Decano do Supremo Tribunal Federal (STF) se aposenta nesta segunda-feira (12), após 31 anos na Corte

Com CNN

Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que se aposenta da corte na segunda-feira (12), disse que ainda em 2017, antes da eleição que levou Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República, já temia por uma vitória do então deputado federal, que segundo ele poderia ocorrer na esteira da ascensão de líderes populistas de direita em outras democracias.

Segundo o magistrado, em seminário da Universidade de Coimbra, em Portugal, ele disse "claramente, com todas as letras, em bom vernáculo, em bom português, que temia pelo Brasil a eleição como presidente da República do deputado federal Jair Bolsonaro, que fizera a vida política dele batendo em minorias". "Premonição? Não, uma certa experiência de vida", disse Marco Aurélio.

Apesar das críticas ao presidente, Marco Aurélio se colocou contra o impeachment de Bolsonaro, destacando que o chefe do Executivo "foi eleito, foi diplomado, é titular de um mandato".

"Precisamos respeitar, como falei, as regras do jogo. Não é bom para o Brasil ter-se o afastamento de um dirigente maior do país. A repercussão interna é ruim em termos de insegurança, e a repercussão internacional, então, horrorosa", argumentou.

Para Marco Aurélio, Bolsonaro terá de prestar contas ao eleitor em 2022, caso se candidate à reeleição. "Que o digam os eleitores em 2022, mas que até lá se observe realmente a diplomação dele, presidente Jair Bolsonaro".

Sem arrependimentos

Na segunda-feira, Marco Aurélio encerrará um período de 31 anos como membro do Supremo Tribunal Federal, corte que presidiu entre 2001 e 2003 - papel que, segundo ele, é de ser "algodão entre os cristais" -, e onde protagonizou embates públicos com colegas, seja por meio da imprensa, nas turmas ou no plenário da Corte.

O magistrado também tomou decisões de grande repercussão, como quando concedeu liminares que beneficiaram suspeitos e condenados como Suzane von Richtofen e André do Rap. Contudo, Marco Aurélio disse à CNN que se aposenta sem qualquer arrependimento.

"Não me arrependo de qualquer ato praticado no ofício de julgar. Sempre busquei servir aos semelhantes, aos jurisdicionais, com pureza d'alma", afirmou. "Não se pode criticar um juiz por ter cumprido a lei".

Questionado sobre as pressões políticas e da opinião pública que podem pesar sobre os integrantes do STF, Marco Aurélio defendeu o Supremo, referindo-se à Corte como "última trincheira da cidadania". Segundo ele, "não dá para simplesmente sinalizarmos que não é um tribunal confiável, é um tribunal confiável, sim".

"Com erros e acertos, eu tenho que admitir, já que a justiça é obra do homem, que há desacertos, mas os desacertos são em número muito menor do que os acertos", pontuou.

Marco Aurélio também ressaltou a importância do respeito à Constituição e às outras leis por parte dos membros do Supremo, e defendeu que os ministros precisam se manter distanciados dos interesses diversos, especialmente da opinião pública. "Se nós formos querer atender à turba, considerado o tráfico de drogas, considerada a delinquência de toda ordem, considerada a corrupção, nós evidentemente vamos partir para o justiçamento, e numa democracia não cabe justiçamento".

Sergio Moro

O decano do STF disse que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro Sergio Moro é merecedor de sua deferência e de seu respeito, embora Moro tenha "virado as costas à cadeira de juiz". Para Marco Aurélio, ao deixar a magistratura e embarcar no governo federal, Moro cometeu "um ato falho", mas ainda assim merece ser respeitado.

"Ele tinha planos quanto à segurança pública no Brasil. Infelizmente, teve um descompasso com o dirigente maior do país e não pôde realizar esses planos", afirmou.