Fala aconteceu durante crítica ao sistema penal brasileiro

Por Clayton Neves

Durante live do IGP ( Instituto de Garantias Penais) realizada nesta sexta-feira (26), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, criticou o sistema penal brasileiro e afirmou que atualmente no Brasil, “é melhor matar do que ser corrupto”.

“A Lava-Jato parou com a corrupção? Não. Vai aumentar a pena vai parar a corrupção? Não. Não podemos aumentar a pena e criar uma desproporcionalidade. Hoje é melhor matar do que ser corrupto. Corrupção está dando 25, 26 anos [de prisão]. Homicídio tem dado 12, 14, 16. Isso é um absurdo. Nós não estamos balanceando os valores que pautam o sistema jurídico”, disse o ministro.

De acordo com publicação do jornal Valor Econômico, em sua fala João Noronha também ponderou a atuação do Ministério Público e o uso de prisões preventivas. Segundo ele, assim como o Ministério Público é parte de um processo, a defesa também é, e, por isso, é preciso que um tratamento igualitário seja restabelecido. “Não é razoável que o Ministério Público fale como juiz e a defesa não fale com o juiz. Não pode ter portas abertas para um e não para outro”.

Noronha também defendeu uma melhor fundamentação para o uso das prisões preventivas, instrumento bastante aplicado durante a Lava-Jato. “Não pode prender porque [o investigado] pode fugir, todo mundo pode fugir. Não pode prender porque tem um avião, em tese o rico vai ser prejudicado, todos podem alugar um avião e viajar. É preciso que se aponte em concreto os indícios que justifiquem a prisão”, disse.

Para ele, “estamos com a sanha de prender e não estamos com a sanha de apurar". “Isso está deformando o processo penal no Brasil, nós precisamos corrigir isso e corrigir logo.”

O presidente do STJ defendeu que não é prisão preventiva que combate a corrupção. “Se você olhar a quantidade de incidentes que causam prisões cautelares desnecessárias. Quantidade de tempo perdido para analisar os recursos, isso retarda os processos”, disse.

Noronha também voltou a se posicionar contra a prisão após condenação em segunda instância. Segundo o magistrado, o problema é a demora do processo, e não quando se pode executar a pena.

“Dizer que esperar o trânsito em julgado gera impunidade é mentira. Não é séria essa alegação. O problema não está em prender depois do primeiro grau, depois do segundo grau, a demora não está aí. O problema da prisão antes do trânsito em julgado está na demora do processo”, disse.

Segundo ele, é preciso criar um meio para que a celeridade seja a tônica do processo penal, sem que isso represente prejuízos à defesa. “Deve-se conceder toda oportunidade ao réu para que seus advogados possam questionar, requerer, manifestar, fazer sustentação oral. Toda essa balela, toda essa discussão esconde uma coisa que para mim é a verdadeira causa dessa discussão. A morosidade da justiça, no campo cível, no campo penal”, disse.

Para o ministro, “às vezes querem atropelar a morosidade com arbitrariedade, com decisões arbitrárias, que geram mais demora, porque acabam sendo anuladas”.

- CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS