Presidente da Câmara cassa deputados por meio da Mesa Diretora; medida deve ser publicada nesta quinta no Diário Oficial da Casa

Por Lis Cappi e Rute Moraes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar o mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do PL no Rio de Janeiro.

A determinação foi confirmada nesta quinta-feira (18): houve coleta de assinaturas e decisão da Mesa Diretora. A medida deve ser oficializada ainda hoje em publicação no Diário Oficial da Câmara.

A coleta de assinaturas foi confirmada por parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora. Os pedidos contaram com o mínimo de quatro assinaturas pelo fim do mandato dos parlamentares.

No caso de Eduardo Bolsonaro, o desligamento está atrelado ao número de faltas. O parlamentar ultrapassou o limite de ausências permitidas na Câmara — ele solicitou licença em março, mas reúne faltas desde julho.

Alexandre Ramagem, por sua vez, perde o cargo por condenação transitada em julgado. Em 11 de setembro, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos de prisão, por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Outra punição estipulada pela Corte foi o fim do mandato como parlamentar. O político chegou a apresentar pedido para manutenção do cargo, mas não foi atendido.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou ter recebido o aviso de Motta por uma ligação. O parlamentar criticou a decisão e a considerou grave.

“É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas”, declarou.