Vice-presidente da Assembleia Luana Ribeiro diz que a população deve estar acima de questões políticas e garante que é favorável ao financiamento
Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Luana Ribeiro, madrinha dos órgãos de segurança do Estado, principalmente o sistema prisional, que constantemente tem visitado a estrutura do sistema carcerário no Tocantins, participou da solenidade de nomeação dos aprovados do concurso da Secretaria de Cidadania e Justiça.
Mesmo estando na oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a deputada que possui em seu currículo vários mandatos eletivos, agradeceu a parceria realizada junto ao governo do Estado, o trabalho desenvolvido e salientou que “situação ou oposição política, um governo amadurece independente da situação política, fazendo o bem sem olhar a quem”.
Sobre o empréstimo, a vice-presidente da Assembleia, salientou que “mesmo sendo uma parlamentar que não tem caminhado politicamente junto com o Governo do Estado, estou pronta para aprovar a autorização do empréstimo. Sou a favor do Tocantins e da população que depende de hospital de qualidade, segurança pública, e melhores condições das estradas e rodovias. A população não pode mais ser penalizada com a paralisação de obras. E são obras estruturantes, não de custeio. Elas serão revertidas em benefícios para a população, que é nosso objetivo principal, além deste dinheiro começar a circular dentro do estado, movimentando o comércio e a prestação de serviços”, disse.
Para incentivar apoio a Temer, PMDB pedirá aos 63 deputados que anunciem voto contrário à denúncia Diante do silêncio de grande parte da base de Michel Temer sobre a denúncia de Rodrigo Janot, o PMDB vai pedir aos 63 deputados do partido que declarem voto contrário à aceitação da ação contra o presidente. Com a estratégia, a sigla pretende influenciar outras bancadas a adotar a mesma atitude. Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), serão acionados para estimular o centrão a manifestar o apoio ao peemedebista. No PMDB, a ordem é impulsionar a presença dos deputados na votação no plenário da Câmara. Líderes do partido entendem que é fundamental votar contra a denúncia para mostrar “força e unidade” em torno de Temer.
Nenhum partido da base já fechou apoio a Temer
Nenhuma bancada entre os dez principais partidos da base aliada do governo fechou apoio ao presidente Michel Temer contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Líderes marcaram reuniões nesta semana para tentar definir o posicionamento que devem adotar em relação ao caso na Câmara. Apesar de as lideranças afirmarem que há maioria na Casa para derrubar o processo, o clima é de incerteza. A defesa de Temer terá dez sessões para entregar os argumentos contra a denúncia por corrupção passiva protocolada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. O presidente é acusado com base na delação de executivos do Grupo J&F – controlador da JSB –, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os advogados dizem que até o fim desta semana devem apresentar a defesa. O Congresso está às vésperas do recesso parlamentar.
Moraes declara ilícitas provas colhidas em gabinete e casa de deputada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilícitas as provas colhidas pela Polícia Federal no gabinete e no apartamento funcional da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) em março deste ano. O alvo das buscas era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com a parlamentar. A decisão de Moraes foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a anulação da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no gabinete e no imóvel funcional da parlamentar. A AGU defende a Câmara dos Deputados nesse caso.
Maia, espectador privilegiado
Toda essa instabilidade vivida pelo governo do presidente também depende da discrição de uma figura-chave: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia já avisou que manterá a “neutralidade”, mesmo sendo um integrante da base de apoio do governo na Casa. “Ninguém esperava outro comportamento dele”, ressaltou um ministro palaciano. Na verdade, em tempos passados, os ocupantes da mesma cadeira, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, tiveram um papel bem mais ativo fustigando o titular do Planalto. “Ele pode ser da base, mas esse não é um assunto de governo. A postura de Maia está corretíssima”, elogiou o líder do Solidariedade, deputado Áureo (RJ). Até porque a situação de Maia é delicada. Se o processo contra Temer for autorizado pela Câmara e aceito pelo STF, o presidente é afastado por um período de até 180 dias. Nesse caso, Maia assume a presidência de maneira interina. Caso Temer seja condenado, o presidente da Câmara assume o posto e tem até 30 dias para marcar uma eleição indireta.
