PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA VENCE HOJE

Os candidatos a prefeito e a vereador na eleição de 15 de novembro último têm nesta terça-feira, 15, o último prazo para a prestação de contas dos gastos dos recursos do Fundo Eleitoral, repassado pelo TSE aos partidos.

A partir de amanhã começará o “pente fino” por parte dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Eleitoral, quando serão averiguadas as possíveis fraudes e as tão comentadas “candidaturas laranjas”, incluindo o superfaturamento de contas, pagamentos por serviços não prestados e as notas frias.

Aos coordenadores de campanha e aos beneficiados de forma irregular que insistiram em colocar a prova a competência dos órgãos fiscalizadores, os rigores da Lei.

DULCE MIRANDA “APAGA VELINHAS” NESTA TERÇA-FEIRA

Quem está de aniversário hoje, se preparando para “apagar as velinhas” é a deputada federal Dulce Miranda (MDB).

A comemoração terá um tom todo especial, pois Dulce esteve hospitalizada em uma UTI para com Covid-19.  Graças à sua fé em Deus e à competência do corpo médico, a deputada já se encontra totalmente recuperada, ao lado de sua “cara-metade”, o ex-governador e presidente do MDB estadual, Marcelo Miranda, e dos seus filhos e familiares.

Deixamos aqui nossos votos de felicidades, muita saúde e muitos anos de vida à deputada.

COVID-19

Após o relaxamento das medidas de restrição para contenção da pandemia, os números de casos e de mortes provocadas pelo novo coronavírus voltaram a subir. Enquanto o debate político contamina as estratégias de vacinação, existe o temor da chamada segunda onda de contaminações , que, para os especialistas que participaram do debate “E Agora, Brasil?”, chegará ao país no início de janeiro, após as festas de fim de ano.

O evento sobre a pandemia da Covid-19 foi promovido na última quinta-feira pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas Federações.

"O que vai trazer a segunda onda para o Brasil são as festas de Natal e de fim de ano. Teremos o janeiro mais triste da nossa História porque nós falhamos em trazer uma consciência cívica da gravidade do que estamos vivendo", alertou a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz Margareth Dalcolmo.

Segundo a especialista, a epidemia “mudou de lugar”: saiu das ruas e entrou nas casas, porque os jovens, acreditando serem invulneráveis, abandonaram o isolamento social e levaram o coronavírus para seus pais e avós.

CLÍNICAS PARTICULARES E A VACINA CONTRA COVID-19

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou ao Poder360 que assim que um imunizante contra a covid-19 for autorizado para o sistema público, ele poderá também ser aplicado por hospitais e clínicas particulares. Isso deverá valer já no começo de 2021 –quase ao mesmo tempo em que a vacina começar a ser aplicada pelo serviço público de saúde nos Estados.

O presidente da ABCvac (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas), Geraldo Barbosa, disse que foi informado de que a permissão será simultânea para a rede particular e o setor público no fim da semana passada. Antes, a interpretação era de que essa autorização viria só mais tarde.

A associação não contestava a ideia de que o setor privado ficasse para depois. Ofereceu a estrutura das clínicas para treinamento de equipes de saúde pública e até mesmo como espaços para a aplicação das vacinas. A remuneração seria pelo custo. Não houve resposta do governo a essa proposta.

JUSTIÇA EXCLUI DELAÇÃO DE PALOCCI CONTRA LULA

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão que exclui a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber R$ 12,5  milhões da Odebrecht, quantia que supostamente seria destinada à compra de um imóvel para abrigar o Instituto Lula.

Em agosto, ao julgar pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do petista, a Turma já havia determinado o desentranhamento da delação. Na ocasião, a maioria considerou que a juntada dos depoimentos, que foi feita de ofício, às vésperas da eleição de 2018 e após o encerramento da instrução processual, indicava parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, entrou com embargos de declaração, solicitando que a colaboração de Palocci fosse mantida, sendo excluído apenas o termo de delação, contrato com os procuradores que prevê os benefícios do delator. O argumento da PGR foi o de que a decisão de agosto não deixava claro se deveria ser excluído apenas o termo ou o termo e a delação.

