Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no RJ, teria causado prejuízo bilionário aos cofres públicos de diversos estados e da União

Por Renato Alves

Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27/11) visa buscar provas de um esquema que causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres dos governos federal e de diversos estados.

Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.

A investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, da importação à comercialização ao consumidor final. O grupo tem núcleo no estado do Rio de Janeiro e atuação em praticamente todo o território nacional.

Comandado por Ricardo Magro, o Grupo Refit é considerado o maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.

Magro chegou a ser preso acusado de participar de um esquema na área de educação que envolvia fundos de pensão. Depois, foi inocentado pela Justiça e se mudou para Miami, nos Estados Unidos.

O dono do Grupo Refit ficou conhecido nacionalmente como advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha e é próximo do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Mandados cumpridos no DF e em seis estados
A Justiça emitiu 126 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão, desde o início da manhã desta quinta.

A ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.

Batizada de Poço de Lobato, a operação é fruto de uma investigação do Comitê Interinstitucional de Recuperação dê Ativos (Cira-SP) em parceria com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

O Cira-SP conseguiu o bloqueio de R$ 8,9 bilhões de pessoas envolvidas no esquema. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão da organização criminosa.

O Cira-SP funciona como uma força-tarefa permanente para combater a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes, além de recuperar ativos desviados ou ocultos. Ele reúne órgãos como Ministério Público, Procuradoria e Secretaria de Fazenda e Segurança Pública.

Relações com esquema do PCC

A Receita Federal aponta que o grupo alvo da ação desta quinta-feira mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025.

A Operação Carbono Oculto revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) na cadeia de produção e distribuição de combustíveis, com uso de fintechs e fundos de investimento.

O Grupo Refit foi citado na Carbono Oculto. Não foi alvo de busca e apreensão, mas apareceu em documentos como sucessora de uma empresa já abatida pelas autoridades, a Copape.

Segundo os investigadores, a Copape era um braço do esquema do PCC comandado por Mohamad Hussein Mourad, o Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco.

O elo entre Refit e Copape seria a distribuidora Rodopetro, que compra combustível da Refit para revender aos postos.

Grupo teve quatro navios apreendidos

Dinheiro apreendido em escritório na Alameda Santos, durante megaoperação contra o Grupo Refit — Foto: Reprodução

O Grupo Refit foi alvo da recente Operação Cadeia de Carbono, na qual foram retidos quatro navios contendo aproximadamente 180 milhões de litros de combustível.

Em decorrência dessa operação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a interdição da refinaria após constatar diversas irregularidades.

Entre elas, a suspeita de importação com falsa declaração do conteúdo (gasolina importada declarada como derivados de petróleo para industrialização), ausência de evidências do processo de refino e indícios de uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação, pois alteram as características do produto e podem indicar tentativa de adulteração do produto vendido ao consumidor.

Segundo os investigadores, o esquema de sonegação do Grupo Refit também envolve uso de fintechs e fundos de investimento. Formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis também vinculados ao grupo sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda, segundo a Refeita Federal.

Fraudes por meio de complexas operações financeiras

Os valores do grupo eram concentrados em empresas financeiras controladas pelo próprio grupo, ainda de acordo com a Receita Federal.

O órgão identificou que uma grande operadora financeira, que não teve o nome divulgado, atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo.

Esse núcleo movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, por meio de complexas operações financeiras, usando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros.

"Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias, como as 'contas-bolsão', que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo", diz a Receita em comunicado sobre a operação desta quinta.

A Receita diz que, após a paralisação das distribuidoras ligadas à Carbono Oculto, o grupo alvo da Poço de Lobato alterou totalmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo usado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas.

"O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando o rastreamento", afirma a Receita.

A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. "Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as Administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita Federal", afirma o órgão.

Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos proveniente de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo, ainda segundo a Receita.

Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados, conforme a investigação que resultou na Operação Poço de Lobato.

Entidades constituídas nos Estados Unidos

A análise dos fundos identificou a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos.

Essas entidades foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.

"Por meio dessa estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos EUA quanto em território nacional. Tal prática, é comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos", observa a Receita.

Uma das principais operações internacionais do Grupo Refit que chamou a atenção da Receita envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, Texas, da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.

"Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão", ressalta a Receita.

"Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo", completa o órgão.

O nome da operação desta quinta faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador (BA), marco inicial da exploração petrolífera nacional.

Microempreendedores individuais ainda podem acertar as contas com a Receita Federal para evitar a exclusão

Por Ana Vinhas

A Receita Federal notificou mais de 340 mil MEIs (microempreendedores individuais) que estão com pagamentos atrasados e podem ser excluídos do Simples Nacional. Os contribuintes ainda têm tempo para regularizar a situação e evitar a exclusão.

Do total que receberam aviso, 250 mil têm mais de seis parcelas vencidas, condição que caracteriza a hipótese de exclusão do acordo, conforme regras vigentes.

Segundo a Receita, mesmo nos casos em que haja a possibilidade de exclusão, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito em âmbito administrativo.

“A regularização imediata pode permitir ao contribuinte manter um valor menor da dívida, evitando a incidência de novos encargos, acréscimos legais ou honorários que podem elevar significativamente o montante devido”, explica a Receita.

Como regularizar a situação

O processo de renegociação é feito de forma online. O contribuinte pode verificar sua situação e solicitar nova negociação pelo Portal de Serviços da Receita Federal, disponível em: www.servicos.receitafederal.gov.br

O acesso está localizado no menu “Meus Parcelamentos do Simples”.

A solicitação também pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional, no endereço: receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/

Prevenção

Além dessas notificações, a Receita encaminhou outras 204 mil mensagens adicionais a contribuintes com parcelamentos do Simples Nacional que apresentam 1 ou 2 parcelas em atraso.

“Nesses casos, não há risco de exclusão. Trata-se apenas de um alerta de regularidade, com o objetivo de incentivar o pagamento tempestivo e evitar que o débito evolua para uma situação de risco futuro”, explica a instituição.

“A iniciativa é para prevenir a inadimplência, com a orientação ao contribuinte e a promoção da conformidade fiscal”, acrescenta.

Os benefícios da regularização

• Preservar a inscrição no Simples Nacional e enquadramento no MEI;

• Manter-se como segurado no INSS, garantindo benefícios como auxílio-doença e aposentadoria;

• Evitar a cobrança judicial dos débitos;

• Facilidade para financiamento, empréstimos e abertura de conta em nome da empresa; e

• Apuração de seus débitos em valores fixos pelo PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual).

Caso o MEI tenha dúvidas sobre as pendências ou notificações, é possível acessar as mensagens enviadas pela Receita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e no portal e-CAC.

A consulta sobre as pendências pode ser feita por meio do PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Ou pelo aplicativo MEI, disponível nos sistemas Android e iOS.

Como encerrar a empresa

Caso a empresa não esteja mais funcionando, é necessário baixar o CNPJ. Para isso, acesse:

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/baixa-de-mei

Imunizante será produzido pelo Butantan e estará disponível no SUS

DA AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (26) o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da vacina da dengue produzida pelo Instituto Butantan. A intenção é começar a aplicação da doses em 2026, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Instituto Butantan, já há 1 milhão de unidades da vacina contra a dengue prontas para distribuição. Este é o primeiro imunizante no mundo de apenas uma dose. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.

“Hoje é um dia de alegria, de vitória da vacina, de vitória da ciência, de vitória da cooperação entre o SUS brasileiro e de suas instituições públicas que estão espalhadas pelo país, entre elas o Instituto Butantan”.

Padilha, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou a qualidade da vacina contra a dengue.

“Sabemos já dos dados publicados, sabemos da segurança dessa vacina. Estamos falando de um hat-trick: é uma vacina 100% brasileira, tem capacidade de proteção ampla e é uma dose apenas”.

A nova vacina será integrada ao Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com o governo, o ministério apresentará a novidade já nesta quinta-feira (27) à Comissão Tripartite, formada por secretários estaduais e municipais de saúde, bem como a estratégia de incorporação.

“Queremos começar a utilização dessa vacina no começo do calendário vacinal de 2026”, revelou o ministro.

Segundo o Instituto Butantan, já há 1 milhão de unidades da vacina contra a dengue prontas para distribuição. Este é o primeiro imunizante no mundo de apenas uma dose. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.

Projeto pode custar até R$ 14 bilhões e aumenta tensão entre senadores e Planalto; proposta segue para a Câmara

Por Antonio Souza

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que cria regras de aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias.

