Segundo o site Brasil 247, depois da questão das prisões preventivas, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá mais uma pauta que afeta potencialmente a Lava Jato; a corte pautou para para quinta-feira duas ações que discutem a validade da condução coercitiva, usada para levar um investigado ou acusado a depor a força, sem aviso prévio, com autorização de um juiz; as ações foram apresentadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); relator é o ministro Gilmar Mendes.

Além das prisões preventivas postas em xeque, a Operação Lava-Jato enfrentará esta semana mais debate no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte pautou para quinta-feira duas ações que discutem a validade da condução coercitiva, usada para levar um investigado ou acusado a depor a força, sem aviso prévio, com autorização de um juiz. As ações foram apresentadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Janot pede que STF declare Gilmar impedido de atuar em processo de Eike

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira, 8, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Eike Batista. O procurador-geral da República também quer que o pedido de liberdade do empresário, concedido pelo ministro, seja anulado.

É a primeira vez que Janot apresenta uma argüição de impedimento contra um ministro do STF. Caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes da Corte. A matéria foi veiculada no Estadão.

Para o coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba parlamentares 'devem desculpas ao povo brasileiro

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, afirmou nessa segunda-feira, 8, que, entre os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, os políticos são os que “menos reconheceram seus crimes até agora” e “ainda devem desculpas ao povo brasileiro”.

“Ainda não perceberam que mais tarde será tarde demais para eles suportarem as duras consequências dos crimes deles”, afirmou o procurador em palestra na capital paranaense, após mencionar que empresários e diretores da Petrobras já fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em troca de redução das penas.

Os políticos foram citados pelo procurador depois de fala de Dallagnol sobre a Odebrecht. Antes de fechar delação, a empreiteira negava ter participado do esquema de pagamentos de propinas em troca de contratos com estatais. “Nos outros setores, nós temos uma série de colaboradores, mas no sistema político eles ainda estão na posição da Odebrecht (antes da delação): negando, acusando supostos abusos”, disse o procurador.

Até o final do mês de maio o Projeto Barraginhas vai atender 70 famílias do município de Almas, região sudeste do Tocantins, com a construção de 200 pequenas bacias de captação de água de chuva

Por Suene Moraes  

A ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com o Instituto de desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).   Conforme o cronograma, esta é a 13ª cidade atendida. Anteriormente os tratores estavam em Porto Alegre onde, assim como nas demais localidades, 200 barraginhas foram construídas. “A partir da primeira semana do mês de junho a equipe segue para Natividade. Até agora já foram construídas 2.550 pequenas represas”, ressalta o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo.   O Projeto Barraginhas foi iniciado em abril de 2016 e, após um ano em ação, já passou por 12 cidades tocantinenses, são elas: Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Taipas, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Novo Jardim, Rio da Conceição, Dianopólis Porto Alegre. A meta, de acordo com o projeto, é assistir 18 municípios, todos fixados na região sudeste do Estado.                                      As barraginhas são concebidas para impedir que a chuva acarrete erosão e leve a terra para o leito dos rios, resultando no assoreamento. Com a bacia, a água da chuva fica aprisionada e penetra no solo, possibilitando assim a revitalização dos rios e córregos.   Ao entrar em atividade, além da revitalização dos rios e córregos, as barraginhas também são utilizadas pelos pequenos agricultores para manutenção dos animais e para regar a plantação.   Projeto   Ao todo estão sendo investidos em torno de R$ 2 milhões, por intermédio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para construção de 3.564 pequenas bacias no total.   O projeto atende ainda os parâmetros da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, agora chamada Agenda 2030, que engloba um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.  

VEJA

Associação de procuradores vê “ameaça” em fala de Lula

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamentou na noite deste sábado as declarações feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o 6º Congresso Estadual do PT, em São Paulo. Em críticas direcionadas à imprensa e aos investigadores da Operação Lava Jato, o petista afirmou: “Amanhã o Lula vai ser preso. Faz dois anos que eu estou ouvindo isso. Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prende-los por mentiras”.

Em nota, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que a frase tem tom de ameaça e que “não é digna” de alguém que já foi presidente da República. “De resto, apenas lamentar a frase, que soa como ameaça, de que — supõe-se legitimamente que depois de mais uma vez eleito presidente — irá mandar prender os que investigam. Isto não irá deter qualquer agente de Estado ou a marcha serena e impessoal da Justiça, mas não é uma declaração digna de quem foi por oito anos o supremo mandatário do país”, disse Cavalcanti, no texto. “O ex-presidente sabe muito bem que chefes do executivo não ‘mandam prender’ ninguém em um estado de direito. A Justiça é que o faz”, acrescentou.

