Júnior Geo denúncia possível irregularidades no repasse da Merenda Escolar em Palmas

Posted On Quarta, 30 Abril 2014 16:21
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O vereador Júnior Geo (PROS), vem se mostrando um ferrenho “opositor” (no sentido figurado da palavra) do prefeito Carlos Amastha (PP). O prefeito move um processo por Danos Moraes contra o vereador,  ele acredita que a ação foi motivada devido seus questionamentos em relação ao possível direcionamento do processo de licitação para a concessão do sistema do estacionamento rotativo de Palmas, que dias depois foi suspenso.

Novamente o vereador entre com denúncia no Ministério Público Federal,  sobre a possíveis irregularidades no uso para outros fins de recursos da Gestão da Merenda Escolar pelo Município de Palmas, ele protocolo documentos no MPF,  dia 30, onde relata que causa estranheza o fato da administração municipal informar a impossibilidade de repasse dos  recursos da Gestão da Merenda Escolar, recomendando aos gestores das unidades educacionais que priorizem o pagamento das contas fixas que podem gerar multas, se pagas em atraso e prejuízos à unidade escolar, resultando em possível lesão ao direito à educação, que inclui a merenda escolar.

Diante do fato, Júnior Geo argumenta que compete ao Ministério Público Federal fiscalizar a gestão dos recursos federais repassados aos municípios para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e solicita a apuração dos eventuais descumprimentos às normas constitucionais e infraconstitucionais reguladoras da atuação do Poder Executivo do Município de Palmas.

Durante a sessão desta quarta-feira, 30, o vereador questionou o Executivo sobre a divulgação de um vídeo institucional da Prefeitura feita sem licitação, já que o processo licitatório em curso foi suspenso pela Justiça, depois de ter sido contestado pela empresa de comunicação e marketing TV3, conforme publicado no jornal do Tocantins, desta quarta-feira.

Diante da distribuição do CD com o vídeo nas residências da capital, o vereador questionou como o material foi feito sem licitação. "Mais uma licitação suspensa, então me pergunto com que dinheiro foi feito esse material? Não tem parceria, pois só existe a logomarca da Prefeitura, quem pagou por essa conta e quanto custou? Cinquenta mil reais, setenta mil? Porque esse é um material caro", protestou Júnior Geo.

De acordo com o parlamentar a empresa contestou o item 2.4.2 do anexo III do edital, que trata do período do brifieng, por não estipular o tempo de duração da campanha, considerado  pela TV3 fundamental para não prejudicar a formulação da estratégia de comunicação. O vereador lembrou ainda, que a Prefeitura deve dá publicidade as suas ações, mesmo porque é uma  prerrogativa legítima, mas deve existir seriedade no processo.