Fórum recebe 150 autoridades em Lisboa

Com site Migalhas 

Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministros de Estado, governadores, congressistas e representantes de empresas, autarquias e órgãos governamentais participarão do XIII Fórum de Lisboa. O evento — organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Lisbon Public Law Research Centre — será promovido nesta semana, entre quarta-feira (2/7) e sexta (4/7), na Universidade de Lisboa.

A mesa de abertura, às 5h30 da quarta-feira (horário de Brasília), ficará por conta do ministro decano do STF, Gilmar Mendes; do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti; e de outras autoridades.

Além de Gilmar, que estará em outras palestras e no encerramento do Fórum de Lisboa, o STF será representado pelos ministros Luís Roberto Barroso (presidente da corte), André Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

Pelo STJ, irão os seguintes ministros: Moura Ribeiro, Paulo Sérgio Domingues, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Humberto Martins, Antonio Saldanha, Teodoro Silva Santos, Luis Felipe Salomão, Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca, João Otávio de Noronha, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo Filho e Afrânio Vilela.

O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas; os ministros de Estado Alexandre Silveira (Minas e Energia), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Jorge Messias (advogado-geral da União), Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Jader Barbalho (Cidades); e os governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Helder Barbalho (Pará), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Wanderley Barbosa (Tocantins), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Claudio Castro (Rio de Janeiro) e Rafael Fonteles (Piauí) são algumas das autoridades brasileiras que confirmaram presença no evento.

Programação completa (Aqui) 

Homens e mulheres entrando em uma escola de fachada azul para a realização do concurso do TJTO

Por Isis Coutinho

A diversidade de sotaques tomou conta das salas de aula de Palmas neste domingo (29/6), durante a aplicação da primeira etapa do VI Concurso para Juiz(a) Substituto(a) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Com 1.994 inscritos(as), o certame oferece sete vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. A prova objetiva foi realizada das 13h às 19h, em sete unidades de ensino da capital, com índice de abstenção de aproximadamente 38%.

Vindos de norte a sul do país, os(as) candidatos(as) compartilharam expectativas e histórias de superação, como a da concurseira mineira Adriane Ramos, do município de Araguari, que já participou de provas em Manaus e Sergipe. “Concurso é um processo. Um dia vai dar certo. Estou estudando muito e sigo confiante”, afirmou.

A capixaba Yasmim Vital também esteve entre os(as) participantes e destacou sua estratégia de concentração. “Evito sair da sala, lanchar ou até beber água durante a prova. Tento manter o foco ao máximo, porque sei que a exigência é alta”, comentou.

O candidato Fernando Santos Maia saiu de Rio Branco, no Acre, para disputar uma vaga de juiz. “Busco esse sonho há três anos. Eu me formei em Direito como segunda graduação com o propósito de alcançar a magistratura. Hoje é mais uma chance de fazer isso acontecer”, contou, confiante.

Comissão do Concurso visita local de prova

A Comissão Organizadora do Concurso, presidida pelo desembargador Eurípedes Lamounier, esteve presente no Colégio Militar do Estado do Tocantins Senador Antônio Luiz Maya, unidade com maior concentração de candidatos(as), para acompanhar a abertura dos malotes das provas, o fechamento dos portões e o andamento da avaliação, com o objetivo de assegurar a legalidade e a transparência do processo seletivo.

A execução do certame está a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada como banca organizadora, responsável pela operacionalização de todas as etapas do concurso.

“A FGV já tem reconhecida experiência em concursos de grande porte, e essa atuação técnica reforça a credibilidade do processo. Tudo transcorreu dentro da normalidade”, destacou o presidente da Comissão.

Também acompanharam a aplicação da prova da 1ª fase do concurso a promotora de Justiça Flávia Rodrigues Cunha, a advogada da OAB/TO Priscila Madruga Ribeiro, o secretário da Comissão, José Ribamar Sousa da Silva, e a coordenadora executiva da FGV, Caroline Santana.

O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado na próxima terça-feira (1º/7), no site da FGV.

O que vem pela frente

As próximas etapas, provas escritas discursiva e prática de sentença, estão previstas para os dias 31 de agosto e 1º de setembro. Essas avaliações serão manuscritas, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, em material transparente.

