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CCJ da Câmara rejeita recurso contra cassação de Glauber Braga; caso vai ao plenário

Posted On Quarta, 30 Abril 2025 05:08
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Deputado do PSOL expulsou integrante do MBL do Congresso com empurrões e chutes Deputado do PSOL expulsou integrante do MBL do Congresso com empurrões e chutes

Em sessão que durou quase sete horas, placar terminou em 44 votos a 22 pela cassação do mandato do deputado do PSOL

 

 

Com Estadão

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta terça-feira, 29, o recurso contra a decisão que recomenda a perda de mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos. O placar terminou em 44 votos a 22 pela cassação do mandato do psolista. 

 

Com exceção do PSOL, PT, PDT, PSB e PSD e suas respectivas federações, parlamentares de outros partidos acompanharam o relator e votaram contra o recurso, em sessão que durou quase sete horas. 

 

A decisão da comissão leva o caso à votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde é preciso que a maioria absoluta -- 257 deputados -- vote a favor da cassação do parlamentar fluminense. Caso o número não seja atingido, o processo é arquivado e Braga segue com o mandato. 

 

O recurso começou a ser analisado na última quinta-feira, 24, dois dias após o documento de 94 páginas ser protocolado na CCJ. Na requisição, Glauber afirmou que adotou uma reação 'proporcional' no caso em que expulsou, a chutes, um integrante do MBL que teria xingado a mãe doente do deputado. 

 

O psolista também apontou perseguição por parte do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e que não houve direito de defesa no processo. Braga afirmou que o relator do caso no Conselho de Ética, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura 'sempre desejosa de uma condenação'. 

 

No dia 17 de abril, o deputado anunciou o fim da greve de fome após firmar um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a votação não seja pautada por pelo menos 60 dias. 

 

Como foi a votação

No início da sessão, Glauber Braga afirmou que, caso o recurso fosse rejeitado pela CCJ, percorreria os 26 Estados brasileiros para 'apresentar sua defesa' e 'dialogar com as pessoas sobre o que está acontecendo'. 

 

Parlamentares da base governista que defenderam Braga afirmaram que o Código de Ética prevê 'censura escrita' em caso de agressão física e não cassação, alegando desproporcionalidade na punição. 

 

A sessão desta quarta-feira acabou marcada por defesas e acusações fervorosas de deputados aliados e da oposição, com direito à indicação de voto na próxima fase do processo, já no plenário da Câmara. 

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), que votou contra o recurso, afirmou que perdeu a mãe há 40 dias e que seu voto sobre a cassação segue indefinido: "Há uma briga entre minha cabeça e meu coração". 

 

A decisão se daria porque o pastor teria sido supostamente xingado por Braga durante uma discussão. Feliciano equiparou o caso ao episódio que baseia o processo contra o psolista e gerou protestos de parlamentares aliados a Braga. 

 

“Deputado Feliciano, eu xinguei o senhor, não xinguei a sua mãe. Não a conheço, não o faria, e não uso esse tipo de expediente contra quem não está na arena política”, se desculpou Braga nas declarações finais.

 

*Com informações de Estadão Conteúdo

 

 

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