF, dos cinco crimes pelos quais Ramagem é investigado, apenas dois poderão ter o andamento suspenso, pois teriam ocorrido após a diplomação do acusado como deputado federal.

“Violação da imunidade parlamentar”

O documento enviado pela advocacia da Câmara dos Deputados ao STF afirma que o entendimento da Corte “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”.

“Ao restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decisão esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros”, consta no documento.

A advocacia da Câmara também afirma que a finalidade da prerrogativa de suspender a ação penal não é “imunizar o parlamentar de responsabilidade, mas evitar que processos com viés persecutório ou motivação política comprometam a independência do mandato e o regular funcionamento da Casa Legislativa”.

Decisão da Câmara

No dia 7 de maio, a Câmara aprovou, por 315 votos a 143, um projeto de resolução que suspende toda a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado. O deputado Alexandre Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, e a ação da Câmara suspendeu o andamento do processo sobre todos os delitos.

O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo Partido Liberal e tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Um trecho do artigo aponta que, quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário da Casa Legislativa poderá sustar o andamento da ação.

Decisão do STF

Após a decisão da Câmara, a Primeira Turma do Supremo votou para manter o processo criminal contra o deputado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e organização criminosa.

Dessa forma, Ramagem está liberado de responder a dois crimes que teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, a votação no STF confronta, em parte, a decisão dos parlamentares.

Além de suspender a ação contra Ramagem, a decisão da Câmara beneficiava outros réus no processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No STF, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, definiu que a suspensão não pode se aplicar a réus que não têm mandato parlamentar.

Com 36 senadores e 223 deputados, pedido reúne mais de um terço de assinaturas exigidas em cada Casa

Por Leonardo Sá

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

O pedido tem as assinaturas de 36 senadores e de 223 deputados, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados , um terço da composição de cada Casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente durante sessão conjunta do Congresso. 

No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (...) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, dizem as parlamentares no documento.

Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.

Comissão

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Pau que bate em Chico bate também em Francisco

Por Ricardo Noblat do Metrópoles

Convidado, Lula foi a Moscou para celebrar os 80 anos do “Dia da Vitória”, quando a Alemanha nazista se rendeu à extinta União Soviética, comandada à época pelo ditador russo Joseph Stalin.

Lula foi o único governante de um país democrático a comparecer ao desfile militar na Praça Vermelha, ficando ao lado de autocratas que negam ser autocráticos, mas é o que são.

Vladimir Putin, o ditador russo travestido de presidente democraticamente eleito, foi o dono da festa e distinguiu Lula com uma audiência que durou cerca de uma hora e meia.

Lula diz que foi a convite de Putin, o não poderia ter sido de outra forma. E que sua intenção é fortalecer o BRICS, grupo de países com mercados emergentes do qual o Brasil e a Rússia fazem parte.

Sim, também foi para tentar vender mais carne brasileira. Hoje, o Brasil compra mais da Rússia do que vende para ela. Lula quer diminuir o nosso déficit comercial. Nada mais justo.

Acontece que não havia hora mais imprópria do que essa para ele ir à Moscou fazer negócios. A Rússia mantém desde fevereiro de 2022 uma invasão devastadora à Ucrânia com milhares de mortes.

Por sinal, às vésperas da invasão, Bolsonaro viajou a Moscou a pretexto de fortalecer nossas relações comerciais com a Rússia de Putin. E ali declarou “solidariedade ao povo russo”.

Na volta, Bolsonaro foi recebido com honras por Viktor Orbán na Hungria, outro autocrata de renome, e aproveitou a ocasião para elogiar a ditadura chilena do general Augusto Pinochet.

De Bolsonaro, que planejou um golpe para permanecer no poder enquanto fosse possível, não se esperava outra coisa. De Lula, pelo menos os democratas esperavam, e ele os decepciona.

Lula quer ser reconhecido pelo mundo como um líder político influente, e – quem sabe? – entrar para a galeria dos contemplados com o Prêmio Nobel da Paz. Legítimo que queira.

Dá-se que lhe falta estatura para tal. Como falta ao Brasil, apesar da sua extensão e do tamanho de sua economia. Melhor faria Lula se se voltasse mais para os problemas internos que enfrenta.

Não são poucos nem pequenos. E poderão lhe custar a reeleição.