As ameaças do presidente da República contra os demais Poderes (Legislativo e Judiciário, representado pelo STF) fazem há algum tempo parte do quotidiano da Nação. Não foram poucas as vezes que o primeiro mandatário, filhos e militares que gravitam o seu entorno proferiram ataques às instituições de Estado. Para “fechar o STF basta um cabo e um soldado” – disse um dos filhos

Por Mário Lúcio Avelar

A última sexta-feira (22) vai entrar para história. Não sabemos se por privilégio ou má sorte, foram necessários mais de 130 anos desde a proclamação da República para o Brasil assistir a dois atos num mesmo dia que bem resumem a cena política descortinada pelo menos desde 2013”.

Vamos ao primeiro deles: ainda no meio da tarde daquele dia, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, divulgou nota criticando o ato do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido e periciado.

O general da reserva tinha visto na determinação do decano do Supremo - ato próprio de ministro que conduz um inquérito - algo "inconcebível" e "inacreditável". Para ele, "seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país". O ato do general ganharia um dia depois apoio do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que fala aparentemente pelo conjunto das forças armadas. 

O segundo evento: se a evidência de ameaça explícita de golpe já tinha elevado a temperatura do ambiente político, o choque com a desfaçatez viria algumas horas depois. A divulgação do vídeo da reunião ministerial no mesmo dia 22 de abril por ordem do ministro do STF Celso de Melo revelaria ao país um pouco de tudo: palavras de baixo calão, agressões a governadores e a ministros do STF, ameaças de rupturas institucionais e um plano macabro do Ministro do Meio Ambiente de destruição da Amazônia.

Fanatismo, sectarismo, falta de pudor e talvez não expressem tudo o que se viu na reunião ministerial. Foram precisos mais de 130 anos de República para que o povo brasileiro pudesse ver e ouvir a mais alta da administração do país apropriar-se das instituições e tramar a proteção policial para amigos e familiares do presidente, além de para ele próprio, contra investigações criminais. O excesso de grosserias e cafajestadas somente não encontrou ressonância maior que a falta de projetos para afastar o país da grave crise econômica, social e sanitária. À mesa da reunião faltou a compaixão com o povo brasileiro. Sobraram a sabotagem do Ministro do Meio Ambiente contra a proteção da Amazônia e o oportunismo explícito de como desmonta a legislação ambiental no instante em que o país tem sua atenção voltada à crescente perda de vidas humanas para a Covid-19.

Ao conhecimento público também veio a indiferença do ministro da economia Paulo Guedes para com as pequenas e médias empresas. É grave para o conjunto de empresários e trabalhadores o fato de a pandemia destruir emprego e renda pela falta de crédito público. Do conjunto da obra nada se compara, porém, ao desejo explicitado pelo presidente da República de levar o país à guerra civil: “Por que eu tou armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! (...) É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado” – disse o presidente em meio a miseráveis adjetivos.

O macabro projeto do presidente de quebrar as regras do jogo democrático e de estimular a violência nas ruas não se resumiu às palavras: “Eu peço ao Fernando (Ministro da Defesa) e ao Moro (Ministro da Justiça) que, por favor, assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta!” O qualificativo rastaquera tinha alvo certo: os governadores e os prefeitos que cumprem a Lei e protegem a população contra a propagação da pandemia. Já a portaria seria publicada no dia e tratava de elevar a quantidade de munição que poderia ser comprada por um civil de 200 unidades por ano para 550 por mês.

Menos pelo palavrório e mais pelas ameaças de ruptura a reunião expôs o único programa do presidente da República: o de construção de um estado miliciano e autoritário. Assim como Luiz XIV, monarca francês que viveu no século XVII, o pretenso déspota dos trópicos vê na Constituição Federal a expressão da sua personificação. “A Constituição sou eu”, disse ele.

Nada mais natural, portanto, a ideia de que o estado deve ser utilizado para proteção da família e de seus amigos; natural também a ideia de fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Por que não interferir na Polícia Federal? Por que não aparelhar o serviço de informações do Estado ou mesmo criar seu o seu próprio? O objetivo do déspota é sempre o mesmo: perseguir minorias, silenciar a oposição, atacar jornalistas, censurar a cultura, concentrar poder. Vale aqui a máxima de Alexis de Tocqueville, 1835, sobre a autoridade do déspota: “Seus filhos e seus bons amigos constituem para ele a totalidade da espécie humana”.

