Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
O Tocantins chega aos seus 37 anos de criação em clima de tristeza e não de celebração. É, sim, um clima de velório. Não de luto pelo nascimento do Estado, mas pela vergonha acumulada ao longo da sua história política recente. Vergonha pela repetição de afastamentos de governadores pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre por decisões liminares de um mesmo ministro, sem condenações definitivas, sem processos transitados em julgado, deixando no ar um cenário de insegurança jurídica e política.
A luta pela criação do Tocantins
União das emendas, Brito Miranda, Siqueira Campos, Darcy Coelho, José Freire entre outros
O mais jovem estado da federação nasceu da esperança. Homens e mulheres do norte goiano lutaram por sua libertação política e sonharam com desenvolvimento, inovação e autonomia. A conquista, celebrada em 1988, não foi fruto de obra isolada, mas de uma ampla mobilização social e política.
Entre os protagonistas, muitos foram esquecidos pela história oficial. Só não ficaram esquecidos de terem feito parte dessa luta por conta do Observatório Político de O Paralelo 13, que foi testemunha e parte desse processo. O jornal O Paralelo 13 já existia e circulava impresso, com 12 páginas, registrando nas suas edições a história da criação do Estado do Tocantins. Hoje, com 39 anos de fundação, o veículo continua com o mesmo dono, a mesma família, na mesma cidade e no mesmo endereço e principalmente com a mesma linha editorial: destemida, respeitosa e comprometida com o propósito de informar, debater e interagir.
Publicitário Jose Carlos Leitão
Nomes como o publicitário José Carlos Leitão, que, à frente da empresa JCL, lançou uma campanha nacional pela criação do Estado junto à Constituinte de 1988 e bancou, com recursos próprios, todas as campanhas publicitárias; o empresário Zeza Maia, natural de Porto Nacional, que ajudou com infraestrutura para os movimentos em Brasília e Goiânia; o jornalista Jales Marinho, filho de Tocantinópolis, então diretor de redação política do Correio Braziliense (o jornal mais lido de Brasília e um dos maiores do país) que foi outro baluarte defensor da criação do Estado; o deputado federal José Wilson Siqueira Campos, que chegou a fazer greve de fome para sensibilizar o Congresso; o deputado tocantinense Totó Cavalcante, também em greve de fome na Assembleia Legislativa de Goiás; o então presidente da Assembleia, Edimar de Brito Miranda, que, com Totó, convenceu o governador Henrique Santillo a apoiar a emancipação; além do economista portuense Célio Costas, responsável pelos estudos de viabilidade econômica.
A contribuição da imprensa
Políticos e lideranças em busca de apoio para a criação do Estado
A cobertura jornalística também teve papel decisivo. A Organização Jaime Câmara, sob liderança do saudoso fundador Jaime Câmara e convencida pelo então diretor-geral, o tocantinense de Cristalândia João Rocha, que mais tarde seria senador pelo Tocantins, mobilizou seus veículos de comunicação (Jornal de Brasília, TV Anhanguera, O Popular e rádios AM e FM), dando visibilidade nacional à luta e defendendo a criação do novo Estado.
O peso político em Brasília
Protagonistas dessa historia
Outro nome decisivo foi o líder do PFL na Câmara, Wolney Siqueira, que articulou junto ao ministro de Minas e Energia, o saudoso Aureliano Chaves, presidente de honra do partido, o apoio da maior bancada da Constituinte à criação do Tocantins. Foi ele quem abriu espaço para que uma comissão integrada por Aroldo Rastoldo, José Edgar, Sanssão Batista, este jornalista que assina estas linhas, Edson Rodrigues, e Carlos Gaguim trabalhasse de forma organizada em Brasília como assessores na Câmara dos Deputados do líder Wolney Wagner Siqueira. Esse grupo atuava de forma voluntária, assim como tantos outros que assumiam custos com cada reunião e mobilização. A articulação, somada ao esforço do presidente da FAET-GO, o tocantinense Aroldo Rastoldo, fortaleceu o movimento separatista.
A luta dentro do Tocantins
Deputado José Wilson Siqueira Campos, autor da lei que criou o Estado do Tocantins, durante a proclamação da Constituição em 5 de outubro de 1988.
A mobilização contou ainda com a liderança regional de figuras como o saudoso Dr. Euvaldo Tomaz de Souza, o jovem político Vicentinho Alves, o prefeito de Paraíso Dr. Moisés e o juiz federal Darci Coelho, que presidiu a Associação Pró-Criação do Estado do Tocantins, organizando campanhas e colhendo assinaturas para a apresentação da proposta popular de criação do Estado.
Todos, sob a orientação de Siqueira Campos, construíram a base para a vitória política que resultou no Tocantins. Mas muitos desses baluartes ficaram esquecidos pelo caminho. Hoje, quando o Estado completa 37 anos, é justo relembrá-los e reconhecer sua importância.
37 anos e um governador interino
Primeira visita oficial do governador interino Laurez Moreira ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres.
O presente, no entanto, não inspira festa. O Tocantins atravessa seu aniversário com um governador interino no comando. Laurez Moreira, ex-prefeito de Gurupi com dois mandatos marcados por transformações importantes na cidade, é um político de reputação ilibada. Mas isso não basta. O Estado precisa de estabilidade jurídica e política.
Laurez assumiu com prazo curto e sem conseguir preencher toda a estrutura administrativa com pessoas de sua confiança. Enfrenta o desafio de governar sob a sombra da interinidade e da espada no pescoço, em razão do afastamento do governador eleito.
O afastamento de Wanderlei Barbosa e a exposição nacional
Programa Fantástico da Rede Globo exibe hoje um reportagem especial sobe o Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa vinha realizando uma das melhores gestões da história do Tocantins, segundo diversos setores e registros do Observatório Político de O Paralelo 13. Na saúde, na infraestrutura, no funcionalismo público, na economia e na relação institucional com os demais poderes, sua administração se destacava. O reconhecimento da imprensa e o diálogo com o Congresso e a Assembleia Legislativa mostravam um governo estável e de resultados.
No entanto, foi afastado pelo STJ, repetindo o roteiro vivido por seus antecessores Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso e Mauro Carlesse, todos afastados sem condenação definitiva e com direitos políticos preservados.
O que esperar
O Tocantins não precisa apenas de gestores transitórios. Precisa de decisões definitivas, de segurança para investidores, servidores e para a própria democracia tocantinense. Cabe ao Supremo Tribunal Federal dar respostas rápidas e claras seja confirmando a permanência de Laurez Moreira, seja devolvendo o mandato a Wanderlei Barbosa.
Chegamos aos 37 anos sem bolo, sem festa e sem alegria. O que resta é a oração por luzes que guiem o Tocantins rumo a uma governança plena, transparente e respeitosa com sua história e com os homens e mulheres que tanto lutaram para que este Estado existisse.
Um abraço da família O Paralelo 13.
Da Assessoria
O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o provimento de oito vagas de desembargadores(as) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O anúncio foi feito durante a solenidade de encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO, na noite desta sexta-feira (26/09).
Durante o seu pronunciamento, ao citar nominalmente a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o ministro afirmou que a visão que o órgão correcional teve na inspeção “é absolutamente alvissareira” e então anunciou a autorização para a instalação dos gabinetes.
“Dessa análise prévia que fizemos dessa inspeção, senhora presidente, eu devo comunicar a Vossa Excelência que estou assinando, neste momento, a autorização para que sejam imediatamente instalados os oito cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins”, disse o ministro.
Ministro Mauro Campbell Marques encerra inspeção com anúncio de autorização de provimento de vagas
Com a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJTO ampliará de 12 para 20 o número de desembargadores(as).
“A partir da autorização do ministro corregedor para provimento das vagas, a a gente vai se preparar para a escolha dos novos desembargadores e estaremos então com um Tribunal mais completo para prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, enfatizou a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Operação cumpriu 6 mandados, sendo 2 de afastamento da função pública
Com Ass da PF / AF notícias e G1
A Prefeitura de Porto Nacional divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (17), afirmando que não foi alvo e nem teve qualquer servidor envolvido na 2ª fase da Operação Pacto de Concreto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
A gestão do prefeito Ronivon Maciel (PSD) também destacou que está sempre à disposição da sociedade, dos meios de comunicação e das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos.
Ao contrário do que diz a nota, a nova etapa da investigação mobilizou equipes nas cidades de Palmas, Porto Nacional e Imperatriz (MA) para cumprir 4 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de suspensão de funções públicas. Até o momento, a PF não divulgou os nomes dos servidores afastados.
Segundo o inquérito policial, um grupo de servidores municipais e empresários teria agido em conluio para favorecer empresas específicas em licitações, direcionando contratos e possibilitando superfaturamento de obras públicas. Os crimes investigados incluem frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, desvio de recursos e associação criminosa, com penas que podem somar até 23 anos de prisão e multa.
A primeira fase da Pacto de Concreto, realizada anteriormente, já havia reunido documentos e indícios que apontavam para favorecimento irregular de empresas. Essas evidências sustentaram o avanço para a segunda etapa.
A Polícia Federal reforçou que as apurações continuam e que os responsáveis serão indiciados conforme suas participações. O nome da operação faz alusão ao suposto “pacto” entre agentes públicos e empresários e ao fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para construção de pontes, foco das licitações sob suspeita.
Relembre
Suspeitos simulavam competição entre empresas do mesmo grupo familiar para fraudar licitações, aponta investigação
Dois investigados foram presos em flagrante com armas e munições. Inquérito apura fraude em contratos com empresas que forneciam elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes.
As empresas suspeitas de participar do esquema criminoso de fraude de licitações fazem parte do mesmo grupo familiar e simulavam concorrência. A investigação da Polícia Federal (PF) apura se servidores públicos da prefeitura agiam em conjunto com empresários superfaturando os valores e diferecionando contratos que somam mais de R$ 15 milhões .
Nesta fase da operação foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína nesta terça-feira (18). Dois suspeitos foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e posse de munição.
Entre os alvos dos mandados está a sede da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional. A PF pediu o afastamento de dois engenheiros da prefeitura suspeitos de participação no esquema.
A Prefeitura de Porto informou que segundo a PF, os mandados são referentes às obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata. Segundo o município, os dois contratos somam R$ 683 mil e esse valor está dentro do mercado e foram feitos dentro das normas legais.A prefeitura ainda disse que colabora está colaborando com a Polícia Federal e cumprirá a ordem de afastamento de servidores assim que for notificado (veja nota completa abaixo).
Segundo Max Ribeiro, delegado regional executivo da Polícia Federal, a partir do inquérito incial das duas empresas investigadas, a polícia chegou a outros contratos com o mesmo tipo de atuação com valores somados que superam R$ 15 milhões. Nesta fase da operação, o foco da investigação está nos dois contratos para as obras das duas pontes em Porto Nacional.
O contrato para a obra ponte de concreto pré-moldada, no Córrego Manoel Correia, foi firmado em R$ 326.312,45. Para o Córrego Prata o valor acordado foi de R$ 357.031,73.
Falsa concorrência e empresas de fachada
As investigações da Operação Pacto Concreto tiveram início em 2023 após uma denúncia anônima. A ação desta terça-feira foi autorizada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal. De acordo com o documento, os contratos suspeitos foram assinados em 2022 com empresas supostamente concorrentes em processos licitatórios, mas que fazem parte do mesmo grupo familiar.
A decisão aponta ainda que as empresas do mesmo grupo participaram juntas de várias licitações, mas cada uma apresentava seu próprio orçamento com o objetivo de compor os preços de referência das licitações.
A PF afirma ter encontrado várias coincidências que sugerem que as empresas do mesmo grupo familiar agiam de forma irregular, entre eles:
Endereços iguais: pelo menos três empresas compartilham o mesmo endereço físico;
Serviços compartilhados: as empresas "concorrentes" utilizam o mesmo contador, telefone e e-mail.
Dívidas entre empresas: Uma empresa informou ter dívidas com outra do mesmo grupo, apontando relação entre elas.
Subcontratação: Empresas do mesmo grupo contrataram umas às outras para realizar serviços.
Conforme a decisão, o valor de um dos contratos foi aumentado em 37,74% de forma indevida, usando como justificativa os impactos da guerra na Ucrânia. Mas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o aumento no valor dos insumos contratados em 2022 foi de 14,38% no estado.
Também há indícios de que algumas dessas empresas eram de fachada. Uma delas tem endereço registrado em Palmas, em uma residência comum, sem estrutura para a fabricação e armazenamento de pré-moldados de concreto para a construção de pontes.
Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
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Reuniões individuais com os responsáveis por cada pasta iniciaram na manhã desta sexta-feira, 12
Por Fernanda França
Nessa quinta-feira, 11, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, reuniu os secretários de Estado para apresentar o levantamento realizado na primeira semana de gestão e alinhar as medidas necessárias à reorganização da máquina pública.
Durante a reunião, Laurez Moreira reforçou que o foco do Governo será a eficiência, a transparência e a responsabilidade com os recursos públicos, determinando que o custeio da administração seja reduzido para, no máximo, 20% do orçamento. “Estamos todos aqui discutindo o Tocantins, vendo o que precisa ser feito para melhorar a eficiência do nosso estado. Cada secretário precisa ter muito cuidado com o custeio. Cada centavo economizado será um tijolo na construção de um Tocantins melhor. Queremos uma administração eficiente e transparente. A sociedade precisa saber o que o governo faz e, mais do que isso, ter oportunidade de participar, sugerir e ajudar a melhorar. O nosso compromisso é com um Tocantins moderno, que saia das páginas policiais e entre nas páginas da economia brasileira”, frisou.
O governador destacou que o custeio, atualmente, está em torno de 30%, número que considera absurdo. “O nosso custeio não pode passar de 20%. Essa é a meta. Quando reduzirmos, vamos liberar recursos para investimentos. É aí que começa o círculo virtuoso: obra gera emprego, a economia cresce e o estado arrecada mais. Se reduzirmos 10% do custeio, estamos falando em cerca de R$ 2 bilhões a mais para investir. Imaginem o que é possível fazer com esse valor. Cada secretário terá que entregar, todo mês, o detalhamento dos gastos: telefone, energia e combustível. Quero tudo isso em mãos”, determinou o governador, para que a redução seja alcançada em até quatro meses.
As medidas imediatas elencadas na reunião foram: a redução do custeio para 20% do orçamento em até quatro meses; relatórios mensais de despesas (telefone, energia, combustível, contratos, entre outros); auditoria nos contratos e folha de pagamento; e reorganização das secretarias, com foco em eficiência.
As reuniões individuais com os responsáveis por cada pasta iniciaram na manhã desta sexta-feira, 12.
O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, reforçou a urgência da contenção de gastos. “Precisamos conter gastos com urgência. Até esta quarta-feira, 10, as despesas empenhadas superaram as receitas em R$ 53 milhões. Estamos renegociando contratos e reduzindo a frota de veículos locados para cortar combustível e manutenção. Também iniciamos a renegociação de dívidas com o Banco do Brasil, que somam aproximadamente R$ 1,7 bilhão, buscando carência até 2027. A prioridade é executar apenas as obras já iniciadas e rever todos os contratos”, pontuou.
Sobre as obras, Laurez Moreira reforçou que a prioridade é para concluir as que já foram iniciadas, sem lançar novos projetos antes de finalizar os existentes. “Fui prefeito por 8 anos e nunca deixei uma obra inacabada. A prioridade agora é terminar o que já foi iniciado. Não vamos lançar novas obras sem concluir as que estão em andamento. Quero relatórios semanais do andamento de cada projeto. Temos passivos com empresas que prestam serviço, em torno de R$ 120 milhões. É preciso priorizar os trechos mais urgentes e concluir. Na segunda-feira, dia 15, estarei em Gurupi para dar ordem de serviço no hospital. Depois, vamos focar no Hospital Regional de Araguaína. Essa será a linha: concluir o que começamos, antes de abrir novas frentes”, determinou.
Reuniões individuais
Outra ação estabelecida, que faz parte deste primeiro momento de levantamento da realidade situacional de cada pasta, é a realização de reuniões individuais com cada secretaria, acompanhadas por consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o chefe de gabinete do governador, Ailton Araújo, o objetivo é traçar planos de ação estratégicos para as pastas. “Estamos organizando um debate com cada secretaria, junto com os consultores da FGV, com quem temos um termo de cooperação, para compilar as informações e entregar ao governador um plano estruturado até o final do ano. Isso permitirá acompanhar metas, economias e avanços, bem como já preparar o plano de 2026”, explicou.
O secretário-executivo da Administração, Manoel Moraes, afirmou que já tem cumprido essa determinação, assim como os titulares das demais pastas, e tem feito esse diagnóstico. O secretário garantiu que a folha de pagamento sairá dentro do planejado. “Assumimos os trabalhos na Secretaria de Administração e já iniciamos um diagnóstico completo. Levantamos os projetos em andamento, a força de trabalho e a folha de pagamento, que já está sendo organizada e será concluída dentro do previsto, garantindo tranquilidade para o pagamento”, enfatizou.
As reuniões individuais começaram na manhã desta sexta-feira, 12, com cronogramas das pastas já predeterminados. A pauta das reuniões inclui os seguintes tópicos: Plano Estratégico: análise do plano estratégico da Secretaria (existência e status de execução); Soluções Tecnológicas: apresentação das ferramentas e soluções tecnológicas atualmente utilizadas pela secretaria; e Relatório Situacional: relatório detalhado das agendas prioritárias, programas, projetos e ações em andamento, incluindo seus respectivos status e eventuais dificuldades operacionais (orçamento, financeiro, fluxo de processos ou pessoal).
Com as primeiras diretrizes definidas, o governador Laurez Moreira reforçou que o trabalho será diário e coletivo, sempre orientado pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo compromisso de devolver ao Tocantins a credibilidade e a capacidade de crescer com equilíbrio. “O que estamos iniciando é um novo ciclo para o Tocantins, construído com seriedade, transparência e eficiência. Cada medida adotada será para que o estado avance, garantindo mais qualidade de vida e orgulho para a nossa gente”, concluiu.
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Da Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira, 5, uma visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), e de assessores diretos do governo interino.
Na ocasião, Laurez Moreira apresentou formalmente Ailton Parente Araújo como novo chefe de gabinete de Governo, e informou ao presidente da Aleto que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado como secretário Executivo da Governadoria. Ambos os gestores farão interlocução do governo com o Poder Legislativo.
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