PEC ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PUNIÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a aposentadoria de magistrados como medida disciplinar.

O texto da PEC acaba com a punição que concede aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa. A proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser enviada para votação no plenário.

A medida estabelecerá pena de perda do cargo a juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A proposta atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar, por decisão administrativa, a perda do cargo de membros do Poder Judiciário. Atualmente, a exoneração de um juiz só pode se dar por decisão judicial transitada em julgado.

LULA DIZ QUE PT ERROU MUITO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende concorrer às eleições presidenciais deste ano, disse que o povo se afastou do Partido dos Trabalhadores (PT) possivelmente porque “não fizemos o que geramos de expectativas junto ao povo”, afirmou em entrevista.

“O PT era um partido muito forte, temos que avaliar o que mudou, não pelo fato de a direita estar governando porque isso faz parte da alternância de poder. O PT também não é obrigado a governar todos os anos, mas precisamos analisar porque deixamos de ser competitivos se eu tenho certeza de que fizemos extraordinárias políticas públicas em várias cidades que governamos”.

Lula pontuou que não dá para jogar a culpa nos outros, é preciso refletir. “O que aconteceu que perdemos a confiança do povo? Porque o povo não nos elegeu mais? O defeito deve ser nosso, e não do povo. Não foi o povo que ficou ruim e passou a não gostar do PT, possivelmente não fizemos o que geramos de expectativa junto ao povo”, acrescentou.

PSDB E MDB FECHAM APOIO A TEBET

Após avançar em tratativas em torno da disputa pelo Governo do Rio Grande do Sul, a cúpula do PSDB decidiu chancelar o apoio do partido à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-RS) à Presidência da República.

A aliança com o MDB será discutida e votada em reunião da executiva tucana marcada para esta quinta-feira (9).

“Nesse importante momento da história do país será encaminhado, nesta quinta-feira, na Executiva Nacional do PSDB a proposta de coligação com o MDB para eleição de presidente de República com o nome da senadora Simone Tebet”, diz a mensagem publicada no Twitter do PSDB.

PSOL E REDE OFICIALIZAM FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

A federação Psol-Rede aprovou nesta 5ª feira (9.jun.2022), durante a sua 1° Assembleia Geral Nacional, a participação formal da federação na coligação que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Depois da assembleia, os partidos lançaram oficialmente a federação em evento na Câmara dos Deputados.

As legendas também aprovaram uma resolução que veta coligações regionais com partidos de direita ou extrema-direita e com aqueles que compõem a base política do presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, estão proibidas alianças eleitorais com PL, PP, PR, PTB, PSD, MDB, PSDB, União Brasil, Podemos, Avante e Novo, segundo a federação.

A federação será presidida pelo coordenador do MTST Guilherme Boulos (Psol). A vice-presidente será a ex-senadora Heloísa Helena (Rede).

GOVERNO ATUARÁ CONTRA INFLAÇÃO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está dando sua contribuição para a cadeia produtiva do país. “Estamos abaixando os impostos, reduzimos os impostos de importação pela primeira vez em 40 anos de Mercosul, zeramos os impostos sobre produtos como desossados, grãos, arroz e feijão, reduzimos todos os impostos da cesta básica, os impostos federais”.

Guedes lembrou ainda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Teve 35% de redução do IPI, zeramos o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], estamos dando a nossa contribuição para a nossa cadeia produtiva”.

Guedes manifestou apoio a uma proposta apresentada pelo presidente da Abras, João Galassi, para que a cadeia de supermercados não corrija a tabela de preços de alimentos até 2023. “Está na hora de realmente sentar todo mundo e fazer nosso lema, exatamente como você sintetizou, nova tabela só em 2023”, disse.

INFLAÇÃO CAI PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, teve inflação de 0,45% em maio. Ela ficou abaixo da observada em abril (1,04%) e em maio de 2021 (0,96%).

O INPC acumula inflação de 4,96% no ano e de 11,90% em 12 meses, abaixo dos 12,47% de abril.

Em maio, o INPC foi menor que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 0,47%. Nos acumulados do ano e de 12 meses, o IPCA teve percentuais menores: 4,78% e 11,73%, respectivamente.

Em maio, os produtos alimentícios tiveram inflação de 0,63%, abaixo dos 2,26% de abril. Já os não alimentícios registraram alta de preços de 0,39%, percentual inferior ao de abril: 0,66%.

SETOR INDUSTRIAL CRESCE EM ABRIL

A indústria cresceu 0,1% em abril, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito dos 15 locais investigados acompanharam o resultado positivo. As maiores altas foram registradas no Rio de Janeiro (5,9%), em Santa Catarina (3,3%) e na Bahia (3%).

Apesar de percentuais mais baixos, a produção em Pernambuco (2%), no Pará (1,9%), na Região Nordeste (1,5%) e no Rio Grande do Sul (0,5%) também subiu acima da média nacional. Já o estado do Amazonas (0,1%) ficou no mesmo patamar. Em movimento contrário, Mato Grosso (-4,7%), Paraná (-4,3%) e São Paulo (-2,8%) tiveram recuos mais acentuados.

Segundo a pesquisa, no período entre fevereiro e abril, a média móvel trimestral ficou positiva em 11 dos 15 locais pesquisados. Os destaques foram Pará (6,3%), Minas Gerais (3,3%), Pernambuco (3,2%), Amazonas (3,2%), Ceará (2,7%), Rio de Janeiro (2,7%) e Região Nordeste (2,5%). No acumulado do ano, no entanto, houve recuo em 11 dos 15 locais pesquisados, principalmente no Pará (-10,2%), no Ceará (-9%) e em Santa Catarina (-8,1%).

IBGE LANÇA CONCURSO PARA RECENSEADORES

O processo seletivo simplificado complementar para a contratação temporária de 48.535 recenseadores do Censo 2022 foi aberto hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas, distribuídas em todas as unidades da federação, são destinadas a quem tem nível fundamental completo. As inscrições, por meio do formulário virtual, podem ser feitas até a próxima quarta-feira (15). O interessado deve acessar o portal do IBGE. Não há cobrança de taxa.

O coordenador de Recursos Humanos, Bruno Malheiros, disse que a seleção será realizada por análise do currículo. “Os candidatos devem preencher o formulário com os dados relativos à formação, e essa análise de títulos será classificatória. Quando forem convocados, eles precisam comprovar a titulação”, explicou.

A divulgação dos selecionados está prevista para o dia 30 de junho. Antes do início da coleta do censo, o recenseador passará por um treinamento obrigatório. O edital recomenda que o profissional tenha uma jornada de trabalho mínima de 25 horas semanais.

SENADOR EDUARDO GOMES DE MUDANÇA PARA PALMAS

O senador Eduardo Gomes, presidente estadual do PL no Tocantins, chega, esta semana, de mudança para Palmas, de onde pretende coordenar, com dedicação exclusiva, a pré-candidatura ao governo do ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, da deputada federal Dorinha Seabra ao Senado, e dos demais candidatos da chapa proporcional a deputados estadual e federal.

Reuniões, visitas ao Congresso e muita articulação política serão as prioridades de Eduardo Gomes até o fim do ano, para garantir uma maioria de deputados estaduais e federais, Dorinha no Senado e Dimas no governo, criando uma situação de total governabilidade para o futuro do Tocantins.

TRINCA DE ASES

Raul Filho, Carlos Braga e Roberto Sahium são três líderes que podem fazer a diferença positiva para quem os tiver ao seu lado na corrida sucessória de outubro.

São “três mosqueteiros” que conhecem como ninguém e têm ótimo relacionamento com o eleitorado da zona rural e dos bairros periféricos de Palmas, maior colégio eleitoral do Tocantins.

Sorte dos candidatos a qualquer cargo, principalmente a deputado estadual e federal que tiver qualquer um desses “três ases”, umbilicalmente ligados à base da pirâmide social, aonde estão, pelo menos, 86% do eleitorado palmense.

MDB AFINADO COM O PL

O presidente do MDB tocantinenses, ex-governador Marcelo Miranda, que acaba de ser eleito por mais dois anos à frente da legenda, assim como a deputada federal, Dulce Miranda, estão afinados com o PL, presidido pelo senador Eduardo Gomes, no Tocantins, e que tem Ronaldo Dimas como pré-candidato ao governo.

