EMPODERAMENTO DOS LEGISLADORES

Quem está com a faca e o queijo na mão em relação às eleições municipais são os legisladores tocantinenses – senadores, deputados federais e deputados estaduais – que estão oxigenando os municípios com emendas impositivas.

Esse poder vem sendo sentido nas bases, e deixando os Executivos Municipais cada vez mais próximos dos representantes da população no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa;

MILHÕES EM PIX E TRANSFERÊNCIAS

As emendas podem chegar tanto via pix quanto por meio de transferências, direto para as contas dos municípios, para serem investidos de acordo com o gosto do destinatário – prefeito.

Outros recursos, via Codevasf também estão sendo muito esperados, assim como as emendas dos deputados estaduais que, em ano eleitoral, têm que demonstrar força política, principalmente para reeleger seus apoiadores.

CINTHIA COM ALEXANDRE DE MORAIS

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, fez questão de participar, em Brasília, do ato político organizado pelo Palácio do Planalto em alusão aos atos de oito de janeiro do ano passado, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas.

Cinthia não deixou passar a oportunidade de ter um registro fotográfico com o ministro do STF, ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o chamado “8 de janeiro”, e que já proferiu mais de 6 mil decisões, condenando a maioria dos investigados.

Vale lembrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o líder das votações presidenciais em Palmas, nas eleições de 2022.

BOLSONARO NOS DOIS TURNOS

Jair Bolsonaro (PL) foi o candidato mais votado para a Presidência da República em Palmas (TO). Ele recebeu 95.715 votos, o equivalente a 60,32% do total da cidade. Já Lula (PT) foi a escolha de 39,68% dos eleitores e recebeu 62.961 votos.

No segundo turno Bolsonaro teve ainda mais votos que no primeiro turno, quando recebeu 88.034 (54,70%).

LEWANDOWSKI DIZ QUE FARÁ DIFERENTE DE DINO

Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo ministro da Justiça, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que, na sua gestão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentará as atividades de inteligência e a coordenação entre as polícias do país para combater com mais eficiência a criminalidade organizada.

Segundo o futuro ministro da Justiça, a segurança pública receberá "especial atenção" da pasta.

O ministro aposentado do STF vai suceder no cargo Flávio Dino, que foi nomeado por Lula e aprovado pelo Senado para ocupar uma cadeira no STF – ele deve tomar posse no cargo em fevereiro.

“FAVORÁVEL AO PT”

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colecionou decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT nos 17 anos que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no mensalão e na Operação Lava Jato.

Aposentado do Supremo em abril do ano passado, Lewandowski conhece Lula desde quando o petista era sindicalista, na década de 1970, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A posse do novo ministro da Justiça será no dia 1.º de fevereiro porque, antes, Lewandowski precisa resolver compromissos particulares. Na lista está a saída de seu escritório de advocacia.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS POLARIZADAS NO CONGRESSO

O Congresso Nacional tem ao menos 55 dos seus 594 membros como pré-candidatos a prefeito nas eleições municipais deste ano. São 54 deputados federais e 1 senador que se colocam como opção para enfrentar as urnas nas suas cidades de origem.  PL e PT lideram o número de congressistas que se apresentam como pré-candidatos, com 24 no total.

Os 2 partidos querem apostar na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o pleito para aumentar a influência das siglas em diferentes partes do Brasil. 

A capital do Rio de Janeiro contempla o maior número de congressistas que pretendem concorrer às eleições municipais neste ano, com 4. Em seguida aparecem São Paulo (SP) e Natal (RN), com 3 cada. Têm 2: Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Niterói (RJ) e Feira de Santana (BA). 

CAIADO ACELERA OBRAS EM GOIÁS DE OLHO NO PLANALTO

Os três últimos anos da gestão de Ronaldo Caiado à frente do governo de Goiás terão como principal meta a execução de um pacote de obras inédito na história do estado. O plano do governador é investir pelo menos R$ 12 bilhões em infraestrutura, além de articular junto ao governo federal outros R$ 5 bilhões. O montante será aplicado na duplicação de pelo menos mil quilômetros de rodovias, construção de viadutos e obras em outras áreas, como saúde e social.

Caiado, que caminha para a despedida do Palácio das Esmeraldas rumo à disputa presidencial, já definiu o cronograma do pacote da infraestrutura. O primeiro passo é continuar as obras já lançadas em 2023. É o caso da construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora) e da Casa do Idoso, ambos em Goiânia; e ainda da duplicação e restauração de 48,3 quilômetros da GO-213 (entre Morrinhos e Caldas Novas); e da pavimentação de 7,8 quilômetros da GO-338 (entre o povoado de Malhador e Goianésia).

FRAUDE COLOCA LULA FILIADO AO PL E GER MUDANÇAS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai mudar o sistema de filiação partidária para reforçar a segurança e evitar fraudes. Agora, será necessário passar por um segundo fator de autenticação por meio do e-Título.

A mudança foi anunciada neste sábado, 13, logo após o TSE acionar a Polícia Federal (PF) para investigar possível fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o TSE, o novo sistema de dupla autenticação estará disponível no início de fevereiro. Até lá, o Sistema de Filiação Partidária, o Filia, estará indisponível.

TODOS QUEREM SER DESCONDENADOS

A Odebrecht (atual Novonor) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento das parcelas do seu acordo de leniência. A construtora quer ter acesso ao material da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, e pediu que os compromissos firmados no acordo sejam congelados enquanto analisa os documentos. Procurada pelo Estadão, a empresa não comentou a iniciativa. O processo é sigiloso.

Tanto o acesso ao material da investigação sobre os hackers quanto o cronograma de pagamentos da multa estão nas mãos de Toffoli. Ele já atendeu a um pedido semelhante feito pelo grupo J&F. O que a Odebrecht pede é a extensão da decisão.

DEPOIS DA DELAÇÃO, A “DEFESA PREMIADA”

A mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Roberta Rangel, advoga para a J&F, empresa de Joesley e Wesley Batista, no litígio com a Paper Excellence sobre a aquisição da Eldorado Celulose.

Inclusive, Roberta Rangel assina petições do caso. O ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, também advoga para a empresa.

Dias Toffoli anulOU a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F aceitou pagar em seu acordo de leniência, firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

JURISTAS CONDENAM ANULAÇÃO DE MULTA

O ministro do STF Dias Toffoli deveria ter se declarado suspeito para julgar a suspensão da multa do grupo J&F, já que sua esposa, Roberta Rangel, advoga na empresa, criticou o jurista Tales Faria.

Segundo a Revista Piauí, a decisão de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões foi concedida no primeiro dia do recesso dos ministros do STF, que vai até 31 de janeiro. A íntegra do texto ainda não foi divulgada.

INDICAÇÃO DE LULA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou todas as provas contra Lula provenientes do acordo de leniência da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, é ex-advogado do PT e ex-consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Toffoli foi indicado para o STF por Lula (PT) em 2009, durante o segundo governo do petista. Na época, Toffoli ocupava o cargo de ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU). Entre as críticas à indicação de Lula, estava o fato de que Toffoli havia sido reprovado em dois concursos para ingresso na magistratura, na década de 1990.

Desde o início da sua carreira, Toffoli atuou junto ao PT com grande proximidade a Lula e José Dirceu. Era dele, inclusive, a responsabilidade de sugerir manobras regimentais ao PT para obstruir votações no Congresso durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também partia dele sugestões de emendas contra projetos de interesse do governo.