Senador é acusado de ter caluniado o ministro Gilmar Mendes

Por Rute Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu vista nesta sexta-feira (10) no julgamento que já tem maioria para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Agora, o julgamento ficará suspenso e será retomado quando Fux devolver o processo para análise.

Até o momento, a Primeira Turma da Corte já tem quatro votos a favor e nenhum contra a manutenção da ação penal. O processo é analisado de forma virtual e terminaria hoje. A Turma é formada por cinco ministros.

Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para que a ação penal continue. A ministra Cármen, relatora do processo, argumentou que “não há omissão a ser sanada” em seu voto.

Moro é acusado de calúnia por declarações feitas em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual sugere que o ministro Gilmar Mendes teria praticado o crime de corrupção passiva quando disse que o ministro “vende habeas corpus”.

O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Sergio Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Segundo a defesa do senador, o vídeo foi publicado em tom de brincadeira e gravado antes do início de seu mandato.

Ainda de acordo com a defesa, Moro já se retratou publicamente. Além disso, afirma que a declaração não tem relação com o exercício do mandato parlamentar.

Para a ministra-relatora, os autos indicam que a declaração foi feita de forma livre, na presença de outras pessoas, com a ciência de que estava sendo gravada.

Cármen Lúcia destacou ainda que o argumento de que foi uma brincadeira não anula o acusado da responsabilidade criminal “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

‘Ânimo caluniador’

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas em tom de crítica ou brincadeira.

A denúncia aponta que o objetivo da declaração seria descredibilizar o Poder Judiciário — o que, segundo a PGR, justifica a continuidade da ação penal e afasta a possibilidade de aplicação de multa ou rejeição da denúncia.

A Procuradoria também destacou que o vídeo teve ampla repercussão nacional em 2023. Por fim, afirmou que a retratação de Moro não foi “cabal, total e irrestrita”.

Dupla é acusada de integrar o grupo responsável por ações para ‘sustentar a permanência ilegítima’ de Jair Bolsonaro (PL)

Por Priscila Thereso

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a destituição dos advogados que atuam na defesa dos réus Marcelo Câmara e Filipe Martins, do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro. Ambos acusados de pertencer ao chamado "gabinete do ódio".

Segundo a decisão, os advogados Eduardo Kuntz e Jeffrey Chiquini não apresentaram as alegações finais dentro do prazo, que terminou na terça-feira. O ministro ainda afirma que as defesas tiveram comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”.

Os dois advogados ocuparam assessorias durante o governo de Jair de Bolsonaro. Marcelo Câmara trabalhou junto ao ex-presidente e Filipe Martins ocupou o cargo de assessor de assuntos internacionais no Ministério das Relações Exteriores.

Com a decisão, o ministro determinou que a defesa dos réus seja feita pela Defensoria Pública da União.

Em nota à imprensa, Eduardo Kuntz disse que as alegações serão entregues até 23 de outubro, cumprindo o prazo de 15 dias, e que a defesa vai adotar as providências para permanecer nos autos.

Procurado, o advogado Jeffrey Chiquini não se manifestou.

Por Edson Rodrigues

O anúncio de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, feito nesta quinta-feira (9), durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo capítulo de incertezas para o Tocantins. O ministro, que assumiu recentemente a relatoria do habeas corpus que pede o retorno do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo, deixa a Corte em um momento decisivo para o destino político do Estado.

A saída de Barroso, um dos nomes mais influentes e respeitados do STF, pode alterar o curso do processo. Ele afirmou que permanecerá por alguns dias na Corte apenas para encerrar pendências e devolver pedidos de vista, o que praticamente elimina a chance de decidir sobre o caso antes da publicação oficial de sua aposentadoria.

REDISTRIBUIÇÃO E INCERTEZA

 Ministro do STF Luís Roberto Barroso

Com sua aposentadoria, o processo tocantinense passará por redistribuição. Outro ministro será sorteado para assumir a relatoria, e tudo começa de novo: leitura dos autos, análise das argumentações e definição sobre o formato de julgamento se monocrático, no plenário virtual ou em sessão presencial. Até lá, o afastamento de Wanderlei Barbosa segue valendo, e o Tocantins permanece mergulhado em um ambiente de insegurança jurídica e instabilidade política.

O futuro do governador afastado, e da própria gestão estadual, passa a depender da sorte. Um novo relator mais conservador pode adotar postura cautelosa e retardar a decisão. Um perfil mais liberal pode enxergar urgência na retomada da normalidade administrativa. Em qualquer cenário, a indefinição se arrasta, e quem paga a conta é o povo tocantinense, que sente no dia a dia os efeitos de uma Justiça lenta e de uma política paralisada.

A aposentadoria de Barroso reabre um velho debate sobre o descompasso entre o tempo da Justiça e o tempo da política. Enquanto o Judiciário segue seu ritmo próprio, o Tocantins amarga o preço da paralisia.

A CRISE POLÍTICA TOCANTINENSE

Afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wanderlei Barbosa é investigado por supostas irregularidades em contratos e nomeações no governo estadual. Ele nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política. Desde então, o Estado vive um vácuo de liderança.

O governador interino, Laurez Moreira (PSD), tenta equilibrar o barco em meio à tempestade. A equipe econômica corre contra o tempo para reorganizar as finanças e tentar manter o funcionamento mínimo da máquina pública.

No campo político, reina a incerteza. Deputados, prefeitos e lideranças regionais preferem aguardar o próximo movimento do Supremo antes de definir rumos e alianças para 2026 e o destino de Wanderlei Barbosa é peça central nesse tabuleiro.

A HERANÇA DA INSTABILIDADE

O Tocantins nasceu sob o signo da instabilidade política e parece não se livrar dela. Desde sua criação, sucessivos governadores foram afastados, cassados ou investigados. A cada crise, renova-se a sensação de que o Estado vive permanentemente sob suspeita.

O caso de Wanderlei Barbosa, ainda sem denúncia formal recebida, reforça esse enredo de insegurança institucional. O Estado volta às páginas nacionais não por seus avanços, mas por mais um impasse entre o poder político e o poder judicial.

Essa instabilidade cobra um preço alto com paralisa investimentos, desacredita as instituições e aprofunda o cansaço da população. O cidadão comum, alheio às manobras jurídicas e às estratégias partidárias, segue à espera de um governo estável, que resolva o básico como estradas, saúde, educação e emprego.

ENTRE A TOGA E O PODER

Ao anunciar que deixa o Supremo “para viver um pouco mais da vida que me resta, com mais espiritualidade, literatura e poesia”, Luís Roberto Barroso encerra um ciclo de 12 anos no centro do poder judicial. Sai de cena com a imagem de um magistrado que marcou a Corte pela firme defesa da Constituição, mas também pela coragem de enfrentar temas controversos. Sua saída, porém, deixa o Tocantins novamente em suspenso. O Estado aguarda uma decisão que pode redefinir seu futuro político e que, mais uma vez, está nas mãos de Brasília.

Enquanto o Supremo se renova e a política local se reorganiza, o Tocantins continua refém da morosidade institucional. Entre a toga e o poder, o tempo passa e o Estado, mais uma vez, fica à espera de Justiça.

Ministro integra a Corte desde junho de 2013, tendo sido indicado pela então presidente Dilma Rousseff

Do Portal R7

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) que vai se aposentar do STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso fez o anúncio durante sessão no plenário da Corte.

Ele teria direito de ficar no Supremo até 2033, quando completaria 75 anos, idade em que a aposentadoria é compulsória. Contudo, decidiu antecipar a saída do tribunal.

Barroso comentou que, após percorrer o país e buscar aproximar o Judiciário do povo, sente que é hora de “seguir outros rumos”, motivado pelo desejo de viver a vida restante “sem a exposição pública” e as obrigações do cargo.

“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder, e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta”, declarou.

Durante a leitura do discurso de aposentadoria, Barroso estava visivelmente emocionado e não segurou as lágrimas. Ele foi aplaudido de pé pelos demais ministros.

“Essa é a última sessão plenária de que participo. Decisão longamente amadurecida, que nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual”, ressaltou.

O ministro informou que continua no STF até a próxima semana para devolver alguns pedidos de vista e encerrar pendências.

“Deixo o tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”, afirmou Barroso.

“Por 12 anos e pouco mais de 3 meses, ocupei o cargo de ministro deste Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos 2 anos. Foram tempos de imensa dedicação à causa da justiça, da Constituição e da democracia”, frisou.

Agradecimento aos demais ministros

Durante o discurso, Barroso agradeceu a cada um dos demais ministros do STF.

Sobre Gilmar Mendes, Barroso destacou a dinâmica do relacionamento entre eles, que os afastou e os aproximou. Ele expressou felicidade por essa aproximação e se mostrou grato pela “parceria valiosa” ao longo do período em que foi presidente da Corte. Além disso, agradeceu pela “defesa firme do tribunal nos momentos difíceis”.

Quanto a Cármen Lúcia, Barroso ressaltou a importância da colega para a instituição e o país. Ele afirmou que a “sua integridade pessoal e compromissos com o Brasil irradiam uma luz que ilumina esse tribunal e inspira pessoas pelo país”. O ministro concluiu dizendo que a leva “no coração”.

Barroso enalteceu a atuação de Dias Toffoli, dizendo que a “sua capacidade de gestão e sensibilidade fizeram enorme diferença para o tribunal”. Ele citou decisões específicas importantes, como a “ampliação do plenário virtual e o inquérito que permitiu desbaratar o extremismo antidemocrático no Brasil”.

Barroso relembrou a longa amizade que mantém com Luiz Fux desde a juventude, mencionando que são “amigos desde quando eu estava nos bancos escolares”. Ele fez questão de notar que Fux foi o “celebrante do meu casamento feliz”. E finalizou dizendo que “estar ao seu lado aqui no tribunal todos esses anos foi motivo de alegria e orgulho para mim”.

