Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou armas curtas e longas na casa do secretário

Com Estadão Contúdo 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar e o afastamento de Raimundo Cutrim, secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão.

Em decisão da última quinta-feira, 16, o ministro também determinou uma busca e apreensão na casa do secretário, em São Luís (MA). Delegado da PF aposentado e deputado estadual por três mandados, Cutrim está monitorado por tornozeleira eletrônica.

A defesa dele, liderada pelo advogado Berilo Freitas, afirmou neste domingo, 19, que não teve acesso à decisão de Dino, mas que as ordens estão sendo cumpridas. O caso tramita sob sigilo.

A reportagem apurou que o secretário é investigado por suspeita de coação e obstrução da Justiça.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou armas curtas e longas na casa do secretário. O arsenal foi apreendido.

Cutrim passou por audiência de custódia neste domingo, 19, na seda da PF no Maranhão. Em seguida, seguiu para casa, onde deve cumprir a prisão domiciliar.

Estadão Conteúdo

O terreno avaliado em R$ 15 milhões foi vendido para a Lagoons Empreendimentos, empresa que tem como sócio o Grupo City

POR MARIANA BRASIL E ANA POMPEU

O senador Jaques Wagner (PT-BA) teve a venda de um terreno de R$ 15,8 milhões barrada por decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), como parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura irregularidades relacionadas ao Banco Master.

A transferência do terreno de R$ 15,8 milhões foi interrompida em cumprimento das ordens restritivas de Mendonça, que é relator do caso, aplicadas a partir da deflagração da operação que atingiu o senador em 18 de junho de 2026.

A interrupção do negócio, realizada após a operação da PF (Polícia Federal), foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela reportagem. A defesa de Wagner nega irregularidades.

A negociação do terreno de Wagner, ex-líder do governo Lula (PT) no Senado, teve início antes das investigações contra o senador, de acordo com informações colhidas no STF e com as partes envolvidas.

Em 18 de junho, André Mendonça havia autorizado as medidas de busca e apreensão e, em outra decisão, determinado restrições a atividades econômicas, pedindo o bloqueio de contas, bens e valores. O senador teve relógios apreendidos, por exemplo.

A partir daí, foram feitas notificações a bancos, cartórios e órgãos como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para barrar quaisquer movimentações em curso. De acordo com interlocutores do STF, a medida é praxe no caso de alvos de investigação.

Dias após a operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal contra Wagner, o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari (BA), cartório em que Wagner fez a venda do terreno, atendeu à ordem de Mendonça e barrou a transferência.

O terreno avaliado em R$ 15 milhões foi vendido para a Lagoons Empreendimentos, empresa que tem como sócio o Grupo City (City Football Group), gestor do Esporte Clube Bahia.

Procurada, a defesa de Wagner negou que tenha havido qualquer tentativa de negociação após a operação contra o senador. Afirmou que a venda é resultado da negociação iniciada em 2024 e formalizada em 2025 e que os documentos atestam esse histórico.

“O senador Jaques Wagner (PT-BA) já forneceu todos os esclarecimentos necessários. Todos os méritos do procedimento estão sendo discutidos nos autos”, diz nota da equipe do senador.

O contrato com ele previa o pagamento antecipado de R$ 2 milhões, enquanto os outros R$13 milhões seriam pagos em permuta física no empreendimento futuro.

“O processo de aquisição de imóveis foi iniciado em 2024, dando início à compra de terrenos de diferentes proprietários, seguindo critérios técnicos relacionados à implantação do empreendimento”, diz nota da Lagoons enviada à reportagem.

A empresa diz ainda que todas as aquisições realizadas seguiram critérios de mercado e foram validadas por consultorias independentes, além de passar diligência prévia, incluindo a obtenção das certidões, que não apontavam qualquer restrição ao negócio. “Assim, o comprador apenas deu prosseguimento aos trâmites registrais necessários à formalização da transferência do imóvel, iniciada em maio de 2025”, completa o grupo.

Ainda de acordo com a empresa, o terreno mencionado foi adquirido formalmente em maio de 2025 e integra 4% da área onde será construída um empreendimento anexo ao centro de treinamento do Bahia.

O espaço fica localizado em Camaçari, região metropolitana de Salvador.

O projeto foi anunciado oficialmente em outubro do ano passado pelo CEO do Grupo City, Ferran Soriano, ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O começo das obras foi anunciado em fevereiro deste ano, com a presença de Wagner.

Contrato datado de 27 de fevereiro de 2025 mostra que o Bahia transferiu R$ 2 milhões para a conta de Wagner, que pagou R$ 87.770 de imposto sobre o valor. A informação consta no Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), emitido na declaração de Imposto de Renda de Wagner, ao qual a Folha teve acesso.

“O acordo previa a permuta do imóvel por lotes do empreendimento e o pagamento antecipado de R$ 2 milhões, valor devidamente declarado, com o recolhimento do imposto sobre o ganho de capital”, diz a nota da defesa de Wagner.

Na fase da operação da PF que mirou o senador, foram encontrados US$ 55 mil e 33 mil euros (cerca de R$ 471 mil, em valores atuais) em endereços ligados a ele.

A PF apura suspeitas na atuação parlamentar do senador em favor de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master –o que Wagner nega.

A busca e apreensão contra o senador levou o petista a deixar o cargo de líder do governo Lula no Senado.

Ministro também ampliou as restrições ao ex-presidente

Por André Richter 

Fachada do condomínio Solar de Brasília, onde mora e cumpre prisão domiciliar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.

O ministro também ampliou as restrições às quais Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar.

A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

Ao determinar as medidas, Moraes disse que Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu com a publicação da carta nas redes sociais.

"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário", afirmou.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. Em seguida, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente na prisão domiciliar.

Com a novas restrições determinadas nesta sexta-feira, Milei deve ser impedido de realizar a visita.

Os advogados de Conde argumentaram que Moraes não poderia estar à frente do processo porque entre os supostos alvos do vazamento estaria a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes

POR ISADORA ALBERNAZ

A defesa do empresário Marcelo Conde afirmou ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados do tribunal e seus parentes.
A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada à Folha de S.Paulo.

Os advogados de Conde argumentaram que Moraes não poderia estar à frente do processo porque entre os supostos alvos do vazamento estaria a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Considerado foragido da Justiça brasileira, Marcelo Conde teve sua prisão preventiva decretada pelo Supremo no início de abril e foi incluído no chamado inquérito das fake news. Ele vive atualmente na Espanha e diz ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.

O Regimento Interno do Supremo estabelece que os questionamentos de impedimento feitos pelos envolvidos no processo sejam direcionados à presidência da corte para a análise de admissibilidade. Se o caso for admitido, o ministro é ouvido e o processo é encaminhado para análise do plenário e julgamento.

O próprio ministro também pode se declarar impedido ou suspeito, como ocorreu com Dias Toffoli no caso do Banco Master após conexões dele com a instituição de Daniel Vorcaro terem sido reveladas.

No caso do pedido da defesa de Conde, ainda não está claro quem vai analisar o pedido. Isso porque, como mostrou a Folha, o então vice-presidente Alexandre de Moraes assumiu nesta sexta-feira (17) a presidência do Supremo no esquema de rodízio com Edson Fachin.

Durante o recesso do Judiciário, que se encerrará em 31 de julho, também cabe a quem ocupa a presidência decidir sobre questões consideradas urgentes.

A reportagem procurou o STF por mensagem de WhatsApp por volta de 17h50 e perguntou a respeito do pedido de impedimento apresentado. Até a publicação desta reportagem, não foi enviado um posicionamento. É comum que a corte não se manifeste sobre processos sigilosos, como é o caso do inquérito das fake news.

Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar de forma ilegal dados de familiares do ministro, como Viviane. Ele teria fornecido uma lista de CPFs e pagado, em espécie, R$ 4.500 para “receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita”.
À PF Azevedo também afirmou ter sido um intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos do Fisco e outra que dizia saber como obtê-los.

A mulher de Moraes é um dos centros da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Master, que declarou pagamentos que se estenderam por 2025 e chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos ao Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

Conde divulgou nota no fim de abril em que fala das acusações. Ele negou a condição de foragido e disse que as acusações “descabidas” não correspondem à realidade. “Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos”, disse.

À época, afirmou que o magistrado age de maneira truculenta e “embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido, em inquérito sigiloso atinente a pretenso vazamento de dados fiscais da sua mulher”.

De acordo com o Supremo, a investigação da PF constatou a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, vigilantes, despachantes e intermediários.

Teriam sido acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU (Tribunal de Contas da União), deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários, entre outros.

Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que morreu em 2015.

Da  Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação à Prefeitura de Chapada da Natividade e à Paróquia Nossa Senhora de Sant'Ana, orientando a adoção de medidas imediatas que evitem o desabamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Sant'Ana e, também, o planejamento imediato, visando à da restauração do prédio.

Localizado em Chapada da Natividade e construído no século XVIII, o templo se constitui como patrimônio histórico protegido por tombamento municipal, instituído pela Lei Municipal nº 176/2011. Apesar disso, é evidente sua avançada deterioração e risco de desabamento.

Construída com técnicas tradicionais de taipa e adobe, algumas paredes ruíram total ou parcialmente. Além disso, parte da cobertura da edificação se perdeu, o que significa que a base do templo está exposta diretamente a infiltrações e à ação destrutiva das chuvas e do vento.

Cobertura provisória e escoramento imediato

Diante da urgência do cenário, o MPTO estabeleceu prazo de 10 dias para que o Município e a Paróquia executem, de forma conjunta, medidas emergenciais, instalando uma cobertura provisória impermeável e reforçando o escoramento das paredes que ainda resistem.

Além disso, deve ser garantido o recolhimento e o armazenamento adequado de peças históricas, como os tijolos de adobe desprendidos, madeiras originais e imagens sacras. Esses materiais deverão ser catalogados e preservados para que possam ser reaproveitados em um futuro restauro.

Restauração

A Recomendação também estipula o prazo de 30 dias para que os responsáveis apresentem um cronograma detalhado para a restauração completa da Igreja. O planejamento deve atualizar um orçamento elaborado pela gestão municipal no final de 2025, adequando os custos aos novos danos acumulados pela edificação ao longo dos últimos meses.

O poder público municipal deverá fornecer engenheiros civis do seu próprio quadro para acompanhar e fiscalizar os trabalhos emergenciais. Em paralelo, a Paróquia, na condição de proprietária da edificação, deve assumir o dever de colaborar ativamente na captação de recursos públicos e privados.

A Recomendação é assinada pelo Promotor de Justiça Rodrigo de Souza, que responde pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins, em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Natividade, por meio do promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos.