Crise no sistema carcerário nacional leva governo federal a fazer plano emergencial.  Forças Armadas poderão atuar em presídios

Por Edson Rodrigues

Os governadores dos estados das Regiões Norte e Centro Oeste estiveram reunidos ontem, em Brasília, com o presidente da República, Michel Temer, discutindo estratégias de segurança para os estados e a presença da Força Nacional nos presídios para dar um basta na onda de violência que tomou os presídios brasileiros, motivada pela guerra entre facções criminosas rivais.

Após o encontro, o ministro da Justiça informou que os estados de AC, AM, AP, MT, MS, PA, RO, RR e TO aderiram ao Plano Nacional de Segurança e admitiram a presença de militares das Forças Armadas em presídios - a anuência dos governadores, porém, não quer dizer que os nove estados tenham solicitado a ajuda federal.  O governador Marcelo Miranda participou da reunião.

Durante a reunião com os nove representantes dos governos, o presidente afirmou que a presença das Forças Armadas nos presídios será um fator de "atemorização". Temer classificou a crise penitenciária como um "drama infernal".

Diante do cenário de crise no sistema carcerário, a Procuradoria Geral da República abriu quatro processos para investigar os presídios dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Dependendo da avaliação, o órgão informou que poderá até pedir intervenção federal ao STF.

Recentemente, com o avanço do caos nas penitenciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tornou pública uma nota na qual afirmou que o poder público precisa "reassumir" o controle dos presídios, atualmente "controlados pelas facções".

Já os secretários de Segurança Pública, Cidadania e Justiça dos estados participaram de reunião com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes decidindo as primeiras ações nos presídios.

TOCANTINS

A superlotação é realidade na maioria dos presídios  do Tocantins. Na capital, a capacidade legal é de 260, mas 639 presos estão no local.

No presídio de Cariri do Tocantins há 418 presos, sendo que a capacidade é de 280. Em Paraíso do Tocantins, tem 229 presos, mas a capacidade é de 52.

Além disso, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP), os presos foram separados por facções. A decisão foi tomada em novembro de 2016 pela administração da unidade, depois que um incêndio destruiu três celas do local.

Recentemente, a Justiça determinou a transferência de 86 presos supostamente ameaçados por membros de uma facção criminosa dentro CPPP. A decisão foi tomada após uma vistoria encontrar dezenas de presos amontoados em celas da unidade.

Para o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal e das Execuções Penais da capital, há risco iminente de morte dos presos que estão em uma das alas do pavilhão A da unidade. Isso porque estariam sendo ameaçados de morte por presos das outras duas alas do mesmo pavilhão, que dizem fazer parte de uma facção criminosa.

O governo do estado disse que a determinação será cumprida e vai tomar as medidas cabíveis para a remoção dos presos.

DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) recebeu doação de armamentos, equipamentos de segurança e um micro-ônibus para serem utilizados no Sistema Penitenciário do Tocantins.

Conforme a Seciju, o repasse dos equipamentos é um resultado de um planejamento conjunto entre a pasta e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, iniciado em 2016, que envolveu o envio de agentes penitenciários do Tocantins para auxiliar na segurança dos Jogos Olímpicos no ano passado.

A doação será de 10 mil munições e 600 granadas para utilização em capacitações dos servidores. Já para usar na promoção da segurança dentro das unidades foram doadas mil munições calibre 12, 2.350 granadas, 50 sprays de pimenta, 24 escudos, cinco pistola teaser (arma de choque); 35 pistolas .40 e 35 carabinas 5.56. O micro-ônibus será utilizado no transporte dos detentos.