A fala inflamada de Lula se deu na noite de sexta-feira, no mesmo dia em que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque fez acusações graves a ele em depoimento ao juiz Sergio Moro. O ex-diretor tenta fechar um acordo de delação premiada para aliviar os mais de 50 anos de prisão a que foi condenado na Lava Jato. Na sexta-feira, ele contou que Lula “tinha pleno conhecimento de tudo e detinha o comando” do esquema e que, num encontro secreto no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, recebeu ordens indiretas do ex-presidente para fechar contas no exterior que era abastecidas com dinheiro de propina.

ÉPOCA

As provas contra Lula: 3 mil evidências, 13 casos e R$ 80 milhões em propina

No fim da tarde de uma segunda-feira recente, o ex-­presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palco de um evento organizado pelo PT em Brasília. Empunhou sua melhor arma: o microfone. Aos profissionais da imprensa que cobriam o evento, um seminário para discutir os rumos da economia brasileira, o ex-presidente dispensou uma ironia: “Essa imprensa tão democrática, que me trata maravilhosamente bem e, por isso, eu os amo, de coração”. Lula estava a fim de debochar. Não demorou para começar a troça sobre os cinco processos criminais a que responde na Justiça. Disse que há três anos ouve acusações sem o direito de se defender, como se não tivesse advogados. “Eu acho que está chegando a hora de parar com o falatório e mostrar prova. Eu acho que está chegando a hora em que a prova tem de aparecer em cima do papel”, disse, alterado. Lula repetia, mais uma vez, sua tática diante dos casos em que é réu: sempre negar e nunca se explicar. E prosseguiu: “Eu quero que eles mostrem R$ 1 numa conta minha fora desse país ou indevida. Não precisa falar que me deu 100 milhão, 500 milhão, 800 milhão... Prove um. Não estou pedindo dois. Um desvio de conduta quando eu era presidente ou depois da Presidência”. Encerrou o discurso aplaudido, aos gritos de “Brasil urgente, Lula presidente!”.

A alma mais honesta do Brasil, como o ex-presidente já se definiu, sem vestígio de fina ironia, talvez precise consultar seus advogados – ou seus processos. Há, sim, provas abundantes contra Lula, espalhadas em investigações que correm em Brasília e em Curitiba. Estão em processos no Supremo Tribunal Federal, em duas Varas da Justiça Federal em Brasília e na 13ª  Vara Federal em Curitiba, aos cuidados do juiz Sergio Moro. Envolvem uma ampla e formidável gama de crimes: corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a Administração Pública, fraude em licitações, cartel, tráfico de influência e obstrução da Justiça. O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, além de órgãos como a Receita e o Tribunal de Contas da União, com a ajuda prestimosa de investigadores suíços e americanos, produziram, desde o começo da Lava Jato, terabytes de evidências que implicam direta e indiretamente Lula no cometimento de crimes graves. Não é fortuito que, mesmo antes da delação da Odebrecht, Lula já fosse réu em cinco processos – três em Brasília e dois em Curitiba. Também não é fortuito que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, após anos de investigação, acusem Lula de ser o “comandante máximo” da propinocracia que definiu os mandatos presidenciais do petista, desfalcando os cofres públicos em bilhões de reais e arruinando estatais, em especial a Petrobras.

A estratégia de Lula é clara e simples. Transformar processos jurídicos em campanhas políticas – e transformar procuradores, policiais e juízes em atores políticos desejosos de abater o maior líder popular do país. Lula não discute as provas, os fatos ou as questões jurídicas dos crimes que lhe são imputados. Discute narrativas e movimentos políticos. Nesta quarta-feira, dia 10, quando estiver diante de Moro pela primeira vez, depondo no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina da OAS por meio do tríplex em Guarujá, Lula tentará converter um ato processual (um depoimento) num ato político (um comício).