Sobre Alexandre de Moraes, Barroso afirmou que ele e os demais colegas são “testemunhas da sua dedicação ao trabalho, ao país e à causa da proteção das instituições”. Barroso também expressou solidariedade pelos sacrifícios que o cargo impôs a Moraes e disse que “um dia a história haverá de reconhecer e reparar” esses sacrifícios.

Luís Roberto Barroso desejou sorte a Nunes Marques em uma “missão importante no seu caminho, que será a Presidência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. E mencionou que ambos continuarão a “compartilhar as aflições rubro-negras e o gosto pela arte e pela música brasileira”.

O ministro demonstrou carinho e admiração por André Mendonça. Ele elogiou sua “integridade, fidelidade aos próprios valores e a seriedade com que lida com os grandes problemas nacionais”.

O ex-presidente do tribunal elogiou a chegada de Cristiano Zanin à Corte, observando que a sua “fidalguia, discrição e imensa competência desfizeram todos os prognósticos maliciosos”. Ele o descreveu como um “juiz vocacionado, justo e brilhante” e expressou estar muito feliz por terem se tornado amigos.

Barroso disse que a “cultura, o brilho e o senso de humor” de Flávio Dino tornam a vida de todos no Tribunal “mais leve e agradável”. Ele considerou um “privilégio compartilhar da sua amizade ao longo de todas essas décadas” e prometeu que continuará a ouvi-lo “com interesse, ainda que lá de fora”.

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro expressou sua confiança na condução da Corte, afirmando que parte “seguro de que o tribunal está sendo conduzido pelo que há de melhor no país em termos de honestidades, de propósitos, de idealismo e de competência”.

Quem é Barroso

Luís Roberto Barroso nasceu em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958.

Ele é doutor em direito público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e professor titular de direito constitucional na mesma universidade.

Barroso foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. Em 2013, foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff. O ministro tomou posse em 26 de junho daquele ano.

O ministro presidiu a Corte entre setembro de 2023 e setembro de 2025.

Da Assessoria

No estado do Tocantins, há a expectativa de que 3.852 novas vagas para a educação infantil sejam abertas na rede pública com a ajuda do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que vem atuando em favor da conclusão das obras paralisadas de creches e pré-escolas. Iniciado em 2024, esse trabalho articulado já dá resultados, com a inclusão das crianças em um universo de aprendizado e desenvolvimento que influenciará toda a sua vida.

A atuação

O MPTO, por meio de diferentes Promotorias de Justiça, instaurou procedimentos para verificar a situação de 37 unidades de ensino que estavam com construções paralisadas. O objetivo foi verificar o motivo do abandono e promover o diálogo com os municípios, orientando e cobrando providências para a conclusão das obras.

Das 37 obras paradas, 20 já tiveram encaminhamento, seja em termos de repactuação contratual, retomada ou conclusão.

Realidade transformada

Paranã, no sudeste do Tocantins, vive os resultados dessa atuação. Na cidade, após um acordo assinado entre o Ministério Público e a prefeitura, o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Cleusa Souza Benevides Bezerra foi inaugurado em maio de 2024, pondo fim a um período de oito anos de obras abandonadas. Essa transformação não só inclui as crianças na educação formal, mas também oferece às mães a oportunidade de trabalhar com a segurança de que seus filhos estão bem cuidados.

Na cidade de Miracema, uma janela de aprendizado também foi aberta. Após a Promotoria de Justiça instaurar procedimento em 2023, o que era uma obra paralisada se transformou no Cmei Vovó Luiza Bucar, inaugurado em 2024.

A articulação

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO teve um papel importante nesse trabalho, ao reunir os promotores de Justiça e motivar um trabalho de nível estadual.

O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, comenta sobre a importância desse trabalho. “A insuficiência de vagas em creches e pré-escolas é um problema grave, que impacta diretamente o futuro das crianças e a autonomia das famílias. Ao trabalhar pela retomada e conclusão dessas obras, o Ministério Público atua para assegurar o direito fundamental à educação e oferecer um ambiente estruturado, onde a criança possa desenvolver plenamente suas habilidades”, disse.

União nacional pela educação infantil

Nacionalmente, as diversas unidades do Ministério Público brasileiro participam desse trabalho pela conclusão de obras paralisadas, em uma ação orientada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público — que disponibilizou dados nacionais e por estado no Painel BI “Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil”.

Para acessar o painel, clique: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGI1NzgzOWMtM2FhNC00MzBlLTg3YTMtOGMxNjVjMjU1NmVmIiwidCI6ImU4OTQ5ZDFkLTM1ZDgtNGZkMi05Mzk1LWE2YjZlZTFmYzFmNSJ9

Nacionalmente, são monitoradas 1.980 construções, das quais 1.391 tiveram procedimentos instaurados por Promotorias de Justiça e 836 obras repactuadas, retomadas ou concluídas por meio da atuação do MP. Cerca de 176 mil vagas estão sendo garantidas à educação infantil.

A Corregedoria Nacional utilizou informações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023.

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dados referentes a 2024 indicavam mais de 632 mil crianças de 0 a 3 anos na fila de espera por vaga em creche. Outras 78 mil crianças em idade de pré-escola permaneciam fora da rede de ensino.