O pedido da defesa de Flávio foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, e aponta uma possível relação entre Moraes e Vorcaro

POR AUGUSTO TENÓRIO E ANA POMPEU

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seja declarado suspeito em ação relacionada ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pré-candidato do PL se antecipou a um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu investigação sobre o caso “Dark Horse”.

O pedido da defesa de Flávio foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, e aponta uma possível relação entre Moraes e Vorcaro, citando o contrato da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, com o banco. Segundo dados da Receita, a instituição financeira pagou ao escritório da advogada R$ 80,2 milhões em dois anos.

“O fato de a esposa do excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes ser advogada do Banco Master parece retirar de sua excelência a imparcialidade necessária para processar e julgar o requerimento formulado pelo deputado Federal Lindbergh Farias, (…) o qual envolve justamente o Banco Master e seu antigo controlador”, argumenta a defesa do pré-candidato à Presidência.

O petista solicitou ao STF investigação sobre a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, relacionando a aplicação de sanções a autoridades brasileiras a uma “engrenagem financeira paralela”. Lindbergh apontou que o dinheiro enviado por Daniel Vorcaro, a pedido de Flávio, sob a justificativa de financiar o filme sobre Jair Bolsonaro pode ter financiado, na verdade, a campanha por anistia ao ex-presidente.

A defesa de Flávio diz que o argumento de Lindbergh é “composto por inúmeras ilações desconexas da realidade e carentes de rigor lógico”. Além disso, os advogados sustentam que trata-se de ” tentativa de manipulação de competência”, pois negam qualquer relação entre o financiamento do filme e o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

O site Intercept Brasil revelou que o ex-banqueiro chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção de “Dark Horse” (que significa “azarão”), que trata da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mensagens mostram que Vorcaro foi cobrado por Flávio, por meio de mensagens, para fazer o pagamento.

Moraes pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso. Em outra frente, Lindbergh também acionou a PF (Polícia Federal) solicitando a investigação.

Além da suspeição de Moraes, a defesa de Flávio pede que a representação do deputado seja separada do inquérito que investiga Eduardo. O senador sugere distribuição da solicitação ao ministro André Mendonça, atual relator do caso Master no STF, e pede também o compartilhamento de provas do inquérito do banco.

A banca de advogados de Flávio afirmou, na própria peça, que não faz “qualquer juízo de valor” sobre a relação do Master e Vorcaro com Alexandre de Moraes. A defesa ainda recorda que a PGR já examinou a relação “e concluiu pela sua absoluta licitude”.

Na solicitação de suspeição, a defesa diz que “busca apenas garantir a observância das regras processuais e regimentais aplicáveis à matéria, assim como o respeito ao princípio da imparcialidade. Nada além disso”.

Da Assessoria

O caso está sendo acompanhado pela assessoria jurídica da senadora e será incluído nas investigações já em andamento sobre os ataques digitais contra o perfil.

O perfil oficial da senadora Professora Dorinha no Instagram voltou a ser alvo de um ataque digital coordenado nesta sexta-feira (5). Em poucas horas, foram identificados aproximadamente 14 mil novos seguidores falsos, com características típicas de contas automatizadas, repetindo o mesmo padrão já registrado anteriormente.

A ação tem como objetivo distorcer artificialmente métricas de alcance e engajamento, comprometendo a transparência das informações apresentadas na plataforma. Assim que a movimentação atípica foi detectada, a equipe técnica iniciou os procedimentos de monitoramento, identificação e remoção das contas suspeitas, além de reforçar os mecanismos de proteção do perfil.

O caso está sendo acompanhado pela assessoria jurídica da senadora. Segundo o advogado Leandro Manzano, os fatos serão incorporados às medidas já adotadas para apuração dos ataques digitais, com fundamento no Marco Civil da Internet e na legislação eleitoral, que proíbem a utilização de mecanismos artificiais para manipulação de audiência e engajamento em ambientes digitais.

A ocorrência já foi comunicada às autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal, e integra o conjunto de providências que buscam identificar os responsáveis pela prática e assegurar a integridade dos canais oficiais de comunicação da senadora.

Texto: Geraldo Neto

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encerrou, nesta quarta-feira, 3, a programação da 152ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, realizada em Palmas. Entre os principais resultados do encontro, está a criação de uma comissão nacional que irá elaborar orientações sobre o uso da inteligência artificial nas atividades correicionais. O corregedor-geral do MPTO, procurador de Justiça Moacir Camargo de Oliveira, foi escolhido para integrar o grupo de trabalho.

A comissão terá prazo de dois meses para apresentar um estudo com diretrizes voltadas à utilização da inteligência artificial no âmbito das Corregedorias do Ministério Público brasileiro. A iniciativa busca acompanhar as transformações tecnológicas e contribuir para uma atuação cada vez mais eficiente, segura e alinhada aos princípios institucionais.

Outro tema debatido foi a atuação dos membros do Ministério Público no próximo período eleitoral. O colegiado discutiu a elaboração de orientações relacionadas a manifestações públicas, uso das redes sociais e relacionamento com a imprensa, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional e oferecer parâmetros de conduta para os integrantes do Ministério Público em todo o país.

Ordem do Mérito

A programação também contou com a entrega da Ordem do Mérito ao presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Fábio Roque Sbardellotto, que também exerce o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A homenagem reconheceu a contribuição do presidente para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo colegiado e para o aprimoramento institucional do Ministério Público brasileiro.

Durante a solenidade, Moacir Camargo de Oliveira destacou a atuação de Fábio Roque Sbardellotto na condução dos trabalhos do Conselho. Segundo o corregedor-geral do MPTO, o homenageado se destaca pela capacidade de conduzir debates complexos com equilíbrio, sensatez e espírito de cooperação.

Próximo encontro

A reunião também marcou o encerramento do ciclo de atuação de dois integrantes do colegiado: o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ricardo Ribeiro, e o corregedor-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Antônio Vieira.

Ao final dos trabalhos, foi definida a realização da 153ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União entre os dias 5 e 8 de agosto, em Gramado (RS).

Do Estadão Conteúdo

Fux tomou posse de uma das cadeiras da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e participou do primeiro painel do evento, com o tema ‘Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes’.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 4, que em muitas situações, o STF deveria deixar o Poder Legislativo decidir sobre temas.

“A crítica do ativismo judicial ela tem esse equívoco, porque o Judiciário é provocado, ele não age de ofício. Mas muitas vezes, o Supremo Tribunal Federal, no afã de solucionar uma questão, acaba sendo efetivamente invasivo. E, quando nada, ele deveria efetivamente devolver para o Parlamento aquilo que cabe ao Parlamento decidir”, declarou, na abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba.

Fux tomou posse de uma das cadeiras da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e participou do primeiro painel do evento, com o tema ‘Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes’.

Ele rechaçou críticas frequentes ao Judiciário em relação ao ativismo judicial por parte dos ministros da Corte. Segundo Fux, o STF tem sido levado a decidir sempre quando é provocado.

O ministro disse expressamente que, em muitos casos, o parlamentar acaba ‘empurrando’ as decisões para os magistrados.

“A realidade é que hoje o Parlamento está muito dividido, são ideologias completamente diferentes, não sai nada dali, eles também não querem pagar o preço social das decisões perante o eleitorado”, seguiu o ministro. “Como os juízes não são eleitos, empurra para o Supremo Tribunal Federal e nós somos obrigados a decidir.”

O XVI Simpósio de Direito Constitucional segue até o próximo sábado, com a participação de juristas, magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de diversas regiões do País.

Para 48%, trabalho de deputados é ruim ou péssimo; apenas 10% avaliam desempenho de parlamentares como ótimo ou bom

Por Felipe Moraes

Uma nova pesquisa do PoderData mostra que mais de 40% dos brasileiros reprovam a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Para 48%, o trabalho de deputados é ruim ou péssimo. Esse índice atinge 44% quando a pergunta é sobre o desempenho de senadores e chega a 46% na avaliação sobre ministros da Corte.

Além de ter a maior reprovação, a Câmara tem o percentual mais baixo de quem considera o trabalho da Casa ótimo ou bom, com apenas 10%. A aprovação sobe para 15% tanto no Senado quanto no STF. Veja avaliações:

Trabalho da Câmara

Ruim/péssimo: 48%
Regular: 34%
Ótimo/bom: 10%
Não sabe: 9%

Trabalho do Senado

Ruim/péssimo: 44%
Regular: 33%
Ótimo/bom: 15%
Não sabe: 7%

Trabalho do STF

Ruim/péssimo: 46%
Regular: 27%
Ótimo/bom: 15%
Não sabe: 12%

O levantamento do PoderData ouviu 2.500 pessoas nas 27 unidades da federação entre os dias 30 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos e o intervalo de confiança chega a 95%.

Na avaliação do trabalho da Câmara, a opção ruim ou péssimo supera 50% entre quem tem de 45 a 59 anos (52%), quem ganha mais de cinco salários mínimos (52%), moradores das regiões Norte e Sul (51% em ambas) e no grupo de quem se considera ateu (51%).

No Senado, a reprovação ultrapassa 50% entre quem ganha mais de cinco salários mínimos (51%) e quem é da umbanda e do candomblé (63%).

Já em relação ao STF, a desaprovação passa de 50% entre quem tem ensino superior (66%), quem ganha mais de cinco salários mínimos (69%), moradores das regiões Centro-Oeste (57%), Sudeste (51%) e Sul (60%) e no grupo de pessoas que afirmam ser evangélicas (55%).