Em entrevista ao Le Monde de domingo (24), o Diretor Executivo do Observatório Político da América Latina e Caribe (Opalc) Gaspard Estrada, disse: o “único projeto de Bolsonaro é destruir as instituições da Nova República que saíram da Constituição de 1988”. Ele lembrou a propósito a declaração dada em março de 2019 por ninguém menos que o próprio Bolsonaro durante evento da embaixada do Brasil em Washington.

A reunião ministerial serviu também para desmistificar o que os principais analistas políticos da imprensa corporativa até há pouco martelavam: Jair Bolsonaro está longe de ser controlado pelas elites econômicas e pelas instituições que o criaram. O processo de degradação institucional segue avançando e com ele o desejo do presidente de mais poder, de armar milícias e de eliminar a oposição.

Depois da divulgação do vídeo ministerial parece que não poucos mais duvidam que está em curso no País a instituição de uma ditadura. De nada adianta dizer que o presidente foi eleito; que as instituições funcionam e quejando. Se olharmos bem a história não será difícil perceber que na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler o fascismo também ascendeu ao poder pelo voto.  O ato do presidente de armar a população precisa ser levado a sério, como também suas palavras; está em andamento no país um movimento fascista de estado; está em curso um projeto de superação da deteriorada democracia por um regime de força. Os ingredientes  desse movimento estão presentes: um presidente reacionário, despótico e perigoso; militares complacentes, quando não coniventes, ocupando mais de uma dezena de ministérios; uma minoria fanática, mas barulhenta, que o segue disposta a sacrificar-se pelo líder; um discurso profundamente conservador, superficialmente crítico dos problemas nacionais, mas capaz de mobilizar setores da sociedade; o culto ao militarismo e à violência. 

Nunca a atuação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, das instituições foi tão necessária. Esperar que o projeto de Jair Bolsonaro se consolide ou que o estado autoritário seja proclamado no Diário Oficial pode não ser uma boa aposta. 

Sobre o possível adiamento das eleições municipais deste ano por conta da pandemia de Covid-19, Barroso  afirmou que a possibilidade é real: “acho que ainda é cedo para decidir sobre o adiamento, mas preciso reconhecer que hoje essa é uma possibilidade real.  Junho será o momento de definição.  A minha posição é tentar evitar ao máximo o adiamento. Mas, se não der, teremos que prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores por um prazo mínimo”.

Prof. Dr. Abraão Lima (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Tese de Doutorado pela UCB, 2013.

Este artigo discute os motivos que levam as pessoas a migrar para Palmas, discutindo tanto aspectos microeconômicos quanto aspectos macroeconômicos. Primeiramente, uma discussão teórica da economia da migração nos aludidos aspectos micro e macroeconômicos. Por meio de pesquisa junto a uma amostra populacional significativa,  buscou-se identificar os fatores que afetaram a decisão de empreender a migração. Além de diversas questões socioeconômicas e demográficas, avaliou-se o quanto a questão financeira é fundamental para a decisão de emigrar. Os resultados empíricos mostram que a melhoria da qualidade de vida, emprego e a questão salarial são fatores determinantes para a migração.

 Contexto Histórico. A pedra fundamental de Palmas foi lançada em 20 de maio de pelo então Governador Siqueira Campos. A Resolução nº 28, de 29 de dezembro de 1989, criou o município de Palmas desmembrado do de Porto Nacional, mas, somente em primeiro de janeiro de 1990, Palmas tornou-se a capital do estado do Tocantins (Palmas). Com 32 anos, Palmas impôs-se como cidade grande, superou as expectativas de seus idealizadores seu crescimento é extraordinário. Hoje segundo estimativa do IBGE, com mais de 300 mil habitantes. Dados do [IBGE (agosto, 2012)], mediu a população em habitantes, contra (Censo 2010), com crescimento populacional médio, em dos anos, de 8,2%, contra 5,21%, em dez anos (Censo, 2010); enquanto a média de crescimento nacional foi de 1,17%, em função da migração. Apenas 3%(três por cento) deles, ou seja, pessoas residem na zona rural. Esses dados motivaram a realização dessa pesquisa. Palmas não é somente o centro geopolítico, mas também o centro geoeconômico do processo de superação do atraso do antigo Norte de Goiás. Palmas é a expressão do concreto armado de uma ideologia de Estado (Elizeu Pereira de Brito professor da UFT).

