Advogado ajudou a costurar acordo de Yousseff com a Justiça.
Com Estadão Conteúdo

O consultor, lobista, doleiro e operador de propinas Lucio Bolonha Funaro contratou o escritório do criminalista Antonio Figueiredo Basto para negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Preso desde julho de 2016, como o operador de propinas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu acordo apavora o Planalto.

Funaro promete falar o que sabe sobre as propinas para os “caciques do PMDB” e os benefícios obtidos por empresas, de A a Z”. A contratação do advogado curitibano é o mais efetivo passo do homem bomba do PMDB em busca de um acordo, em que fala o que sabe sobre os crimes e seus comparsas, em troca de redução de pena.
O lobista foi preso na Operação Sépsis, no dia 1º de julho, com base na delação de Fabio Cleto, ex-vice presidente de Fundos e Loteria da Caixa, mas é investigado nas operações Lava Jato, na Patmos, Greenfield, como operador de propinas de Cunha.

Com 30 anos de experiência, Basto tem em seu currículo dez acordos homologados na Operação Lava Jato – que ao todo, tem 151 delações feitas em Curitiba.
Foi o advogado que fechou a primeira delação premiada do doleiro Alberto Youssef, no Caso Banestado, década de 1990, e depois conseguiu novo acordo, em 2014, garantindo que o doleiro mais emblemático da Lava Jato deixasse a cadeia, menos de dois anos depois de preso.

A estratégia de defesa ainda está em negociação, mas Basto já tem tratativas anteriores com Funaro, de outras ocasiões.

Visto no Ministério Público Federal como um candidato a delator “complicado”, Funaro terá uma longa negociação para conseguir um acordo, avaliam pessoas próximas às investigações. Como operador financeiro, no entanto, ele integra um grupo de investigados da Lava Jato que mais tem obtido acordos, por levar as apurações para novas frentes ainda desconhecidas no escândalo.

As tratativas da defesa de Funaro devem ser feitas com a Lava Jato em Brasília e Curitiba, simultaneamente.

Cerco. Na quarta-feira, 7, o advogado Cezar Bittencourt informou que havia deixado a defesa de Funaro, que “estava interessado” em fazer acordo de delação premiada.

A prisão da irmã Roberta Funaro, com cerco contra ela para provar seu papel de recebedora da mesada de R$ 400 mil, em troca de seu silêncio, foi um dos fatores que mais pesaram na decisão de buscar um acordo de delação premiada.

Roberta Funaro foi presa no dia 18 de maio, alvo da Patmos, desdobramento da Lava Jato decorrente da delação premiada dos donos do Grupo J&F – que levou o apocalipse político à Brasília.

No dia 1º, o ministro Edson Fachin, da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a conversão de sua prisão preventiva, em domiciliar, monitorada com tornozeleira eletrônica. Foi quando começaram as conversas mais aprofundadas com a nova defesa.

Funaro é citado nas delações da J&F como recebedor de um mensalinho de R$ 400 mil, para ficar em silêncio na cadeia. O lobista está preso na Papuda, em Brasília.

São suas revelações sobre o dinheiro da J&F pago até dois meses atrás – quando as operações já eram acompanhadas pela Polícia Federal e pelo MPF -, que mais interessam aos investigadores da força-tarefa.

Teria sido, segundo os delatores da J&F, essa mesada paga a Funaro de compra do silêncio um dos assuntos que levou Joesley Batista até o Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, quando gravou de forma oculta conversa com o presidente Michel Temer.

HRPN recebe materiais e instrumentos específicos para a especialidade de cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, O Hospital Regional de Porto Nacional conta, na atualidade, com três cirurgiões bucomaxilofaciais: Carlline Vicentine, Luciano Padilhado e Ebert Resende.

Por: Luciene Lopes

Os novos instrumentos darão mais agilidade ao trabalho da equipe de cirurgiões bucomaxilofaciais Por meio de um Termo de Cooperação Institucional, celebrado entre a Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde (SUS) Dr. Gismar Gomes (Etsus) e as instituições de ensino que realizam estágios, internatos e residências nas Unidades de Saúde do Estado, o Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) recebeu, nesse dia 7, materiais e instrumentos específicos para a especialidade de cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial. Na ocasião, foram entregues estojos de inox com afastadores, pinças, cinzéis, motor elétrico, pontas perfuradoras, serra ósseo, articulador semiajustável, plataforma delineadora e paquímetros digitais.

