Imagem da fachada do prédio da comarca de Araguaína; parte superior na cor marrom; paredes com vidraças e, na frente, em branco, uma placa com a logo e nome do Poder Judiciário - Fórum Comarca de Araguaína

Da Assessoria

Após ampla discussão acerca da implantação do sistema de prontuário eletrônico e do sistema de controle eletrônico de jornada de trabalho em unidades de saúde de Araguaína que estão sob a gestão do governo do Estado, durante audiência de conciliação, foram fixados prazos para o cumprimento de medidas. A audiência, que foi realizada dia 1º de setembro, atende a ação civil pública de caráter estruturante ajuizada pelo Ministério Público em desfavor do Estado do Tocantins.

No que se refere ao sistema de prontuário eletrônico, que segundo foi informado em audiência está em fase de implantação, a juíza Milene de Carvalho estabeleceu prazo de 48 horas para que o Estado apresentasse nos autos o cronograma de implantação do sistema informatizado de gestão hospitalar.

Nesse cronograma deverão constar: fases da implantação, com previsão de início, término e funcionamento; unidades de saúde que serão contempladas, em especial o HRA, que será o primeiro hospital porte III a ser contemplado, conforme pactuado em audiência; e empecilhos que possam gerar atrasos e dificultar o cumprimento do cronograma.

Também foi fixado prazo de 15 dias para que seja apresentado nome e matrícula dos servidores que serão capacitados durante o período de treinamento; e para apresentação do nome e matrícula dos servidores do hospital que participarão da implantação do sistema informatizado e execução do processo de trabalho. Nesse mesmo prazo deverão ser informados os dados (nome, endereço e e-mail) da empresa Salux, que será responsável pela implantação do sistema de gestão informatizado.

Controle de escala

Sobre falhas apontadas no sistema de registro e controle da escala, a juíza determinou que fosse informado, em 48 horas, se fora feito remanejamento para outro setor do hospital, pois a servidora estava, de forma irregular, na função de elaboração de escala. Foi estabelecida ainda a apresentação, *no prazo de 30 trinta dias, do ato normativo interno discipłinando como serão as regras a respeito da escala médica, conforme convencionado em audiência.

Também deverá ser informado, até o dia 10 do mês subsequente ao cumprimento da escala sobre o batimento, com a indicação dos motivos entre a escala publicada e a que fora cumprida, devendo ainda ser informado todos os pedidos de abertura da escala, motivos e providências adotadas pela Superintendência de Gestão de Pessoas.

Além disso, foi determinado que se informasse até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao cumprimento da escala, a respeito da conferência/batimento entre a escala publicada e escala cumprida, no período entre a data da publicação até o bloqueio do sistema, com a indicação dos motivos de eventuais divergências entre a escala publicada e a que fora cumprida, devendo ainda ser informado todos os pedidos de abertura da escala, motivos e providências adotadas pelo departamento.

Unidades

O cronograma de implantação do sistema de prontuário eletrônico será apresentado pelo Superintendente de Unidades Próprias- SES/TO, Andreis Vicente da Costa, sendo que Araguaína será o primeiro hospital de porte III a ser contemplado com o sistema.

As medidas convencionadas visam à solução dos problemas apontados na ação pelo Ministério Público e devem ser cumpridas nos prazos fixados, competindo a todos os envolvidos, inclusive o Ministério Público, monitorar o cumprimento.

Participação

Participaram da audiência a juíza Milene de Carvalho; a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro; a procuradora do Estado, Simone Pires (remotamente); o superintendente de Unidades Próprias- SES/TO, Andreis Vicente da Costa; o diretor-geral do HRA, Claudivan de Abreu; o diretor técnico do HRA, Pedro Paulo Abrão Martins de Oliveira; a diretora de Integração Multiprofissional, Fabiana Lima de Sousa; o programador do Sistema, Paulo de Sousa Burgue; o gerente de Folha de Pagamento e Controle, Paulo Tasso Saboia; a técnica do Núcleo de Frequência, Meyriane de Albuquerque Sousa; o advogado do HRA, Mainardo Paes da Silva; o diretor de Governança e Conformidade Hospitalar da SUP, Fernando Werlamg Mendes; Denise Barbosa Figueira Sousa; e Diego Segger Ferreira.