A Migração é a movimentação de pessoas de um lugar para outro, de forma permanente. A migração pode ser internacional (entre países diferentes) ou interna (dentro de um país, muitas vezes, das áreas rurais para as áreas urbanas). As motivações são as mais variadas. Vão desde a busca de um melhor padrão de vida e de melhores oportunidades à fuga de conflitos e da pobreza. Podemos resumir as motivações para as migrações como econômicas, sociais, políticas (inclusive religiosas e étnicas) e ambientais. Num movimento migratório é importante considerar os impactos sobre o lugar deixado, bem como o local que receberá o migrante.

No local deixado há uma diminuição da pressão populacional e do desemprego, o que se traduz em um alívio para a economia local. Também é diminuída a demanda pelos recursos naturais, o que é ambientalmente desejável. Além disso, há o benefício monetário em termos dos recursos transferidos a esta localidade pelos emigrantes. Por outro lado, o processo também apresenta desvantagens.

Voltando-se para a discussão, a emigração para Palmas – tem-se que o  Município -, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), tinha população estimada de 242.070 em 2012 contra 228.332, declarados no censo demográfico de 2010. O crescimento nesse período foi acima de 5% enquanto o crescimento brasileiro foi de aproximadamente 1,7%. Um dos principais fatores que explicam essa forte variação populacional é a emigração.

Assim, indivíduos migrariam para outras regiões caso a posição do domicílio melhorasse com o deslocamento. Esta ideia também é apoiada por Mincer (1978), que coloca a decisão de migrar não apenas nos ganhos do indivíduo, mas nos ganhos e custos da família. Harbison (1981) também enfatiza o contexto familiar, onde a decisão de migrar é tomada exatamente dentro deste ambiente e com todas as suas relações envolvidas.

Dessa forma, tanto quanto diferenças salariais ou de emprego, as redes sociais entre os migrantes geram um forte estímulo ao processo migratório. Na mesma linha, Fawcett (1989) destaca o papel das redes de parentesco, onde o fluxo de informação entre parentes também estimularia o processo migratório. Piore (1979), ao analisar o mercado de trabalho, aponta que a migração internacional é algo inerente à estrutura econômica dos países desenvolvidos. Seu principal elemento motivador seria a constante demanda pelo trabalho de migrantes nesses países. Em síntese, a migração não seria causada por fatores de expulsão nos países de origem, mas por fatores de atração nos países de destino. Os fluxos migratórios seriam estabelecidos a partir do recrutamento de mão-de-obra nos países em desenvolvimento para atender às necessidades dos empregadores nos países desenvolvidos.

Conclui-se, portanto, que a decisão de um indivíduo migrar está relacionada a diversos fatores, especialmente, à melhoria da qualidade de vida. Colocando de outra forma, procura-se um padrão de bem-estar mais alto, seja ele em termos salariais, de alimentação, de segurança, de educação etc., sendo isso relevante tanto para migrações externas quanto internas. Modelo de Determinação da Migração para Palmas - TO

A contribuição das regiões brasileiras na formação da população de Palmas, segundo dados do Censo Demográfico do IBGE para o ano de 2010, foi capitaneada pela própria Região Norte com 56,7% dos imigrantes. A Região Nordeste contribuiu com 21,5%, destacando-se o Estado do Maranhão. As demais regiões, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, contribuíram, respectivamente, com, aproximadamente, 5,9%, 2,2% e 12,6%. Claramente se destaca a migração interna e, logo em seguida, a migração das regiões fronteiriças. Ainda segundo dados do IBGE, Palmas foi a capital com a maior taxa de crescimento anual da população (5,21%), muito em função da migração. Feitas estas considerações quantitativas da evolução populacional de Palmas, é importante identificar as variáveis relevantes na determinação de um processo migratório.

