Com o objetivo de fortalecer as relações comerciais e institucionais com o Japão e buscar investimentos para a agroindustrialização do Estado, o governador Marcelo Miranda visita Tóquio (Japão), no período de 15 a 23 de setembro, quando fará a apresentação do programa Tocantins Agro e uma série de visitas a investidores potenciais com quem o Tocantins já mantém tratativas visando investimentos futuros.
Integram a comitiva do governador Marcelo Miranda à Tóquio o senador Vicentinho Alves; a deputada federal Dulce Miranda; o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção; o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandre de Castro; o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros; a subsecretária de Estado da Comunicação Social, Ivonete Motta; além do ajudante de Ordens do Gabinete do Governador, Humberto Parrião; e do fotógrafo do Gabinete, Pedro Barbosa. Agenda de trabalho Apresentar o Tocantins e suas potencialidades é uma das pautas principais da agenda de trabalho. Com o apoio da Embaixada do Brasil em Tóquio, na terça-feira, 19, será realizado um seminário de apresentação do Estado, com ênfase no estudo de cadeias produtivas de suinocultura e avicultura, dirigido à representantes de cooperativas, indústrias, bancos, além de organizações governamentais como a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), o Banco de Cooperação Internacional do Japão (JBIC) e do Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca, do Japão. O encerramento do seminário será feito pelo embaixador do Brasil no Japão, ministro André Aranha Corrêa do Lago.
Na agenda de trabalho estão previstas muitas visitas estratégicas em busca de investimentos para o crescimento do Tocantins. Marcelo Miranda e a comitiva serão recebidos por empresários que já demonstraram interesse em investir no Tocantins e com quem o Estado já mantém diálogo visando investimentos e parcerias futuras. Uma das empresas é a Zen-No, que reúne em torno de si 993 cooperativas associadas e abastece cerca de 30% do mercado de ração japonês. Além da comercialização de produtos agrícolas, a Zen-No opera terminais portuários no Brasil, em cooperação com o Grupo Amaggi & Loius Dreyfus Terminais Portuários, e nos mercados de soja e milho, com a Amaggi & Loius Dreyfys Commodities.
Outra visita estratégica do Governo do Tocantins será à Mayekawa, empresa de tecnologia industrial que atua em atividades como alimentos (frigoríficos, centro de distribuição), bebidas (cervejarias, refrigerantes, lácteos), química, petroquímica, óleo e gás. A relação comercial com a empresa já está avançada, uma vez que representantes da Mayekawa e da Jica se reuniram em audiência com o governador Marcelo Miranda no dia 4 de setembro, ocasião em que os empresários demonstraram interesse em instalar uma planta industrial no Tocantins, com financiamento da agência governamental.
Outra visita de suma importância será à Toyota Tsusho Corporation, companhia mercantil internacional do Grupo Toyota, com atuação em negócios de comércio, fabricação e processamento de vendas de varejo e serviços em todo o mundo, que opera no Tocantins por meio de uma subsidiária, e que poderá financiar negócios privados de infraestrutura de armazenagem, além de produção de alimentos voltados para o mercado externo.
Relações estreitas e parcerias de investimentos Terceira maior economia do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, o Japão é um dos principais parceiros do Brasil em projetos de cooperação técnica, realizados por meio da Jica. A relação diplomática entre o Brasil e o Japão ultrapassa 120 anos. No Tocantins, os investimentos do Japão se aproximam de US$ 150 milhões.
O interesse do país pelo Estado é constante, tanto que logo que o então embaixador do Japão no Brasil, Satoru Satoh, apresentou suas credenciais, em março passado, uma das primeiras visitas oficiais que ele realizou foi ao governador Marcelo Miranda.
No final de junho deste ano, o governador Marcelo Miranda, acompanhado da primeira-dama do Estado e deputada federal, Dulce Miranda, e do senador Vicentinho Alves, estiveram na embaixada do Japão, em Brasília (DF), quando trataram da apresentação do projeto Tocantins Agro nesta visita oficial ao Japão, que ocorre agora em setembro.
O projeto foi apresentado à Embaixada em outubro de 2016 e tratado também na visita do embaixador japonês ao Tocantins, em março de 2017. No encontro do dia 28 de junho, foram definidas as próximas etapas. “O Japão é um parceiro do Estado há muito tempo, em projetos que sempre trouxeram retornos positivos de forma bilateral. Hoje viemos ao embaixador dar continuidade à essa nova parceira e acreditamos que pode ser um importante avanço no processo de industrialização do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda na ocasião.
Convidados da Comitiva
Viajam como convidados, sem ônus para o Estado, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Roberto Stival Jr e o assessor José Roberto Fernandes; o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Eduardo de Carvalho; além dos representantes da Nippon Koei Lac, Massayuki Honjo e Roberto Kurokawa.