A expectativa é de que até as convenções partidárias, já esteja acertada a forma de participação do MDB na chapa majoritária, com a indicação do candidato ou candidata a vice-governador.

WANDERLEI BARBOSA ORGANIZANDO GRANDE EVENTO

O governador Wanderlei Barbosa está preparando um grande evento no ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, para dar a largada na sequência de obras em todas as regiões do Estado, com a assinatura das ordens de serviço.

A expectativa é que o evento conte com a participação de lideranças regionais, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e lideranças classistas do Tocantins.

Ao que tudo indica, o evento será realizado no próximo dia 11 de junho.

ATAÍDES OLIVEIRA SE MOVIMENTA

O ex-senador Atraídes Oliveira está construindo sua pré-candidatura ao Senado com a participação de vereadores e suplentes a vereador, com a intenção de que eles tragam consigo o apoio de prefeitos e da classe empresarial.

Após as convenções partidárias, Ataídes deve apresentar suas propostas e prioridades a serem desenvolvidas e realizadas durante o mandato de oito anos.

Ataídes é um dos poucos políticos tocantinenses que não responde a nenhum processo, em nenhuma instância, e que sempre defendeu o combate à corrupção com uma solução política.

JANAD VALCARI SERÁ BEM VOTADA EM PORTO NACIONAL

A presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari, terá muitos voos em Porto Nacional, onde tem realizado reuniões e encontros com vereadores e líderes políticos da região.

Contabilizando os votos e a atuação em Palmas com esse trabalho que vem realizando em Porto Nacional, Valcari pode se consagrar como uma das deputadas estaduais mais bem votadas do Tocantins.

DATENA VAI OU NÃO VAI?

O apresentador e pré-candidato ao Senado por São Paulo, José Luiz Datena (PSC), publicou vídeos dizendo que desistiria da candidatura, mas 2 horas depois voltou atrás e confirmou sua participação na disputa eleitoral de outubro. Na 1ª gravação, divulgada em seu perfil no Facebook, Datena disse que continua liderando todas as pesquisas de intenção de voto para o Senado no estado paulista, contudo afirmou que segue rejeitado pela política e por alguns políticos. O jornalista não mencionou quem são as pessoas que se opõe a sua participação na eleição.

De acordo com a pesquisa Real Time Big Data, encomendada pela Record TV e divulgada em 23 de maio, Datena lidera a disputa com 29% das intenções de voto. “Por isso, de verdade, eu prefiro continuar representando o povo onde sempre representei“, disse o apresentador. Às 9h50, em outro post, o apresentador disse que o povo de São Paulo e do Brasil “continuam me dando coragem para seguir em frente“. No último vídeo, publicado às 12h21, Datena reafirmou a sua pré-candidatura ao Senado ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve disputar a eleição ao governo do Estado de São Paulo.

BÓRIS CASOY MANDA “BANANA” PARA LULA

No quadro ‘Liberdade de Opinião’, na CNN Brasil, Boris Casoy se posicionou firmemente contra a intenção de Lula de promover a regulação da mídia caso volte a ser presidente da República.

O PT tem um projeto que prevê, entre outras intervenções, avaliar o conteúdo jornalístico dos veículos de comunicação e exigir alterações sem a necessidade de amparo judicial.

 “O pensamento dele (Lula) em relação a essa regulamentação da mídia é censório, de censura”, diz Boris. “No projeto que ele apresentou, tinha lá um grupo de jornalistas para julgar matérias, reportagens. Claro que é um instrumento de censura e intimidação nas mãos do governo”.

O veterano afirma que o partido do ex-presidente e agora pré-candidato ao Planalto vê a imprensa como empecilho. “Muitos petistas – tem gente no PT que não gosta disso, não – acreditam que a mídia atrapalha, as críticas atrapalham o desenvolvimento do País. Isso chama autoritarismo”.

Bóris terminou a entrevista fazendo o famoso gesto com os braços que simboliza uma “banana”.

BOLSONARO DIZ QUE IRÁ A DEBATE “SE LULA FOR”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) condicionou a ida aos debates do primeiro turno à presença do ex-presidente Lula (PT), líder na corrida presidencial segundo a mais recente pesquisa Datafolha.

"Talvez eu compareça. Vamos esperar. Eu fecho agora, se o Lula for vou junto com ele", disse Bolsonaro em Foz do Iguaçu (PR).

Na terça (31), ele disse que comparecerá aos debates se chegar ao segundo turno – mas não confirmou participação nos debates a serem realizados no primeiro turno das eleições deste ano.

"No segundo turno, vou participar. Se eu for para o segundo turno, devo ir, né, vou participar. No primeiro turno, a gente pensa. Porque se eu for, os dez candidatos ali vão querer todo o tempo dar pancada em mim. E eu não vou ter tempo de responder para eles. Vai fazer pergunta para outro, vão dar pancada em mim, depois a pergunta para outro", declarou.

TEBET FOCA NO SOCIAL COMO LEMA DE CAMPANHA

O programa de governo da senadora Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata do MDB à Presidência da República deve ter o foco principal no combate à pobreza. Esse tema seria dividido em atenção à 1ª infância e ampliação de programas sociais.

Combate à pobreza em 2 eixos: 1) Foco na 1ª infância e 2) Programas sociais ampliados; Economia: reorganização do orçamento, transição para a economia verde e reindustrialização; Discurso de pacificação e reforço da democracia. O responsável pelo programa é o ex-governador gaúcho Germano Rigotto, que governou o Rio Grande do Sul de 2003 a 2007. Ele também já foi deputado estadual e federal pelo MDB gaúcho.

SAÚDE QUER 4ª DOSE CONTRA COVID

Em nota técnica o Ministério da Saúde recomenda a quarta dose da vacina contra a Covid para pessoas acima de 50 anos.

A iniciativa já havia sido anunciada na quinta-feira (2) pelo ministro Marcelo Queiroga. Agora, a pasta tornou a decisão oficial.

Até então, o ministério só recomendava a quarta dose para pessoas com 60 anos ou mais, além de imunossuprimidos. Mas algumas cidades já haviam se decidido a fazer a aplicação em maiores de 50.

A nota técnica, escrita pela Secretaria de Enfrentamento à Covid, um órgão do ministério, afirma que, apesar de haver poucos dados sobre a o tamanho do benefício da quarta dose, o aumento nos casos de Covid justifica a estratégia de ampliar a aplicação desse reforço.

FAZ UM PIX!!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, nesta terça-feira, 31, o uso do dispositivo de transações financeiras automáticas do Banco Central, o "Pix", para arrecadação de recursos de campanha pelos partidos. O posicionamento da Corte foi dado em consulta do Partido Social-Democrata (PSD) sobre as possibilidades de utilização da ferramenta neste ano.

O relator da ação, ministro Sergio Banhos, guiou o entendimento que prevaleceu entre os demais ministros. Ele argumentou que o Pix é rastreável, portanto não há nenhuma restrição ao seu uso. O magistrado, contudo, fez a ressalva de que a arrecadação deve ser feita somente por meio da chave "CPF" diretamente para a conta de campanha ou do partido.

PT E PSDB QUEREM “PAZ E AMOR”

Os presidentes do PT e do PSB, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), que será seu vice na chapa, fixaram o prazo de 15 de junho, em duas semanas, para resolver entraves das duas legendas nas disputas nos governos estaduais —inclusive São Paulo.

Ainda há indefinições nos palanques dos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Pernambuco.

Esses estados foram tratados em reunião nesta terça-feira (31), em São Paulo. Segundo relatos, Lula e Alckmin delegaram aos presidentes dos dois partidos a missão de desatar esses nós.

BOLSONARO: DEBATE, SÓ NO SEGUNDO TURNO

O presidente Jair Bolsonaro disse que, caso avance na disputa, irá participar de debates somente no segundo turno das eleições deste ano. Em entrevista ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho, em seu programa de rádio e televisão, que foi ao ar nesta terça-feira, Bolsonaro falou ainda sobre terceira via, desistência de João Doria e alianças.