Se não conseguir desviar a atenção, saindo pela tangente política, Lula terá imensa dificuldade para lidar com as provas – sim, com elas. Nesses processos e em algumas investigações ainda iniciais, todos robustecidos pela recente delação da Odebrecht, existem, por baixo, cerca de 3 mil evidências contra Lula. Elas foram analisadas por ÉPOCA. Algumas provas são fracas – palavrórios, diria Lula. Mas a vasta maioria corrobora ou comprova os crimes imputados ao petista pelos procuradores. Dito de outro modo: existe “prova em cima de papel” à beça. Há, como o leitor pode imaginar, toda sorte de evidência: extratos bancários, documentos fiscais, comprovantes de pagamento no Brasil e no exterior, contratos fajutos, notas fiscais frias, e-mails, trocas de mensagens, planilhas, vídeos, fotos, registros de encontros clandestinos, depoimentos incriminadores da maioria dos empresários que pagavam Lula. E isso até o momento. As investigações prosseguem em variadas direções. Aguardem-se, apesar de alguns percalços, delações de homens próximos a Lula, como Antonio Palocci e Léo Pinheiro, da OAS. Renato Duque, ex-executivo da Petrobras, deu um depoimento na sexta-­feira, dia 5, em que afirma que Lula demonstrava conhecer profundamente os esquemas do petrolão. Existem outras colaborações decisivas em estágio inicial de negociação. Envolvem crimes no BNDES, na Sete Brasil e nos fundos de pensão. Haja prova em cima de papel.

Trata-se até agora de um conjunto probatório, como gostam de dizer os investigadores, para lá de formidável. Individualmente e isoladas, as provas podem – apenas – impressionar. Coletivamente, organizadas em função do que pretendem provar, são destruidoras; em alguns casos, aparentemente irrefutáveis. Nesses, podem ser suficientes para afastar qualquer dúvida razoável e, portanto, convencer juízes a condenar Lula por crimes cometidos, sempre se respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa – e ao direito a recorrer de possíveis condenações, como qualquer brasileiro. Não é possível saber o desfecho de nenhum desses processos.

Ainda assim, os milhares de fatos presentes neles, na forma de provas judiciais, revelam um Lula bem diferente daquele que encanta ao microfone.

ISTOÉ

O encontro do ano

Localizada próxima ao centro de Curitiba, a pracinha triangular e pequenina que circunda a 13ª Vara Federal de Justiça deixou de lado a calmaria de outrora para, desde o início da operação Lava Jato, ser estremecida pela turbulência provocada pelo vai e vem de táxis carregando as mais caras e poderosas bancas de advogados do País. Na próxima quarta-feira 10, esse mesmo local vai virar palco de um turbilhão de sentimentos ideologicamente antagônicos. Será em frente a essa praça, no portentoso edifício espelhado da Justiça, que ocorrerá o encontro mais esperado do ano. A partir das 14h, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará depoimento ao juiz Sergio Fernando Moro. Será um momento crucial para selar o destino tanto da maior operação de combate à corrupção do País quanto da pretensão de Lula de lançar-se ao Planalto para um terceiro mandato. Embora a situação exija recato, o clima é de final de Copa do Mundo, em volume e emoção. São esperadas pelo menos 50 mil pessoas do lado de fora do fórum. O petista será interrogado na condição de réu. É acusado de ganhar um tríplex no Guarujá (SP) da empreiteira OAS e de ter se beneficiado com R$ 3,7 milhões como contrapartida aos contratos obtidos pela empreiteira durante as gestões petistas.

Lula terá que explicar se a aquisição do triplex no Guarujá foi um presente da OAS em troca das benesses que a empresa obteve no governo petista

O depoimento do ex-presidente é a entrada oficial na fase derradeira do processo em que ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois dessa etapa, o juiz irá proferir a sentença. A expectativa é de que o resultado final não extrapole o mês de junho. Por isso, mais do que um simples rito processual, o tête-à-tête de Moro e Lula carrega um simbolismo pelos dois projetos em jogo. Embora não queiram deixar transparecer, cada um joga suas fichas no encontro. Para Lula, é importante armar um enfrentamento ideológico. Politizar o processo, e se dizer vítima dele, faz parte da estratégia do petista de pavimentar o seu caminho rumo ao Palácio do Planalto, onde encontraria um refúgio jurídico para ficar imune a processos criminais, condenações e prisões, e poderia realinhar as forças políticas conforme sua batuta. A boa liturgia jurídica recomenda parcimônia e impõe que todas as respostas guardem relação estrita com o processo. Mas faz parte da tática de defesa petista extrapolar o roteiro e transformar a audiência num comício, repetindo o script seguido durante o depoimento à 10ª Vara de Justiça de Brasília, quanto intitulou-se “o mais importante presidente da história deste País”, sem ser admoestado pelo juiz. Há quem aposte no equilíbrio entre o desejo de Lula de discursar e a vontade de Moro de inquirir. Claro, debaixo de todos os holofotes, o desempenho pessoal de ambos será observado com lupa. Ninguém pode se dar ao luxo de errar, sob pena de dar argumento à torcida do outro. Como Moro irá se comportar diante de uma resposta atravessada de Lula? E o juiz, saberá manter a serenidade se provocado? São dúvidas que povoam as mentes de todos que acompanham a Lava Jato.

As ameaças de Lula

Por mais que se trate de um processo eminentemente jurídico, definitivamente não será uma audiência como outra qualquer. Os petistas já adiantam, em tom de ameaça, que se houver limitações à fala de Lula, haverá reação. Aliados do ex-presidente acreditam que o ex-presidente será tratado como “joia da coroa” pelos investigadores na audiência. Por isso, defendem que os advogados devam contra-atacar fortemente caso entendam que o petista esteja sendo, segundo expressão deles, “tratorado”. “O Moro não pode determinar que a pessoa fale o que ele quer. Se ele cercear a fala do ex-presidente, vai ter uma série de nulidades”, ameaça o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que acompanhou o colega de partido durante sua condução coercitiva. Em meio a esse clima beligerante, na última semana, os advogados de Lula pediram a Moro autorização para filmarem o interrogatório – o que abriria brecha até para uma transmissão ao vivo, mas Moro dificilmente irá concordar com o pleito. A argumentação petista é que a imagem focada apenas no réu dá a ele uma imagem “negativa” e seria necessário fazer tomada dos outros participantes, como os procuradores, os advogados e o juiz. É mais uma tentativa de transformar a audiência num espetáculo político e querer que Lula seja um réu excepcional, comandando um picadeiro. Só falta querer chamar o marqueteiro João Santana para dirigir as cenas. O problema é que Santana, agora, bandeou-se para o outro lado.

Reza a teoria do processo penal que o interrogatório é um dos momentos mais relevantes do processo. É por meio dele que o juiz toma contato com o réu. Permite que o magistrado conheça mais de perto aquele a quem o Ministério Público ou o querelante atribui a prática de uma infração penal. Por meio dele, o juiz pode melhor avaliar a pretensão penal deduzida em juízo. Permite ainda que o julgador possa melhor sopesar as declarações do interrogando com o restante do contexto probatório, extraindo, ao final, o seu convencimento mais exato possível do fato atribuído ao réu em sua plenitude. O interrogatório deve ser um momento de profunda atenção ao que o acusado diz, como ele se comporta diante das perguntas formuladas, suas reações e sua versão dada ao fato ilícito de que é acusado. O juiz atento a esse ato processual, e valorizando-o como é recomendável, por certo terá condições de formar o seu convencimento de forma mais sólida e convincente.

Sócrates aconselhava os juízes a ouvir cortesmente, responder sabiamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente. No âmbito da polis grega, entendia-se o juiz como um integrante do Judiciário presente e próximo à sociedade. Pela sentença de Sócrates, percebe-se que não se exigia do juiz uma distância das pessoas. É como atua Moro. Sem deixar de lado a serenidade na hora de decidir, o magistrado nunca se negou a ir até onde o povo está. Do ponto de vista probatório, o juiz da 13ª Vara de Justiça de Curitiba e os procuradores do Ministério Público estão ao lado de um Brasil – a maioria da população – que quer acabar com a impunidade e deseja ver os corruptos atrás das grades. Moro já reúne todas as peças do quebra-cabeças que ligam o imóvel a Lula, o que configura crime passível de prisão. Na última semana, um ex-diretor da OAS, Roberto Moreira, ratificou ao juiz que o tríplex era mesmo de Lula, repetindo o que já dissera em audiência Leo Pinheiro, dono da empreiteira. “A unidade 164 tríplex já estava reservada para Dona Marisa e ao ex-presidente”, afirmou Moreira. Mesmo assim, é essencial ao juízo ouvir do próprio petista esclarecimentos sobre a posse do imóvel. Há pontos obscuros sobre os quais é importante a versão do acusado. Por exemplo: Por que a família de Lula só desistiu do negócio em 2015 sem pagar nenhum real durante seis anos, enquanto os demais clientes tiveram que fazer isso em 2009? Por que dona Marisa e seu filho Lulinha acompanharam as reformas do tríplex, se o imóvel não era destinado a eles? Por que o ex-presidente e sua mulher Marisa acompanharam Léo Pinheiro em visita ao apartamento quando ele estava em processo final da reforma, agindo como donos e não como interessados na compra? Além do tríplex, a OAS pagou o transporte e armazenamento da mudança de Lula de Brasília a São Paulo. A negociação se deu quando o petista era presidente. Em troca de quê?