Denúncia é bem feita, mas difícil de provar, diz ex-ministro do STJ3 Aiuri Rebello Do UOL, em São Paulo 15/09/201704h00 Ouvir texto 0:00 Imprimir Comunicar erro Alan Marques/Folhapress Gilson Dipp, ex-ministro do STJ e do TSE.
Fachin torna preventiva a prisão de Joesley e Saud, que devem ir para papuda
A prisão temporária de Joesley Batista e seu cúmplice Ricardo Saud, que se encerraria à meia-noite desta quinta-feira (14), foi convertida em oprisão preventiva, sem prazo para acabar, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Presos na carceragem da Polícia Federal em Brasília, o mais provável agora é que a dupla venha a ser transferida para o presídio da Papuda.
Fachin levou em conta a possibilidade de os executivos destruírem provas e voltarem a cometer crimes. “A aparente prática reiterada de crimes que pesa contra os representados confere plausibilidade ao risco de prática de novos delitos”, escreveu o ministro.
Com a transformação da prisão em preventiva, está descartada a transferência de Joesley para a Policia Federal em São Paulo, onde seu irmão Wesley está preso. Contra Joesley, agora, há dois mandados de prisão preventiva.
Lula ataca Palocci, mas ex-ministro sempre foi seu homem de confiança
Antônio Palocci, de quem Lula fala mal pelas malfeitorias reveladas, foi seu homem de confiança na campanha presidencial de 2002, que coordenou. Não fosse Lula, Palocci jamais voltaria à cena política, após o caseiro Francenildo derrubá-lo do Ministério da Fazenda. Em 2010, Lula impôs Palocci e o marqueteiro João Santana à campanha da Dilma, que os detestava. Com respaldo de Lula, Palocci atropelou Fernando Pimentel, antigo aliado de Dilma, hoje governador de Minas. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O objetivo de Lula, impondo Palocci, era manter controle total sobre a campanha de Dilma, em 2010. Inclusive na arrecadação de dinheiro.
Para contrabalançar o avanço de Lula, Dilma chamou José Eduardo Cardozo (odiado por ele) para dividir o comando da campanha.
Dilma eleita, Lula impôs Palocci para chefiar a Casa Civil e Gilberto Carvalho a Secretaria-Geral, mantendo Dilma na rédea curta.
Denúncias de Janot contra PT, PMDB e PP devem ajudar Temer a barrar nova acusação na Câmara
Batalha final A última flecha lançada por Rodrigo Janot contra Michel Temer encontrará um Congresso organizado para o contra-ataque. Ao fazer denúncias em série contra os maiores partidos do país às vésperas de deixar o posto, o ainda chefe da PGR engrossou o caldo corporativista que dará o tom da resposta do Legislativo a ele. Temer precisa, sim, reorganizar a base. Mas fará isso em cenário menos adverso e ao mesmo tempo em que a CPI da JBS tentará reescrever a história do procurador-geral.
Roteiro Partidos da base aliada orientaram seus membros a usarem a CPI para explorar, de saída, as ligações entre o ex-procurador Marcello Miller e a advogada Fernanda Tórtima. Querem apresentar Janot como a ponta de uma lança composta pelo ex-procurador e a advogada para direcionar delações.
Imprevisto Entusiastas da denúncia contra Temer lembram que, apesar da forte resistência do Congresso a Janot, há um fator que deixa o presidente fortemente exposto: o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso.
Avisado Encarcerado na última sexta (8), Geddel afirmou a aliados, há alguns meses, que o presidente deveria se preocupar menos com sua imagem e mais “com a própria pele”. Segundo o relato, ele concluiu dizendo: “Não aguento uma semana preso”.
Esqueceram dele? Integrantes do Judiciário e do Congresso estranharam o fato de a PGR de não ter recorrido da decisão do ministro Edson Fachin de negar a prisão temporária de Miller. Lembram que, na Lava Jato, a regra sempre foi insistir.
Tudo vale a pena Prestes a passar o comando do Ministério Público Federal para Raquel Dodge, o clima na equipe de Rodrigo Janot é de pesar pela forma como ele encerra o mandato. O procurador-geral fará um balanço de sua gestão aos integrantes da PGR nesta sexta-feira (15).
Aproveitando Os partidos insatisfeitos com Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) vão usar a votação da segunda denúncia para pressionar Temer a tirar o tucano do Planalto. PP e PR estão na linha de frente.
Veio a calhar No dia em que Janot apresentou nova denúncia contra o presidente, Augusto Coutinho (SD-PE) protocolou projeto que proíbe substituições na CCJ.,
É guerra O ministro do STJ João Otávio de Noronha voltou a fazer ataques à presidente da corte, Laurita Vaz. Acusou-a de usar dois pesos e duas medidas ao cobrar investigação sobre a suposta ação de uma advogada, Renata Araújo, para influenciar decisões do tribunal.
