Ex-presidente do Senado foi indicado para assumir posto deixado por ministro, que renunciou ao cargo na segunda-feira

Com R 7 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) indicou nesta segunda-feira (31) o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta no TCU (Tribunal de Contas da União) com a renúncia do ministro Bruno Dantas. Pacheco era o favorito para assumir o posto, com o apoio de Alcolumbre.

A saída de Dantas, que protocolou nesta segunda-feira o pedido de renúncia ao cargo de ministro do TCU, abriu caminho para que o Senado escolhesse seu substituto. A indicação de Alcolumbre ainda precisará ser submetida à análise e votação dos senadores.

Pacheco deixou disputa eleitoral

Pacheco foi presidente do Senado entre 2021 e 2025 e decidiu não disputar as eleições de 2026. O ex-senador chegou a ser considerado por Alcolumbre para uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga.

A indicação de Messias, porém, foi rejeitada pelo Senado após sabatina.

Para assumir a cadeira de ministro do TCU, Pacheco precisará ser aprovado pelo Senado.

O tribunal é formado por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso e três pelo presidente da República, com aprovação do Senado.

Dantas vai para a iniciativa privada

Bruno Dantas anunciou a saída do tribunal na segunda-feira, após quase três décadas de atuação no serviço público. Aos 48 anos, o ministro afirmou que pretende se dedicar a novos projetos profissionais e acadêmicos.

Entre os planos está a criação de uma empresa voltada à estruturação de projetos e investimentos. Dantas também avalia propostas para atuar na iniciativa privada, incluindo uma posição em um escritório com atuação no Brasil e nos Estados Unidos.

O ministro também é cotado para assumir a Avibras, empresa ligada aos irmãos Batista, da JBS, que atua no setor de defesa.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, Dantas afirmou que decidiu deixar o cargo por considerar que era o momento de buscar novos desafios.

“Encerro este ciclo com a serenidade de quem cumpriu, com lealdade e dedicação, todos os mandatos que me foram confiados”, afirmou.

Ao decidir sobre o caso, de forma liminar, a ministra Estela Aranha disse que “o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política admissível”

POR JOSÉ MARQUES

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu neste domingo (30) uma propaganda feita pela campanha à reeleição do presidente Lula (PT) que lista supostas acusações contra seu principal adversário nas eleições deste ano, Flávio Bolsonaro (PL).

Intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, a propaganda diz que o candidato foi “funcionário fantasma”, “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha” e “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.

Ao recorrer ao TSE contra a peça, a campanha de Flávio afirmou que ele nunca respondeu a procedimento relacionado a suspeita de que ele tenha sido funcionário fantasma, e que a acusação não tem qualquer lastro com os fatos.

Também disse que não há condenação contra ele no caso da rachadinha, e que a denúncia oferecida pelo Ministério Público foi arquivada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), “de modo que o uso do termo ‘denunciado’, no tempo presente, criaria falsa percepção de existência atual de processo criminal em curso”.

A campanha do PL afirma ainda que a expressão “flagrado pela Polícia Federal” sobre o caso do Banco Master “é tecnicamente incorreta, pois não houve situação de flagrante delito, mas apenas divulgação de conversa relacionada a questão privada e comercial, sem demonstração de prática criminosa”.

Ao decidir sobre o caso, de forma liminar (urgente e provisória), Estela Aranha disse que “o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política admissível”.

“As publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas constroem narrativa que imputa ao candidato envolvimento com organizações criminosas, mediante técnica de associação indireta e encadeamento de fatos, sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações”, afirmou a ministra.

No caso relacionado à rachadinha, por exemplo, a ministra afirma que não é ilícito dizer que alguém foi, em determinado momento, objeto de denúncia. Ela acrescenta, porém, que o que a Justiça Eleitoral examina é a “utilização de informações eventualmente falsas, imprecisas ou descontextualizadas para transmitir ao eleitorado a ideia diferente daquela que juridicamente subsiste”.

“Não se trata de exigir que toda propaganda contenha uma biografia exaustiva do adversário ou todos os detalhes de eventuais processos jurídicos. Trata-se de exigir que, quando o próprio conteúdo escolhido pelo propagandista consiste na imputação de uma prática criminosa grave, não se suprima informação ou circunstância essencial para a correta compreensão da informação”, afirma Estela no documento.

A decisão determinou a suspensão da exibição da propaganda e a comunicação da ordem às emissoras que transmitem as peças eleitorais.