A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria, mas preocupa o governo Lula (PT) pelo impacto bilionário nas contas públicas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se for aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

O projeto prevê que os profissionais aposentados recebam o mesmo valor de aposentadoria que os salários dos agentes que continuam na ativa, com reajustes iguais aos concedidos ao longo da carreira.

A categoria defende que, por atuarem diariamente em contato com doenças, ambientes insalubres e risco permanente à saúde, deveriam ter o mesmo reconhecimento já garantido a outras profissões com aposentadoria especial.

Impacto bilionário e critica do governo

O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), estima que o custo das novas regras pode chegar a R$ 14 bilhões.

Mesmo assim, ele argumenta que o impacto poderia ser compensado pela atuação dos agentes na prevenção de doenças, o que tende a reduzir internações, o uso de medicamentos de alto custo e pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Fagundes, a economia gerada pela prevenção pode igualar ou até superar o gasto previdenciário.

O governo, porém, não concorda. A equipe econômica avalia que o impacto fiscal é inviável no cenário atual e critica a aprovação da proposta sem uma compensação financeira definida.

Desgaste entre Lula e Senado

O desgaste político ocorre em um momento sensível para o Executivo, especialmente após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), movimento que gerou reações negativas no Senado, onde ele ainda será sabatinado no dia 10 de dezembro.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se queixa de não ter sido ouvido pelo Planalto na escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre esperava ter peso na decisão e defendia, nos bastidores, a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte. A escolha final por Messias foi interpretada como revés e aumentou o incômodo com o governo.

Lula também não ligou para Alcolumbre a fim de comunicar sua decisão final por Messias, o que deixou o senador irritado.

 Da Assessoria

Em missão oficial na Itália, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 25, do LIDE Brasil–Itália Fórum, em Roma, evento que reuniu autoridades brasileiras e italianas, além de representantes do setor produtivo, para discutir temas estratégicos como economia, sustentabilidade, energia, minerais críticos, agronegócio e inovação.

O senador integrou o painel de Economia, ao lado de autoridades como Giulio Tremonti, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados da Itália; Fabio Porta, deputado do Parlamento italiano; Daniella Ribeiro, senadora; Matteo Zoppas, presidente do ICE/ITA; Magno Maciel, diretor de inovação da X-Via; e Efraim Filho, senador e presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Ele ressaltou que o fortalecimento das relações entre Brasil e Itália é fundamental para ampliar oportunidades de desenvolvimento e consolidar parcerias em setores essenciais. “Este fórum representa um momento de aproximação estratégica entre dois países que têm laços históricos e grande potencial de cooperação. Seja na economia, na transição energética, na inovação ou no agronegócio, estamos discutindo caminhos concretos para gerar investimentos, ampliar mercados e garantir segurança jurídica e estabilidade nas relações bilaterais”, afirmou.

Eduardo Gomes destacou ainda que o encontro é decisivo para aprofundar parcerias e fortalecer a agenda bilateral entre Brasil e Itália, sobretudo diante da expectativa pela assinatura do acordo Mercosul–União Europeia e das discussões que ganharam novo fôlego após a COP30. “Estamos aqui debatendo as relações e a possibilidade concreta de avançar no acordo do Mercosul com a União Europeia, uma perspectiva positiva para um país que busca ampliar e consolidar seus mercados. As pautas tratadas no evento também dialogam diretamente com os compromissos ambientais e comerciais assumidos pelo Brasil após a COP30, que nos impõem o desafio de debater, trocar experiências e construir soluções conjuntas. Essa interação coloca todos os temas na mesa e ajuda a definir caminhos que impactam diretamente o nosso desenvolvimento”, pontuou.

O encontro contou com a presença de lideranças italianas de destaque, entre elas o ministro da Agricultura, Francesco Lollobrigida; o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores da Itália, Riccardo Guariglia; o presidente da Região do Lácio, Francesco Rocca; e o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Pelo Brasil, participaram o embaixador Renato Mosca, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, além de parlamentares e gestores de diversos setores.

O LIDE Brasil–Itália Fórum dedicou painéis específicos para temas de alta relevância global. Na mesa sobre Sustentabilidade, participaram nomes como o senador Weverton Rocha, o deputado Ricardo Barros, e representantes do IILA, Confassociazioni, Confindustria e Vale. Já a discussão sobre Transição Energética e Minerais Estratégicos reuniu especialistas da Sicindustria, Enel Itália, Light e Petrobras.