PF indicia Siqueira, Sandoval e Eduardo e quer seguir com investigações
Foi veiculado pelo Portal CT, o relatório parcial relacionado à Operação Ápia foi apresentado na quinta-feira, 29, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pelo delegado de investigação e combate ao crime organizado do Tocantins, Julio Mitsuo Fujiki. O documento indicia mais de 30 pessoas, entre políticos, empresários e servidores, entre eles os ex-governadores Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Cardoso (SD), o deputado estadual licenciado Eduardo Siqueira Campos (DEM) e o ex-presidente da Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans), Alvicto Nogueira, o Kaká. Cabe agora à Procuradoria Geral da República decidir se formaliza a denúncia. Apesar desta acusação, a Polícia Federal ainda propõe no documento o desmembramento do processo para continuar a investigação de outros crimes, como a lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa.
A Operação Ápia investiga um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de três financiamentos com instituições financeiras internacionais, intermediados pelo0 Banco do Brasil. No total foi angariado R$ 1.203.367.668,70, sendo R$ 842.940.272,27 investidos em serviços de terraplanagem, recuperação asfáltica e restauração de 12 rodovias estaduais e algumas vias urbanas, estes, objetos dos desvios. Em quatro fases, a ação da Polícia Federal cumpiu 150 medidas judiciais cautelares, entre conduções coercitivas, prisões preventivas e de busca e apreensão. O dano ao erário é calculado em cerca de R$ 200 milhões, inicialmente.
Uso eleitoral dos recursos
A posição do então governador Sandoval Cardoso (SD) no suposto esquema foi destacada pela Polícia Federal, por ter sido na sua gestão - de abril a dezembro de 2014 - que as obras licitadas foram executadas. “O extrato de pagamento das obras investigadas apresentou um salto altamente significativo nos anos e, especialmente, nos meses que precederam as eleições de 2014, numa clara demonstração de que os empreiteiros precisavam se capitalizar para pudessem custear as campanhas”, contextualiza o documento.
De todas as 92 cidades atendidas pelo recapeamento, 86 eram da base aliada ou passaram a apoiar a reeleição de Sandoval Cardoso no curso da campanha, destaca o documento. “Apenas seis municípios não eram da base eleitoral do então governador receberam a execução da lama asfáltica, demonstrando que os contratos tinham cunho de ‘remunerar’ apoiadores”, conclui a PF.A Polícia Federal afirma também no relatório que muitos municípios que não apoiaram Sandoval Cardoso, mudaram de posição após gastos nas suas respectivas cidades. “Além de ter se valido dos recursos financeiros doados pelos empresários beneficiados pelo esquema, utilizou da própria execução dos contratos públicos para angariar votos das prefeituras que eram agraciadas com a pavimentação asfáltica”, afirma o relatório.
Indiciados
Eduardo Siqueira, Sandoval Cardoso, Alvicto Nogueira e José Wilson Siqueira Campos foram indiciados por corrupção [neste delito, exceto Siqueira Campos], peculato, formação de cartel, fraude à licitação e por crime contra o sistema financeiro, devido ao desvio de finalidade dos empréstimos bancários. Ao todo mais de 30 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por algum ou mais de um desses crimes.
Também aparecem na lista Wilmar Oliveira de Bastos, proprietário da EHL; Francisco Antelius Sérvulo Vaz, sócio proprietário da EPENG; Rossine Aires Guimarães e sua filha e Janaína, da CRT; Marcus Vinicius Lima Ribeiro, proprietário da MVL; Humberto Siqueira Nogueira, da CSN; além de Levi Batista de Araújo, Geraldo Magela Batista de Araújo e José Maria Batista de Araújo, o Jota, sócios da Barra Grande.
