Ministro Celso de Mello declara inconstitucional tentativa da mesa diretora ressaltando ignorância do pedido ante jurisprudência
Por Edson Rodrigues
A assembléia Legislativa Tocantinense, sob a batuta do seu presidente, Mauro Carlesse, envergonhou o Tocantins ante à comunidade jurídica brasileira ao, juntamente com alguns deputados, tentar dar um “migué” no Supremo Tribunal Federal, ressuscitando um pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda.
Esse pedido é exatamente aquele protocolado pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro em um momento extremamente oportunista, com o claro objetivo de tumultuar e desgastar o governo do Estado.
Agora, Carlesse e seus asseclas, lixando-se para os motivos do pedido espúrio de Cleiton Pinheiro, simplesmente resolveram retirar o pedido da gaveta e reapresentá-lo em plenário, numa tentativa desesperada de fazer o nome d governador voltar aos noticiários de maneira negativa.
Mas a tentativa tresloucada da mesa diretora da AL acabou virando um tiro no próprio pé, pois provocou o Supremo tribunal de Justiça, mais precisamente o ministro Celso de Mello, a tomar uma decisão monocrática em que “destrói” qualquer chance de êxito do intento megalômano da AL e demonstra, “por A+B” que só quem julga são magistrados e que não cabe à legisladores levantar questionamentos levianos que os levem a tentar se tornar “juízes” de qualquer causa, deixando claro que o que a mesa-diretora da AL tentou fazer foi dar um golpe na democracia e, ainda mais, a incapacidade dos seus componentes de lidar com suas responsabilidades de legisladores, trazendo vergonha ao povo tocantinense como um todo,mas,principalmente, àqueles que elegeram os autores dessa patacoada.
O Paralelo 13 publica, abaixo, o parecer do ministro Celso de Mello na íntegra: (CLIQUE AQUI)
Quando todos esperavam uma disputa limpa e baseada nos ditames democráticos, Mauro Carlesse apela para o desespero
Por Edson Rodrigues, Diretror-presidente
Em uma ação que beira a asquerosidade e o oportunismo da pior espécie, a Assembleia Legislativa do Tocantins decidiu ir para a guerra aberta com o governador Marcelo Miranda (PMDB) e desengavetou o pedido de impeachment protocolado no ano passado e que havia sido sepultado pelo ex-presidente da Casa, Osires Damaso (PSC).
O procurador-geral da AL, Divino José Ribeiro, entregou no final da tarde desta quarta-feira, 4, ao presidente Mauro Carlesse (PHS) parecer favorável à admissibilidade do pedido de impeachment contra o governador, proposto pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro.
Bancada Federal do Tocantins
No pedido, Marcelo é acusado de vários crimes de responsabilidade, entre eles o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por meio da contratação indiscriminada de servidores comissionados e contratos temporários; Apropriação indébita em relação as consignações realizadas nos contracheques dos servidores, relativo a mensalidades sindicais dos sindicatos e associações; e apropriação indébita previdenciária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
Com base na Constituição Estadual, os deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL) querem julgar o pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) proposto pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro. Em resposta a uma consulta proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) o ministro relator do processo, Celso Melo, emitiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) onde afirma claramente a inconstitucionalidade dos artigos da Constituição Estadual que permitem que deputados cassem o mandato de um governador.
Na Foto o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Divino José Ribeiro, entregando ao deputado Mauro Carlesse (PHS), parecer contra o governador Marcelo Miranda (PMDB).
Conforme o parecer, o ministro argumentou: “comunico a Vossa Excelência que nos termos da decisão, julguei procedente a ação direta em epígrafe para declarar a inconstitucionalidade das expressões normativas “processar e julgar o Governador” e “nos crimes de responsabilidade” inscritas no inciso XII do art. 19 da Constituição do Estado do Tocantins, e ainda, das expressões “Admita a acusação contra o Governador do Estado, pois dois terços da Assembleia Legislativa” e “pela Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade”, contidas no artigo 41, do mesmo texto constitucional estadual”, pontuou o ministro.