A variável idade e nível de educação identificam o perfil do migrante e influencia na decisão de migrar. Verifica-se, além disso, que os jovens do sexo masculino são mais propensos a migrar. O IPEA, em um estudo datado de 2010, analisou o efeito da distribuição de renda e das transferências federais sobre o fluxo migratório no Brasil. Concluiu-se que as transferências têm efeito positivo no fluxo migratório. Além disso, também foi verificado que a concentração de renda também estimula a migração, com os migrantes buscando regiões com distribuição mais equitativa da renda.

Outra consideração importante é que os fluxos migratórios no Brasil se modificaram nas últimas décadas. Retenção da população no Nordeste, baixa atratividade pelo Estado de São Paulo e maior fluxo para as cidades médias são algumas das características. Dentre estas cidades médias, se destaca Palmas.

O presente artigo buscou discutir a chamada “Economia da Migração”. Particularmente, buscou-se discutir o intenso movimento migratório para a cidade de Palmas, localizada no Estado de Tocantins. Deve-se recordar que Palmas é uma cidade jovem que nasceu com o novo Estado. Pode se considerar que o forte fluxo migratório apresentado pela cidade está, em termos gerais, associado a esta sua característica de recém-formação. Em relação a Palmas os resultados não são diferentes.

A decisão de emigrar foi levantada por meio de questão que permitia mais de uma opção de resposta. A questão salarial foi decisiva (19,4%) na política emigratória da Região Centro Oeste. Dos entrevistados, 45,5% das pessoas apontam o emprego; o salário foi motivo para Emigrar para (19,6%). Outra grande causa da emigração foi possibilidade de melhoria na condição de vida (48,8%), conforme as estatísticas construídas. O emprego também contribuiu para a decisão de emigração (48,5%). Ou seja, a obtenção de trabalho em Palmas era um condicionante muito importante. A Educação foi motivo altamente significativo para a decisão de migrar. A grande surpresa foi quanta a felicidades das pessoas que fixaram domicílio definitivo em Palmas (76%) delas estavam felizes com a migração, apenas (14%) voltaram a fixar domicílio na região de origem. Outro índice surpreendente foi quanto  contribuição dos estados. Maranhão contribuiu com (34%) da população de Palmas.   

Assim, pode-se concluir que a mudança migratória estudada ao longo deste trabalho pautou-se, principalmente, por questões financeiras. Em outros termos, a renda proporcionada pelo emprego, que, por sua vez, traria uma melhor condição de vida, pode ser considerada como fator crucial para a decisão de migração. . 

No Ceará, PMs encapuzados acossam população, vandalizam cidades e baleiam senador. Como na Bolívia, corporação ameaça, com armas, golpear política, em fenômeno paralelo, mas distinto, ao das milícias cariocas

Por Almir Felitte

Essa semana, a cidade de Sobral, Ceará, se tornou o centro do debate político no país. E como todo debate político nestes tempos de internet, o acontecimento já está recheado de vereditos sobre os seus significados. Mas o movimento todo é muito mais complexo do que parece e exige mais cautela em suas análises.

Primeiramente, é preciso que se diga: toda a movimentação que se iniciou entre os policiais do Ceará foi muito mais ampla do que o que aconteceu em Sobral e teve, a princípio, motivações legítimas ligadas à valorização salarial e da carreira. As negociações com o Governo cearense, inclusive, vêm contando com a ampla presença de associações e entidades de policiais do estado. Estas, por sua vez, vinham denunciando a perseguição política que sofriam do Governo.

Militares, porém, não têm direito à greve e possuem regimentos duros que, não raras vezes, são usados para perseguir policiais de baixa patente que reivindiquem direitos, o que sempre torna as manifestações policiais confusas e conturbadas, contando com a presença de seus familiares. Por isso mesmo, é tão necessário que a bandeira da desmilitarização esteja sempre presente nos debates sobre a valorização das carreiras policiais. A esquerda poderia ter um bom papel aqui, mas depois voltamos para este ponto.

Até aqui, nenhuma novidade ou diferença para outros movimentos semelhantes que sempre ocorreram em outros Estados também. Movimentos que, não raras vezes, têm ligações com a bancada da bala e, por outras vezes, já criaram lideranças progressistas de esquerda dentro das próprias corporações policiais. Líderes grevistas da PM do Rio Grande do Norte, por exemplo, integraram o projeto vencedor da atual governadora potiguar Fátima Bezerra, do PT.

