Tensão entre Executivo e Legislativo é acirrada após governo acionar STF; especialistas avaliam manobra como perigosa

Por Yumi Kuwano

Conforme os dias passam, a tensão aumenta na entre os Três Poderes. O Executivo e o Legislativo travam uma guerra por causa do decreto presidencial que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A iniciativa tem recebido críticas não só da oposição, mas também de partidos da base aliada.

Com a derrubada do decreto na Câmara, aprovada por 383 deputados, e abertura de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão do parlamento, o nervosismo na Esplanada não dá sinais de que vá diminuir.

“O relacionamento já estava profundamente estremecido em razão da derrubada dos decretos e da forma como as autoridades reagiram, com críticas e troca de farpas”, aponta Gabriela Rosa, especialista em Jurídico e Tributário na BMJ Consultores Associados.

Ela define o embate sobre o IOF como o primeiro grande conflito de fato entre o presidente da Câmara e o Poder Executivo. “E a judicialização vai tensionar mais ainda a relação, uma vez que o governo alega que o Congresso usurpou e excedeu suas competências”, continua.

Claro, há tentativas de diminuir a ansiedade. Após anunciar que o governo federal entrou com uma ação no STF contra a derrubada do decreto, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que a medida não foi tomada para confrontar, nem atacar o Congresso Nacional.

E o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entende que a judicialização usada pelo Planalto tem sua “legitimidade”.

É o que aponta o especialista em Direito Público André Nogueira. “A base aliada, que já não tinha tanta musculatura, se mostrou ainda mais fragilizada com o episódio em questão”, analisa.

“Na atual conjuntura, se nada for feito, o governo poderá perder espaço e corpo, dando um sinal claro de que há desarmonia entre esses Poderes”, completa o advogado Dennys Albuquerque.

O que pode acontecer?

Para a especialista Gabriela Rosa, caso o STF endosse a constitucionalidade do decreto presidencial e alegue a inconstitucionalidade do decreto legislativo, a derrota para o Congresso terá consequências a longo prazo.

“A figura do decreto legislativo sempre foi vista como uma arma de pressão que o Legislativo tem sobre as decisões do Poder Executivo a nível infralegal. Ter uma decisão do Supremo contra o decreto legislativo seria enfraquecer esse instrumento”, argumenta.

O remédio amargo ainda tem mais contraindicações, considerando que o governo ainda tem pautas importantes para serem aprovadas no Congresso, como o PL 1087/2025, que altera o Imposto de Renda), e a CPMI do INSS.

“Provavelmente, a saída do Executivo será receber a vitória e buscar panos quentes para retomar a proximidade com os presidentes das Casas”, avalia Gabriela.

O que, de certa forma, começou a ser feito. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que a judicialização da decisão dos parlamentares sobre o IOF não impede o diálogo entre os Poderes e que o governo tem o dever de defender a sua posição jurídica.

“A Constituição brasileira parece bastante clara. Estabelece quais são as responsabilidades do Executivo, e a questão do decreto e o que é lei”, destacou Alckmin.

Farpas

Também na terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma boa relação com o Legislativo e que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um “amigo” do ministério.

No entanto, Haddad disse que espera há uma semana por um contato de Motta para explicar a derrubada do decreto do IOF.

Na segunda (30), o presidente da Câmara publicou um vídeo nas redes sociais dizendo ter avisado ao governo que o decreto enfrentaria resistência no Congresso, em meio a declarações do governo de que teria sido pego de surpresa pela votação.

“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa, não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no parlamento”, disse Motta.

O presidente da Câmara ainda disse que “quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos” e que agora “querem criar a polarização social”.

O especialista André Nogueira não acredita que a insatisfação de Motta possa comprometer votações futuras. Dennys Albuquerque concorda.

“O presidente da Câmara tem se mostrado um bom articulista político, além de muito ponderado em seus atos com o governo e com a oposição e parece que irá manter esse perfil”, apontou, destacando que, para isso, Motta não renunciou as prerrogativas do Parlamento e seu papel constitucional.

A oposição trabalha

Uma coalizão formada por 17 frentes parlamentares do Congresso Nacional emitiu uma nota criticando a ação da Advocacia-Geral da União.

Conforme o grupo, a ação do governo “visa abalar a harmonia entre os Poderes e atentar à soberania do Legislativo”.

“Um governo que só sabe gastar. Com a derrubada do Congresso Nacional que deu um sonoro ‘não’ ao governo federal pelo aumento dos impostos, eles agora recorrem ao STF”, criticou senador Jorge Seif (PL-SC),

A derrubada do decreto do IOF teve aprovação rápida após ser pautada, tanto na Câmara quanto no Senado, na última semana.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

No fim de maio, o presidente Lula editou decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

A última vez que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso foi há quase 33 anos, em março de 1992, durante o governo Fernando Collor, que alterava as regras para o pagamento de precatórios.

Encontro ocorre em meio ao avanço de críticas contra o Congresso, com uma percepção de conivência e alinhamento com interesses das elites econômicas

Com Agências e Site ICL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne, nesta segunda-feira (30), com cinquenta empresários em um jantar na casa do ex-governador de São Paulo João Doria. O encontro ocorre em meio ao avanço de críticas nas redes sociais contra o Congresso, com uma percepção de conivência e alinhamento com interesses das elites econômicas. A hashtag #congressoinimigodo povo é uma das mais usadas nas plataformas digitais nos últimos dias.

Diante disso, o encontro desta segunda está sendo lido como mais uma demonstração da ligação entre empresários da Faria Lima e o presidente da Câmara, que retirou, na última semana, segundo cálculos de deputados aliados, cerca de R$ 10 bilhões do governo federal, impedindo o avanço de programas sociais. O montante viria das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Motta afirmou a interlocutores que o convite de Doria para o jantar foi feito antes do acirramento da crise entre ele e o governo. A informação sobre o encontro foi divulgada inicialmente pela jornalista Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”.

Nesta semana, o PT lançou uma peça publicitária nas redes afirmando que “é hora de rachar a conta Brasil de forma mais justa: quem tem mais paga mais. Quem tem menos paga menos. E quem é a favor do povo, aprova essa ideia”.

Em meio ao encontro de Motta, Legislativo mantém benefícios fiscais

Na semana passada, junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Motta liderou a votação sobre os três decretos editados por Lula que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Por 383 votos para a derrubada do texto presidencial e 98 pela manutenção, os decretos foram suspensos.

Não são só as emendas Motta

Além disso, o Legislativo adotou medidas que ampliam despesas, como o aumento no número de vagas para deputados a partir de 2026, bloqueiam cortes e mantém benefícios fiscais, dificultando o controle dos gastos públicos.

Congresso eleva gastos em mais de R$ 100 bi

Um levantamento da Tendências Consultoria, elaborado a pedido do jornal O Globo, mostra que as medidas recentes aprovadas pelo Congresso terão impacto de R$ 106,9 bilhões nas contas públicas em 2025, valor que deve subir para R$ 123,25 bilhões em 2026.

Entre as causas principais para elevação dos gastos, segundo o estudo da Tendências Consultoria, estão a ampliação do número de deputados de 513 para 531, o crescimento das emendas parlamentares e a aprovação do programa de renegociação das dívidas estaduais (Propag), que praticamente eliminou os juros pagos pelos estados, mantendo apenas a correção pela inflação.

As emendas parlamentares são um dos fatores que mais pressionam o orçamento federal: passaram de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 62 bilhões em 2025, segundo dados da Tendências.

Para economistas, essa elevação excessiva do valor das emendas contribui para o peso desproporcional do Congresso no gasto público, tornando o governo federal o principal responsável por cobrir déficits, ainda que as decisões sobre despesas sejam amplamente compartilhadas entre Executivo, Legislativo e governos regionais.

Presidente da Câmara também criticou polarização do “nós contra eles”

Com site Terra

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta segunda-feira, 30, que tenha traído o governo na decisão do Congresso que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).  

Motta classificou como "fake" a avaliação de que o Palácio do Planalto teria sido surpreendido com a inclusão e a votação da proposta de derrubada dos decretos na Câmara. 

"Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento", disse Hugo Motta em um vídeo publicado nas redes sociais.

Na postagem, o presidente da Câmara também voltou a dizer que não atende a projetos políticos individuais e criticou a polarização do “nós contra eles”. "Presidente de qualquer Poder não pode servir a um partido, tem que servir ao seu País".

Derrubada 

Na última semana, o Congresso aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Na Câmara, foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto foi aprovado em seguida no Senado.

A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente. Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos.

Mesmo diante do recuo, a pressão do mercado e de brasileiros levaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida. Como não foi revisada, o decreto foi derrubado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)

Por Augusto Tenório  - METRÓPOLES

Os caciques do PT consideram que a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi patrocinada pelos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), para deliberadamente sufocar o governo e dificultar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sigla vê na judicialização um caminho sem volta, e avisou nos bastidores que o Planalto não terá medo de partir para o embate na opinião pública.

Segundo a cúpula petista, a partir do momento em que os chefes do Congresso derrubam uma medida que afetará programas importantes do governo sem aviso ou explicação clara dos motivos, trata-se de uma ofensiva. A sigla não engoliu a explicação, extraoficial, de que Alcolumbre articulou a derrubada do IOF para pressionar Lula a demitir o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por causa da briga por cargos em agências reguladoras.

Como mostrou o Metrópoles, na véspera de pautar o projeto que derruba o IOF, Motta conversou com um interlocutor do presidente Lula. O presidente da Câmara elencou suas insatisfações, com destaque à campanha do Planalto para esclarecer que uma eventual alta na conta de luz seria culpa do Congresso, que derrubou vetos que encarecem a energia no país. Segundo fontes palacianas, Motta terminou a chamada sem avisar que pautaria o IOF.