É guerra 2 “Em nome da transparência republicana”, disse Noronha em mensagem aos colegas, “não deveria a presidente, a nova moralista da República, esclarecer que sua filha foi estagiária e depois trabalhou no escritório de Renata Araújo?”. Procurada, Vaz não respondeu.
Começar de novo De olho em seu xadrez interno, o prefeito João Doria tem se reaproximado de integrantes do PSDB aliados a Aécio Neves (MG). Quando o senador foi alvo do escândalo da JBS, Doria cobrou sua saída do comando da sigla.
Conta zerada Depois do gesto, Doria e Aécio conversaram na quarta-feira (13).
Sabatina A Frente Parlamentar da Agricultura acertou um almoço com Jair Bolsonaro, na próxima terça (19). Na outra semana, dia 26, será a vez de João Doria.
Segue o jogo O ex-presidente Lula fará nova temporada de caravanas. Vai a Minas em outubro e, em seguida, percorrerá a região Norte.
Estamos juntos Michel Temer telefonou para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, depois de ele ter sido alvo de mandados de busca e apreensão. Queria demonstrar apoio e garantir a permanência dele no governo.
Visita à Folha Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás, visitou a Folha nesta quinta-feira (14), a convite do jornal, onde foi recebido em almoço. Estava acompanhado de Alexandre Possebon, secretário-adjunto de Agricultura de Mato Grosso.
Janot denuncia Temer, Joesley e mais 7 ao STF; presidente é acusado de organização criminosa e obstrução de Justiça
Janot denuncia Temer por obstrução de justiça e organização criminosa
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúnciacontra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.
Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo. De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.
Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:
• ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
• MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
• EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
• HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
• GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
• RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer
Ministro Fachin decide manter Joesley e Saud presos por prazo indeterminado
E-mail reforça suspeita contra irmãos Batista de lucros indevidos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (14) manter por prazo indeterminado as prisões do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e Ricardo Saud, executivo do grupo.
Os dois estão presos na Polícia Federal em Brasília e deveriam ser libertados à meia-noite, quando termina o prazo da prisão temporária decretada na semana passada pelo ministro.
Nesta quinta, porém, além de denunciar os executivos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu que eles permanecessem na cadeia, convertendo a prisão temporária (com duração de cinco dias) em preventiva (prazo indeterminado).
Na decisão, Fachin considerou a possibilidade de os executivos destruírem provas e voltarem a cometer crimes. Joesley e Saud haviam disponibilizado seus passaportes para deixar a prisão, alegando que não pretendiam fugir do país.
O ministro levou em conta outra ordem de prisão, decretada contra Joesley nesta semana, com base na suspeita de que ele e seu irmão Wesley Batista, também preso, lucraram com negociação de açõesantes de assinar a delação premiada.
“A aparente prática reiterada de crimes que pesa contra os representados confere plausibilidade ao risco de prática de novos delitos”, escreveu o ministro.
Joesley e Saud se entregaram no último domingo (10), em São Paulo, e foram transferidos para Brasília no dia seguinte. Nesta quinta, eles foram denunciados por Janot – junto com o presidente Michel Temer – por crime de obstrução de Justiça. O advogado dos dois, Antonio Carlos de Castro Machado, disse que Janot foi "desleal" ao romper o acordo e incluí-los na denúncia.
Eles já estão com o acordo de delação suspenso pelo ministro Edson Fachin. Nesta quinta, Janot anunciou a rescisão do acordo, que ainda precisa ser homologada por Fachin. O ministro deu dez dias para que Joesley e Saud se manifestem sobre a rescisão.
Ministros denunciados por Janot não serão afastados, informa Planalto
O Palácio do Planalto informou na noite desta quinta-feira (14) que os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não serão afastados.
Padilha e Moreira foram denunciados por organização criminosa, assim como o presidente Michel Temer e outros peemedebistas, entre os quais os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, o ex-deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Em fevereiro deste ano, em meio à crise que atingia o governo eo Congresso com as delações da Odebrecht, Temer convocou a imprensa para um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual disse que ministros denunciados seriam afastados e os que se tornassem réus, demitidos.
"Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu - estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo", afirmou Temer à época.
Com aprovação e destinação dos recursos de empréstimo, situação e oposição devem pensar apenas no bem do povo tocantinense
Por Edson Rodrigues
Finalmente chegou ao fim o grande imbróglio envolvendo a aprovação do empréstimo de quase 600 milhões de reais, via Caixa Econômica Federal na Assembleia Legislativa. Oposição e situação, independente de cor partidária, finalmente chegaram á conclusão de que o mais importante é o bem estar da população tocantinense e, não, seus próprios interesses.
Não se pode negar que houve pancadas, muitas pancadas e irresponsabilidade e imaturidade por parte de alguns deputados oposicionistas, que prejudicaram o Estado, primeiro por colocar em risco a vinda desses recursos, segundo por protearem ao máximo sua liberação.
O pedido de autorização, lembremos, foi feito ainda em 2016 e a sua aprovação, na tarde de ontem, quase um ano depois, saiu toda desfigurada, mas saiu. Toda essa demora, toda essa procrastinação tinha um único objetivo: prejudicar o governador Marcelo Miranda e evitar que sua popularidade crescesse. Mas, o resultado mais visível dessa ação fora da realidade foi um atraso de quase nove meses nas obras, que poderiam já estar sendo inauguradas.
Não se pode negar, também, que o governador Marcelo Miranda abusou da serenidade, da abstração e da paciência, evitando proferir qualquer declaração que colocasse mais lenha na fogueira das vaidades que queimava na Assembléia Legislativa enquanto o povo clamava por melhorias.
Longe disso, Marcelo Miranda esperou que o bom senso prevalecesse e, hoje, viaja ao Japão em busca de mais recursos para mais obras, par deixar mais pessoas assistidas pelos braços do Estado, enquanto já deixa encaminhado, na mesma Assembleia, um Projeto de Lei que trata da rolagem da dívida do Tocantins para com o BNDES, contraída em governos anteriores, o que possibilitará uma folga de mais de 800 milhões de reais por ano para aplicação em outras obras prioritárias.
Por isso, clamamos aos senhores deputados que corram à mesa de negociações para que mais estes benefício não cheguem com atraso e, uma vez definida a destinação dos recursos, possam dividir com o Executivo mais esta conquista para a sociedade tocantinense.
Enquanto as discussões sobre o que pode e o que não pode, quem está e quem ao está com a razão, correm no âmbito do respeito mútuo e da política salutar, democrática e da autonomia dos poderes Executivo e Legislativo, só quem tem a ganhar é o povo tocantinense. Só não se podiam aceitar as práticas nefastas e interesseiras que prejudicavam tanto o Estado, como membro da federação, quanto o povo.
É salutar ser oposição ao governador Marcelo Miranda. Só não se deve ser oposição ao povo tocantinense.
O QUE FOI DECIDIDO
Os deputados estaduais aprovaram dois pedidos de empréstimo feitos pelo governo do Tocantins para a Caixa Econômica Federal. As votações definiram quais obras devem receber os recursos. No total, os dois pedidos somam R$ 583 milhões e devem possibilitar a duplicação de algumas rodovias, obras em hospitais e também a construção de uma ponte sobre o rio Tocantins.
O ponto mais polêmico da votação era a duplicação da TO-222. Os parlamentares da região de Araguaína, onde fica a estrada, queriam que o valor liberado para a obra fosse de R$ 86,5 milhões, mas conseguiram aprovar apenas R$ 42 milhões para o projeto.
A maior parte dos recursos, R$ 208 milhões, vai ficar disponível para que as prefeituras indiquem como devem ser aplicadas. Os prefeitos vão encaminhar ao governo do estado a lista de obras prioritárias da cidade, para que o dinheiro seja investido nelas. O segundo maior valor vai para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional. O recurso aprovado é de R$ 130 milhões e foi feito em um empréstimo separado.
Temer ao lado do governador do Tocantins Marcelo Miranda e a prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin (Foto: Suzana Barros/Governo do Tocantins)
Obras que devem ser contempladas:
Infraestrutura urbana dos municípios - R$ 208 milhões divididos em duas fases
Ponte de Porto Nacional - R$ 130 milhões
Programa Pró-transporte - R$ 59,6 milhões
Construção da TO-365 (De Gurupi ao povoado Trevo da Praia) - R$ 64,8 milhões
Duplicação da TO-222 (Entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte) - R$ 41 milhões
Pavimentação da TO-225 (De Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz)- R$ 30 milhões
Construção de unidades habitacionais - R$ 21,4 milhões
Pavimentação da TO-243 (Entre Araguaína e o povoado de Mato Verde)- R$ 12 milhões
Obra do Hospital Geral de Gurupi - R$ 10 milhões
Construção do Batalhão Militar e Rodoviário de Divisas - R$ 3,5 milhões
Estádio Castanheirão em Miracema - R$ 1 milhão
Ginásio Ercílio Bezerra de Castro - R$ 700 mil
AGRADECIMENTO PESSOAL
Nós, de O Paralelo 13, depois de tanto bater nessa tecla, vimos, por meio deste editorial, agradecer ao empenho pessoal do governador Marcelo Miranda a inclusão prioritária da construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, na aplicação dos recursos aprovados pela Assembleia.
Não é a toa que o próprio Marcelo Miranda dará à cidade de Porto Nacional, até o próximo dia cinco de outubro, uma série de outras boas notícias. A Capital da Cultura do Tocantins, e Capital de uma grande e importante região econômica não poderia ficar de fora quando o assunto é o progresso do Estado.
O anúncio das obras da nova ponte é um alento e o resgate de uma demanda quase histórica, já que há tempos a economia da região vem sendo afetada pelo estado de calamidade da antiga ponte.
Marcelo Miranda, dividindo democraticamente os louros com os parlamentares que usaram suas consciências, certamente, estará escrevendo seu nome na história da nossa Porto Nacional com esse resgate da importância e do valor dos trabalhadores portuenses, reacendendo a chama da economia e reanimando a esperança de todo um povo por dias melhores.
Sob críticas pesadas de analistas políticos nacionais e internacionais, a reforma política que propõe a criação do “distritão”, sistema eleitoral em que os mais votados são eleitos e acaba com os coeficiente eleitoral, acabou não sendo votada nesta quarta-feira, 16, como estava prevista. Os especialistas afirmam que o distritão diminui a representatividade dos partidos também diminuiria o número de candidatos, portanto, as opções para os eleitores. A sessão foi encerrada pela presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.
Por falar em Maia, a OAB recorreu ao STF para que ele aprecie o pedido de impeachment feito pela entidade ainda em maio, sob a alegação de que o presidente da Câmara estaria contrariando a Lei.
Enquanto isso, o ex-presidente Lula iniciou uma viagem pelo Nordeste, no estado da Bahia, onde, de cara já enfrentou problemas. Apesar de estar acompanhado do governador do Estado, que é do PT, o prefeito de Salvador, ACM neto, do DEM, não compareceu à solenidade à qual foi convidado, assim como deve acontecer em diversos outros municípios.
A viagem de Lula é tão tensa, que até uma “escolta” está sendo feita por militantes petistas para evitar que Lula seja alvo de protestos.
A viagem está sendo feita por via terrestre.
Distritão, a pior reforma política possível segundo especialistas
O distritão, a proposta em debate na Câmara para mudar radicalmente a forma de eleger deputados e vereadores no Brasil, é considerado muito fácil de entender como funciona: caso aprovada para as eleições de 2018, apenas os candidatos mais votados entrarão no Parlamento, abandonando o sistema que leva em consideração os votos do partido como um todo, e não só dos indivíduos.
Portanto, se o Estado de São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, então os 70 mais votados serão eleitos. Mas quatro cientistas políticos consultados pelo EL PAÍS coincidem em dizer que, se for mesmo aprovada pelo Congresso, a nova legislação é a pior alternativa possível. Ainda que seu entendimento seja mais fácil, não enxergam vantagens no modelo e acreditam que agravará o que já está ruim.
Esta avaliação parece até agora ser unânime na bancada de analistas e especialistas, que — a julgar por artigos, entrevistas e declarações — rechaçam veementemente a proposta. “Há dois valores que a gente busca equilibrar nos sistemas eleitorais: a representatividade e a governabilidade. O distritão não contribui nem para uma coisa e nem para outra”, avalia Luis Felipe Miguel, cientista político da UNB, para quem o modelo em debate representa "a desqualificação do debate político".
Os especialistas concordam — em resumo — que o distritão aumentaria ainda mais a fragmentação partidária, manteria as campanhas caras, não tornaria os eleitores mais próximos aos candidatos, faria com que o sistema fosse menos representativo, seria mais vantajoso para candidatos conhecidos ou em posse de poderosas máquinas partidárias e dificultaria a renovação do Parlamento. “Quem quis isso em 2015, quando a proposta foi rejeitada pela primeira vez? Michel Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha, por conta das máquinas que tinham”, explica o cientista político Carlos Melo, do Insper. Com exceção do distritão, ele afirma que todos os sistemas eleitorais tem suas vantagens e desvantagens e que não há consenso na ciência política sobre qual seria melhor. "Ser simples é desejável, mas o fundamental é que o modelo seja democrático. Que ele aproxime o eleitor e permita a renovação", acrescenta.
Candidaturas devem minguar
Se for aprovado pelo Congresso Nacional, como pretende parcela considerável da classe política, o sistema eleitoral de voto único não transferível, conhecido como distritão, fará com que o número de candidatos para disputa do Legislativo apresentado na próxima eleição seja reduzido em dois terços se comparado às eleições de 2014. Em Minas Gerais, por exemplo, em vez dos 1.896 candidatos que disputaram vagas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último pleito, os postulantes para 2018 devem ficar perto da casa dos 630 nomes.
