Emenda ao Orçamento destina R$ 570 milhões dos cofres públicos para o fundo partidário

Em um cenário de arrocho fiscal, com o governo aumentando impostos e tentando reduzir gastos, os parlamentares devem aprovar uma medida que dobra o dinheiro destinado ao financiamento de partidos políticos. Dentro da proposta de Orçamento 2015, que deve ir à votação no Congresso nesta terça-feira (17), será apresentada uma emenda que direciona R$ 570 milhões para o fundo partidário.

O valor é quase o dobro do inicialmente proposto pelo governo. No projeto que o Planalto enviou ao Congresso, os recursos para o fundo partidário estão estimados em R$ 289,5 milhões.

Mas, os parlamentares afirmam que o dinheiro é pouco, já que terá que ser dividido com mais partidos.

Isso porque, o fundo partidário é repassado para partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. Depois das eleições de 2014, passou de 22 para 28 o número de agremiações que têm direito ao dinheiro do fundo.

Além de aumentar as fatias do bolo, os deputados e senadores também reclamam que, depois do escândalo da Petrobras, revelado pela Operação Lava Jato, as empresas estão receosas em fazer doações aos partidos políticos. Para garantir o financiamento público das legendas, os parlamentares fizeram um acordo para direcionar mais dinheiro para o fundo.

“Momento delicado”

A medida vai de encontro ao discurso do governo de cortar gastos. Para equilibrar as contas públicas, o governo anunciou, no início do ano, um corte de 33% nas despesas – uma economia de R$ 1,9 bilhões por mês. O Ministério da Educação foi um dos mais atingidos pela tesourada: vai ter de trabalhar com menos R$ 586,8 milhões no orçamento todos os meses.

Para o especialista em Finanças Públicas Paulo Brasil, autorizar mais dinheiro dos cofres públicos para financiar os partidos, enquanto há cortes em ministérios importantes, vai gerar insatisfação na sociedade. Segundo ele, a população demonstrou, por meio das manifestações do último domingo (15), estar insatisfeita com os representantes políticos e a medida pode agravar a situação.

Do ponto de vista das contas públicas, o especialista explica que aumentar a despesa com fundo partidário prejudica o esforço fiscal que o governo pretende fazer para equilibrar a economia do País. Além disso, o momento político é delicado para o Congresso.

— O governo deixou claro que há necessidade de aumentar o superávit primário [economia para pagar os juros da dívida pública]. Para isso é preciso aumentar receita e também cortar gastos. Vai se insistir ainda em votar mais recursos destinados a fundo partidário? O que me parece é que se está brincando com a vontade do povo. Isso vai levar a um descontentamento total da população em um momento em que é preciso austeridade.

Sem oposição

Como ampliar o fundo partidário beneficia todos os partidos, a tendência é que a emenda seja aprovada com facilidade no Congresso. O texto está pronto e foi redigido pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No entanto, Jucá não se pronuncia sobre o assunto e a emenda é tratada como sigilosa no gabinete do senador. A assessoria afirma apenas que tudo foi pensado de forma a “preservar o resultado fiscal que o governo estipulou”.

Nos bastidores, a informação é de que dobrar o fundo partidário faz parte do acordo firmado com o Planalto para o Congresso aprovar o Orçamento e as medidas da política fiscal que o governo precisa para equilibrar as contas públicas.

A avaliação é de que o valor – R$ 280,5 milhões a mais que o previsto – é baixo diante de outras ações que o governo precisa ver aprovadas no parlamento para dar continuidade à política fiscal.

A oposição admite que a medida é incoerente, mas não se opõe claramente à emenda. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) afirma que o partido deve debater o assunto com mais detalhes nesta terça-feira.

— Eu acho que no momento atual é meio incoerente esse aumento. A primeira coisa que tem que fazer é discutir a reforma política. Por exemplo, se ficar estabelecido financiamento público de campanha exclusivo é uma coisa. Se não for, é outra. Depende muito. É um pouco questionável isso.  Apesar de beneficiar todos os partidos, não podemos ser hipócritas.

Partidos da base do governo também não encaram o aumento do fundo partidário como um problema. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) não se trata de aumentar as despesas do governo, mas de realocar os gastos.

— Não existe a possibilidade de serem criada novas despesas, nem novas receitas. O relator realoca de um programa para outro. Como relator, ele pode redirecionar valores.

No entanto, o deputado não sabe dizer de onde vai sair o dinheiro para aumentar o fundo partidário. Esses detalhes, segundo ele, serão conhecidos nesta terça-feira, durante a votação do Orçamento.

Com informações da Folhapress