Forte esquema de segurança está sendo montado pela PM. O prédio da Justiça Federal será cercado e será permitida a entrada apenas de réus e seus advogados

A militância petista, obviamente, não está preocupada com os argumentos jurídicos. Parlamentares ligados a Lula desembarcarão em Curitiba já na terça-feira 9. Haverá reunião da Executiva Nacional do partido para definir, entre outros temas, a logística em torno da chegada de Lula na cidade. Eles devem ficar num local à parte, a alguns quarteirões do prédio da Justiça Federal. O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) reconhece que os petistas preparam um grande ato organizado pelos movimentos sociais. “Tem que manifestar apoio ao Lula. Temos que estar preparados para tudo.”

A tática da espetacularização, destinada a transformar a audiência num circo, já era preparada há pelo menos um mês por líderes do PT. A hashtag #deixaolulafalar , como se esse direito estivesse sendo cerceado, já circulava entre os grupos de whatsapp do partido. Nos bate-papos, os militantes exigiam transmissão ao vivo do evento. Também combinavam o itinerário da chegada de Lula à Curitiba. No roteiro programado pelos petistas e integrantes da CUT, está previsto o desembarque do ex-presidente no aeroporto de São José dos Pinhais, que é mais longe do que a base aérea localizada do bairro do Bacacheri. A ideia é que ele possa desfilar em carro aberto pelas ruas da cidade por até 40 minutos e ganhar os holofotes da TV em uma carreata apoteótica.

A audiência mais esperada

O passo-a-passo do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro na quarta-feira 10:

A introdução

Juiz Sergio Moro: “Então, nesta ação penal de nº 504.651.294. 2016.404.7000, este juízo vai inquirir o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, réu por corrupção passiva qualificada…” Essa introdução será feita pelo juiz pontualmente às 14h.

O interrogatório

Lula ouvirá sobre as acusações que pesam contra ele: receber um apartamento triplex como parte de pagamento de propinas pela OAS e aceitar o pagamento, também pela OAS, da mudança e armazenagem de sua mudança de Brasília para São Paulo quando deixou a presidência. Lula vai querer transformar a audiência em palanque eleitoral, mas o juiz Moro não deve permitir, restringindo o debate às questões jurídicas

Duração

O juiz começa perguntando e depois abre espaço para os procuradores do Ministério Público Federal inquirirem o ex-presidente. Na sequência, dá espaço para os advogados de Lula perguntarem o que lhes interessar. A audiência deve demorar em torno de três horas.

Integrantes da audiência

Na sala com o petista, estarão o juiz Sergio Moro, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, membros do Ministério Público, como Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobom. Além disso, haverá advogados de outros dos seis réus no processo

Gravação

A audiência será gravada em imagens e som e por volta das 19h o material será disponibilizado pelo juiz Moro no site da Justiça Federal do Paraná, como acontece com todas as demais audiências que ele conduz. Lula quer gravar imagens próprias e o PT chegou a anunciar que poderia transmiti-las para telão aos petistas que ficarão do lado de fora, mas o juiz não deve permitir que isso aconteça

O embate jurídico X palanque eleitoral

Os preparativos do público e a logística que envolve a chegada de Lula a Curitiba:

*Congresso petista

Parlamentares do PT chegam na terça-feira 9 em Curitiba. Haverá reunião da Executiva Nacional do partido em defesa de Lula

*Jatinho

Lula deve chegar a Curitiba em jatinho alugado na quarta-feira 10

*“Feriado” no Fórum

O prédio da Justiça Federal será isolado do público e dos jornalistas. Nenhuma Vara vai funcionar, só a 13ª, para receber o ex-presidente para o depoimento, que começa às 14h. Só os réus, advogados e funcionários da Vara terão permissão para entrar no prédio

*Isolamento

A Polícia Federal vai fazer um cordão de isolamento nas ruas próximas ao prédio. Só moradores e pessoas que vão à audiência poderão entrar

*Ato pró-Lula

Parlamentares e movimentos sociais de esquerda devem fazer um ato pró-Lula em local próximo do prédio da Justiça Federal. O PT fala em reunir 50 mil pessoas

*Ato anti-Lula

É esperado que os movimentos anti-Lula, de verde e amarelo, fiquem concentrados nas imediações da praça Pedro Brotto. O desafio dos políciais será evitar o confronto entre os dois grupos

Sem baderna

A Secretaria de Segurança do Pública do Estado teme, com razão, que enfrentamentos entre lulistas e pró-Moro descambem para a violência. Por isso, os três prédios da Justiça Federal na capital paranaense vão fechar as portas no dia 10. Haverá somente uma única atividade: o depoimento de Lula. Só a 13ª Vara Federal vai funcionar. Todas as demais audiências envolvendo outros juízes acabaram adiadas. Os prazos processuais também ficarão suspensos. Na última semana, a Secretaria de Segurança promoveu uma reunião entre suas polícias, Civil e Militar, a Polícia Federal e agentes da Justiça Federal. O objetivo foi definir a extensão de um cordão de isolamento entre os dois grupos. Segundo o secretário de Segurança, Wagner Mesquita, a PF se encarregará da primeira barreira. A Polícia Militar, da segunda, uma contenção de ao menos 150 metros. Resta saber se obterão êxito. Difícil. Em outras situações dessa natureza, deu muita confusão – e todos sabem a quem ela interessa. A barreira ideológica que separa os torcedores de Moro e Lula, esta sim, permanecerá intransponível.

O Jogo dos sete erros

O juiz Sergio Moro deve fazer dezenas de perguntas para Lula, mas pelo menos sete delas deverão ser cruciais para o magistrado formar a base da sentença que deverá aplicar ao ex-presidente

Por que a família e Lula só desistiu do negócio em 2015 sem pagar nenhum real durante seis anos, enquanto os demais clientes tiveram que fazer isso em 2009?

O imóvel foi um presente da OAS para a família Lula? Por quê?

Lula diz que é amigo de Léo Pinheiro. Essa relação justificaria um presente desse porte?

O ex-zelador Afonso Pinheiro diz que dona Marisa pediu um elevador privativo. Alguém pede um elevador privativo para um apartamento que não pretende ocupar?

Por que dona Marisa e seu filho Lulinha acompanharam as reformas do triplex, se o imóvel não era destinado a eles? Por que o ex-presidente e sua mulher Marisa acompanharam Léo Pinheiro em visita ao apartamento quando ele estava em processo final da reforma, agindo como donos e não como interessados na compra?

Por que a OAS manteve o imóvel registrado em seu nome e não o oferecia a nenhum cliente em todo o período em que ele esteve reservado para a família Lula da Silva?

Além do triplex, a OAS pagou o transporte e armazenamento da mudança de Lula de Brasília a São Paulo. É ético um ex-presidente aceitar presentes de um empreiteiro com negócios com o seu governo?

A Secretaria Estadual de Organização do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tocantins divulgou na noite deste domingo, 17, o resultado das eleições regionais do Partido.

Por Edson Rodrigues

O deputado estadual José Roberto foi eleito presidente regional do PT pela chapa “Por um Partido Socialista e de Luta”. José Roberto recebeu 162 votos dos delegados ao Congresso Estadual e vai substituir Júlio César Brasil. Ele disputou com Domingos Santos, da chapa “PT Unido e Forte – Pluralidade nas idéias e Unidade nas Ações”, que recebeu 117 votos.

Mais que uma eleição partidária, a disputa do PT, representa neste momento de crise dentro do partido a ascensão das correntes minoritárias petistas e a queda do grupo majoritário que sempre comandou a sigla no Tocantins. José Roberto, além dos filiados na sigla contou com o apoio do deputado estadual Paulo Mourão e os militantes mais à esquerda, como o advogado Célio Moura, a secretária estadual de movimentos populares, Eutália Barbosa; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Roque; a professora Rosimar Mendes, o líder do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MLMN) no Tocantins, Bismarque do Movimento; representando a juventude Itria Alessanda, entre outras lideranças.