A última pesquisa do Datafolha apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da corrida pela Presidência, com o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda colocação. Lula aparece com 48% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 27%. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos.

MUDA REGRA PARA CONTRATAÇÃO DE PUBLICIDADE

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê a adoção das mesmas regras previstas nos contratos de publicidade para a contratação pela administração pública de serviços de comunicação, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

A lei trata de atividades como assessoria de imprensa, relações públicas e produção de conteúdo nas redes sociais.

Pela proposta, a contratação de serviços de comunicação passará a seguir o que está previsto em uma lei de 2010, segundo a qual as licitações devem observar critérios de "melhor técnica" ou "técnica e preço".

Atualmente os órgãos têm adotado a modalidade pregão, que estabelece o preço "como parâmetro único para a seleção da proposta mais vantajosa e classifica os serviços como de natureza comum".

PEC DE UNIVERSIDADE PAGA É SUSPENSA

Um acordo firmado nesta terça-feira (31) entre governistas e oposicionistas paralisou a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

A matéria chegou a constar na pauta da semana passada da CCJ, mas não foi votada devido à ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Na ocasião, os deputados decidiram fazer audiências públicas sobre o tema, antes de votá-lo.

Pelo acordo firmado nesta terça, a proposta não será votada enquanto não forem realizadas audiências públicas – e, por consenso, todos os requerimentos para a realização de audiências foram retirados.

CARTÓRIOS TERÃO QUE SER ON LINE

O Senado e a Câmara aprovaram nesta terça-feira (31) uma medida provisória que obriga cartórios de registro a digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.

O texto foi aprovado com uma série de mudanças no Senado, no início da noite, e enviado para uma nova análise na Câmara. Pouco tempo depois, os deputados deram aval às modificações feitas pelos senadores – que vão, agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Por se tratar de uma MP, o texto já estava em vigor desde que foi publicado pelo governo. A medida precisava ser aprovada em definitivo pelo Congresso até esta quarta-feira (1º) para não perder a validade.

Entre os serviços que poderão ser feitos online, estão: registros de imóveis; certidão de nascimento; certidão de casamento; consultas unificadas nas bases de documentos de todos os cartórios (por meio de dados como CPF, CNPJ ou matrícula de imóveis).

FAKE NEWS PODE CASSAR REGISTRO DE CANDIDATURA

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (31) que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado para as eleições deste ano.

"Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou", disse. "A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais."

O ministro fez o discurso de encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, que tem por objetivo proporcionar um diálogo entre especialistas da Corte com diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar o pleito deste ano.

UNIÃO BRASIL LANÇA BIVAR PARA PRESIDENTE

O União Brasil oficializou nesta terça-feira (31) em Brasília a pré-candidatura do deputado federal Luciano Bivar (PE) à Presidência da República.

O União Brasil é resultado da fusão entre o PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro (PL)se elegeu em 2018, e o DEM.

Presidente da sigla com mais recursos na corrida eleitoral de 2022 (nos cálculos do partido, o montante pode chegar a R$ 1 bilhão), Bivar teve o nome referendado pela Executiva Nacional do partido em abril.

CAIXA LIBERA 400 BI PARA MORADIAS EM 3 ANOS

A Caixa liberou R$ 400 bilhões em empréstimos de financiamentos habitacionais desde 2019. Segundo o banco, responsável por 65% dos empréstimos desse tipo no país, o valor impulsionou o setor de construção civil, que registrou alta de 9,7% do Produto Interno Bruto (medida da produção de bens e serviços) em 2021.

“A Caixa, atenta aos movimentos do mercado e exercendo seu papel social e de liderança no segmento, disponibilizou para 2022 um orçamento superior ao do ano anterior, com o objetivo de atender demandas do setor”, diz o banco, em nota.

No primeiro trimestre de 2022, as contratações com recursos da poupança (SBPE) chegaram a R$ 21,4 bilhões, aumento de 31,2% em relação ao mesmo período de 2021. Em relação ao primeiro trimestre de 2018, a alta é de 817,4%, de acordo com o banco.

