Não foram uma ou duas vezes que a imprensa noticiou a escassez de recursos, falta de dinheiro nos caixas, endividamento com os fornecedores das prefeituras do Tocantins. No dia 28 de setembro deste ano, dos 139 municípios, 130 paralisaram em protesto a queda do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

O FPM é uma transferência do Governo Federal de 22,5% da arrecadação sobre osprodutos industrializados e do imposto de rendapara os Estados, que por sua vez distribui aos municípios conforme o número de habitantes. 

De lá para cá nas prefeituras pouca coisa mudou, a crise econômica pode atingir não só as obras ou serviços, bem como os colaboradores. Há a possibilidade de muitos municípios tocantinenses não ter condições de pagar o 13° salário de seus servidores, uma vez que a arrecadação de tributos municipais como ISSQN, ICMS, também caíram.

Trata-se de um efeito cascata. A União que não arrecada não transfere para os Estados, que por sua vez tem dificuldades de fazer os repasses aos municípios, com isso a população é a maior penalizada, uma vez que não conseguem serviços de urgência, como no caso da saúde.

A inflação já atingiu a casa dos 12%, a recessão é cada vez mais profunda. Para que a economia não estagnasse o Estado tem oferecido diversas vantagens para os empresários como políticas de incentivos fiscais, afim de gerar emprego e renda. Os municípios além de manter os serviços em funcionamento como hospitais, postos de saúde, escolas, transporte escolar, precisam fazer investimentos por meio de obras. A arrecadação não supera as necessidades sociais.

Associado a crise, o País se depara com a corrupção. Falta planejamento na maioria das cidades, qualificação técnica nos quadros do primeiro escalão, que em sua maioria são preenchidos por familiares ou indicações políticas dos gestores, que, com exceção de alguns casos, cometem inúmeras irregularidades, sejam elas por desconhecimento ou por fraude. Superfaturam obras, abarrotam os Órgãos fiscalizadores como TCE, TCU, PF, TJ MPE de processos por irregularidades.

A população ainda esbarra-se em vereadores eleitos para representa-los e fiscalizar o executivo sem nenhum conhecimento do trabalho que deveria ser desempenhado por eles. Com todos esses percalços é necessário reconhecer o trabalho de alguns prefeitos que tem buscado resolver a situação financeira que é crítica, trabalham com profissionais qualificados, e buscam junto ao governo do Estado e Federal aumentar a sua arrecadação.

Isso acontece em diversos municípios, independente do número de habitantes, como o caso de Araguaína, administrada por Ronaldo Dimas, que atualmente possui 164.093 habitantes, destes cerca de cem mil são eleitores. O coeficiente do FPM é de 3.8%. Santa Rosa, com o prefeito Ailton Parente Araújo possui atualmente cerca de cinco mil habitantes, destes mais de três mil são eleitores.

Otoniel Andrade também faz parte da lista, tem buscado suprir as demandas dos 50 mil habitantes. Conhecemos também o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ex-governador do Tocantins, Moisés Avelino, na cidade de Paraíso, emGurupi com Laurez Moreira, dentre tantas outras.

Daqui a exatos onze meses participaremos de um mais um processo eleitoral. Desta vez, municipais. Candidatos a prefeitos e vereadores mais uma vez sairão às ruas e buscarão o voto do cidadão. Cabe a cada comunidade de cada município fazer profundo estudo e decidir a quem dará o seu voto de confiança por mais quatro anos. O Paralelo13fará um levantamento das contas públicas dos atuais gestores, bem como os que respondem processos, foram condenados e candidatos. O material será divulgado no intuito de lembrar o eleitor das ações de cada um desses gestores.

Aguardem!