Temos a mais absoluta certeza de que se esse ato repugnante e irresponsável for levado adiante (pois seu êxito é deveras improvável) dificilmente o Estado, em processo de intervenção, terá condições de honrar as transferências financeiras aos demais poderes, quitar suas folhas de pagamento, décimo terceiro e outros compromissos financeiros assumidos.
Esqueçam a estabilidade econômica. Em outras palavras, não é um golpe contra a pré-candidatura do governador Marcelo Miranda, é contra o Estado e o povo do Tocantins.
A AFRONTA
Com trinta anos de circulação, o Paralelo 13, por meio de seus diretores, Edson e Edvaldo Rodrigues jamais serão omissos ante ao clamor da sociedade, aturdida com a irresponsabilidade ora cometida pela direção do Poder Legislativo Tocantinense, que atua, segundo dizem, como “ditador de republiqueta”, envergonhando a maioria esmagadora da sociedade do Estado, ressuscitando um projeto de impeachment que já nasceu morto, com parecer de inconstitucionalidade do STF e de características clara e cristalinamente oportunistas.
Um ato de desespero eleitoreiro, antiético, amoral e abjeto, ante um governo que se mostrou sereno e capaz de conduzir o Tocantins em meio à tempestade econômica e institucional que tomou conta do Brasil nos últimos anos, a ponto de conquistar o respeito e admiração não só da população, mas dos dirigentes de órgãos como o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros, e que devem se manifestar com presteza ante tamanha afronta ao bom caminhar democrático.
Um ato insano como o praticado nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa, coloca sob grande risco a estabilidade democrática e causa um alvoroço sem igual entre cidadãos e gestores municipais, após o anúncio de garantias de obras e recursos que iriam beneficiar a todos, de A a Z.
Levando adiante esse ato estapafúrdio, a presidência da Assembleia joga pelo ralo milhões e milhões de reais em empréstimos garantidos, conseguidos à duras penas pelo governo do Estado.
São 600 milhões de reais para obras diversas, mais 130 milhões de reais para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, recursos para a recuperação de mais de 1.300 quilômetros de estradas, retomada das obras da rodovia que liga Palmas a Paraíso e de Novo Acordo a Mateiros e muito, muito mais, jogado pelo ralo.
Nenhuma instituição financeira aplicará um centavo sequer em um Estado sob insegurança política e jurídica, como o que acaba de fazer a presidência da AL, numa composição totalmente desfigurada, que prefere insistir nos interesses pessoais em relação aos interesses da coletividade, a ponto de impedir que o Poder Executivo honre com seus compromissos constitucionais em relação ao pagamento da folha salarial, dos custos de manutenção da máquina administrativa e de honrar com compromissos firmados com entidades classistas laborais.
Esses recursos, disponíveis para financiamentos, serão aplicados em outros estados, onde as instituições e os poderes se respeitem mais e não haja oportunistas à espera de “armas” para atirar contra um povo indefeso e inofensivo.
Clamamos à OAB, tanto por sua respeitosa credibilidade e sensatez, para que não se omita ante à mais essa afronta à constituição, a mais esse golpe traiçoeiro e mesquinho que se perpetra no Tocantins.
Permanecer em silêncio, é concordar com essa patifaria.
O jornal O Paralelo 13 trará, em sua versão impressa, uma cobertura exclusiva e profunda sobre os motivos e as possíveis conseqüências dessa ação espúria da Assembleia Legislativa do Tocantins contra os cidadãos tocantinenses.
Aguardem!
Estado mais novo da Federação, sem indústrias e com muito a ser feito, mantém salários de servidores em dia e investimentos a porvir
Por Edson Rodrigues
Muita gente não concorda nas comparações que se fazem entre o Tocantins e os demais estados da Federação quando se avalia a situação econômica e política de cada um. Mas, infelizmente, esse é o único parâmetro palpável à disposição de qualquer pessoa que tenha como intenção olhar o Tocantins “de cima”, dentro do contexto sociopolítico e econômico atual.
Estados tradicionais, com suas indústrias, atrativos turísticos, localização geográfica e outras fontes de renda e arrecadação de impostos bem mais potentes que o Tocantins, e que fazem parte do Brasil desde que o nosso País é País, claudicam economicamente, salvo raríssimas exceções, puxados para o buraco pelas administrações petistas e seus malabarismos corrupto-eleitoreiros, com salários atrasados ou parcelados, investimentos em obras paralisados e serviços públicos sucateados.
Não que o Tocantins esteja um mar de rosas, mas é justamente por esse prisma que devemos começar a comemorar!
Temos que nos preocupar com o futuro e, começar a planejar o porvir em melhores condições que os demais estados já é um grande motivo para se comemorar!
Muito – precisou – e já foi feito, e muito – precisa – e ainda há por fazer para que o Tocantins alcance um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida para sua população e é por isso que é tão importante estarmos em melhores condições para planejar um futuro factível, sem devaneios, com ações que surtam efeitos efetivos e que tenham reflexos na vida de cada cidadão.
Ações que resultem na geração de empregos, em investimentos nas áreas da Saúde, da Educação, com cursos profissionalizantes que afastem nossos jovens das drogas, da Segurança Pública, na qualidade das nossas rodovias, no aumento da abrangência do saneamento básico, enfim, no uso consciente e inteligente dos recursos garantidos junto ao governo federal e aos agentes financiadores nacionais e internacionais, duramente conseguidos pelo governador Marcelo Miranda em meio à tempestade política – interna – e econômica – externa – dos primeiros anos do seu atual mandato.
O MAIOR CANTEIRO DE OBRAS DA REGIÃO NORTE
Não nos surpreende a forma com que o governador Marcelo Miranda tem sido tratado, achincalhado aos quatro ventos por seus adversários, opositores, ex-companheiros, pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha, pela senadora Kátia Abreu, alguns deputados estaduais, pelo menos um deputado federal, e dirigentes partidários – mesmo que tudo esteja dentro e previsto em processos democráticos –, com sua humildade e simplicidade sendo colocadas à prova a cada “caravana” de adversários que percorrem o interior em busca de votos.
Afinal, esse é o papel da oposição responsável, que serve como termômetro e bússola para a condução de todo e qualquer governo que se quer respeitado, pois não é por ser oposição que um político deixa de ser inteligente e interessado em melhorias para a população e importante para seus eleitores.
Um governo sem oposição é uma ditadura e esse, definitivamente, não é o caso do Tocantins. Em nosso Estado, apesar de alguns pegarem pesado aqui ou ali, graças à Deus há uma convivência harmônica entre os poderes e há liberdade total para os veículos de comunicação, garantindo-lhes o direito de cumprir com seu papel de elo mais importante da democracia.
Afinal, mesmo com todos os problemas que enfrentou, Marcelo Miranda conseguiu encontrar tempo para fazer o que todo governante sério e comprometido com seu povo deve fazer: garantir recursos e investimentos aonde – e para onde – for possível. Tempo e bons aliados, como o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso, que soube equilibrar e harmonizar forças para a aprovação de projetos de suma importância para o nosso povo, que reverberaram em obras. Obras que vão garantir a geração de empregos e transformar o Estado do Tocantins no maior canteiro de obras da Região Norte do Brasil.
Membros do Banco Mundial estarão no Tocantins amanhã, dia seis, para assinar um contrato para a recuperação de 1.376 quilômetros da malha asfáltica, além da rodovia que liga Novo Acordo a Mateiros.
A diretoria da Caixa Econômica Federal já deu sinal verde para a construção da obra mais importante para o Tocantins nos últimos tempos, que é a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, que terá reflexos na economia de toda a Região Central do Estado. Quase todos os 139 municípios tocantinenses terão suas estradas vicinais recuperadas, pontes reformadas, iluminação pública restabelecida, escolas, postos de saúde, destacamentos policias e delegacias ampliadas e reformadas.