Encontro com secretários e presidentes de autarquias ocorreu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, nessa terça-feira, 19

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizou uma reunião administrativa com secretários e presidentes de autarquias nessa terça-feira, 19, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, para balanço dos trabalhos desenvolvidos nos dois primeiros quadrimestres de 2023 e alinhar novas ações a serem executadas pelas pastas do Executivo Estadual, como a programação dos 35 anos do Tocantins.

Durante a reunião, o Governador ressaltou a importância do trabalho de todas as pastas do Governo do Tocantins para atender às demandas da administração pública de forma eficaz, enfatizou a necessidade de alinhamento estratégico e da cooperação intersecretarial na implementação de políticas que promovam avanços na gestão. "Na nossa equipe de Governo temos pessoas que confiamos para fazer o melhor para os tocantinenses e agradeço pelo trabalho dedicado e resultados alcançados. Foram feitos os demonstrativos de todas as áreas, do que foi realizado até aqui, dos indicadores alcançados e do que precisamos fazer", ressaltou o Governador.

Reunião administrativa visou fazer um balanço dos trabalhos desenvolvidos e alinhar novas ações a serem executadas pelas pastas do Executivo Estadual 

Realizamos o balanço administrativo dos dois primeiros quadrimestres e um planejamento das principais ações para fechar o terceiro quadrimestre, discutimos durante a reunião sobre governança,monitoramento de gestão, prestações de contas e os resultados do Plano Plurianual (PPA), para prepararmos a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", ressaltou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.

O Secretário-chefe da Casal Civil apontou ainda outra questão discutida na reunião que foi a boa avaliação do Governo do Tocantins referente ao seu desempenho fiscal. "Ficou claro no encontro que a gestão Wanderlei Barbosa tem muito o que comemorar, já que possui a melhor avaliação do país entre os governadores e também se encontra bem classificada no Tesouro Nacional". Deocleciano Gomes ressaltou que a gestão pretende continuar com o trabalho rigoroso na manutenção de sua nota referente à sua Capacidade de Pagamento (Capag), que hoje se encontra como B, para que no próximo ano consiga a classificação A.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, o encontro foi importante para o alinhamento da gestão, fazendo uma apresentação da execução orçamentária com previsão de receita e despesa. "Foi uma demonstração de como o Governo do Tocantins se encontra, sua capacidade de investimento, e de como planeja encerrar o exercício de 2023", esclareceu, ao apontar também que o Estado hoje se mantém regular e cauteloso em relação ao equilíbrio fiscal de suas contas.

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou ao Governo do Estado que sejam feitos os procedimentos necessários para o tombamento da Praça dos Girassóis.

Da Assessoria

A iniciativa pretende valorizar a representatividade que a praça possui em relação à história do Tocantins e da capital mais jovem da federação. “Ao promover o tombamento de um dos maiores patrimônios que temos, estaremos preservando a memória daqueles, que como o eterno governador Siqueira Campos, pisaram nestas terras vermelhas e vislumbraram um Estado”, relembrou Mantoan.

De acordo com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, capítulo I, Artigo 1º, os bens tombados em nível federal devem primeiramente atender ao preceito de relevância, cuja “conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

No documento, Mantoan pede que a solicitação seja encaminhada à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, no Tocantins. “A relevância em requerer o tombamento da Praça dos Girassóis tem não só respaldo jurídico, como é justificada pelo altíssimo valor histórico, artístico e cultural. Além de impedir que esta parte importante da nossa história sofra modificações, perdendo as características idealizadas pelos célebres artistas que a criaram”, ressaltou o deputado.

Revitalização e manutenção

O parlamentar também pediu ao Governo do Tocantins que sejam feitas a manutenção e a revitalização da Praça dos Girassóis e de seus monumentos, como o lago, a escadaria, o Memorial Coluna Prestes e o piso em pedras portuguesas.

“Considerando que a praça central da Capital é uma das principais atrações turísticas do município e abriga as sedes dos poderes Executivos, Legislativos e Judiciários do Tocantins, é necessária uma manutenção regular com maior frequência”, afirmou Mantoan. 

Cartão postal de Palmas, a Praça dos Girassóis conta com 571 mil metros quadrados, sendo a maior da América Latina, a segunda maior praça urbana do mundo e abriga o maior relógio de sol horizontal do Brasil. 