Também não é novidade nenhuma a instabilidade política em ano eleitoral. E é claro que se deve levar em conta o papel do bolsonarismo no ocorrido em um estado cuja capital pode vir a ser governada por um Capitão do PSL com bastante influência sobre a corporação policial. O fato da radicalização do movimento ter se dado em Sobral, central dos Ferreira Gomes, família pilar da esquerda cearense, é mais um indício disso.

E é em Sobral que as diferenças deste movimento parecem ter aparecido. Diferentemente do que se vê em greves militares, o movimento em Sobral foi além das costumeiras participações de familiares “impedindo” policiais de trabalharem. Por lá, a participação de policiais foi mais direta e ostensiva, com um claro objetivo de instaurar o terror na cidade. Manifestações que certamente extrapolam as pautas trabalhistas legítimas e mostram um interesse político muito mais amplo. Os militares de Sobral não pareciam querer demonstrar como o seu trabalho é necessário para a sociedade, como fazem grevistas. Eles pareciam querer demonstrar força.

Mas a resposta de Cid Gomes, é preciso que se diga, não foi correta. Não estou, aqui, caindo no moralismo raso de dizer que o diálogo é sempre o caminho e que a violência política é sempre condenável. Mas a atitude do Senador poderia realmente ter causado uma tragédia e, estrategicamente, poderia ter sido tão explosiva quanto a ainda mal explicada facada de Adélio em Bolsonaro. Nada, porém, justifica dois tiros no peito de Cid quando este já havia cessado a sua ação, o que, aliás, afasta qualquer hipótese de legítima defesa.

Nas redes e na mídia, as imagens de policiais encapuzados fechando comércios e aterrorizando a população fez com que muitos cravassem um rápido diagnóstico: as milícias não seriam mais uma exclusividade carioca e estariam se espalhando pelo país. E é exatamente este ponto que discordo e gostaria de explorar neste texto.

As milícias cariocas não são uma ação ou um movimento. São um verdadeiro sistema. Um capitalismo distópico que confunde público e privado e mercantiliza tudo através da força. Apesar de, esteticamente, as ações no Ceará terem sido parecidas com outras já vistas no Rio de Janeiro, a construção deste sistema não pareceu ser o objetivo dos policiais no estado do Nordeste. Não foi algo territorial, foi algo mais com caráter de pressão política. Colocar todo e qualquer tipo de violência policial na caixinha do “milicianismo” é uma simplificação rasa e perigosa que pode nos impedir de enxergar riscos ainda maiores do que as próprias milícias.

O que se viu em Sobral talvez seja mais comparável ao que ocorreu no recente golpe contra o Governo de Evo Morales na Bolívia do que com o que presenciamos todos os dias no Rio de Janeiro. Por lá, para além do histórico papel central das Forças Armadas no golpismo direitista latino-americano, viu-se uma importância inédita das forças policiais no apoio político (e não só de força bruta) ao golpe.

Lembremos que 2018 representou, eleitoralmente, um salto inédito da Bancada da Bala nas Casas Legislativas do país. Uma bancada que reúne membros das altas cúpulas das forças de segurança pública, delegados e coronéis, um grupo com interesses próprios e o privilégio do monopólio da violência. É o perigoso crescimento das instituições policiais como força política no país, e não só como uma força repressiva à serviço de um Governo elitista. Instituições falando por si.

E, apesar deste claramente ser um movimento de Comando, o uso de pautas legítimas, como foi no caso cearense, pode facilmente atrair as baixas patentes para tal movimento, ainda que existam atritos frequentes destes com as altas patentes, que nem sempre possuem os mesmos interesses políticos. Neste ponto, retorno ao papel da esquerda e sua histórica negligência com o tema da segurança pública. Tais pautas legítimas podem e devem ser disputadas pelo campo da esquerda, atreladas a propostas como a desmilitarização e a carreira única, que, ao contrário do que se pensa, têm grande aceitação entre os trabalhadores das bases das polícias.

Não se trata, aqui, de colocar a culpa na esquerda pelo perigo que o país corre. Trata-se de apontar um caminho para uma luta que não pode mais ser negligenciada. A segurança púbica é uma realidade, um direito e um serviço do Estado para o povo. A esquerda não pode fingir que a segurança pública não existe e deve disputá-la, até mesmo para travar o risco de um acirramento do golpe que vivemos desde 2016. O temor é de que 2020 já possa ser tarde demais para essa disputa.