PL DO FUNDEB É INCONSTITUCIONAL

Um grupo de mais de 300 juízes, promotores, procuradores, advogados e professores elaborou uma nota técnica que denuncia a inconstitucionalidade do projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (o "Fundeb permanente", trazido pela Emenda Constitucional 108/2020).

O texto-base do projeto (PL 4.372) aprovado na Câmara dos Deputados incluiu, por meio de uma emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb a instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais e ao Sistema S (Senai e Senac), para fins de oferta conveniada de vagas nos ensinos fundamental e médio. Além disso, o PL permite o correspondente pagamento da remuneração de profissionais de educação terceirizados.

De acordo com a nota técnica, o problema reside na "suposta necessidade de convênios a serem celebrados com entidades privadas sem finalidade lucrativa, para fins de alegada expansão da oferta de vagas não apenas em creches, mas também na educação básica obrigatória".

BOLSONARO DESCONFIA DE MOURÃO

O presidente da República, Jair Bolsonaro, que vê fantasmas por todos os lados, acredita que o seu vice, Hamilton Mourão, está trabalhando pesado para sair candidato à Presidência da República em 2022. E já estaria negociando tal possibilidade com o o MDB.

 Esse possível movimento de Mourão foi relatado por Bolsonaro a alguns interlocutores, que repassaram a história para aliados, inclusive para embaixadores no Brasil de países alinhados com o atual governo. Não à toa, o presidente decidiu isolar o vice.

“Está ficando claro que, ao se contrapor ao presidente em vários temas importantes, Mourão vem cavando um caminho para voos maiores. Ele não iria para o embate público se não tivesse pretensões políticas”, diz um defensor de Bolsonaro. “Os mais radicais, incluindo os filhos do presidente, falam em traição do vice”, reforça.

Nos bastidores, é dado como certo o desembarque dos militares do governo, caso Bolsonaro rompa, definitivamente, com Mourão.

SEM PROVAS

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira, 15, que são "graves" as acusações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou orientações para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mas ressaltou que ainda faltam provas para confirmar o episódio. Aras cobrou informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Abin sobre o caso.

"O fato em si narrado é grave, o que não temos são provas desses fatos, nós não trabalhamos com narrativas. Trabalhamos com fatos e provas", disse Aras, durante conversa com jornalistas na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para fazer um balanço de fim de ano.

"Por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa, que levamos a sério. Mas precisamos ter elementos, não podemos trabalhar apenas com a informação jornalística. Por enquanto temos as narrativas, mas não temos as provas", completou o procurador.

Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro sem disputar a eleição interna promovida por procuradores, o chefe do Ministério Público Federal disse que esperava que os parlamentares que acionaram a PGR fornecessem elementos para comprovar as suspeitas de ajuda da Abin, mas observou que as provas não foram encaminhadas. "O MP vai ter de fazer a investigação. Vamos fazer perguntas aos órgãos competentes, ficamos à mercê dessas respostas", afirmou.

BOLSONARO POPULAR

A pesquisa também mostra estabilidade em relação à reprovação do governo. Neste mês, esse índice de "ruim e péssimo" ficou em 35% - mês passado foi de 34% e, em agosto, de 37%. Já a fatia que considera a gestão Bolsonaro "regular" está em 25%. Foram entrevistadas 1 mil pessoas, por telefone, entre 7 e 9 de dezembro e em todo o território nacional.

A análise por região do País, no entanto, mostra variações nas taxas. No Nordeste, por exemplo, Bolsonaro saltou de 28% de aprovação, em agosto, para 34% agora. O mesmo se revela, de acordo com a pesquisa, em cidades médias, com até 200 mil habitantes. Nesse cenário, a avaliação "boa ou ótima" cresceu de 35% para 48% no mesmo período.

Por outro lado, na região Sul, a taxa de reprovação teve alta. Passou de 26%, em agosto, para 34% em dezembro. Mas se o entrevistado mora na periferia, de qualquer região do País, esse índice de "ruim ou péssimo" caiu de 40% para 35% nos últimos cinco meses.