Também foram garantidos recursos para a construção do hospital de Gurupi, mais 50 milhões de reais para a continuidade do programa Luz para Todos, vindos do governo federal, assim como a aquisição de 200 máquinas agrícolas, tudo isso fruto do excelente trabalho da bancada federal tocantinense, sob a batuta do senador Vicentinho Alves, atendendo a solicitação do secretário estadual da Agricultura.
Sem contar com a destinação de um milhão de reais para que cada um dos 139 municípios do Tocantins invista em obras prioritárias, definidas por suas próprias administrações, e com os recursos das emendas impositivas, trabalhadas pelos parlamentares federais do Estado.
Com esse resultado de um trabalho árduo e incessante, pode-se dizer que, a partir de fevereiro de 2018 o Tocantins será o maior canteiro de obras da Região Norte e um dos maiores do Brasil, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.
Traduzindo em miúdos, apesar dos pesares, o povo tocantinense tem – e muito – o que comemorar nesta cinco de outubro.
Parabéns ao Tocantins. Parabéns ao povo tocantinense e a todos os que vieram para cá e escolheram nossa terra para criar suas famílias e, hoje, nos chamam de irmãos!
É nesse clima que devemos comemorar nossos 29 anos de conquistas!
Cooptação de oito prefeitos, liderados por Laurez Moreira tem contornos de “revanche” após o “caso” Cíntia Ribeiro
Da Redação
Há algum tempo, um só tinha ao outro. Hoje, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB) não devem ser convidados para a mesma mesa.
Em evento da Frente Nacional dos Prefeitos, realizado em Palmas, Amastha deu mostras de que sentiu o “golpe” desferido pelo senador Ataídes Oliveira, que cooptou oito prefeitos do PSB, que se filiaram ao PSDB, comandados por Laurez Moreira, prefeito de Gurupi, terceiro maior colégio eleitoral do Tocantins.
Amastha deu declarações à imprensa de que a atitude de Ataídes é um “caminho sem volta”, tentando demonstrar alguma força, mas, logo depois, insinuou que a presença “do grande conciliador” João Dória, prefeito de São Paulo, em Palmas, poderia ser o início de uma reversão nas filiações.
Carlos Amastha só esqueceu que João Dória é do PSDB, partido do senador Ataídes e, muito provavelmente, não vai jogar contra o próprio time, uma vez que vem sendo alentada na imprensa uma suposta traição de Dória ao seu grande mentor político, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que lançou Dória na política e, agora, disputa com sua “criatura” a indicação do PSDB para ser o candidato do partido à presidência da República em 2018.
A filiação dos oito prefeitos do PSB ao PSDB é um duro golpe nas intenções de Amastha em ser candidato ao governo do Estado, já que o PSB tem pouca representatividade e, sem a aliança com o PSDB, perde a maior parte do seu tempo no Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV.
Ao apelar pela intermediação de João Dória no caso, Carlos Amastha mostrou que a ação de Ataídes o pegou em cheio, em um momento em que está difícil para ele cooptar nomes de peso para a construção de sua chapa ao governo do Estado, já que chamou os políticos tocantinenses de “vagabundos” e conseguiu irritar toda a classe.
Para Ataídes, o êxodo de prefeitos rumo à sua sigla é uma revanche pessoal, já que, após atrair o PSDB para seu governo, Amastha iniciou uma espécie de aliciamento aos principais nomes tucanos, tendo, inclusive, atraído a vice-prefeita, Cíntia Ribeiro, indicada pelo próprio Ataídes.
MARCELO ENTREGA OBRAS E PREPARA MUDANÇAS
Enquanto a oposição dá sinais de falta de harmonia, o governador Marcelo Miranda continua suas viagens pelo interior do Estado, ouvindo lideranças regionais, colhendo aconselhamentos e sugestões, dando um compasso certo ao andamento de suas pretensões de se candidatar à reeleição e, principalmente, entregando obras em um momento em que o País todo enfrente dificuldades financeiras. São colégios, estradas e hospitais, obras que só se tornaram realidade pela dedicação com que o governador percorre ministérios e agentes financiadores internacionais, em busca de recursos para melhorar a vida dos cidadãos.
