TSE PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO

Após ataques reiterados de Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema de urnas eletrônicas e à legitimidade das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu e tomou duas decisões com potencial de impactar a candidatura do presidente da República à reeleição no ano que vem.

Os ministros da Corte decidiram por unanimidade pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue Bolsonaro por disseminação de fake news contra a urna eletrônica. Na mesma sessão, na segunda-feira (2/8), o TSE votou pela abertura de um inquérito administrativo para investigar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade da eleição de 2022.

PENA PODE SER INELEGIBILIDADE

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fontes do TSE e ex-ministros da Corte afirmaram que o inquérito administrativo pode em tese abrir caminho para impedir a candidatura de Bolsonaro, mas isso depende das provas que serão coletadas e de eventual iniciativa de partidos políticos, que poderiam usar evidências, caso sejam obtidas na investigação, para impugnar a chapa do presidente.

"Após as investigações, o TSE pode oficiar ao Ministério Público o material colhido. Eventualmente, o tribunal pode concluir que houve procedimentos ilegais, por exemplo, de campanha fora de época. O inquérito pode resultar na inelegibilidade, dependendo da gravidade", disse Carlos Velloso, ex-presidente do TSE.

ARAS E DEPUTADOS PODEM BARRAR

O ex-ministro Marcelo Ribeiro, que atuou por mais de sete anos no TSE, destaca que a Corte permite que irregularidades cometidas antes da eleição possam ser utilizadas para pedir a inelegibilidade de um candidato.

"Os registros para a candidatura à eleição de 2022 serão feitos em agosto do ano que vem. E é da jurisprudência do tribunal que fatos anteriores à eleição possam ser considerados. Se você provar que houve prática de ato ilícito e que ele visava a eleição, isso pode levar até à inelegibilidade do candidato", disse Ribeiro.

Já a inclusão de Bolsonaro no chamado "inquérito das fake news", que tramita no STF, pode, eventualmente, resultar em processo penal contra o presidente, mas essa possibilidade é mais remota, porque depende da apresentação de denúncia pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e de autorização de dois terços da Câmara dos Deputados.

CPI DESISTE DE QUEBRA DE SIGILO DA JOVEM PAN

Antônio Augusto de Carvalho Filho, o Tutinha, presidente da JOVEM PAM

Após uma enxurrada de notas de repúdio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recuou, nesta terça-feira, 3, e decidiu retirar da pauta a quebra do sigilo bancário da rádio Jovem Pan. O requerimento, apresentado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), na última sexta-feira, não alcançou consenso entre os senadores.

A decisão foi anunciada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) na volta do recesso parlamentar. Ao Estadão/Broadcast, ele afirmou que não há "nenhum fato" que justifique a quebra do sigilo bancário da Jovem Pan. "Seria entrar na mesma linha do Bolsonaro: quando discorda de alguém, esculhamba", afirmou o senador. Em coletiva de imprensa, Aziz afirmou que não caberia à CPI acessar o sigilo de uma emissora de rádio.

No requerimento, Renan citou a Jovem Pan ao lado de outros veículos, como Terça Livre e Brasil Paralelo - ambos aliados do governo -, como "grande disseminador" de fake news e vinculou a medida a um conjunto de requerimentos para quebrar o sigilo bancário de portais na internet e integrantes do chamado "gabinete do ódio". O argumento é apurar o financiamento de informações falsas na pandemia de covid-19.

IMPRENSA REAGE

O presidente da Jovem Pan, Antônio Augusto de Carvalho Filho, o Tutinha, classificou o requerimento como "ataque à liberdade de expressão". Na noite de domingo, a rádio divulgou em seu site os balanços da emissora desde 2018 e afirmou que as contas são "públicas e transparentes". "Todos os pagamentos públicos, realizados à Jovem Pan e às suas afiliadas, são registrados nos respectivos portais de transparência dos diversos órgãos públicos", afirmou a rádio.

A emissora emitiu um comunicado em que classifica o pedido como "injustificável" e apontou que a ação desvirtua o objetivo da CPI.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota de repúdio à tentativa de quebrar o sigilo bancário da rádio."Tal iniciativa não aponta qualquer dado ou informação concreta que justifique a adoção de medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse público", diz a nota da Abert.

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) também se manifestou contra a iniciativa e disse que ao analisar o requerimento, não identificou nenhuma informação que respaldasse ou legitimasse a medida da CPI. "A imprensa, que é um serviço essencial para o País, não é o foco dos trabalhos desenvolvidos pela CPI", diz a nota.

PF INVESTIGA RENAN POR PROPINA DE R$4 MILHÕES

A Polícia Federal apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, recebeu parte uma propina de 4 milhões de reais supostamente paga pelo Consórcio Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), em um contrato com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. O inquérito, em tramitação no STF desde maio de 2020, investigava inicialmente se Renan havia recebido doações eleitorais ilícitas por empresas do consórcio,mas o desenrolar das apurações levou a PF a reformular a linha de investigação, que por ora descartou irregularidades nos repasses eleitorais.

