Principais veículos de comunicação do País dão como certa a debandada do PMDB da base de apoio ao governo Dilma

Por Luciano Moreira

O jornalista e blogueiro Josias de Souza, um dos mais espeitados do País, resumiu em poucas linhas a atual situação do governo Dilma Rousseff, em relação à permanência ou não do PMDB na base de apoio ao seu governo, quando citou Nelson Rodrigues: “O cronista dizia que morrer significa, em última análise, um pouco de vocação. Jurada de morte, a gestão Dilma finge estar cheia de vida. Mas o governo é um vivo tão pouco militante que o PMDB decidiu enviar-lhe coroas de flores e atirar-lhe na cara a última pá de cal. Deve fazer isso na próxima terça-feira, quando seu diretório nacional planeja desligar da tomada o aparelho que mantém a respiração artificial do governo”.

Para o jornalista, “a situação da gestão Dilma é de uma simplicidade estarrecedora. Fraca, inepta e impopular, a presidente cavalga uma megacrise de três cabeças —ética, econômica e política. Sua administração encontra-se em estado terminal. Até o diretório do PMDB no Rio, que segurava a vela na porta da UTI, optou pelo desembarque. Considerando-se o faro aguçado da caciquia que controla o partido, se o PMDB decidiu tomar distância é porque o governo chegou à fase da decomposição. Outras legendas virão atrás”, finalizou em sua coluna de ontem.

O FATOR ODEBRECHT

Entre os 28 mandados de condução coercitiva cumpridos na manhã da terça-feira, dia 22, a Polícia Federal levou três dos principais executivos da empreiteira Odebrecht para prestar depoimento. Durante algumas horas, eles tiveram uma amostra do que é a Operação Lava Jato. Diante das perguntas feitas pelos investigadores e das provas apresentadas a eles, os três tremeram. Depois de liberados, foram a um encontro com o restante da cúpula da empresa. Pressionaram para que a Odebrecht faça o que estuda há meses: colaborar com as investigações em troca de salvação. Os três disseram aos colegas que, se a cúpula não decidisse por essa saída, eles próprios iriam colaborar e, assim, a derrocada seria certa. Até mesmo o patriarca Emílio Odebrecht ficaria sob risco de cair. Consultaram até o ex-presidente Marcelo Odebrecht, preso desde junho em Curitiba. O grupo conversou sobre como a Odebrecht vem sendo destruída pela Lava Jato – já perdeu R$ 5 bilhões em valor de mercado.

OUTROS ÁUDIOS

Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, o juiz federal Sergio Moro encaminhará em breve a justificativa para ter liberado a divulgação de áudios envolvendo o ex-presidente Lula em sua tentativa de se tornar ministro da Casa Civil. Moro dirá que selecionou as gravações ligadas ao esforço do governo de obstruir o trabalho da Justiça e as relacionadas à ocultação de patrimônio. Ficaram de fora áudios constrangedores de Lula com aliados políticos.

CONFLITOS INTERNOS

No Palácio do Planalto, o discurso é outro. Reservadamente, um auxiliar desabafou dizendo que o vice-presidente "roda o país de avião da FAB para articular o golpe" contra Dilma.

A expectativa do governo é garantir o apoio de pelo menos 28 dos 69 deputados peemedebistas e entregar a este grupo parte dos cargos que serão retirados dos "infiéis".

Oficialmente, o Ministério da Saúde atribuiu a saída do presidente da Funasa a "conflitos internos de gestão".

EX-PRESIDENTE DO PP CITA TCU

Negociada por cerca de oito meses e assinada há duas semanas com a Procuradoria Geral da República (PGR), a delação premiada do ex-presidente do PP, o ex-deputado federal Pedro Corrêa, cita políticos da base do governo e da oposição. Em anexo ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso, Corrêa afirma que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, durante seu mandato de deputado federal pelo PP, entre 2003 e 2005, esteve entre os nomes da bancada da Câmara que recebiam propina arrecadadas pelo deputado José Janene junto à Petrobras e outros órgãos. Corrêa lembrou ainda que, quando Nardes foi nomeado ministro do TCU, um recibo que comprovava pagamento de propina foi destruído. De acordo com ele, o recibo era de valor "baixo", entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, e poderia "prejudicar a nomeação". O ex-presidente do PP apresentou também uma lista de operadores de propina com nomes como Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e uma de suas principais assessoras. A lista inclui ainda Marcos Valério, operador do mensalão, e Benedito Oliveira, o Bené, investigado na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais, em 2014. Na delação há também um anexo sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), voltado à votação da emenda constitucional que possibilitou sua reeleição. O ex-presidente teria contado com o apoio do empresariado para aprovação do projeto. Corrêa cita o ex-presidente Lula ao relatar uma reunião com participação do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de José Eduardo Dutra, presidente da Petrobras na época, sobre a nomeação de Paulo Roberto Costa.

LULA TENTA CÂMARA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve comprometido em conseguir apoio de senadores contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No entanto, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a bancada do PT alertou Lula de que o Senado não teria condições para barrar o processo, caso ele seja aprovado na Câmara.

Por isso, a partir de agora o ex-presidente tem o objetivo de conversar com uma lista de deputados e pessoas-chave durante o feriado de Páscoa. A publicação destaca que Lula já não conhece muitos dos nomes da atual legislatura.

A possibilidade de que outras siglas também rompam com o governo, tal como tem feito o PMDB, motivou o Palácio do Planalto a procurar deputados “avulsos” dispostos a salvar Dilma. “Acabou a era do atacado”, brinca um oposicionista.

OS SETE CRIMES DE DILMA

1- CRIME DE RESPONSABILIDADE

Obstrução da Justiça I

Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação

Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.

Obstrução da Justiça II

Nomeação do Ministro Navarro

O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.

Obstrução da Justiça III

Compra do silêncio de Delcídio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.

Obstrução da Justiça VI

Cinco ministros na mão

O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.

Enquadramento legal

Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950:

Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.

2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

Nomeação de Lula no Diário Oficial

Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.

Enquadramento legal

Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial

3- EXTORSÃO

Ameaças para doação de campanha

Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque.

Enquadramento legal

Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

4- CRIME ELEITORAL

Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014

Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.

Caixa 2

A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.

Enquadramento legal

Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.

5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Pedaladas fiscais

A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Enquadramento legal

Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal

Decretos não numerados

A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.

Enquadramento Legal

Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

6- FALSIDADE IDEOLÓGICA

Escondendo o rombo nas contas

Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.

Enquadramento legal

Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Visita político-partidária

Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernard, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.

Enquadramento legal

Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.