O governador inaugurou, na cidade de Alvorada, a adequação e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital de Referência de Alvorada, que está sendo reativado para atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sequência, o governador inaugurou, na rodovia TO-373, um total de 112,61 km de pavimentação, ligando Alvorada a São Miguel, já na divisa com o estado de Goiás.
Na área da Saúde, o governo também vem investindo em uma maior oferta de vagas, e entrega à população mais leitos de internação, quatro leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e dois leitos de UTI Pediátrica serão entregues ainda neste mês de agosto.
Os novos leitos vão se juntar aos outros 96 leitos que já foram entregues pelo governador no último mês de maio, totalizando 192 novos apartamentos, que irão acomodar mais pessoas que precisam de cuidados. Os mais de 90 leitos, já entregues, acolheram pacientes após a desativação do antigo Anexo Provisório do hospital, uma tenda que era utilizada para internação desde o ano de 2013. Os locais são amplos e contam com banheiros adaptados.
Paralelamente à agenda de viagens, o governador também prepara uma mudança em sua equipe, de secretários à chefes de regionais nos municípios do interior. Marcelo sabe que esse é o momento adequado para acolher novas e velhas lideranças, dar lugar à companheiros competentes e leais e preparar a arrancada final do seu governo, rumo à campanha eleitoral de 2018.
Marcelo aguarda apenas a conclusão de um estudo técnico-financeiro feito por seu grupo gestor para finalizar as modificações, que devem ser feitas todas de uma só vez.
Nas conversas privadas com o presidente da República Michel Temer, ministros, agentes financiadores, como BNDES, Caixa e Banco do Brasil e com a bancada federal do Tocantins, Marcelo quer garantir os recursos necessários para o início de obras importantes, como a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.
A maior certeza que temos é que Marcelo finalizará seu mandato com um governo de coalizão, agregando todas as forças que querem ajudá-lo a construir um Tocantins melhor. Disso temos certeza!
O agronegócio, que se tornou um dos pilares da economia brasileira, é um dos setores que merece mais atenção nesse particular
Por Maurício Antônio Lopes
Muitos críticos da globalização se opõem ao fato de os países darem tanta importância às exportações e às necessidades de consumidores estrangeiros, ao invés de se concentrarem prioritariamente em atender às necessidades da sua população. Mas o normal é que, numa economia de mercado, os países recorram cada vez mais à especialização e à exportação. Buscam, assim, aprimorar sua capacidade de produção em um conjunto limitado de atividades, para as quais tenham vantagens comparativas ou competitivas.
Ao aumentarem sua capacidade de atender aos desejos e necessidades de consumidores estrangeiros, ganham em troca a possibilidade de acessar, via importação, determinados itens que não podem produzir. No fim das contas, o balanço entre exportar e importar é essencial para as economias abertas, que só vão progredir se tiverem maior capacidade de acessar mercados e de satisfazer o desejo dos seus clientes.
O desafio é que as vantagens comparativas e competitivas das nações têm se tornado cada vez mais tênues e incertas. Os países estão constantemente ameaçados pelo ritmo cada vez mais rápido da inovação tecnológica, que tem levado ao contínuo aparecimento de novos processos e produtos, e a rupturas tecnológicas que podem mudar os mercados de forma radical em curtíssimo espaço de tempo. Nos últimos dez anos, os smartphones mudaram os mercados de telefonia, de computadores e de mídias de som e vídeo. A revolução do petróleo de xisto nos EUA vem provocando enormes turbulências no mercado de energia. E a evolução da internet de banda larga está virando de ponta-cabeça os mercados financeiro e editorial. Ninguém mais compra enciclopédias. Hoje se busca informação no Google.
