Grupo de 36 parlamentares diz que houve irregularidade na aprovação da PEC que trata da doações de empresas a partidos

Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos protocolaram neste sábado, 30, um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da votação da proposta de emenda constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Política. O documento ainda não foi distribuído para nenhum ministro.

O grupo é liderado por 36 parlamentares do PT que acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "ato coator" contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa no âmbito da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O documento é assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (oito deputados), PSB (seis), PCdoB (seis), PSOL (quatro) e PROS (um).

O apoio dessas legendas foi angariado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a ação sozinho.

— Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe.

O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado.

No Congresso, o tema foi aprovado na última quarta-feira (27), um dia após as doações de empresas terem sido rejeitadas em plenário. 

O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os costumes democráticos da Casa" ao encerrar a comissão especial que discutia a reforma, por discordar do relatório em confecção. "O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia", registra o mandado de segurança.