BOLSONARO PEDIU AVERIGUAÇÃO

Em depoimento prestado à Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 29, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que o presidente Jair Bolsonaro lhe pediu que "averiguasse se estava ocorrendo alguma irregularidade" no contrato da vacina indiana Covaxin durante uma conversa 'informal' no Palácio do Planalto.

O general disse que solicitou ao ex-secretário executivo da pasta, Élcio Franco, que verificasse o contrato, tendo recebido um retorno, em data que ele não se lembra, de que seu número 2 havia feito uma apuração e não constatado irregularidades no contrato.

“AGORA VOU GOVERNAR”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender a indicação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Casa Civil como uma forma de conseguir maior espaço de governabilidade no Congresso. "Eu tenho que governar com o maior número de parlamentares", afirma, e emenda: "Se eu aleijar um grupo ou outro, eu não tenho maioria nem para aprovar leis ordinárias".

"Nós temos ministérios técnicos. Todos os Ministérios nossos, finalísticos, têm pessoas competentes. Os Ministérios políticos, alguns têm políticos, eu decidi agora por um político na Casa Civil", disse o presidente. Bolsonaro voltou a se defender das críticas às alianças que tem feito afirmando que se seu eleitorado não gosta de algum parlamentar. "Melhore no futuro, ou votou nele com que responsabilidade?", declarou em conversa hoje com apoiadores.

REJEIÇÃO AO SEMIPRESIDENCIALISMO

Presidente da Câmara, Arthur Lira

Embora tenha ganho aceitação e apoio nos meios políticos, a discussão sobre uma mudança do sistema de governo para o semipresidencialismo encontra resistência entre os pré-candidatos à Presidência. Pensada para valer a partir de 2026, uma eventual mudança poderá afetar diretamente o presidente eleito nas eleições de 2022. Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são consensuais em afirmar que o debate não é adequado ao contexto político atual do País. Simone Tebet (MDB-MS) também criticou a discussão no momento atual.

A proposta foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer. No semipresidencialismo, o presidente eleito pela população divide o governo com o primeiro-ministro. Este sistema híbrido de governo ocorre em países como Portugal e França. O debate sobre o novo modelo ganhou força em meio a uma articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Como mostrou o Estadão, uma minuta do texto foi discutida em reunião de líderes partidários, no dia 13.

APELO POR SEGUNDA DOSE

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que a contenção da crise sanitária e a recuperação da atividade econômica no país dependem, em grande medida, da vacinação contra a covid-19, e fez um apelo para que as pessoas que estão com a segunda dose atrasada completem a imunização.

Embora tenha exaltado o fato de mais de 100 milhões de brasileiros terem tomado pelo menos a primeira dose de vacina, o ministro fez um pedido para que as pessoas busquem os postos de vacinação para tomar a segunda dose.

"Dirijo-me em especial aos brasileiros que estão com a segunda dose em atraso", disse. "Sua imunização só estará completa após a conclusão do esquema vacinal".

FLÁVIO BOLSONARO COM ESPAÇO NA CPI

A ida do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), para o comando da Casa Civil deflagrou uma dança das cadeiras na CPI da Covid do Senado, abrindo espaço para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), primogênito do presidente Jair Bolsonaro, fazer parte da comissão de inquérito que tem fustigado o governo federal.

Até o momento Flávio Bolsonaro vinha participando esporadicamente da CPI sem ser membro efetivo. Agora passará a ser suplente da CPI.

Houve uma triangulação. Ciro Nogueira era titular da CPI, mas, com a ida para o governo, a sua vaga passou a ser ocupada pelo correligionário Luiz Carlos Heinze (RS), antes suplente. Ato contínuo, se definiu Flávio Bolsonaro para ocupar a cadeira do senador gaúcho.

BOLSONARO QUER ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira a um grupo de apoiadores que o povo vai reagir se eleições no próximo ano não forem democráticas, e ao defender novamente a adoção do voto impresso para as urnas eletrônicas, insinuou que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, está contra a democracia por se opor à mudança no sistema de votação.

"O povo vai reagir em 22 se não tivermos eleições democráticas, todos nós queremos eleições", disse.

"Me acusavam de ser ditador, estou demonstrando exatamente o contrário. Vai ganhar eleições quem tem voto. Se não for desta maneira, poderemos ter problemas em 22 e eu não quero ter problema", reforçou ele, em vídeo veiculado pelas redes sociais.

GOVERNO LANÇA PROGRAMA POR AMAMENTAÇÃO

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (29) uma nova edição da campanha de valorização do aleitamento materno. A iniciativa tem como tema Todos pela Amamentação: É Proteção para a Vida Inteira e visa sensibilizar a sociedade sobre a importância dessa prática.

A campanha reafirma a relevância do aleitamento materno durante os dois primeiros anos, ou mais. Nos primeiros seis meses, a recomendação é que o aleitamento materno seja a fonte exclusiva para do bebê.

A prática continua importante mesmo no cenário da pandemia de covid-19, diz o Ministério da Saúde, ao ressaltar que o aleitamento materno pode reduzir em até 13% as taxas de mortalidade infantil nos primeiros cinco anos da criança.

CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24 meses para quitar a operação. Não haverá carência, com o tomador começando a pagar as prestações logo após a assinatura do contrato.

A medida consta da regulamentação do PEC, aprovada hoje (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão regulamentou a Medida Provisória 1.057/2021, editada no início do mês, que lançou o programa especial para pequenos negócios e MEI.

O CMN também determinou que os créditos obtidos por meio do programa não poderão ser usados para quitar outros débitos com o banco. Segundo o Banco Central, o PEC pretende dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentarem a pandemia de covid-19 e prepararem-se para a retomada da economia.