Um membro do governo Marcelo Miranda acredita que a partir de agora, Mourão deve realmente seguir as orientações do partido, e diante desse rompimento, já esperado, entregar ao Executivo os cargos ocupados por sua indicação. Segundo o Paralelo13 teve acesso, nos últimos dias Paulo Mourão já se usava um discurso que não fazia parte da base política do governo.

Caso o deputado Paulo Mourão decida acompanhar a Executiva por ser um político que zela pelo seu nome e prega os princípios éticos deverá mesmo assim entregar qualquer cargo por ele indicado, mas por enquanto nada foi discutido, haja vista que o novo comando do partido só tomará posse em junho. É importante lembrar ainda que o governador Marcelo Miranda demitiu todos os apadrinhados do deputado Zé Roberto que ocupavam cargos no governo.

Rompimento

A vitória de José Roberto deve representar o fim da aliança com o governador Marcelo Miranda (PMDB). O partido, que apoiou a eleição do peemedebista em 2014, se mostra insatisfeito com o desempenho do Palácio Araguaia. Ainda candidato, Zé Roberto deixou clara a posição do grupo em desvincular-se do Executivo. Na época, o então candidato ressaltou que no País todos os petistas defendem a saída de um governo que ele classificou como golpista. “Somos contra o golpe e nossa posição é sair do governo do Estado. Essa atitude foi debatida nas plenárias do partido, e a decisão é defendida pela maioria do grupo”, disse.

Nos próximos dias o partido definirá a executiva estadual, que é composta por 12 membros.  Quem os elegerá será o novo diretório estadual, formado por 46 petistas, dos quais 28 da chapa do deputado José Roberto e 18 do grupo do Domingos. O PT estadual ainda enviará cinco representantes para o Congresso Nacional de junho, destes três são indicados pelo grupo de Zé Roberto e dois por Domingos.

Posse

A posse do presidente eleito deve ocorrer após o dia 10 de junho, devido as eleições dos diretórios municipais e metropolitano. O candidato eleito é filiado ao Partido desde 1980 e em 37 anos de militância nunca compôs outro partido. Em seu discurso, Zé Roberto ressaltou que "é preciso abrir os olhos e perceber os erros que facilitaram o 'golpe' de Estado”, numa referência ao impeachment da ex-presidente. Tudo indica que o partido, que nunca teve um governador eleito no Tocantins buscará a construção de um projeto para uma candidatura própria em 2018.

Marcelo Estreita a Base

Paralelo a esse rompimento já anunciado, o governador Marcelo Miranda conta atualmente com o apoio do senador Vicentinho Alves, do deputado federal Vicentinho Júnior. A base do governo passa também a contar com o apoio do ex-deputado e ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade, cotado para assumir uma pasta no primeiro escalão de Miranda.

Segundo informado ao O Paralelo 13, nesta segunda-feira, 8, Marcelo recebe individualmente os deputados federais Vicentinho Júnior (PR), Lázaro Botelho (PP), César Halum (PRB), Carlos Gaguim (PMDB). Tudo indica que esta será uma semana de mudanças na equipe governamental.

Duque surpreende ao colocar Lula no centro do esquema da Petrobras

Integrantes do PT foram pegos de surpresa com o depoimento do ex-diretor da Petrobras Renato Duque ao juiz federal Sérgio Moro.

Inicialmente, a expectativa é que Duque deixaria em situação delicada o ex-ministro José Dirceu. Mas no depoimento, o ex-diretor colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro do esquema da Petrobras.

Um parlamentar petista demonstrou preocupação com o fato de Duque ter revelado três encontros com Lula depois de já depois de ter deixado a Petrobras, inclusive, um deles, em 2014, com a Lava Jato em pleno funcionamento.

O maior temor é que exista algum registro desse encontro, já que Duque afirmou que aconteceu no Aeroporto de Congonhas.

Há o reconhecimento no PT de que o depoimento de Duque causou estrago maior na situação de Lula do que na do próprio Dirceu.

Isso porque o ex-diretor afirma que Lula tinha conhecimento de toda a situação da Petrobras, como também estava no comando, chegando a perguntar por que não houve pagamento das empresas responsáveis pelas sondas.

Em outro momento, segundo Duque, Lula repassa uma preocupação de Dilma com as contas na Suíça de um diretor da Petrobras. Apesar das negativas, Duque tinha dinheiro em contas bancárias na Suíça.