ACABA PRAZO PARA IMPOSTO DE RENDA

Até às 16 horas desta terça-feira (31), último dia para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal já tinha recebido 34.440.125 de registros. O valor já é maior do que a previsão inicial, de que seriam entregues 34,1 milhões de declarações, e deve crescer ainda mais até o fim do prazo, com cerca de 36,5 milhões de declarações entregues.

 Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

PROJETO PODE REDUZIR PREÇO DE COMBUSTÍVEIS E ENERGIA

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmou nesta terça-feira (24) que a proposta pode levar a uma redução de até 12% no valor final da gasolina e de 11% no valor da energia.

Mais cedo, nesta terça, Danilo Forte se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA); e com deputados de oposição.

"O que eu posso dizer em relação a número: se a gente conseguir votar no combustível, a gente tem uma redução que varia de 9% a 12% na gasolina. A gente tem algo em torno de 10% no etanol e a gente tem algo em torno de 11% na conta de energia no final do mês", afirmou. O deputado não detalhou a base de cálculo para chegar às estimativas.

MDB CONFIRMA SIMONE TEBET

A Executiva Nacional do MDB e diretórios estaduais se reuniram nesta terça-feira, 24, para confirmar o apoio à pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A reunião aconteceu em meio a conflitos internos do PSDB, que havia se comprometido a anunciar apoio à emedebista nesta terça, mas adiou uma definição devido a uma ala que prefere ter candidato próprio. A Executiva Nacional do Cidadania também formalizou apoio ao nome de Tebet.

"Eu tenho convicção que o PSDB conseguirá maioria absoluta para vir para este movimento do centro democrático. Não é algo que a gente está discutindo ontem e nem hoje, a gente está há bastante tempo dialogando", afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi, após o encontro.

FEDERAÇÃO PT, PC DO B E PV CONFIRMADA

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu nesta terça-feira, 24, a primeira federação partidária do País. Os ministros chancelaram a aglutinação do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Verde (PV) na chamada "Federação Brasil da Esperança".

As federações são uma novidade na forma de organização dos partidos e foram criadas com a reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos.

LEITE ELOGIA DÓRIA POR 3ª VIA

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS) elogiou  o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) pela desistência de sua candidatura à Presidência da República. Em publicação no Twitter, o gaúcho classificou a atitude como um “gesto pela unificação da 3ª via”.

“O PSDB teve candidato legítimo oriundo das prévias, que agora faz gesto pela unificação da terceira via sob liderança de outro partido. Gesto importante de @jdoriajr, que merece respeito. As circunstâncias adversas de uma eleição não diminuem a relevância do seu legado para o Brasil”, afirmou.

CÂMARA APROVA NOVO MÍNIMO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que fixou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas com a correção inflacionária. A matéria segue, agora, para o Senado.

A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e, desde então, o novo valor passou a valer. Para se tornar lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho.

Os R$ 1.212 estão alinhados com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC.

TIRIRICA DESISTE DE REELEIÇÃO

Deputado federal entre os mais votados de São Paulo por vários anos, o comediante Tiririca (PL) anunciou nesta terça-feira (24) que desistiu de se candidatar à reeleição neste ano, após a legenda dele, o Partido Liberal, entregar o número que era dele nas urnas para o também deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República.

Em entrevista, Tiririca afirmou que se sente "traído e desgostoso" com o PL por causa do ato e disse que não foi comunicado oficialmente da decisão pela legenda comandada por Valdemar Costa Neto.

BOLSONARO TORNA HEDIONDO CRIME CONTRA CRIANÇAS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24), sem vetos, lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O projeto ficou conhecido como "Lei Henry Borel" em referência ao menino de 4 anos assassinado em março de 2021, no Rio.

A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.

De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por "ação violenta" no dia da morte de Henry.

O projeto de lei agora sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Congresso no início de maio.

SENADO APROVA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FIES

O Senado aprovou hoje (24) uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações e, por isso, virou um projeto de lei de conversão (PLV). O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido. O texto segue para sanção presidencial.

