Dirceu abriu filial de sua consultoria no Panamá

Posted On Domingo, 22 Dezembro 2013 16:12
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O ex-ministro José Dirceu, preso por causa do mensalão, abriu no Panamá uma filial de sua empresa de consultoria. Ela fica no mesmo endereço da Truston International, dona do hotel que ofereceu a ele emprego de R$ 20 mil no mês passado.

A JD Assessoria e Consultoria registrou a filial em 2008, três anos depois de Dirceu ser apeado do governo em meio ao escândalo do mensalão, no escritório da Morgan & Morgan, que disponibiliza testas de ferro para milhares de firmas estrangeiras, como a Truston, no conhecido paraíso fiscal da América Central.
Na ocasião, Dirceu informou a um cartório brasileiro a constituição da filial, com endereço no 16.º andar da Torre MMG, na Cidade do Panamá, onde funciona a Morgan & Morgan. Conforme os registros, ao abrir a filial no Panamá, o ex-ministro fez um aporte em dinheiro vivo e aumentou o capital da JD de R$ 5 mil para R$ 100 mil. Metade desse capital foi destacado para a filial panamenha, cujo objetivo seria "o mesmo desenvolvido pela matriz", criada em 1998, em São Paulo.

A Truston - dona do hotel St. Peter - foi aberta no Panamá apenas três meses depois dessa operação conduzida pelo ex-minsitro, também declarando o endereço da Morgan & Morgan e tendo um "laranja" como seu presidente. José Eugenio Silva Ritter, auxiliar administrativo do Morgan & Morgan, e outros dois representantes do escritório panamenho constam como donos de nada menos que 30 mil empresas no paraíso fiscal.

No Brasil, o St. Peter é administrado pelo empresário e ex-deputado Paulo Masci de Abreu, amigo de Dirceu. Ele é irmão do ex-deputado José Masci de Abreu, presidente nacional do PTN, partido aliado do governo petista. Os irmãos Masci detêm várias concessões de rádio e TV concedidas pela União.

A revelação de que o dono da Truston era na verdade um "laranja", feita pela TV Globo, levou o ex-ministro da Casa Civil, preso em Brasília por comandar o mensalão durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a desistir de trabalhar no hotel.
Trâmites. A sucursal da empresa de Dirceu no Panamá existiu para os órgãos públicos brasileiros por ao menos um ano. Em abril de 2009, numa alteração contratual, o ex-ministro decidiu "tornar sem efeito" a abertura da filial no Panamá. Segundo um delegado da Polícia Federal, um servidor do alto escalão da Receita Federal e um advogado especialista em direito empresarial ouvidos pelo Estado, o registro, no entanto, só tem valor no Brasil e não impede que a JD prossiga com eventuais negócios no paraíso fiscal.

A mudança contratual, na opinião desses especialistas, serviria para "apagar" o rastro da existência da filial da empresa de Dirceu em bancos de dados públicos no Brasil, como cartórios e juntas comerciais, sem a que produzisse efeito no Panamá.

A Morgan & Morgan, alegando sigilo, não informou a atual situação da JD no paraíso fiscal. Segundo a legislação local, empresas podem ser registradas em nomes de "laranjas" e estampar nomes fantasia que não guardam relação com a empresa original.

O contrato social da empresa de Dirceu lista diversas atividades, entre elas facilitar negócios de particulares com o poder público não só no Brasil.

Cabe à consultoria, por exemplo, trabalhar por "parcerias empresariais com os países do Mercosul" e viabilizar o "relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública".

Com a condenação e a prisão de Dirceu, em novembro, o imóvel da JD em São Paulo foi posto à venda. A empresa passará a funcionar com estrutura menor, sob o comando de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista.

Para lembrar
R$ 20 mil de salário no hotel

Dez dias depois de ser preso, o ex-ministro José Dirceu recebeu uma oferta de trabalho do hotel Saint Peter, em Brasília, para ser gerente administrativo com salário de R$ 20 mil, enquanto a gerente-geral do hotel recebia na carteira R$ 1.800. O hotel tem como sócio majoritário a Truston International, empresa aberta no Panamá pelo escritório Morgan & Morgan em nome de um laranja, e o empresário Paulo Abreu, sócio de emissoras de rádio e TV.

Após o Jornal Nacional revelar o elo da Morgan & Morgan com o hotel, os advogados de Dirceu anunciaram que ele desistiu do emprego. Na quinta-feira passada, Dirceu obteve nova proposta de emprego, desta vez no escritório de advocacia do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi. Vai receber, caso a Justiça o autorize a trabalhar, salário de R$ 2,1 mil para organizar a biblioteca do escritório.

José Dirceu cumpre inicialmente sua pena no regime semiaberto no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal acusado de ser o chefe do esquema do mensalão.