Lei dos partidos foi aprovada na Câmara na noite dequarta-feira (18)

Da Gazeta do Povo

A pressa do Congresso para aprovar o quanto antes as novas regras para o uso dos fundos eleitoral e partidário gerou enorme mobilização popular, com resultados diametralmente diferentes na Câmara e no Senado. No início de setembro, os deputados haviam aprovado o PL 11.021/2018, que ganhou destaque especialmente pelas mudanças que tinham tudo para estimular uma “eleição suja”, dificultando o controle da sociedade sobre a maneira como os partidos políticos gastam bilhões de reais tirados de cidadãos e empresas por meio de impostos, e até mesmo abrindo brechas para mais situações de “caixa 2”.

Entre os absurdos aprovados pelos deputados, o Fundo Partidário – dinheiro público, sempre é necessário lembrar – poderia bancar até mesmo a defesa de políticos e partidos acusados de crimes eleitorais. Além disso, as novas regras ampliariam o prazo legal para a prestação de contas de campanha, que deixaria de ser feita obrigatoriamente pelo padrão da Justiça Eleitoral, dificultando a identificação de possíveis irregularidades. As informações ainda poderiam ser corrigidas até o dia do julgamento das contas da campanha; em uma situação limite, os dados sobre gastos poderiam ser mantidos “escondidos” durante a campanha, impedindo a fiscalização da imprensa e da sociedade, para serem “corrigidos” apenas depois do pleito, na hora de acertar pendências com a Justiça Eleitoral.

Bolsonaro precisa ter a coragem de vetar todos os dispositivos que facilitem a vida de partidos, políticos e candidatos interessados apenas em se apossar do dinheiro do contribuinte

Chegando ao Senado, o PL ganhou novo número, 5.029/2019, e seu relator, Weverton Rocha (PDT-MA), vinha resistindo a mudar o texto vindo da Câmara. Isso porque, se ele fosse aprovado pelos senadores com redação diferente, teria de voltar para a análise dos deputados, atrasando a tramitação e colocando em risco a possibilidade de o projeto valer para o pleito de 2020, já que qualquer mudança em regras eleitorais precisa estar aprovada e sancionada pelo menos um ano antes da data da eleição seguinte. A intenção inicial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era conseguir a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário no mesmo dia, a última terça-feira, dia 17 – o que de fato ocorreu, mas não com o conteúdo que os parlamentares queriam.

A indignação foi tanta que, no fim das contas, de tudo o que a Câmara havia aprovado restou apenas um único artigo, que trata de regras para o valor do megafundo eleitoral. O montante exato será definido na lei orçamentária, e os políticos perdulários depositam ali sua esperança. Eles, que já sonharam com R$ 3,7 bilhões, se contentaram com R$ 2,5 bilhões e consideraram R$ 1,86 bilhão, conseguiram o compromisso de que o fundo eleitoral terá, pelo menos, o mesmo R$ 1,7 bilhão colocado à disposição dos partidos na eleição do ano passado. Todo o restante do projeto ganhou a lata do lixo.

Mas foi exatamente na lata do lixo que os deputados foram buscar vários dos trechos retirados pelos senadores, restabelecendo-os na noite de quarta-feira. Nem tudo foi restaurado, é verdade – ficaram de fora, por exemplo, a possibilidade de se fazer a prestação de contas em formatos diversos daquele padronizado pela Justiça Eleitoral, ou de retificar dados até o julgamento das contas. Mas o uso do Fundo Partidário para vários outros tipos de despesas retornou ao projeto, trazendo de volta a sombra do “caixa 2” nas campanhas, por mais que os deputados e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alegassem ter deixado de fora todos os elementos que deixassem portas abertas para falcatruas eleitorais. E os deputados levaram a cabo o trabalho protegidos, mais uma vez, pelo anonimato da votação simbólica, que impede o eleitor de saber como seu representante se posicionou.