O desconto aprovado é oferecido aos estudantes que tenham formalizado a contratação de financiamento estudantil junto ao Fies até o 2º semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos até sua publicação. O texto traz a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

IBGE ABRE NOVO CONCURSO PARA CENSO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu processo seletivo para contratação temporária de 133 profissionais que trabalharão no Censo 2022. As vagas são para agente censitário de administração e informática, distribuídas em 114 municípios de 14 estados.

Para se inscrever, é preciso ter ensino médio completo. O valor mensal da remuneração é de R$ 1.700, com direito a auxílio-alimentação e auxílio-transporte. A jornada de trabalho é 40 horas semanais, sendo oito horas diárias. A contratação tem duração de até cinco meses, podendo ser prorrogada.

As inscrições podem ser feitas pelo site do IBGE até o dia 31 deste mês. Não será cobrada taxa de inscrição.

PAULO MOURÃO, UM GUERREIRO SEM APOIO DA CÚPULA

O pré-candidato a governador pelo Partido dos Trabalhadores, Paulo Sardinha Mourão vem sendo um verdadeiro guerreiro na sua busca pela eleição, contando apenas com o apoio do deputado federal Célio Moura.

Nas fotos da inauguração do comitê “Tocantins Livre”, na Capital, não estiveram presentes nem o presidente estadual do PT, Paulo Roberto, muito menos a deputada estadual Amália Santana.

Independentemente de quem está ou não a favor de sua pré-candidatura, o combativo Paulo Mourão estará recebendo no Tocantins, em breve, o pré-candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para, juntos, transmitirem a mensagem adotada pelo PT nacional de “um novo tempo para Tocantins e para o Brasil”.

Resta saber se, com a presença de Lula, a cúpula estadual do PT vai “pegar carona” no evento de Paulo Mourão.

APOIO DA CÚPULA NACIONAL

Na verdade, Paulo Mourão – e também o deputado federal Célio Moura – só são candidatos por conta do apoio irrestrito da cúpula nacional do PT, que tomou para si a função de gerir os recursos eleitorais para a campanha estadual no Tocantins, tirando a cúpula estadual, que parece não querer apoiar Mourão e Moura em suas pretensões eleitorais.

A decisão de gerir a estrutura eleitoral do Tocantins para que as candidaturas estaduais não fossem prejudicadas, foi tomada pela cúpula nacional após uma reunião ocorrida no Rio de Janeiro, ocasião em que Paulo Mourão e Célio Moura relataram a situação.

O Tocantins é um dos poucos estados onde Lula e a cúpula Nacional são quem têm a palavra final e o poder de “bater o martelo” sobre as questões internas do partido.

BOLSONARO SEGUE CRESCENDO

Em busca de um novo mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) começou ontem a participar de uma série de grandes eventos evangélicos, uma de suas bases eleitorais. O chefe do Executivo é anunciado por lideranças religiosas em ao menos três grandes encontros - o primeiro deles é a Marcha para Jesus, em Curitiba, hoje, a partir das 7 horas. O presidente também é esperado em encontros semelhantes em Manaus, no dia 28, e em Cuiabá, em 18 de junho.

Bolsonaro lidera as intenções de votos entre os evangélicos. De acordo com o mais recente levantamento da Genial/Quaest, da semana passada, 47% deles declararam voto no atual presidente, ante 30% que preferem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde fevereiro, o chefe do Executivo ganha espaço nesse segmento. Só neste mês, ele cresceu nove pontos porcentuais, enquanto Lula perdeu quatro.

FRENTE EVENGÉLICA ESTÁ EM 80%DOS PARTIDOS

Com 181 deputados e 8 senadores, a Frente Parlamentar Evangélica é composta por filiados de 80% dos partidos representados na Câmara - do PL ao PT - e vota mais alinhada às propostas do governo Bolsonaro (PL) do que o conjunto de deputados. Ainda assim, a pauta de costumes não avançou na Câmara ao longo da atual legislatura, considerando o total absoluto de projetos. Os dados são do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

A adesão dos deputados da frente às pautas governamentais é de 77% contra 66% do total da Câmara. Criada em 2003 e oficializada em 2015, a frente representa quase 30% da população e 24% do eleitorado. Sua composição é dividida entre parlamentares evangélicos (46%) e católicos (43%).