A análise é do cientista político Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para ele, esse será um movimento natural dos partidos, uma vez que, no distritão, ganha o candidato mais votado. “No modelo atual, a intenção dos partidos é maximizar o número de candidatos, pois quanto mais votos a sigla ou a coligação obtiver, maior o número de cadeiras. Com o distritão, isso não terá relevância”, diz.
Sem apostar em uma porcentagem para a redução, o cientista político da UFMG Felipe Nunes também acredita que a quantidade de candidatos que brigarão pelas cadeiras será menor. “O número tende a diminuir, e um dos motivos para isso é o fato de que os partidos terão que investir em candidaturas que tenham chances reais de vitória”, afirma.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou o distritão, em entrevista à rádio CBN, por enfraquecer os partidos políticos. “O grande problema do distritão, ao meu ver, é que ele acaba por afetar a estabilidade partidária, os partidos deixam de ser importantes. Hoje os partidos têm alguma importância por conta do voto de legenda, no distritão isso desaparece. Tenho muita preocupação com o distritão, mas sei que a rigor nós estamos vivendo um quadro meio trágico com o sistema proporcional”, disse.
Na opinião do cientista político Bruno Reis, o motivo pelo qual muitos dos deputados federais estão interessados na aprovação do modelo do distritão é a reeleição. “Eles estão pensando em salvar a própria pele. Reis explica que, por beneficiar políticos que são bem votados e que possuem eleitores fiéis, é um modelo que facilita a reeleição. “A Câmara quer se proteger de processos criminais. Com os acontecimentos recentes na política, muitos estão pensando em manter a imunidade, o foro privilegiado, uma vez que até doação legal para campanha pode ser julgada como propina”, explica.
Câmara inicia discussão, mas adia votação da PEC da reforma política
A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (16) a discussão sobre a proposta de reforma política, mas, uma hora e 20 minutos depois, a sessão foi encerrada e a votação, adiada.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia o risco de não ter quórum suficiente para aprovar as medidas e, por isso, ele decidiu adiar a votação para a próxima terça (22).
"Tinha 430 [deputados], não tem como ter garantia de que vai ganhar nada. Tem que ter quórum, tem que ter 470 para votar uma matéria dessa. A decisão foi minha [de adiar]. Achei baixo [o quórum]", disse Maia ao deixar o plenário.
"Achei melhor encerrar e deixar para a próxima semana. Até é bom porque a gente ganha um tempo para continuar debatendo os temas que estão se construindo", acrescentou.
OAB pede no Supremo que Maia tire impeachment de Temer da gaveta
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Cláudio Lamachia, entrou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment do presidente Michel Temer na Casa.
O pedido foi protocolado por Lamachia no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora.
O argumento central do pedido de impeachment da OAB é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.
O diálogo mostra que o presidente ouviu uma sucessão de crimes narrados por seu interlocutor - Joesley falou, por exemplo, no mensalinho de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart e na mesada milionária para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Lula inicia caravana pelo Nordeste com apoio de governadores e oposição de prefeitos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (17), em Salvador, uma caravana que vai percorrer 25 municípios nos nove Estados do Nordeste durante 20 dias. No roteiro, o ex-presidente conta com apoio ou simpatia de sete dos nove governadores, mas deve enfrentar oposição pesada de prefeitos, especialmente nas maiores cidades e capitais do trajeto.
A primeira parada é na capital Salvador, às 16h, onde Lula terá a companhia do governador Rui Costa (PT), mas estará bem distante do prefeito soteropolitano, ACM Neto (DEM), que na semana passada recebeu o prefeito de São Paulo e possível pré-candidato à Presidência pelo PSDB, João Doria.
Nos 20 dias e 4.000 quilômetros, o ex-presidente participará de uma variedade de eventos, desde atos em defesa de políticas públicas da era petista até uma cerimônia de colação de grau, passando por cafés da manhã com prefeitos e políticos locais e reuniões com sindicatos e movimentos sociais da região.
A preparação da viagem de Lula foi marcada por percalços como mudanças de locais por previsão de protestos e até mesmo ameaça de morte ao reitor da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), que vai oferecer um dos títulos honoris causa a Lula.
A caravana terá um grande aparato de segurança, inclusive com "escolta" de militantes de movimentos sociais durante as viagens. Esta é a primeira fase do projeto, que prevê também caravanas no interior de São Paulo, no Sul, Sudeste e ao Norte.
Se a imagem dos políticos já estava ruim, agora ficou pior ainda. Distritão é uma tábua de salvação para permanecer na política
Por Edson Rodrigues
Irremediavelmente desgastada com as operações desencadeadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal – a lembrar, “Sanguessuga”, “Mensalão”, Petrolão” e “Lava Jato” –, a classe política brasileira continua dando mostras que não está nem aí para a opinião pública ou para os eleitores.
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou, entre a noite de quarta-feira (9) e a madrugada desta quinta (10), o chamado 'distritão' e um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. Para que ambos entrem em vigor já nas próximas eleições, a reforma precisa passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.
Já o 'distritão' foi aprovado na madrugada de hoje por meio um destaque que modificou o texto-base. A proposta prevê que o sistema eleitoral brasileiro mude para as eleições de 2018 e 2020, de forma que seriam eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados.
Atualmente, os parlamentares são eleitos no modelo de voto proporcional, em que se somam todos os votos conquistados por um partido, divide-se por um quociente eleitoral para determinar a quantas cadeiras cada sigla tem direito e elegem-se os mais votados dentro de cada partido. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido.
No "distritão", são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Se a proposta for de fato aprovada, ela vai mudar a maneira como as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados serão preenchidas.
Pela proposta, o "distritão" será um modelo eleitoral de transição, já que pelo texto aprovado, a partir de 2022, as vagas no Legislativo serão preenchidas pelo modelo "distrital misto", em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de lista e metade pelo voto majoritário distrital.
ATRASO E RETROCESSO
Em nossa opinião, o “distritão” nada mais é que um atraso, um retrocesso para a política brasileira, feita no improviso e que beneficia apenas os detentores de mandato e os “donos” de partido.
Os partidos nanicos, com pouquíssima representatividade no Congresso, ficarão a ver navios, pois o fundo partidário será distribuído de acordo com a representatividade de cada legenda.
Sem recursos de empreiteiras, será um milagre para os pequenos partidos sobreviver, garantindo que os grandes caciques partidários, leia-se PT, PMDB, DEM, PSDB, PR e PSD, estarão com os cofres abarrotados, abastecidos pelos recursos do fundo partidário, com chances imensamente maiores de vitória que os demais.
PRIORIDADES ABANDONADAS
Com essa configuração aprovada pelos senhores deputados, as campanhas políticas acabarão sendo pagas pelos contribuintes, pelos cidadãos brasileiros, que terão como “recompensa” a falta de verbas para os setores básicos, como Saúde e Educação, ou seja, as prioridades do povo foram abandonadas em detrimento das prioridades dos políticos.
Esta é a radiografia que fazemos dessa mais nova “aberração” da política nacional. Só nos resta aguardar e ver se o “monstro distritão” será abatido na votação em plenário e a classe política recupera, pelo menos, uma parte de sua dignidade,
Que Deus nos abençoe!!
Ex-deputados tocantinenses aparecem na lista e foram denunciados com os demais. Depoimentos serão marcados
Da Redação
O Ministério Público acaba de denunciar 72 ex-deputados federais, por desvio de dinheiro (peculato) por uso irregular da cota de passagens aéreas, à 12ª Vara Federal de Brasília. Foram oferecidas 28 denúncias criminais contra eles. Na lista dos denunciados estão a secretária da Mulher do governo Temer, Fátima Pelaes; o ex-ministro de diversas pastas do governo Lula, Ricardo Berzoini; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo; e, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
As denúncias criminais apontam R$ 8,36 milhões gastos irregularmente com 13.877 bilhetes aéreos usados entre 2007 e março de 2009. Um grupo de seis ex-deputados gastou mais de R$ 200 mil cada um com as passagens no período de cerca de dois anos. O campeão da lista é Ilderlei Cordeiro (PR-AC), com 248 mil e 388 bilhetes emitidos. Em seguida, vêm Henrique Afonso (PV-AC) , com R$ 245 mil, e Nilson Mourão (PT-AC), com R$ 229 mil. Em média, cada parlamentar denunciado usou 193 passagens, gastando R$ 116 mil no período.
O caso foi revelado em 2009 e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros, além de revelar um esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo.
De acordo com o Ministério Público, dinheiro público só pode ser usado a trabalho. Portanto, a situação é considerada ilegal se o parlamentar voa a passeio, cede a passagem a terceiros ou se recursa a explicar o que fez com o dinheiro – silêncio observado em diversos pedidos de informação feitos há oito anos.
Em 2009, revelou-se que mais da metade da Câmara tinha voado para o exterior com dinheiro público nos dois anos anteriores. Para auxiliar a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), peritos da Polícia Federal se debruçaram sobre 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. A despesa foi de R$ 70 milhões. Foram 1.588 viagens internacionais (R$ 3,1 milhões), 112 mil nacionais (R$ 64 milhões) e 46 voos cancelados.
Arquivamentos
A Procuradoria da República se debruçou sobre 47 inquéritos montados em janeiro de 2017, com apoio de procuradores regionais (que analisam a conduta de prefeitos). Destes, viu indícios para abrir 28 denúncias e pedir o arquivamento de apurações em cinco casos envolvendo ex-parlamentares. O motivo foi que eles tinham mais de 70 anos ou os fatos já tinham acontecido há muito tempo, o que tornaria os casos prescritos. Há ainda 14 casos sob análise na PRDF.
