Relator retirou limitações à Polícia Federal e alteração na lei antiterrorismo

Por Yumi Kuwano

Após uma série de negociações e um novo relatório, o marco legal do combate ao crime organizado, também chamado de PL antifacção, deve ser votado nesta quarta-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto, que tramita em regime de urgência, estava na pauta da sessão desta terça (11), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, segurou a votação por falta de acordo.

O motivo foi a insatisfação do governo federal, autor do projeto, com o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Na primeira versão do texto, Derrite incluiu que seria uma responsabilidade das polícias civis estaduais investigar organizações criminosas envolvidas em atos chamados de “terroristas”.

A PF atuaria apenas quando houvesse repercussão interestadual ou transnacional; risco à segurança nacional ou à ordem pública internacional; e quando o Ministério da Justiça determinasse atuação conjunta das forças após pedido do governador.

No segundo parecer, protocolado na noite de segunda (10), o relator amenizou o trecho que previa a participação da PF por iniciativa própria, quando fosse da sua competência prevista na Constituição, desde que as ações fossem comunicadas aos governos estaduais.

A Polícia Federal chegou a publicar uma nota em que manifestou preocupação com as alterações, afirmando que as mudanças representavam “um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”.

Nova versão

A terceira versão do texto, apresentada na noite desta terça-feira (11), elimina as mudanças na lei antiterrorismo e não associa mais o crime organizado a atos terroristas. Além disso, retira as alterações para a atuação da PF.

“A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes”, diz trecho do novo texto.

O documento também prevê penas mais duras: de 20 a 40 anos de prisão para chefes de facções criminosas .

Governistas e oposição

A base aliada do governo comemorou as mudanças no relatório. Segundo o líder na Câmara, José Guimarães, o dia foi de conversas para restituir o poder da Polícia Federal e retirar a associação com o terrorismo. Ele classificou os recuos como “extraordinária vitória”.

“Nós sempre colocamos para o presidente Hugo Motta, e o governo colocou isso com muita clareza, que era fundamental atender estas duas questões centrais com o governo, que vieram do projeto inicial do Poder Executivo”, afirmou.

Já os deputados de oposição não ficaram felizes com a nova redação e insistem em equiparar as facções criminosas a ações terroristas.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, o partido continuará defendendo seu próprio projeto de lei que trata especificamente do combate ao terrorismo.

“A nova versão não nos contempla. Não abrimos de equiparar as facções ao terrorismo”, ressaltou.