O texto, agora, está na mesa de Jair Bolsonaro para sanção, e a pressão popular, ouvida pelos senadores e desprezada pelos deputados, agora se dirige ao presidente da República, que precisa ter a coragem de vetar todos os dispositivos que facilitem a vida de partidos, políticos e candidatos interessados apenas em se apossar do dinheiro do contribuinte. O objetivo definitivo continua sendo o fim deste inaceitável financiamento público de partidos e campanhas, mas, na impossibilidade de conseguir tal moralização neste momento, a urgência é garantir que este dinheiro não se perca no ralo da corrupção."

Toda campanha política é uma oportunidade de fazer mudanças ou correções de rumos, a nossa participação nesse processo e fundamental.  Essa dinâmica das campanhas têm usado as mídias sociais como ferramenta estratégica para chamar a atenção dos eleitores. Nas eleições especialmente para vereador em 2020 será diferente das anteriores. Um dos fatores determinantes é a internet e as redes sociais, que vieram para ficar e a velha política vai ter que se renovar.

Por Antonio Coelho de Carvalho

Primeiramente sem redundância, pelo começo, as várias mudanças nas regras eleitorais entrarão em vigor para as próximas eleições e é preciso estar atualizado para adequar as estratégias de comunicação política a elas. Antes das estratégias as regras. A tempo vamos levar para os leitores aspectos sobre o tema. 

A minirreforma eleitoral de 2017 alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. Além de encher os borrai-os dos partidos com dinheiro do contribuinte, as novas regras têm como objetivo de garantir ao processo eleitoral uma disputa mais justa e equânime entre os concorrentes. Mas sempre a controvérsias.

As principais alterações para as eleições de 2020 foram: O fim das coligações proporcionais; A ampliação do número de candidatos que cada partido poderá lançar; A criação do fundo especial de financiamento de campanha; Redução do tempo de domicílio eleitoral; Entre outras, mas essas as principais.

Já nas próximas eleições, os partidos não poderão mais fazer coligações para vereadores. Os partidos poderão se juntar somente na eleição majoritária (prefeito), e isoladamente concorrer para vereador.

Nas últimas eleições os votos de todos candidatos e legendas da coligação eram somados conjuntamente. De modo que eram as coligações, e não os partidos individualmente, que conquistam vagas no Legislativo.

Para as próximas eleições, os partidos não poderão se coligar nas eleições proporcionais. Isso não significa que o sistema proporcional deixará de existir, mas apenas que os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças. Ou seja, contarão apenas com seus próprios votos.

Fator de preocupação pata os partidos a cláusula de barreira, que desde o ano passado condiciona o acesso ao Fundo Partidário ao desempenho das siglas na disputa pela Câmara dos Deputados, a mudança deve reduzir gradativamente o número de partidos, inviabilizando os de menor porte. Tema que trataremos a frente.

Em 2018 foi utilizado pela primeira vez, verba oficialmente pública para financiamento de campanhas. No valor de R$ 1,7 bilhão, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha tinha o objetivo de preencher o vácuo deixado pela proibição do financiamento empresarial. A Justiça Eleitoral determinou que 30% da verba fossem destinados a candidaturas femininas, mas a política afirmativa foi burlada em inúmeros casos de "candidaturas-laranja" que vieram a público.

Cada partido isoladamente podera lançar até 150% do número de cadeiras. Exemplo a cidade de Belo Horizonte, que tem 41 de vereadores, cada partido, isoladamente, poderá lançar até 62 candidatos. Na circunstância de uma coligação, poderão se candidatar até 82. Especificamente Porto Nacional poderá ter 15 vagas para a Câmara, mas não vai fazer muita diferença, pois quantidade nunca foi sinônimo de qualidade.

O domicílio eleitoral diminuiu, passou para 6 meses, domicílio eleitoral é o local da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. O domicílio determina o lugar em que o cidadão deve alistar-se como eleitor e assim, poder nele votar e por ele candidatar-se a cargo eletivo. O candidato deve possuir domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de 6 meses, o mesmo prazo exigido para a filiação partidária.

Lido esse artigo, coloque-se na seguinte situação: você é, socialmente engajado(a), é carismático(a), tem capacidade de liderança, possui retórica, gosta de desafios... tome um passo adiante e entrar para a Política “de verdade”, aquela política que você vê todos os dias na TV – suja, baixa, imersa em corrupção. Quem sabe você poderá fazer a diferença, é tempo...

Até ao próximo...