“A aquisição é uma forma de restituir o erário público dos custos advindos dos estágios estudantis com supervisão obrigatória”, explicou a gerente de Educação Permanente, Ciência e Inovação, Lorenna Louise, reforçando que a aquisição dos materiais contribuirá para a melhoria do atendimento à população, e ainda reduzirá custos da administração pública com deslocamento de pacientes para o Hospital Geral de Palmas (HGP).

Segundo o diretor-geral do HRPN, Marques de Queiros, os novos instrumentos darão mais agilidade ao trabalho da equipe de cirurgiões bucomaxilofaciais que realizam cirurgias de urgência e emergência, inclusive as mais complexas como os traumas faciais, além das cirurgias eletivas e consultas ambulatoriais. “Com esse atendimento aqui no HRPN, ganhamos em agilidade e comodidade para os pacientes que precisavam ser deslocados com urgência do seu domicílio para outras unidades hospitalares”, explicou.

O diretor administrativo do HRPN, João Leite, reforçou a importância da especialidade da cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial para a unidade e destacou o esforço da equipe que, no intuito de atender a população, chegou a realizar cirurgias com instrumentos de outras unidades. “É uma demonstração de compromisso com os pacientes e a profissão”, lembrou, confiante de que diante da grande demanda os novos equipamentos irão diminuir os encaminhamentos.

Cristiano de Mello e Claudiomar Otoni, proprietários da Rede Big de Supermercados, destacaram que a economia do Estado voltou a crescer

Por Jesuino Santana Jr

Foto: Luciano Ribeiro

Ao contrário da realidade vivenciada por vários estados brasileiros, nos quais o cenário de crise financeira traz uma onda de desemprego e fechamento de empresas, o Tocantins vem, a cada dia, mostrando o seu potencial de crescimento econômico e geração de emprego e renda para a população. A exemplo disso, o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Alexandro de Castro, divulgou nesta quarta-feira, 7, que a Rede Big de Supermercados deve inaugurar, no prazo de 90 dias, sua 6ª unidade em Palmas. A nova instalação vai ocupar o lugar onde antes ficava o Supermercado Mateus, no Shopping Capim Dourado.

“Quando o Supermercado Mateus resolveu encerrar suas atividades no Estado, eu tive a oportunidade de declarar que a demanda da população para aquisição dos produtos iria continuar existindo. Na economia, consideramos preocupante quando há recuo da demanda. Mas, no caso específico, o que houve foi que a empresa entendeu que não era prioritário manter aquela operação aqui. Tínhamos total confiança que outra empresa ocuparia esse espaço, e foi o que aconteceu. Uma empresa local se habilitou e já nos comunicou que, no prazo máximo de 90 dias, estará com suas operações em pleno funcionamento, gerando em torno de 250 a 300 empregos, que é um número equivalente ao gerado pelo supermercado que ocupava anteriormente o local”, explicou Alexandro de Castro.

De acordo com o titular da Seden, as redes locais estão se expandindo em razão de diferenciais de competitividade que elas possuem em relação às empresas que vêm de fora. “Por natureza, as redes locais têm a tendência de ocupar os espaços na cidade. Elas têm uma facilidade de entender melhor as necessidades da sua população e não possuem a obrigação de ter grandes estoques ou variedades de marcas e produtos, porque existe uma proximidade maior com seus clientes, conseguindo assim identificar os produtos que são mais comercializados. Isso possibilita que esses comerciantes trabalhem com menor estoque e maior margem de rotatividade, diminuindo seus custos operacionais”, destacou Alexandro de Castro.

Para Cristiano de Mello, um dos proprietários da Rede Big de Supermercados, o ramo está em plena expansão, e o que tem contribuído para o crescimento das empresas no Tocantins são os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. “Nós acreditamos no Governo do Estado, acreditamos que Palmas está começando agora e o Tocantins está se expandindo a cada dia. Nessa nova loja, que abriremos dentro dos próximos 90 dias no Shopping Capim Dourado, a previsão é de gerarmos 250 empregos diretos. Hoje, nós temos 800 colaboradores. Dentro de dois anos, a nossa intenção é de abrir mais três supermercados na Capital”, acrescentou.

