Proposta do Ministério dos Transportes entra em consulta pública e detalha como será o novo processo de habilitação, que poderá ser feito de forma digital e com mais autonomia para o candidato

Com Agência  Brasil 

O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que permite ao cidadão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar autoescolas. A medida, colocada em consulta pública, tem como objetivo ampliar o acesso ao documento e simplificar o processo de habilitação. As sugestões podem ser enviadas até 2 de novembro de 2025, por meio da plataforma Participa + Brasil, onde o texto completo da proposta está disponível para consulta.

Pelas novas diretrizes, o candidato deverá ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade válido e estar inscrito no CPF. Quem optar por realizar o curso teórico de forma remota poderá confirmar a identidade digitalmente, usando a conta gov.br.

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita de maneira digital, pelo aplicativo ou site do Detran de cada estado, ou ainda de forma presencial. Todo o acompanhamento do pedido será realizado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Etapas do processo

Após a solicitação, o candidato ingressa na fase teórica, que deixa de ser de exclusividade das autoescolas. A exigência de cumprir 45 horas de aulas teóricas deixa de existir, e o interessado passa a escolher como e onde estudar.

Entre as opções, estão:

Cursos on-line disponibilizados pelo Ministério dos Transportes;

Aulas presenciais ou a distância em autoescolas tradicionais;

Capacitação em escolas públicas de trânsito, como o Detran, ou em instituições credenciadas.

Concluída essa etapa, o candidato deve realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — em uma unidade do Detran. O registro é obrigatório e será usado em todas as fases do processo, inclusive nas provas, para garantir a identificação do participante.

 
Avaliações e exames práticos

As etapas seguintes continuam exigindo o exame psicológico e a avaliação de aptidão física, agendadas junto ao Detran, em clínicas autorizadas. A proposta mantém os testes práticos de direção e o cumprimento dos requisitos legais antes da emissão da CNH.

Com a mudança, o governo busca reduzir custos, ampliar a autonomia dos candidatos e modernizar o processo de habilitação, sem abrir mão da segurança e do controle do sistema nacional de trânsito.

Presidente falou em Roma sobre a escolha do novo integrante da Suprema Corte após o anúncio da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso

Por Murillo Otavio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta segunda-feira (13), que seu critério para a escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) não é a amizade, mas sim ter um profissional "gabaritado" para o cargo.

“A escolha de um integrante do STF cabe ao presidente da República. Eu imaginava que o Barroso ia se afastar, mas achei que ia levar um tempo maior. Eu quero uma mulher, não sei se mulher ou homem, preto ou branco, quero uma pessoa que seja gabaritada para ser ministro. Não quero um amigo. Quero um ministro para a Suprema Corte”, afirmou o presidente.

A declaração do chefe do Executivo foi dada em Roma, na Itália, após participar de uma reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, um evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

A vaga na Suprema Corte ficou em aberto após o anúncio da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.

Em Brasília, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comentou sobre os cotados para a posição. Ele afirmou que o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, é o nome que tem a maior proximidade com o presidente Lula.

O senador ressaltou que outras figuras, como o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), também contam com a confiança do presidente. No entanto, ele destacou a relação mais próxima entre Lula e Messias.

Há, contudo, uma crescente pressão para o presidente indicar uma mulher para a vaga. Na história do Supremo, apenas três ministras ocuparam uma cadeira na Corte: Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que, hoje, é a única mulher entre os 11 magistrados.

O candidato indicado pelo presidente precisa atender a alguns critérios constitucionais:

Ter mais de 35 e menos de 75 anos;

Possuir conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;

Ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra.

Com a indicação do presidente, o novo possível ministro do Supremo Tribunal Federal não assume a cadeira automaticamente.

O nome representa uma indicação e ainda precisa ser submetido a uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que é responsável por aprovar ou reprovar o indicado.

Por fim, o presidente Lula foi questionado sobre a situação da parlamentar Carla Zambelli. Ela está presa na Itália por ser considerada foragida internacional, após deixar o Brasil com a condenação do STF por tentar invadir o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na resposta, Lula disse: “Não lembrava desse nome. Uma pessoa [Carla Zambelli] que não merece respeito. Ela vai pagar pelo que fez, aqui ou no Brasil, isso é uma questão da justiça”, pontuou.

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (13) do Fórum Mundial da Alimentação 2025, realizado em Roma. O evento é o principal encontro anual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Em seu discurso, Lula defendeu que as pessoas em situação de pobreza sejam priorizadas no orçamento dos principais países. Ele traçou um paralelo entre a falta de alimentos e os conflitos globais. “A fome é irmã da guerra, seja ela travada com armas e bombas ou com tarifas e subsídios”, declarou.

O presidente cobrou um maior investimento dos países para o combate à fome e afirmou que a questão transcende a esfera econômica, sendo, na verdade, um problema "político".

"A fome não é simplesmente um problema econômico. É, sobretudo, um problema político. Uma questão de opção, de saber para onde vai o dinheiro que o Estado arrecada", disse Lula.

Ele ainda afirmou que o combate à fome deve ser uma "luta perene" para evitar retrocessos. "É preciso colocar os pobres no orçamento e transformar esse objetivo em política de Estado, para evitar que avanços fiquem à mercê de crises ou marés políticas", finalizou o presidente.

Da Assessoria

O Senado Federal realiza, nesta terça-feira (14), às 10h, uma sessão especial em homenagem ao Dia do Professor e da Professora. A iniciativa é um requerimento da senadora Professora Dorinha (União).

A data celebra a importância dos profissionais da educação que auxiliam na formação de diversas pessoas. São 62 anos desde que a data de 15 de outubro foi oficializada nacionalmente como o Dia do Professor. O decreto foi assinado em 1963 pelo então presidente João Goulart. Antes disso, a criação do Dia do Professor está associada com a Lei de 15 de outubro de 1827, assinado pelo Imperador D. Pedro I. Nesse documento, ficou estabelecido que em todas as cidades do país seriam construídas escolas primárias de ensino elementar.

“Ser professora é acreditar na transformação pela educação. Essa sessão é uma forma de reconhecer o trabalho diário e o compromisso de quem dedica a vida a ensinar e inspirar novas gerações”, afirmou a senadora.

A Sessão Especial em homenagem ao Dia do Professor será realizada no Plenário do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado e pelo canal oficial no Youtube.

Taxas anunciadas por Trump estão previstas para valer a partir de 1º de novembro

Por Lara Curcino

O governo chinês ameaçou, neste domingo (12), retaliar as tarifas de 100% a serem impostas pelos Estados Unidos sobre produtos chineses, que foram anunciadas na sexta-feira (10) pelo presidente Donald Trump.

As declarações foram feitas pelo Ministério do Comércio da China, que acusou os EUA de agir unilateralmente e enfatizou que não quer um confronto de taxas com o governo Trump, mas “não tem medo de brigar”, caso seja necessário.

“Ameaçar impor tarifas altas a qualquer momento não é o modo correto de lidar com a China. Nossa posição sobre guerras tarifárias é consistente: não queremos brigar, mas não temos medo de brigar”, disse o ministério. “Se os EUA insistirem em agir unilateralmente, tomaremos medidas correspondentes para defender nossos direitos e interesses legítimos”, completou a pasta.

As tarifas anunciadas por Trump na noite de sexta já haviam sido antecipadas por ele mais cedo no mesmo dia, quando afirmou que seu governo estava calculando um “forte aumento” nas taxas sobre importações chinesas, em retaliação aos limites de exportação recentemente anunciados pela China sobre minerais de terras raras essenciais para a tecnologia e outras manufaturas.

Além das tarifas de 100% sobre todos os produtos chineses, que vão valer a partir de 1º de novembro, os EUA ainda comunicaram que também vão impor controles de exportação sobre “todo e qualquer software crítico”, impactando diretamente a China.

"Com base no fato de a China ter assumido essa posição sem precedentes, e falando apenas pelos EUA, e não por outras nações que foram ameaçadas de forma semelhante, a partir de 1º de novembro de 2025 (ou antes, dependendo de quaisquer outras ações ou mudanças tomadas pela China), os Estados Unidos da América imporão uma tarifa de 100% sobre a China, além de qualquer tarifa que eles estejam pagando atualmente", disse Trump em uma publicação na Truth Social, sua rede social. "Também em 1º de novembro, imporemos controles de exportação sobre todo e qualquer software crítico."

As ofensivas dos EUA contra a China acontecem a três semanas de um encontro que estava previsto entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping. A expectativa era de que os mandatários se reunissem na Cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), na Coreia do Sul. Após a escalada da tensão entre os dois países, porém, o americano afirmou nas redes sociais que “agora não há motivo algum” para que a conversa ocorra.

Guerra tarifária

No início do ano, Donald Trump anunciou uma série de tarifas a diversos países e produtos, incluindo o Brasil, que ainda tenta reverter as sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos.

A China também esteve entre as nações impactadas, mas retaliou de imediato os EUA, o que levou a uma guerra comercial entre os dois países, em uma aplicação progressiva de tarifas de ambos os lados, chegando a 145% dos EUA e 125% da China.

Depois de novas negociações, Donald Trump e Xi Jinping recuaram nas sanções e reduziram drasticamente as tarifas que haviam sido anunciadas.

Opositora do regima Nicolás Maduro foi reconhecida por "tentar manter acesa a chama da democracia venezuelana"

Por Salvador Strano

A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, venceu o Prêmio Nobel da Paz deste ano. O Comitê Norueguês do Nobel premiou a ativista pelo esforço em, segundo o anúncio, "tentar manter acesa a chama da democracia venezuelana".

O colegiado destacou o papel de Corina na unificação da oposição ao regime de Nicolás Maduro, classificando-a como um dos principais exemplos de coragem cívica da América Latina.

No ano passado, María Corina foi responsável pela coordenação da campanha de Edmundo González à Presidência. Ela não disputou o cargo porque estava inelegível, condenada em um processo liderado por aliados de Maduro.

A indicação da venezuelana ao prêmio partiu do atual secretário de Estado americano, Marco Rubio, enquanto ainda ocupava uma cadeira no Senado.

A confirmação do prêmio irritou a Casa Branca, que pressionava o Comitê Norueguês a laurear o presidente Donald Trump pela mediação de uma série de acordos de cessar-fogo desde que assumiu o cargo, em fevereiro.

Trump, inclusive, afirmou que a indicação "prova que o Nobel é político".

Integrantes do governo Lula ficaram decepcionados com a premiação de María Corina Machado. Celso Amorim, assessor especial da Presidência, chegou a repetir a crítica de Trump e também classificou a escolha como "política".

Áudios obtidos pela CNN mostram que María Corina Machado fez um apelo a Lula durante as eleições do ano passado.

“Acredito que o brasil tem um papel fundamental diante da mérica Latina, do mundo, e agora, diante da história”, afirmou.

Em outro áudio, enviado a um interlocutor brasileiro, María Corina critica a postura de Lula diante da perseguição do regime de Madudo às vésperas do pleito.

“Não posso crer que o governo do Lula, que passou pelo que passou, se mantenha calado, silente, diante dessa situação”.