O concurso é composto por cinco fases eliminatórias e classificatórias, que incluem: prova objetiva seletiva; etapa escrita, que contempla a prova discursiva e a prática de sentença; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física, mental e psicotécnico; prova oral; e, por fim, a avaliação de títulos.

Sobre o concurso

Autorizado pelo Pleno do TJTO em 2023, o concurso teve a contratação da banca organizadora em janeiro de 2025. As inscrições foram abertas em fevereiro, com 15 vagas oferecidas, sendo sete para nomeação imediata e oito para cadastro reserva.

Flávio Dino defendeu competência da corte para decidir sobre o envio de recursos por parlamentares

Por Lis Cappi

A preocupação com desvio de finalidade e uso eleitoral das emendas parlamentares foi o ponto principal da audiência feita nessa sexta-feira (27) no STF (Supremo Tribunal Federal) para debater a aplicação desses recursos. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino e ocorreu sem os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Dino indicou que deve continuar exigindo regras para garantir mais transparência nos recursos enviados por deputados e senadores às bases eleitorais.

Relator de uma ação sobre o tema no STF, Dino reforçou o entendimento de que o assunto é de competência do Supremo e afirmou que a corte vai seguir analisando o caso enquanto houver dispositivos na Constituição que permitem isso.

“Se o Congresso Nacional quiser tirar a responsabilidade fiscal da Constituição, pode tirar. Se o Congresso Nacional quiser tirar o presidencialismo da Constituição, pode tirar. Assim como também pode desconstitucionalizar o devido processo legal orçamentário. Mas enquanto estiver na Constituição, não se cuida, portanto, de uma invasão do Supremo e sim de um dever”, afirmou o ministro.

Dino também defendeu a continuidade do diálogo entre o Supremo e o Legislativo e negou que o Judiciário esteja interferindo nas prerrogativas do Congresso ao questionar o uso das emendas.

“Se nós temos normas constitucionais que estão aparentemente em dissonância, a harmonização de tais normas é uma atividade tipicamente jurisdicional em todos os países do mundo, enquanto o Brasil for um regime democrático. Portanto, não há nenhum intuito de usurpação de atribuições de outros Poderes”, defendeu.

Uso eleitoral

O risco de uso eleitoral foi um dos pontos mais abordados por especialistas que também participaram do debate no Supremo. A avaliação apresentada por organizações e pesquisadores foi a de que a corte deve definir regras para a liberação de recursos próximo ao período eleitoral.

“Um ponto essencial que não pode faltar em uma decisão do STF é reconhecer que o cumprimento dessas emendas parlamentares, da forma como está posta, tenha que submeter a um tratamento de conformidade com prazos eleitorais para dar paridade”, disse o professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Heleno Taveira Torres.

“Inclusive, entre os próprios parlamentares que estarão disputando em certos municípios a preferência de eleitores. Alguns com mais, e outros com menos emendas pode trazer prejuízos irreparáveis à vida pública brasileira”, completou.

Defesa por emendas

Advogados que representaram o Congresso defenderam a modalidade de emendas para continuidade de projetos e sustentaram que os recursos não impactam negativamente o Orçamento — por também serem passíveis de cortes. Além disso, ressaltaram que essa forma de aplicação de recursos públicos segue a Constituição.

“As emendas parlamentares são um importante instrumento do parlamento. A impositividade não viola a Constituição, garante participação equitativa de representantes de estados e da população brasileira na alocação de recursos públicos e que, em parceria com este Supremo, o Poder Legislativo e o Executivo, tem evoluído em diálogos institucionais e tem conseguido aprimorar a execução do Orçamento”, defendeu Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado, que representou Alcolumbre.

De acordo com o Globo, a decisão foi tomada por Lula após uma longa conversa com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias

Com Informoney

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou o jornal O Globo nesta sexta-feira (27).

De acordo com o jornal, a decisão foi tomada por Lula após uma longa conversa com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Cabe à AGU representar o governo em ações no Supremo.

Pouco depois, em nota, a AGU afirmou que estuda, a pedido de Lula, “medidas jurídicas a serem adotadas” para preservar a vigência do decreto do IOF e que, uma vez finalizada a análise jurídica, anunciará uma decisão sobre o tema.

Também nesta sexta, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que seu partido entrará com ação no Supremo contestando a derrubada do decreto pelo Congresso, e convocou uma manifestação nas ruas contra o que chamou de “boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo”.

“Começou o contra-ataque”, disse Boulos na rede social X. “PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do decreto do IOF. Pra cima!”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na quinta-feira (26), que juristas do governo consideravam a derrubada do decreto pelo Congresso inconstitucional e que o Executivo avaliava recorrer ao STF contra a decisão do Parlamento.

O governo Lula tem adotado o discurso de que o decreto do IOF visava tributar os mais ricos, que têm sido chamados por Haddad de “moradores da cobertura”, e que seria parte de uma série de medidas voltadas à “justiça tributária”.

Críticos da medida, por sua vez, argumentam que, em vez de atacar os gastos públicos, o governo tem buscado aumentar impostos para elevar receitas e fechar suas contas.

Se confirmada, a contestação da derrubada do decreto do IOF pelo governo junto ao Supremo tem potencial para tensionar ainda mais a já conturbada relação entre Executivo e Legislativo.

As tensões ocorrem num momento em que o Palácio do Planalto busca aprovar outras medidas prioritárias no Congresso, como uma medida provisória que acaba com a isenção de impostos para determinadas aplicações financeiras e o projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais.

A MP que altera a tributação sobre aplicações financeiras, assim como o decreto do IOF, estão entre as medidas defendidas por Haddad como necessárias para equilibrar as contas públicas.

Decisão foi tomada em inquérito que investiga advogado de um dos réus na ação penal do golpe. Segundo a polícia, advogados de Bolsonaro tentaram contato com a família de delator.

Por Márcio Falcão, Reynaldo Turollo Jr, TV Globo 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o ex-assessor e ex-advogado de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, e o advogado do ex-presidente Paulo Costa Bueno em investigação sobre uma possível "prática dos crimes de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa".

Em uma rede social, Wajgnarten disse que recebe "com tranquilidade" a notícia de que terá de prestar depoimento. "Tão logo tenha acesso aos autos do inquérito, que não seja através da imprensa, voltarei a me manifestar", afirma.

A decisão foi tomada em um inquérito aberto na semana passada para apurar se o réu Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e o advogado dele, Eduardo Kuntz, tentaram obstruir as investigações da tentativa de golpe.

A ordem de Moraes partiu após a PF entregar ao STF informações obtidas em um celular que pertencia a uma das filhas do ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid. De acordo com os investigadores, o conteúdo mostrou que Kuntz não foi o único advogado a procurar a filha de Cid.

"Outro advogado que também atua – ou atuava – na defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, Fábio Wajngarten, igualmente, fez intensa tentativa de falar com a família e com Mauro Cid", diz a PF.
Já Bueno é mencionado pela PF como tendo participado de uma tentativa de contato com a mãe do delator.

"Não bastasse as várias investidas sobre a filha e esposa de Mauro Cid, a defesa dos corréus investiu também sobre sua mãe, Agnes Barbosa Cid, quando em eventos realizados na Hípica de São Paulo, o Dr. Luiz Eduardo Kuntz , uma vez acompanhado pelo Dr. Paulo Costa Bueno, cercaram-na no sentido de demover a defesa então constituída por Mauro Cid, conforme declaração particular que também acompanha a presente", diz a Polícia Federal.

Kuntz enviou ao STF na semana passada conversas que afirma ter mantido com Mauro Cid por meio de um perfil no Instagram. O advogado pediu a anulação do acordo de delação de Cid sustentando que, nas conversas, o ex-ajudante de ordens disse que se sentiu pressionado a fazer a delação. Para o advogado, o acordo deveria ser anulado por falta de voluntariedade do delator.

Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, Kuntz disse que conversou com Cid porque foi procurado por ele, e que jamais o procurou, e também porque pretendia realizar uma "investigação defensiva" como parte da estratégia de defesa de seu cliente, Marcelo Câmara.

Ao mandar abrir o inquérito para apurar o caso, Moraes viu indícios de que Câmara e Kuntz tentaram atrapalhar as investigações. Em trechos da conversa com Cid, Kuntz perguntava ao tentente-coronel o que ele falou nos depoimentos à Polícia Federal.

Moraes determinou a prisão de Câmara por entender que ele violou uma medida cautelar que o proibia de manter contatos com outros investigados — no caso, Mauro Cid — mesmo por meio de terceiros.