A campanha de Flávio também pediu a exibição de direito de resposta. Na decisão, consta que a campanha deve incluir no processo o texto da resposta que pretende veicular.

A ministra submeteu a decisão do plenário.

Após a ordem do TSE, a campanha do candidato do PL divulgou uma nota em que diz que a “Justiça Eleitoral derruba propaganda mentirosa do PT contra Flávio Bolsonaro”.

Em maio, o site The Intercept revelou mensagens trocadas entre Flávio e Vorcaro em que o senador pede dinheiro para bancar o filme Dark Horse, uma biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a publicação, o valor total negociado foi de R$ 134 milhões e ao menos R$ 61 milhões foram pagos.

Já as investigações relacionadas à rachadinha foram encerradas após o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem em 2021 as provas coletadas.

O senador e atual candidato à Presidência foi denunciado em novembro de 2020 pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. A prática, conhecida como “rachadinha”, teria desviado R$ 6 milhões de recursos públicos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O senador sempre negou as suspeitas. Em março, afirmou em nota de sua assessoria que ele e seus “colaboradores tiveram suas contas devassadas e a vida revirada”.

“As investigações são prova irrefutável da honestidade de Flávio Bolsonaro. Ao contrário de Lula, que foi condenado por nove juízes diferentes. Atualmente, não existe qualquer inquérito que acuse ou investigue Flávio Bolsonaro por ilícito ou malversação”, diz a nota.

Flávio busca voto feminino, Lula mira em Flávio, Caiado ataca PT e Cury quase fica de fora de horário eleitoral

Por: Maria Luiza Valeriano

O horário eleitoral gratuito para a Presidência estreou neste sábado, 29, às 13h.  Augusto Cury (Avante) dedicou seu curto espaço a críticas ao PT e à família Bolsonaro; Ronaldo Caiado (PSD) destacou sua trajetória e a segurança pública; Flávio Bolsonaro (PL) mirou Lula (PT) e abordou segurança e economia, além de buscar o eleitorado feminino; e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu aos ataques antes de apresentar sua trajetória política e realizações de governo.

O primeiro candidato a aparecer foi Augusto Cury, que teve menos de um minuto de propaganda. O candidato usou parte do curto espaço para fazer críticas ao governo do PT e também à família Bolsonaro. Ao abordar sua própria proposta, focou em ser uma oposição aos dois candidatos com mais intenção de voto, Lula e Flávio.

Na sequência, Ronaldo Caiado apostou em uma apresentação baseada em sua trajetória política e no conceito de coragem. O candidato destacou sua atuação como governador de Goiás e afirmou ter sido responsável por retirar o Estado de uma situação de "caos" na área da segurança pública.

Ao falar sobre a contexto nacional, afirmou que o país é governado com "incompetência há 20 anos". O candidato direcionou suas críticas ao PT e à "esquerda".

Flávio Bolsonaro também iniciou sua propaganda com um ataque direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador citou Lula nominalmente e afirmou que o presidente fala de um país "fantasioso". Segurança e economia estiveram entre os principais temas abordados.

Ao contrário de uma estratégia voltada exclusivamente ao eleitorado identificado com a direita, Flávio procurou apresentar-se como uma opção para diferentes grupos políticos. "Você pode estar de um lado ou de outro", afirmou.

O senador também mencionou o pai, Jair Bolsonaro, mas focou em falar sobre a mãe e a esposa, Fernanda. A estratégia buscou aproximar sua imagem do eleitorado feminino. "Com as mulheres, eu aprendo o quanto elas são fortes", declarou. Depois do discurso sobre as mulheres, Flávio retomou a própria trajetória política.

Na sequência, Lula iniciou sua propaganda eleitoral com críticas diretas a Flávio Bolsonaro e às polêmicas envolvendo o senador e sua família. Depois dos ataques, a campanha mudou de tom e passou a explorar a trajetória pessoal e política do presidente.

A propaganda apresentou um Lula de 1979, em uma espécie de carta dirigida ao próprio passado, na qual relembrou episódios de perseguição e sua participação na Constituinte. Também destacou os três governos anteriores do petista.

Saúde, educação e economia apareceram entre os principais temas abordados pela campanha. A primeira participação do petista também contou com a presença da primeira-dama, Janja da Silva, em uma estratégia de aproximação com o eleitorado feminino. Ela destacou a trajetória do marido e afirmou: "Ele sempre esteve ao nosso lado".

Os demais presidenciáveis não tiveram espaço, uma vez que não atingiram os requisitos de representatividade na Câmara exigidos para ter acesso à propaganda eleitoral gratuita.