A primeira etapa da Avenida Governador Siqueira Campos terá quase 5 km de extensão, ligando a Via Norte até a Avenida Castelo Branco

Por Felipe Maranhão
A Avenida Governador Siqueira Campos está sendo planejada para ser mais uma importante via de fluxo de veículos entre o centro da cidade e os bairros, aliviando o trânsito nas ruas da região central. Esta já é considerada a maior obra de infraestrutura já realizada na história de Araguaína, com início às margens da Via Norte, no setor Jardim Goiás, onde será feita a canalização do córrego Neblina e a construção de uma avenida dupla.

O lançamento oficial da obra será nesta segunda-feira, 4 de setembro, às 19h30, no auditório da ACIARA (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), na presença de investidores locais e convidados para detalhar toda a potencialidade social e comercial da obra.

A primeira etapa da obra, que representa um investimento de cerca de R$ 70 milhões, seguirá com a construção da via até a Avenida Castelo Branco, com quase 5 quilômetros de asfalto. O serviço também inclui mais de 2.300 m de drenagem, além de calçadas com acessibilidade.

A segunda etapa da obra, ainda em fase de licitação, seguirá da Av. Castelo Branco, contornando o futuro Parque de Conservação Nascentes do Neblina, que ligará os setores Couto Magalhães, Vila Norte e Universitário. Ao longo do trajeto, serão implementados três parques urbanos no total.

“A nova avenida completa a malha viária da cidade e divide o fluxo da Via Norte e Avenida Castelo Branco, interligando com as avenidas Neif Murad e Campos Elísios. Estamos modernizando a cidade e tudo isso com responsabilidade ambiental, tornando Araguaína referência não só para o Tocantins, mas para todo o Brasil”, destaca o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.

Obra completa

O investimento faz parte do Projeto Águas de Araguaína, realizado com recursos do CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina e, assim como a Via Norte, tem como objetivo a preservação dos córregos que cortam a cidade, eliminando o lançamento irregular de esgoto, preservando o leito dos cursos d’água e melhorando a mobilidade urbana.

A preservação do córrego também contará com um sistema de drenagem da água das chuvas, reduzindo a possibilidade de alagamentos em pontos mais críticos da cidade, dando mais segurança para os moradores do entorno.

A segunda etapa da obra, ainda em fase de licitação, seguirá da Av. Castelo Branco, contornando o futuro Parque de Conservação Nascentes do Neblina, que ligará os setores Couto Magalhães, Vila Norte e Universitário.

Da Assessoria

Circuito das Árvores, Trilha Ecológica, plantio de mudas nativas e visitas guiadas às Estações de Tratamento, estão entre as atividades promovidas pela BRK em comemoração ao Dia Mundial da Árvore, 21 de setembro. As atividades, que são gratuitas, se iniciam nesta quarta-feira, 20, e ocorrem em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Luzimangues, Taquaruçu e Paraíso do Tocantins. O objetivo é estimular a preservação, conservação das árvores e da natureza por meio de atividades interativas direcionadas ao público infantil.

"As árvores têm uma relação mais profunda com a água do que as pessoas imaginam. O objetivo da BRK com essas atividades é mostrar para a população e, principalmente para as crianças, a importância da preservação e conservação do ciclo de vida de uma árvore, afinal elas têm um papel fundamental na manutenção de mananciais e contribuem para a retenção de água no solo", explica a coordenadora de responsabilidade socioambiental da BRK no Tocantins e Pará, Georgia Milhomem. Confira a programação:

Araguaína (Parque Cimba)

Ação: Plantio de mudas nativas

Local: Parque Cimba

Data: 20/09 às 9h.

Gurupi (Nascente do Córrego Mutuca)

Ação: Plantio de mudas nativas

Local: Nascente do Córrego Mutuca

Data: 21/09 às 8h30.

Palmas

Ação: Trilha Ecologica

Local: Sitio Seis Petalas

Data: 21/09 às 9h.

Ação: Visita ETE

Local: Estação de Tratamento de Água- ETA 06

Data: 29/09 às 08:30h e as 14:30

Porto Nacional

Ação: Circuito da Árvore

Local: Viveiro Municipal

Data: 21/09 às 8h30 e as 14:30h

Porto Nacional -Luzimangues

Ação: Circuito da Árvore

Local: Escola Maria de Melo

Data: 22/09 às 14:30h

Paraíso

Ação: Visita na ETA

Local: Estação de Tratamento de Água- ETA Paraiso