PROJETO PODE REDUZIR PREÇO DE COMBUSTÍVEIS E ENERGIA

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmou nesta terça-feira (24) que a proposta pode levar a uma redução de até 12% no valor final da gasolina e de 11% no valor da energia.

Mais cedo, nesta terça, Danilo Forte se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA); e com deputados de oposição.

"O que eu posso dizer em relação a número: se a gente conseguir votar no combustível, a gente tem uma redução que varia de 9% a 12% na gasolina. A gente tem algo em torno de 10% no etanol e a gente tem algo em torno de 11% na conta de energia no final do mês", afirmou. O deputado não detalhou a base de cálculo para chegar às estimativas.

MDB CONFIRMA SIMONE TEBET

A Executiva Nacional do MDB e diretórios estaduais se reuniram nesta terça-feira, 24, para confirmar o apoio à pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A reunião aconteceu em meio a conflitos internos do PSDB, que havia se comprometido a anunciar apoio à emedebista nesta terça, mas adiou uma definição devido a uma ala que prefere ter candidato próprio. A Executiva Nacional do Cidadania também formalizou apoio ao nome de Tebet.

"Eu tenho convicção que o PSDB conseguirá maioria absoluta para vir para este movimento do centro democrático. Não é algo que a gente está discutindo ontem e nem hoje, a gente está há bastante tempo dialogando", afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi, após o encontro.

FEDERAÇÃO PT, PC DO B E PV CONFIRMADA

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu nesta terça-feira, 24, a primeira federação partidária do País. Os ministros chancelaram a aglutinação do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Verde (PV) na chamada "Federação Brasil da Esperança".

As federações são uma novidade na forma de organização dos partidos e foram criadas com a reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos.

LEITE ELOGIA DÓRIA POR 3ª VIA

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS) elogiou  o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) pela desistência de sua candidatura à Presidência da República. Em publicação no Twitter, o gaúcho classificou a atitude como um “gesto pela unificação da 3ª via”.

“O PSDB teve candidato legítimo oriundo das prévias, que agora faz gesto pela unificação da terceira via sob liderança de outro partido. Gesto importante de @jdoriajr, que merece respeito. As circunstâncias adversas de uma eleição não diminuem a relevância do seu legado para o Brasil”, afirmou.

CÂMARA APROVA NOVO MÍNIMO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que fixou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas com a correção inflacionária. A matéria segue, agora, para o Senado.

A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e, desde então, o novo valor passou a valer. Para se tornar lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho.

Os R$ 1.212 estão alinhados com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC.

TIRIRICA DESISTE DE REELEIÇÃO

Deputado federal entre os mais votados de São Paulo por vários anos, o comediante Tiririca (PL) anunciou nesta terça-feira (24) que desistiu de se candidatar à reeleição neste ano, após a legenda dele, o Partido Liberal, entregar o número que era dele nas urnas para o também deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República.

Em entrevista, Tiririca afirmou que se sente "traído e desgostoso" com o PL por causa do ato e disse que não foi comunicado oficialmente da decisão pela legenda comandada por Valdemar Costa Neto.

BOLSONARO TORNA HEDIONDO CRIME CONTRA CRIANÇAS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24), sem vetos, lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O projeto ficou conhecido como "Lei Henry Borel" em referência ao menino de 4 anos assassinado em março de 2021, no Rio.

A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.

De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por "ação violenta" no dia da morte de Henry.

O projeto de lei agora sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Congresso no início de maio.

SENADO APROVA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FIES

O Senado aprovou hoje (24) uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações e, por isso, virou um projeto de lei de conversão (PLV). O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido. O texto segue para sanção presidencial.

O desconto aprovado é oferecido aos estudantes que tenham formalizado a contratação de financiamento estudantil junto ao Fies até o 2º semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos até sua publicação. O texto traz a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

IBGE ABRE NOVO CONCURSO PARA CENSO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu processo seletivo para contratação temporária de 133 profissionais que trabalharão no Censo 2022. As vagas são para agente censitário de administração e informática, distribuídas em 114 municípios de 14 estados.

Para se inscrever, é preciso ter ensino médio completo. O valor mensal da remuneração é de R$ 1.700, com direito a auxílio-alimentação e auxílio-transporte. A jornada de trabalho é 40 horas semanais, sendo oito horas diárias. A contratação tem duração de até cinco meses, podendo ser prorrogada.

As inscrições podem ser feitas pelo site do IBGE até o dia 31 deste mês. Não será cobrada taxa de inscrição.