Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão dessa terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 685/2024, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes (PSD), que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular. A iniciativa estabelece diretrizes para fortalecer modelos produtivos mais sustentáveis, com foco no reaproveitamento de materiais, na redução de resíduos e na ampliação da eficiência no uso de recursos.

De acordo com o texto aprovado, a política tem como objetivos promover o uso racional de matérias-primas; incentivar a reutilização e a reciclagem; estimular o desenvolvimento de produtos com maior durabilidade; e ampliar práticas de logística reversa. A lei também prevê ações de educação ambiental e de estímulo à inovação e ao empreendedorismo voltado à economia circular, além de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil.

O PL ainda define que o Governo poderá adotar instrumentos econômicos, como incentivos e linhas de financiamento, para apoiar iniciativas que contribuam para a redução de impactos ambientais e para a transição de modelos tradicionais de produção para sistemas circulares.

Para o autor da matéria, a aprovação representa um passo importante para modernizar a gestão de resíduos e fomentar novas oportunidades econômicas. “A economia circular é uma alternativa eficiente para diminuir desperdícios, ampliar o aproveitamento de materiais e gerar desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Estado”, disse ele. 

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 685/2024 segue agora para sanção do Executivo.