Por ironia do destino, Duque foi preso pela segunda vez no início de 2015 na 10ª fase da Lava Jato, intitulada “Que país é este?”.

A investigação identificou que o ex-diretor da Petrobras havia transferido recursos da Suíça para Mônaco.

Na ocasião, o juiz federal Sérgio Moro afirmou na decisão que o ex-diretor de Serviços da Petrobras "esvaziou" suas contas na Suíça e enviou 20 milhões de euros para contas secretas no principado de Mônaco.

O dinheiro, que não havia sido declarado à Receita Federal, acabou bloqueado pelas autoridades do país europeu.

Realidade invade reino da bolha, habitat de Lula

Representante do PT na diretoria corrupta da Petrobras, Renato Duque arrastou Lula da margem para o centro do mar de lama. No depoimento que prestou a Sergio Moro, Duque rendeu homenagens à inteligência de Lula, destruindo aquele personagem fictício que não sabia de nada. Duque disse ter encontrado Lula secretamente. Contou que o grão-mestre do PT não só sabia do lamaçal como monitorava o fluxo da lama. Pior: com a Lava Jato a pino, Lula orientou o operador do PT a apagar rastros no exterior. Fez isso a pedido de Dilma Rousseff, contou Duque.

Lula encontrou uma maneira surreal de se proteger do terremoto que destroi sua biografia. Como um paciente terminal, que não pode respirar o ar impuro, Lula vive numa bolha. Isolado do ambiente exterior, Lula respira alienação, sua substância vital. Comporta-se como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.

Tudo isso ocorre a cinco dias do encontro de Lula com Sergio Moro. Enquanto sua reputação é soterrada pelos fatos, Lula pede ao juiz da Lava Jato para mudar o modelo de filmagem do seu depoimento. Ele quer que a câmera passeie pelo ambiente, em vez de ficar focalizada apenas no seu rosto. Lula finge não notar que a realidade invadiu a sua ficção. São cada vez mais reais as chances de Lula ser transferido do reino da bolha, onde vive, para a cadeia. É questão de tempo.

Redução da quantidade de partidos avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificultará a existência de partidos nanicos. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas que vão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação. A Câmara criará agora uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.

Há um mês tramitando na CCJ, a análise da PEC sofreu obstrução de partidos como PCdoB e PSOL, que consideram a matéria uma "espada" que coloca em risco a existência dos partidos com pouca representatividade no Parlamento. Um dos principais opositores foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que argumentou que o projeto não respeita a isonomia e o pluripartidarismo político brasileiro. "A crise brasileira não é dos partidos pequenos", acusou o deputado. Foram 37 votos a favor e 14 contrários.

A PEC é de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) e foi aprovada no Senado em novembro. Na CCJ, a proposta é relatada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que defendeu a cláusula de desempenho.

Jucá ignora Renan e convoca reunião da bancada do PMDB com Temer

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), convidou os senadores peemedebistas para uma reunião com o presidente Michel Temer na próxima terça-feira (9/5) às 11h, no Palácio do Planalto. Na prática, a iniciativa ignora o líder da bancada, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se posicionado contra as principais medidas econômicas do governo.

O objetivo da reunião é justamente defender o apoio dos peemedebistas às reformas trabalhista e previdenciária independentemente da postura de Renan. A proposta que modifica a CLT chegou esta semana ao Senado. Aliados de Temer afirmam que a ideia é evitar o confronto com o líder da bancada, mas também "não supervalorizá-lo" e dar seguimento à proposta na Casa.

 Interlocutores de Temer dizem ainda que ele está buscando "abrir espaço" para ouvir senadores descontentes com Renan. O presidente tem criado um canal direto com senadores do PMDB, já que não conta com a interlocução de Renan a seu favor para a aprovação das reformas. Ontem, por exemplo, ele recebeu a senadora Rose de Freitas (ES) no Planalto.

O movimento contra Renan se intensificou após ele atuar para que a reforma trabalhista também passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), o que atrasará a tramitação em cerca de 30 dias. Na mesma semana, Renan se reuniu com a oposição e líderes sindicais para defender mudanças no texto.

Apesar disso, o presidente da CCJ, Edison Lobão (MA), tido como aliado de Renan, escolheu Jucá para a relatoria do texto. A escolha do líder do governo foi vista como uma vitória para integrantes do Palácio. A visão é de que Renan, apesar de não estar totalmente isolado na bancada, não tem mais "a força de antes".