MENDONÇA QUER RESOLVER CRISE

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou a crise recente entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Corte. Ele disse que Executivo e Judiciário têm "maturidade para, à luz dos conflitos, buscar o melhor caminho".

"Todo debate político traz tensões. É natural que isso aconteça. O que é importante, e eu tenho certeza que há, é de todos os lados maturidade para, à luz dos conflitos, buscarmos o melhor caminho. Eu tenho certeza que é nessA direção que nós vamos caminhar", afirmou.

SIMONE TEBET É A 3ª VIA

A escolha de Simone Tebet (MDB) para representar a chamada terceira via na eleição presidencial não se explica pela principal informação revelada nas pesquisas de intenção de voto. Com apenas 2% da preferência, a senadora empata, dentro da margem de erro, com o ex-governador João Doria (PSDB), que chegou a 4% no mais recente levantamento do Ipespe. Em vez da intenção de voto, a resposta que lhe favorece é outra: a rejeição mais baixa. Segundo o instituto, 37% não votariam de jeito nenhum em Simone. Já em relação ao tucano, esse porcentual sobe para 53%.

DOIS FATORES FORTALECEM SIMONE

Mas não é só. Há ao menos mais dois fatores que beneficiam Simone na disputa direta com Doria. O primeiro diz respeito à obrigatoriedade de partidos investirem ao menos 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral em candidaturas femininas. Com uma mulher disputando a Presidência, o MDB já dará um passo importante no cumprimento da cota, uma vez que campanhas presidenciais devem ter um teto de aproximadamente R$ 70 milhões só no primeiro turno - o partido receberá acima de R$ 417 milhões.

O segundo fator adicional às pesquisas diz respeito ao apoio interno conquistado ao longo dos últimos meses. Diferentemente de Doria, a senadora tem seu nome defendido pelo presidente nacional da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), e conta com a aprovação declarada de 20 dos 27 diretórios estaduais.

MILITARES ENCERRAM DIÁLOGO COM TSE

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) opinou sobre as tensões entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarou que as sugestões oferecidas pelos militares para supostamente aprimorar o sistema eleitoral brasileiro são "assunto encerrado".

"As Forças Armadas fizeram um trabalho técnico, possuem equipe altamente qualificada, de engenheiros, técnicos formados pelas melhores escolas. Apresentaram suas observações a respeito. O tribunal respondeu. Considero encerrado o assunto", declarou o vice-presidente a jornalistas no Palácio do Planalto. "Não acho ambiente conturbado, faz parte, é jogo político. Quando um não quer, não tem briga", acrescentou, minimizando as tensões entre os Poderes, mas sem esconder sua insatisfação.

MARCONI DESAFIA CAIADO PARA DEBATE

Durante agenda do ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Marconi Perillo (PSDB) chamou Ronaldo Caiado, (foto) (União Brasil) de “governadorzinho” e o convidou para um debate. O tucano disse, ainda, que quer comparar o governo de Caiado com qualquer um dos dele.

“Queria que ele aceitasse debater comigo, olho no olho. Eu debati com Iris Rezende em três eleições, com Maguito. Sempre fui respeitoso. Não vou ser desrespeitoso com ele. Não precisa ficar com medo“, disse para colegas de partido que prestigiavam a presença de Doria no Hotel Plaza Inn.

Marconi também reforçou lealdade ao partido e defendeu o nome de Doria como pré-candidato à presidência. O ex-governador de São Paulo, que começou a agenda em Goiás por Trindade, ainda tenta viabilizar seu nome na disputa pelo Palácio do Planalto.

Os presidentes dos partidos da terceira via (PSDB, MDB e Cidadania), contudo, escolheram o nome de consenso da senadora Simone Tebet (MDB).

TERMINA “ESTADO DE EMERGÊNCIA” POR  COVID-19 NO BRASIL

Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.

A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.

No último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido do Ministério da Saúde, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas contra covid-19, que deixariam de ser usadas na campanha de vacinação contra a doença com o fim do Epin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.