Os caciques do PT consideram que, sem explicações claras, resta ao governo se preparar para o embate, algo que o presidente tentou evitar até o momento neste seu terceiro mandato. Segundo um interlocutor, Lula não está com medo e demonstrou irritação com a derrubada sem precedentes no Congresso. Lembram que, nem nos momentos mais tensos com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o Legislativo quebrou acordos e impôs derrota surpresa ao Executivo.

De acordo com os interlocutores do presidente Lula, não há o que se conversar por enquanto com Motta e Alcolumbre. Nas palavras de um interlocutor, para recompor a relação, é preciso reconstituir as correlação de forças. Não se senta à mesa para negociar em posição de desvantagem, ressaltam os articuladores políticos.

Nesse sentido, o PT pretende capitanear no Congresso e nas redes a retomada de debates, em separado, de temas que consideram ter apoio popular e que já constam na medida provisória (MP) enviada para compensar o recuo inicial no reajuste do IOF. Querem campanhas para assuntos como: taxação dos mais ricos; maior tributação das bets; e alta na energia bancada pelo Centrão.

Para os caciques do governo, Lula não poderia recuar diante de invasão de competências. Eles consideram que o reajuste do IOF é uma prerrogativa do Poder Executivo e, por isso, não poderia ser derrubada via Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Para o PT, se o Planalto recuasse nesse ponto, o próximo passo seria delegar ao Congresso o papel de governar.

Centrão vê relação arranhada em definitivo

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, caciques do Congresso consideram que a má relação com o Planalto chegou ao ápice. Líderes ouvidos pelo Metrópoles consideram que Motta se precipitou ao pautar a derrubada do IOF sem avisar ao governo ou dar explicações sobre o porquê imporia tamanha derrota.

A última vez em que o Congresso derrubou inteiramente um decreto presidencial ocorreu há 37 anos, ainda no governo de Fernando Collor. Diante do cenário atípico, esses interlocutores consideram que Executivo e Legislativo até podem retomar relações, mas ela estará arranhada por causa do descumprimento de acordos.

Os caciques de partidos com ministérios consideram que uma guerra entre poderes não será positiva para o Congresso, principalmente diante da perspectiva de envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados e senadores ficaram com uma espécie de trauma da última guerra, quando suas emendas parlamentares ficaram travadas graças a uma decisão da Suprema Corte.

Durante sua rápida visita ao Tocantins, ontem, sexta-feira, na cidade de Araguatins, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou portarias de criação de sete assentamentos no estado tocantinense que beneficiarão 896 famílias

Por Edson Rodrigues

Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem áreas significativas: PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares); PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares); PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares); PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares); PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares); PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares); e PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).

Presidente Lula em Araguatins 

Mas a notícia mais importante da visita de Lula ao Tocantins veio no seu discurso em fez elogios aos parlamentares tocantinenses – senadores e deputados federais – ao citar o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, eleito pelo povo tocantinense, e que nem estava no evento, na cidade mais populosa da região do Bico do Papagaio ,chamado por ele de “companheiro”: “hoje é um dia de agradecer aos senadores e deputados federais do estado de Tocantins, ao Irajá (PSD), à nossa querida Professora Dorinha (União Brasil), ao Eduardo Gomes, que não está aqui, mas é um companheiro do PL que não está aqui, mas é um companheiro do PL que tem votado muitas coisas de interesse do governo no Senado da República. estão, têm ajudado a gente a aprovar as coisas naquele Congresso Nacional”.

“NOIVO” DE TODOS OS PARTIDOS

Precisamos contextualizar as palavras de Lula. Eduardo Gomes é um dos senadores de maior prestígio político no Senado, admirado pelos seus pares pela inteligência, simpatia, habilidade de articulação e fama de ser cumpridor da palavra, o senador Tocantinense foi líder do governo Jair Bolsonaro e, depois que Lula assumiu a presidência, passou o “noivo” do Senado, ou seja, passou a ser cortejado por lideranças governistas e líderes partidários das mais diversas ideologias, todos interessados em ter ao seu lado um dos senadores mais influentes da Casa Alta.

Senador Eduardo Gomes durante votação no Senado

O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, chegou a fazer um convite formal, depois de expor publicamente o desejo do governo, de que Eduardo Gomes fosse seu principal articulador. O convite foi respeitosamente declinado por Gomes, que deu mais uma prova de que a fidelidade é apenas uma das suas muitas qualidades.

Essa admiração do governo Lula – e pessoal, do presidente – em relação ao senador Eduardo Gomes, só aumentou no decorrer da atual gestão, em que o senador tocantinense manteve a coerência da sua preocupação com o povo e com o Tocantins, votando com o governo sempre que o assunto em questão favorece o cidadão.

Em meio a uma crise com o Congresso Nacional por conta do IOF, para um senador receber um elogio tão rasgado e público por parte do presidente da República, é porque realmente estamos diante de um dos políticos de maior prestígio no cenário atual.

Parabéns ao povo tocantinense por ter escolhido tão bem um dos senadores que realmente o representa e cumpre com o seu dever!