Candidato citou patrocínios de R$ 50 milhões e R$ 160 milhões para justificar financiamento de cinebiografia, mas apresentadores rebateram argumentação.

Com Jornal de Brasilia

Flávio Bolsonaro tentou comparar o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia de seu pai, com negócios comerciais da Globo durante sabatina no Jornal Nacional nesta sexta-feira (28). O candidato à Presidência pelo PL-RJ afirmou que Daniel Vorcaro teria destinado R$ 160 milhões a um programa de Luciano Huck e R$ 50 milhões à Editora Globo e a eventos do Valor Econômico, apresentando as cifras como exemplos de relações privadas legítimas.

Os apresentadores rebateram a argumentação. César Tralli afirmou que as relações da Globo com anunciantes “são pautadas pelo cumprimento das leis, pelas regras de autorregulamentação publicitária e pela transparência”. Renata Vasconcellos voltou a cobrar que Flávio não apresentou o contrato com Vorcaro, uma planilha detalhada dos gastos, a identidade de todos os investidores nem quanto do dinheiro enviado a um fundo no exterior chegou efetivamente à produção.

O candidato limitou-se a responder que “todo o patrocínio que foi feito no filme foi usado no filme”. Questionado por Renata sobre uma mensagem em que escreveu ao banqueiro que estaria “sempre contigo”, Flávio respondeu que sua única relação com Vorcaro envolvia o filme e o chamou de “obra-prima”.

As relações comerciais citadas por Flávio têm comprovação parcial. O Will Bank, controlado pelo grupo Master, patrocinou o “Domingão com Huck” em acordo cujo custo foi estimado entre R$ 120 milhões e R$ 160 milhões. Vorcaro também patrocinou e ocupou posição central em evento do Valor Econômico em Nova York. Não há, porém, comprovação pública de um pagamento específico de R$ 50 milhões à Editora Globo nos termos apresentados por Flávio.

A argumentação sobre os negócios da Globo não respondeu às questões centrais sobre o filme. Segundo informações reveladas, Flávio negociou com Vorcaro um pacote de US$ 24 milhões, cerca de R$ 134 milhões na cotação da época, e pelo menos US$ 10,6 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões, foram transferidos. O responsável pela perícia privada apresentada sobre a produção admitiu que o trabalho não permite rastrear o destino final do dinheiro.

O financiamento é objeto de inquérito da Polícia Federal autorizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A prestação de contas prometida por Flávio não foi divulgada dentro do prazo anunciado por ele.

BB inicia a renegociação de operações que totalizam mais de R$ 9 bilhões na região

Com Assessoria

Produtores rurais e cooperativas da região Norte já podem procurar o Banco do Brasil para renegociar operações de crédito rural por meio das condições previstas na Medida Provisória nº 1.376/2026. Na região, cerca de 11,3 clientes possuem operações potencialmente elegíveis às condições da medida, que representam um volume de até R$ 9,3 bilhões em financiamentos.

A MP autorizou a criação de linhas especiais para composição de dívidas de produtores e cooperativas que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos ou perdas de mercado em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. O objetivo é apoiar a recuperação da capacidade produtiva, contribuir para a regularização financeira dos empreendimentos rurais e dar condições para que os produtores retomem seu fluxo de caixa com maior previsibilidade.

“A medida provisória representa um importante instrumento para apoiar os produtores rurais da Região Norte que enfrentaram dificuldades nos últimos anos, muitas delas associadas aos eventos climáticos adversos que afetaram a produção e a geração de renda no campo. No Banco do Brasil, estamos atuando de forma próxima aos clientes, avaliando alternativas que respeitem a realidade de cada atividade e de cada localidade. A iniciativa contribui para acelerar a regularização das operações, fortalecer o crédito rural e criar condições para que os produtores retomem seus investimentos, preservem sua capacidade produtiva e sigam gerando desenvolvimento e renda na região”, afirma Gilson Bittencourt, vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do BB.

A carteira agro do BB possui cerca de 113 mil clientes com operações potencialmente elegíveis às condições previstas na MP, representando um volume de até R$ 100 bilhões. Desse total, 36% correspondem a operações inadimplentes, enquanto o restante contempla operações adimplentes que foram prorrogadas ou renegociadas.

Os produtores que fizeram o pré-cadastro e os clientes interessados já podem comparecer às unidades do Banco do Brasil. A contratação está sujeita à análise de enquadramento e à apresentação do laudo técnico que comprove perdas na produção ou redução da renda bruta agropecuária esperada.