O Ministério Público vinha investigando o caso com idas e vindas desde 2006, mas sem apresentar acusações à Justiça. Sigilosamente, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou a apuração criminal contra 12 deputados em março de 2016. Mas, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em que são apurados crimes de prefeitos, uma leva de mais de 400 ex-deputados foi denunciada em novembro do anos passado.
Há poucas semanas, porém, meses depois da denúncia da PPR-1, a PGR recebeu o processo relativo a pessoas que voltaram a ser parlamentares e governadores e resolver abrir investigação contra 199 autoridades. A apuração na PGR já completou 11 anos. Na Procuradoria da República, as apurações se intensificaram em 2009, com a revelação da “farra das passagens”.
Confira a lista dos denunciados:
Ex-deputado PassagensValor gasto
Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro 388 248.205,19
Henrique Afonso Soares Lima 434 245.343,54
Nilson Moura Leite Mourão 355 229.889,48
Francisco Ednaldo Praciano 255 218.366,69
Maria Lucenira Ferreira Oliveira 285 206.294,68
Jurandil dos Santos Juarez 296 202.202,96
Luciana Krebs Genro 233 197.166,26
Sétimo Waquim 335 193.813,15
Maria Perpetua de Almeida 303 192.622,50
Fernando Melo da Costa 308 191.932,30
Sebastião Ferreira Rocha 367 187.312,72
José Eleonildo Soares 388 179.370,52
Evandro Costa Milhomen 280 173.394,33
Joaquim de Lira Maia 259 168.252,24
Luiz Fernando de Fabinho 234 162.348,14
Paulo Rubem Santiago Ferreira 234 161.089,71
Ernandes Santos Amorim 217 159.627,56
Clovis Antonio Chaves Fecury 221 154.216,43
Wandenkolk Pasteur Gonçalves 271 153.594,21
Marcelo Augusto da Eira Correa 214 152.049,60
Uldurico Alves Pinto 276 148.703,08
Raimundo Castelo Branco192 146.858,12
João Oliveira de Sousa 285 146.792,17
Augusto Cesar Cavalcante 251 138.551,10
Fátima Lúcia Pelaes 215 137.269,07
Fernando Dantas Ferro 126 126.991,75
Edson Gonçalves Duarte 213 126.701,61
Ana Isabel Mesquita de Oliveira 254 126.443,92
Maurício Gonçalves Trindade 185 124.210,72
Arnaldo Franca Vianna 303 122.989,74
Carlos Eduardo Torres Gomes 257 122.971,32
Nilmar Gavino Ruiz 195 122.476,89
Carlito Merss 230 120.949,94
Claudio Magrao de Camargo 105 119.112,44
Gervásio José da Silva 200 117.456,16
Victor Pires Franco Neto 173 116.000,97
Luiz Carlos Bassuma 224 115.870,82
Jeronimo de Oliveira Reis 186 109.923,63
Juvenil Alves Ferreira Filho 261 107.979,33
José Aldo Rebelo 200 106.319,12
Marcos Antonio da Hora 218 106.165,74
Florisvaldo Fier 212 104.157,41
Rubens Mendes Filho 160 104.138,76
Maria Dalva de Souza 154 103.199,89
Djalma Vando Berger 139 98.545,37
Rebecca Martins Garcia 103 97.328,33
Domingos Francisco Filho 184 93.811,22
José Fernando de Oliveira 239 93.780,28
João Paulo Cunha 122 85.304,61
Jorge de Faria Maluly 129 84.338,78
Natan Donadon 187 83.841,64
Talmir Rodrigues 189 80.040,09
Ângela Amin Helou 116 73.062,87
Marcelo Guimarães Filho 91 72.647,06
Fábio Loureiro Souto 167 71.807,78
Maurício Coelho Barros 99 69.531,63
Leandro José Mendes 156 68.901,94
Marco Aurélio Ubiali 115 63.107,26
Ciro Francisco Pedrosa 97 54.665,68
Sergio Barradas Carneiro 73 49.590,26
José Paulo Toffano 104 47.504,06
Maria Lúcia Cardoso 67 47.446,14
Colbert da Silva Filho 60 46.077,48
Luiz de Albuquerque 75 44.556,13
João Eduardo Carvalho 60 43.857,89
Antônio Eustáquio 117 40.249,54
Marcelo de Araújo Melo 63 36.394,03
Valdemar Costa Neto 14 33.601,58
Filipe de Almeida Pereira 68 31.648,46
Ricardo Berzoini 49 26.596,13
Sandro Antônio Scodro 41 25.748,96
Francisco Rodrigues 1 6.656,58
Total 13.877 R$ 8.369.967,69
Média 193 R$ 116.249,55