Em relatório parcial enviado no fim da semana passada ao Supremo, a delegada Lorena Lima Nascimento informa que a mudança no rumo do inquérito está baseada sobretudo em relatos de Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro, que tinha apoio político de Renan e do chamado “MDB do Senado” para permanecer no cargo. À frente da estatal entre 2003 e 2015, Machado fechou uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em 2016. No documento, a delegada pede ao relator do inquérito na Corte, ministro Edson Fachin, mais prazo para concluir as diligências da apuração, incluindo o depoimento do próprio Renan Calheiros.

MINISTRO DA SAÚDE FAZ APELO POR SEGUNDA DOSE

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pediu que os brasileiros se imunizem com a segunda dose das vacinas, como forma de proteção efetiva, inclusive contra o avanço da variante delta da covid-19. Queiroga participou, nesta terça-feira, do balanço da ação de vacinação em massa contra a doença, no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro.

“Sistemas de saúde mais consolidados do que o nosso, a exemplo do inglês, não conseguiram conter a propagação comunitária da variante delta. Os Estados Unidos também enfrentam o problema. Nós estamos assistindo, e isso acontece sobretudo com aqueles que não estão vacinados. As nossas vacinas funcionam contra essa variante. Aproveito para lembrar às pessoas que ainda não tomaram a segunda dose que voltem às unidades básicas de saúde. Para ter a proteção, é necessário [tomar] as duas doses”, disse Queiroga.

PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS NA PAUTA

“Nós temos que preservar os Correios, valorizar os Correios”. A afirmação foi feita hoje (3) pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, após inaugurar o Museu da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

O ministro explicou que existem muitas empresas atuando hoje no Brasil, sejam nacionais ou internacionais, que “vêm, ano a ano, buscando um market share (quota de mercado) importante de encomendas que os Correios, por não ter recursos para investir e manter a sua competitividade, vai chegar um momento em que vão perder praticamente todo o seu market share de vendas e de encomendas para essas empresas. E a gente precisa fazer com que os Correios sejam preservados”.

O ministro anunciou que hoje (4), às 10h, o relator do Projeto de Lei 591/210, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada, se reunirá com todos os líderes de partidos para conversar sobre os Correios. A proposta é considerada pelos parlamentares a privatização dos Correios.

SERVIÇO SERÁ MELHORADO

“A gente sabe que é a última janela que temos para preservar os Correios e garantir o que manda a Constituição, no Artigo 21, inciso 10, que é dever da União a manutenção dos serviços postais. A gente só consegue fazer essa manutenção fazendo com que quem adquirir a empresa vai ganhar o bônus, que é a parte das encomendas, da logística, de inteligência, e ela também vai ter que preservar os 95% dos brasileiros que recebem cartas e encomendas ao redor do Brasil. Isso está garantido. Nós garantiremos, de uma vez por todas, a universalização das entregas dos Correios, com esse processo”, disse Faria.

Segundo o ministro, a privatização não vai onerar o cidadão. “No site gov.br/pelofuturodoscorreios, nós colocamos a estabilidade dos funcionários por um período, a questão dos preços”. Faria afirmou que após oito meses de trabalho com as consultorias, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conversando com as bancadas partidárias, chegou-se ao modelo atual para a empresa.

BRAGA NETTO É CONVOCADO PELA CPI

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um pedido de convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para que ele explique supostas ameaças sobre a realização das eleições do próximo ano.

Por se tratar de uma convocação, Braga Netto é obrigado a comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

O pedido foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e tem como base reportagem publicada no mês passado pelo jornal O Estado de S. Paulo em que o ministro, por meio de um interlocutor, teria condicionado a realização da eleição de 2022 à adoção do voto impresso para as urnas eletrônicas.

O INÍCIO DO FIM?

Uma CPI que distorce seus objetivos para virar “palanque virtual” da oposição, visando as eleições de 2022, atacando diretamente o governo federal, que liberou a verba para o combate à Covid-19 e, não, estados e municípios, que são os verdadeiros suspeitos de desviar a aplicação dessa verba. Ataca a liberdade de imprensa ao resolver investigar um veículo de comunicação que “publicou uma matéria que não gostaram”, agora quer convocar o ministro da Defesa, um general da ativa, justamente quando crescem as possibilidades de uma intervenção militar no País por conta do acirramento dos ânimos, está, no mínimo flertando com o perigo.

A presença de Braga Netto na CPI pode ser o início do fim de um período democrático tão duramente conquistado.

Acostumado a dar “ordem de prisão” à depoentes, Renan Calheiros pode receber – e estender a todos os demais parlamentares brasileiros – ele mesmo uma ordem de prisão, por parte do general.

Aí, será o fim do “carnaval”....

18° Sopão Solidário

Será realizado no Setor Industrial no próximo dia 07/08/21, próximo a quadra de areia .

Projeto de Eduardo Fortes beneficiando nossa comunidade .