Polícia Federal apontou ainda o possível favorecimento de empresa na contratação para prestação de serviços na Secretaria de Estado da Saúde em 2019

Por Ana Paula Rehbein, Patricia Lauris / g1 Tocantins 

Os ex-secretários de Estado da Saúde Renato Jayme da Silva e Luiz Edgar Leão Tolini foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de fraude e superfaturamento em contratos firmado com empresa para manutenção de hospitais e anexos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As irregularidades ocorreram em 2019 e levaram à realização da Operação Babilônia, em 2022.

Na época em que a operação foi deflagrada, a investigação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU). O prejuízo estimado era de R$ 46 milhões.

A defesa de Renato Jayme informou que não foi notificada sobre o relatório final da investigação ou qualquer indiciamento no âmbito da operação mencionada e que ele se apresentou para prestar todos os esclarecimentos no processo (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

O g1 e a TV Anhanguera não conseguiram contato com a defesa de Edgar Tolini até a publicação desta reportagem.

Conforme despacho da Polícia Federal do dia 9 de maio deste ano, o contrato com a construtora escolhida tinha as seguintes irregularidades: falta de justificativa na modalidade adotada para contratar a construtora; inadequação da modalidade de julgamento do tipo técnica e preço; vedação sem justificativa para a participação de empresas reunidas em consórcio; restrição à competitividade; indícios de fraude na emissão do atestado de capacidade técnica feito pela empresa que fazia o serviço anteriormente; sobrepreço e superfaturamento na execução contratual.

Os investigadores descobriram que a empresa contratada anteriormente não poderia concorrer novamente para continuar prestados os serviços de manutenção à SES. Entretanto, a empresa escolhida para assumir na verdade também pertencia ao administrador da primeira empreiteira, o que favoreceu na contratação.

O contrato foi firmado durante a gestão de Renato Jayme na SES e seguiu após Edgar Tolini assumir a pasta, em 2020. Além da suposta fraude na contratação, os investigadores apontam que após um aditivo no contrato original e outros contratos que geraram um sobrepreço de pelo menos R$ 5.481.352,00.

Na execução dos contratos se seguiram as supostas irregularidades. Os investigadores foram surpreendidos principalmente com os pontos de manutenção preventiva de jardinagem e áreas verdes no Hospital Geral de Palmas (HGP). O prejuízo passo de R$ 2 milhões, mas no hospital havia apenas grama e árvores seca no momento da fiscalização.

Os serviços atestados pela empresa foram pagos, mas não executados, segundo a PF. Também foi identificado que estava sendo paga uma retroescavadeira para realização de serviços na unidade. O equipamento, segundo informações, teria sido utilizado por 400 horas mensais, mas a investigação apurou que a retroescavadeira nunca esteve no hospital e a quantidade de horas não é compatível com execução do serviço.

"Sobre isso, inclusive, os Policiais Federais, quando da diligência no Hospital procuraram identificar a existência do equipamento no local, entretanto não visualizaram nenhum retroescavadeira na área do HGP e nem obtiveram informação a respeito da utilização de tal equipamento", destacou a delegada federal Rosilene Gleice Duarte de Oliveira.

Diante das irregularidades, os dois ex-secretários e os responsáveis pelas empreiteiras foram indiciados por fraudes e peculato. O processo foi enviado ao Ministério Público Federal, que decide se vai apresentar denúncia contra os envolvidos à Justiça Federal.

Íntegra da defesa de Renato Jayme

Até o presente momento, não fomos notificados sobre o relatório final da investigação ou qualquer indiciamento no âmbito da operação mencionada.

Importante destacar que, quando regularmente notificado, Renato Jayme compareceu e prestou todos os esclarecimentos solicitados à autoridade policial. Não houve, portanto, qualquer ausência ou recusa em colaborar com a investigação.

No mais, demais esclarecimentos serão prestados nos autos.