Num mundo tão dinâmico e mutável, é importante que os países estejam atentos às necessidades de infraestrutura e capital humano, criando um ambiente de negócios que habilite seus setores exportadores a promoverem ajustes e reconversões que os mantenham competitivos. Este é um enorme desafio para o Brasil, que continua sendo uma das economias mais fechadas do mundo, quando se avalia participação das exportações e importações no PIB. Num cenário de mercados dinâmicos e extremamente competitivos, maior abertura comercial poderia produzir ganhos de eficiência e ajudaria o país a enfrentar os desafios de produtividade e competitividade.
O agronegócio, que se tornou um dos pilares da economia brasileira, é um dos setores que merece mais atenção nesse particular. Uma parcela muito alta das exportações totais do agronegócio brasileiro é composta de conteúdo doméstico apenas. Isso se dá porque o Brasil concentra suas exportações na produção primária, enviando ao exterior matérias-primas, como grãos, ou produtos pouco elaborados, como carnes, de alto conteúdo doméstico.
Os países que estão mais integrados às cadeias de valor globais tendem a ter menor parcela do valor agregado doméstico nas suas exportações, que incluem componentes e bens intermediários importados de outros países. Isso é marcante entre os principais competidores do agronegócio brasileiro. As importações da China são compostas de 56% de produtos primários, enquanto 75% das suas exportações são de produtos processados, de maior valor agregado. A relação exportações/importações do agronegócio em 2016 (em US$ bilhões) foi de 151/157 para a União Europeia, de 149/147 para os EUA e de 73/111 para a China. O Brasil, ao contrário, ficou em 71/11.
O grande superávit na balança comercial do agronegócio brasileiro reflete, na verdade, uma lógica excessivamente protecionista, de pouca abertura para a entrada de componentes, bens intermediários ou de produtos mais elaborados. Uma maior abertura para importações exerceria pressão saudável para que o modelo agroindustrial brasileiro desse um salto de qualidade e ganhasse competitividade e maior presença nos mercados mais sofisticados e rentáveis.
Nosso modelo industrial com alto nível de protecionismo, originado na lógica da substituição de importações, nos exclui dos processos de produção que evoluem ao longo de cadeias de valor transfronteiriças, parte muito importante da globalização. O café, um produto simbólico do Brasil, é exemplo clássico da nossa desconexão das cadeias de valor de grande sofisticação e rentabilidade, como os cafés gourmet e em cápsulas, que ganham o mundo com rótulos americanos, europeus e asiáticos. E basta uma breve passagem pelos grandes supermercados de Dubai ou de Hong Kong para perceber a total ausência de produtos manufaturados originados no Brasil.
Diversificar, especializar e agregar valor à produção agropecuária nacional é, mais que uma necessidade, um imperativo para o futuro. Esta agenda está se tornando crítica porque diferentes estudos indicam perspectivas de redução da demanda por produtos agropecuários pouco elaborados e de baixa elasticidade de renda, em particular pós-2030. Nesse horizonte, as previsões de expansão da classe média mundial, com maior renda per capita, sinalizam para a necessidade de novos produtos e novos processos, e grandes riscos para os exportadores excessivamente centrados na produção primária ou em produtos pouco elaborados.
É por isso que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, tem insistido na elevação da participação brasileira no comércio mundial de alimentos dos atuais 6,7% para 10% nos próximos cinco anos. Além de manter a força das commodities na pauta exportadora, será necessário especializar e diversificar nossa produção agropecuária e ampliar os destinos das exportações brasileiras. O Brasil precisará se abrir para a importação de produtos que possam favorecer processamento para exportação, elevar a competitividade de produtos com baixa participação de mercado, investir mais na negociação de acordos comerciais e na abertura de novos mercados, e atrair investimentos e empresas inovadoras para o Brasil. O agronegócio, pilar da economia brasileira, merece este salto para o futuro!
Maurício Antônio Lopes é Presidente da Embrapa