Segundo Claudiomar Otoni, outro proprietário da rede Big, dentro de 20 dias, começa a montagem da nova loja. “Uma das novidades que estaremos oferecendo, à população, é um restaurante dentro do supermercado para que as pessoas tenham mais uma opção na Capital. A nova loja estará aberta, aos clientes, das 7 às 23 horas. Estamos percebendo que o mercado está voltando a crescer”, enfatizou.

O governador Marcelo Miranda analisou a expansão da rede de supermercado como um reflexo da força da economia tocantinense e de como ela está se reestabelecendo. “Recebemos a notícia da expansão da rede Big de Supermercados com uma grata satisfação para o Governo, pois esse crescimento mostra que temos uma economia aquecida e empresários que acreditam e confiam no nosso Estado. Acredito que todos ganhamos com isso. O Governo, com o aumento da arrecadação; a população, com mais opções de locais para compra; e os trabalhadores que encontram uma oportunidade de emprego e renda. É preciso ressaltar também que há toda uma cadeia indireta que também se fortalece com essa expansão”, concluiu.

Economia em alta De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Tocantins fechou os meses de fevereiro, março e abril deste ano registrando saldo positivo de empregos. No mês de abril, foram admitidos 4.836 trabalhadores e desligados 4.726, o que resulta em 110 novas vagas.

O secretário Alexandro de Castro atribuiu esse resultado, principalmente, às pequenas e às médias empresas instaladas no Estado. “Os números mostram que a economia do Tocantins cresceu no número de novos postos de trabalho e no número de empresas também. É verdade que a maioria desse crescimento foi na categoria de pequenas e médias empresas, mas, para um Estado que possui uma população relativamente pequena, estas empresas são extremamente essenciais para manter esse tipo de comércio, fazendo com que a economia se mantenha estável, apesar das dificuldades macros que o país e o mundo enfrentam”, explicou.

Conforme Alexandro de Castro, as políticas de incentivos fiscais adotadas pelo Governo estão consolidadas há mais de dez anos e têm contribuído para a atração de grandes negócios. “Quanto aos investimentos de grande porte, a gente já assiste o interesse por parte de empresários em desenvolver seus projetos e instalações no Tocantins. Isso é uma realidade, recebemos, aqui, diversas empresas que estão prospectando e preparando a sua mudança de negócio e, dentre elas, nós já podemos citar a própria Itafós Mineração, que é uma empresa que operou na cidade de Arraias até 2014, e que agora retomará suas atividades no Estado com a exploração de uma usina de produção de fosfato de grande porte”, completou.

Emprego Trabalhadores que estão procurando emprego devem ficar atentos às oportunidades que estão surgindo no mercado. Recentemente, foi lançado o aplicativo Sine Fácil que permite ao usuário encontrar, de forma prática e rápida, vagas adequadas ao seu perfil.

Por meio do aplicativo, é possível verificar as vagas de emprego de acordo com o local de residência e o perfil profissional do trabalhador, além de fazer o próprio agendamento. O usuário pode também pesquisar serviços como o seguro desemprego, vínculos empregatícios e informações sobre o abono salarial.

Para utilizar o Sine Fácil, o trabalhador deverá ter um código de acesso (QR Code) que pode ser obtido no portal Emprega Brasil [www.empregabrasil.mte.gov.br], nas unidades de atendimento do Sine, no termo de homologação, que ele recebe no ato da rescisão de contrato, ou na solicitação do Seguro Desemprego.

O gerente do Posto do Sine Tocantins em Palmas, Kleber Wessel, disse que uma das atribuições do órgão é realizar processos seletivos para contratação de funcionários de pequenas, médias e grandes empresas instaladas no Estado. Ele orientou que os usuários devem ficar atentos quanto à atualização do seu cadastro no Sine, para que possam participar das seleções. (Colaborou Márcia Rythowem)

O plano foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 7, no Seminário de Lançamento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, dentro da 23ª Semana do Meio Ambiente do Tocantins

Lidiane Moreira
Foto: Tacio Pimenta

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO) foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 7, no auditório do Palácio Araguaia, na Capital. O documento foi elaborado a partir de três audiências públicas e 18 oficinas técnicas, com ampla participação popular em diferentes regiões do Estado. A iniciativa é da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A área ambiental da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) participou de todo o processo de elaboração durante as audiências públicas realizadas nos municípios, conforme explica o presidente da ATS, Eder Fernandes.
“Com as normativas do Plano, os municípios têm soluções para executar de forma mais efetiva as gestão de seus resíduos sólidos. O que contribui com a mudança de comportamento dos cidadãos na forma como lidam com a produção e descarte do lixo. Essa mudança de hábitos é de suma importância diante da crise hídrica que Brasil vive, o que se deve em grande parte a poluição de rios, córregos e lagos”, ponderou.
Com o PERS, os municípios têm diretrizes para captação de recursos, como por exemplo, a cooperação entre prefeituras, e destinação de recursos necessários para triagem de materiais recicláveis, compostagem de resíduos orgânicos e descarte final em aterros sanitários.
A elaboração do Plano cumpre o que determina à Lei Federal n° 12.305/201, e integra o processo de mudança de hábitos que dizem respeito à geração e disposição final dos resíduos.
O evento de lançamento integra a programação da 23ª Semana do Meio Ambiente no Tocantins e contou com a participação gestores estaduais, prefeitos e secretários de 70 municípios.

Por unanimidade, os setes ministros acompanharam o relator Herman Benjamin na negativa das questões propostas

Com Estado de Minas

Nesta terça-feira, primeiro dia do julgamento das ações que poderá levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB) e à declaração de inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram as quatro preliminares apresentadas pela defesa que poderiam levar à extinção da ação. O Ministério Público também reforçou o pedido de cassação da chapa e destituição de Temer do posto de presidente da República. Não faltaram também troca de farpas entre o relator ministro Herman Benjamin e o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

A primeira das preliminares tratava da incompetência do TSE para cassar o mandato de um presidente da República. Para Herman Benjamin, relator da ação, cabe à Justiça Eleitoral o controle das campanhas. "Não há que se confundir as prerrogativas do cargo de presidente da República com o exercício da jurisdição eleitoral", disse o ministro, sendo acompanhado pelos demais.

A defesa também pediu a extinção de duas das três ações em julgamento. O terceiro ponto foi que a ação perdeu seu objeto após o impeachment de Dilma Rousseff. Mas o relator lembrou que ainda existe a possibilidade da aplicação da pena de inelegibilidade, o que justificaria a continuidade da ação.

Por último, foi questionada pela defesa de Temer a ordem das testemunhas ouvidas na investigação. A legislação determina que sejam ouvidas as testemunhas de acusação e depois as da defesa. Dessa forma, os advogados alegaram que a ordem deveria ser seguida também para as testemunhas apresentadas pelo juízo.

Com a rejeição das preliminares, o julgamento prosseguirá na manhã desta quarta-feira com a discussão de outros seis questionamentos. Um deles é o pedido de eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht em acordo de delação premiada.

A sessão desta terça-feira durou cerca de 3 horas. Farpas Durante a sessão não faltou também cutucadas entre os ministros. Antes de passar para a análise das preliminares propostas pela defesa, o presidente o tribunal, ministro Gilmar Mendes, fez aparte na fala do relator. Ele lembrou que votou favoravelmente à abertura do processo de cassação da chapa e lembrou histórico da ação desde 2015. 'Tive a honra de ser autor do voto divergente”, afirmou. Mas pediu "moderação", a Herman.

Mendes ainda continuou sua participação dizendo que o TSE tem histórico de cassação e que “cassa mais que na ditadura”. Neste momento, Benjamin retrucou. “Ditaduras cassam quem defende democracia, TSE cassa que vai contra a democracia”. Para tentar amenizar a aspereza, ao retomar suas considerações, o relator disse que Mendes fez inúmeros contribuições que suas palavras seriam citadas diversas vezes ao longo do voto.
Ministério Público defende cassação Ao defender a cassação do mandato de Michel Temer e a inelegibilidade de Dilma por oito anos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, afirmou que a campanha que elegeu a chapa Dilma/Temer em 2014 teve como pano de fundo “um fabuloso esquema de apropriação de empresas públicas”. Em troca de contratos com estatais – no caso em questão, a Petrobras –, empresas privadas doavam recursos para as campanhas eleitorais.

“Esses fatos não significam dizer que havia repasses diretos da Petrobras para a chapa, mas é um pano de fundo para mostra que os partidos se beneficiaram”, disse, em referência ao PT, PMDB e PP. Nicolau Dino ressaltou a doação da Odebrecht para a campanha presidencial, por meio de acordos com os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega. Para ele, o fato evidencia claro abuso de poder econômico e a relação “lamentável” e “espúria” entre empreiteiras e o poder público.
Tags: tse julgamento temer dilma