Ainda foram indiciados por atuarem com desígnios autônomos com a intenção de dar causa à modificação contratual em favor do condenados, conforme a crime tipificado no artigo 92º da Lei 8666 de 1993: Adeuvaldo Pereira [uma vez]; Alexandre Ubaldo [3]; Kaká Nogueira [8 pela teoria do domínio do fato]; Bruno Marques Rocha [6]; Donizeth de Oliveira Veloso [uma vez]; Ednaldo Oliveira [uma vez]; Estemir de Soua [9]; Francisco Antelius Sérvulo Vaz [duas vezes]; Geraldo Antônio R. Sampaio [2]; Geraldo Magela Batista de Araújo [1]; Humberto Siqueira Nogueira [1]; Janaína Aires Guimarães [3]; José Maria Batista Araújo [1]; José Wilson Siqueira Campos [3]; Eduardo Siqueira [3 por teoria do domínio de fato]; Lourival Novaes [2]; Luciene da Silva Oliveira [1]; Marcus Vinícius Silva Ribeiro [2]; Murilo Coucy Cardoso [8]; Pedro Olímpio Pereira Furtado Neto [2]; Renan Bezerra de Melo Pereira [2]; Roque Lima de Araújo [1]; Rossine Aires Guimarães [3]; Rubens Lima de Souza [1]; Sandoval Cardoso [8]; Valdemiro Teixeira Aguiar [1]; Wesley dos Santos [1]; Wilmar de Oliveira Bastos [2].
Policiais do Denarc são acusados de roubar e vender drogas apreendidas Um lugar assim deveria ser superprotegido. É uma espécie de grande cofre, onde as apreensões de drogas feitas pela polícia ficam guardadas. Mas o Fantástico denuncia: policiais do Denarc, o Departamento de Narcóticos de São Paulo, são acusados de tirar droga do cofre e de vender depois. Nesta reportagem especial, você vai ver outros casos graves envolvendo esse departamento, como tortura e até um plano para matar um promotor de Justiça.
Reforma da Previdência pode usar lei ordinária
O governo avalia um conjunto de medidas infraconstitucionais para completar a reforma da Previdência, caso o Congresso limite o alcance da PEC 287 à instituição da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres requererem aposentadoria.
semana em Brasília deve mais uma vez ser dominada pela denúncia contra Temer no Congresso
Se houver quórum na Câmara, começa o prazo de 10 sessões para Temer apresentar sua defesa aos deputados. O prazo não começou a ser contado na sexta porque a sessão foi cancelada, já que só 1 dos 513 se apresentou: o deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ). Quem pode reaparecer no Congresso, só que no Senado, é o tucano Aécio Neves (PSDB-MG). Ele retomou seu mandato na sexta, após o ministro do STF Marco Aurélio Mello negar o pedido de prisão contra o senador e cancelar seu afastamento.
Empresário preso no Galeão
Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio, foi preso pela PF na noite deste domingo (2) tentando embarcar para Portugal. A PF diz ter indícios de que ele pagou milhões de reais em propina a políticos do Rio de Janeiro e tentava embarcar para Lisboa só com passagem de ida. A prisão antecipou um desdobramento da Lava Jato no Rio e, na manhã desta segunda-feira (3), a PF cumpre 8 mandados de prisão contra a cúpula do setor de transportes do Rio.
Doria entrevistado no Bom Dia SP
O prefeito de SP, João Doria (PSDB), deu entrevista ao Bom Dia São Paulo. Completando 6 meses à frente da Prefeitura de São Paulo, Doria afirmou que o balanço do primeiro semestre como prefeito é 'positivo', mas que não dá para resolver os problemas da cidade neste período.
Luta contra o crack
O G1 publica um especial sobre a luta contra o crack, droga barata e potente que se alastrou rapidamente entre dependentes pelo Brasil. Ouvimos 6 histórias de pessoas com vidas totalmente diferentes que foram igualmente devastadas pela pedra. Alguns conseguiram se reerguer - e hoje lutam para se manter "limpos".
PF prende Jacob Barata Filho no aeroporto do Galeão
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Empresário do ramo de ônibus do RJ é preso pela força-tarefa da Lava Jato
A Polícia Federal prendeu na noite de domingo (2) Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim pela força-tarefa da Lava Jato ao tentar embarcar para Lisboa, Portugal. O empresário já estava na área de embarque e foi levado para a Superintendência da PF, na Zona Portuária do Rio, após passar pelo Instituto Médico Legal (IML) na madrugada desta segunda-feira (3). Ele não quis falar com a TV Globo na saída do local. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que o empresário pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.